O Papel do Direito Internacional dos Direitos Humanos na Proteção do Meio Ambiente.

Edson Ferreira de Carvalho professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG é autor do artigo "Direitos Humanos e Meio Ambiente" publicado na revista da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência de República em setembro de 2009.
Em seu artigo, Edson diz que o meio ambiente tem sofrido grandes danos com potencial para comprometer toda a humanidade. E que todos os seres humanos e suas atividades industriais provocam poluição da atmosfera, dos oceanos e dos mares colocando em cheque a capacidade de produção natural do ecossistema.
Para o autor os avanços tecnológicos da informática, dos meios de comunicação, da ciência e dos estudos sobre as conseqüências dos danos ambientais garantiram às pessoas mais acesso nas informações sobre a fragilidade do ecossistema, portanto, elas cada vez mais tomam ciência de que num futuro próximo a humanidade enfrentará vários problemas sendo o maior deles a mudança de climática.
Faz-se necessário destacar neste trabalho os pontos principais e mais preocupantes do documento sobre mudanças climáticas globais que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, publicou.
Os especialistas deste órgão afirmam com 90% de probabilidade de segurança, que o aquecimento do planeta é atribuível às emissões de dióxido de carbono resultantes das atividades humanas. Que, houve, nos últimos sem anos, aumento de 1ºc na temperatura media da terra. Que se mantido o ritmo atual, aumentará aproximadamente entre 2º e 4º C até 2050, provocando aumento do nível dos oceanos entre 18cm e 59cm.
Essa mudança de temperatura trará modificações trágicas que irá mexer com as estruturas de todos os países, pois quanto maior a temperatura maior será as ondas de calor, com isso as inundações ocorrerão com mais frequência, e acarretará também a diminuição da disponibilidade da água potável. A elevação do nível do mar fará algumas ilhas e muitos solos férteis desaparecer, os fenômenos naturais destruidores como ciclones, tufões e furacões chegarão com mais força.
O Estado Britânico divulgou em 2006, relatório que traz os efeitos maléficos que o aquecimento global poderá causar ou acarretará na economia mundial, em curto prazo, e apresenta neste mesmo estudo uma saída para amenizar o problema. De acordo com o relatório todos os países têm de demonstrar nesse momento uma agilidade imperiosa para enfrentar o caos da mudança climática, ou então se preparar para enfrentar consequências econômicas devastadoras.
O relatório estima que "os eventos climáticos extremos poderão reduzir o Produto Mundial Bruto em cerca de 1%. O aumento de 2ºC na temperatura poderá reduzir a produção econômica em 3%. O incremento de 5ºC resultará na perda de até 10% na produção global, e os países mais pobres perderão cifras maiores. No pior cenário projetado, o declínio da economia global em 20% causará efeitos sociais catastróficos para todos os povos. Mais que isso, se nenhuma ação for tomada, a mudança do clima poderá extinguir mais de 40% das espécies, e a elevação do nível dos oceanos poderá desalojar 200 milhões de pessoas, permanentemente".
O relatório traz, ainda, que a mudança climática será responsável pela expulsão de milhares de pessoas de suas residências, fazendo com que os "números de refugiados climáticos sejam superior aos de guerras". (destaquei).
O documento apontou que "o problema, embora global e urgente, ainda não atingiu o ponto de irreversibilidade", e mostra uma solução para enfrentá-lo: diminuição da emissão do dióxido de carbono na atmosfera. A medida é mais que urgente e deve ser implantada de imediato para se ter uma estabilização das emissões nos próximos 20 anos.
Os Estados Unidos da America cotado entre um dos países que mais libera os gases que provocam o efeito estufa na atmosfera divulgou em julho de 2009, que já sente os efeitos do aquecimento global, com impactos palpáveis em varias regiões do seu país.
Nos últimos tempos, a devastação do meio ambiente além de causar catástrofes ecológicas, passou também em decorrência daquelas ocasionar desastres humanitários, ameaçando a fruição dos direitos mais essenciais da pessoa humana.
Edson Ferreira entende que "a promoção dos direitos humanos, a elevação da qualidade de vida e o atendimento das necessidades e aspirações humanas somente poderão ser efetivados em um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado".
A crise ambiental é de grande extensão e também assustadora. Modificar a atual estrutura dos Estados caracterizada na ambição e no domínio da minoria na repartição do poder (motivo de devastação ambiental) revela-se tarefa nada fácil. Edson afirma "que os benefícios do desenvolvimento não podem continuar a concentrar-se nas mãos de poucos e ampliar o fosso entre ricos e pobres".
A segurança do planeta corre um sério risco, mas isso não significa que não há mais tempo para reverter a situação atual. O caso é complexo e não tem resposta simples, fácil e nem exata.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos deve cooperar para promover a proteção do meio ambiente buscando uma saída ainda que não definitiva, já que não há uma solução concreta e acabada para o caso em tela. Agora não há como negar que é preciso evitar o comprometimento do futuro.
Edson Carvalho afirma "que é preciso cuidar, simultaneamente, do ambiente e dos seres humanos". Reunir idéias e corações para instituir um planeta sustentável, "ancorado na proteção da natureza, no respeito aos Direitos Humanos universais e na justiça econômica. Com certeza, a proteção ambiental será efetivada mais facilmente com o fortalecimento da cultura de paz e do espírito de solidariedade nas relações internacionais e na universalização da educação de qualidade".
A conscientização da humanidade de seus deveres para com o ecossistema é de fundamental importância na evolução do homem. Pode até parecer fantasioso, mas é uma necessidade imperiosa. Se assim não for, Edson Carvalho afirma que pode aguardar a barbárie ou o banimento da sociedade pródiga, "centrada no egoísmo, na desconsideração das leis ambientais e no superconsumismo".
Do exposto, conclui-se que o sonho da eternidade da humanidade está sujeito à racionalidade e à criatividade humana. O amanhã dependerá das atitudes dos seres humanos.