O PAPEL DO VEREADOR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Por Etiele Da Silva Almeida | 14/02/2017 | Sociedade
O PAPEL DO VEREADOR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DAS LEIS APRECIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR NOS ANOS DE 2013 E 2014
Etiele da Silva Almeida (Faculdades Ponta Grossa) etielealmeida@gmail.com
MariannaRabbers da Silva (Faculdades Ponta Grossa) mariannarabbers@hotmail.com
Viviane Andréia Jorge (Faculdades Ponta Grossa) vivi_jorge89@hotmail.com
Jaqueline Rodrigues (Faculdades Ponta Grossa) jaque_rodrigues1@hotmail.com
Edilton Ernani Karas (IFPR) edilton.karas@gmail.com
Este trabalho tem o objetivo geral de analisar as possibilidades e limitações da iniciativa dos Vereadores de Araucária na formulação de políticas públicas, levando em conta a Lei Orgânica do Município (LOMA), o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Constituição Federal e a legislação específica para cada caso. Especificamente buscou-se: apresentar um levantamento das leis relacionadas a políticas públicas aprovadas ou vetadas na Câmara Municipal de Araucária - PR nos anos de 2013 e 2014; avaliar o encaminhamento processual destas leis; verificar a percepção dos Vereadores de Araucária quanto ao seu papel na elaboração de políticas públicas e identificar as limitações da iniciativa destes Vereadores na elaboração das políticas públicas na cidade de Araucária. Metodologicamente a pesquisa tem caráter exploratório, por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa de documentos do processo legislativo de Araucária e assume a forma de um estudo de caso: a análise das leis apreciadas pela Câmara de Araucária na atual Legislatura, abrangendo os anos de 2013 e 2014. Os resultados levam a crer que, embora a porcentagem de projetos de lei apresentados relativos a políticas públicas não seja expressiva (23,6%), o grau de sucesso tem sido relativamente alto, pois 68,7% destes projetos converteram-se em Lei.
Palavras-chave: Políticas públicas. Papel do Legislativo. Araucária