O papel do Ministério Público Frente à Improbidade Administrativa

Este trabalho discorre considerações acerca da importância da atuação do Ministério Público frente à improbidade administrativa, tem-se como problema de pesquisa a seguinte formulação: Qual a importância da atuação do Ministério público frente à defesa do patrimônio público nos atos de improbidade administrativa? Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público adquiriu autonomia, bem como lhe foi outorgado à defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando desde a fase investigatória, no procedimento administrativo ou no Inquérito Civil, bem como no processo judicial por meio da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O papel primordial do Ministério Público é de fiscalizar a atuação dos agentes públicos e servidores para não mais agirem de forma ímproba, atuando no combate da improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa. Visando uma construção de uma imagem pública mais clara, pautado pela moralidade administrativa.