O PAPEL DA XÉROX NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA

O PAPEL DA XÉROX NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA: ENTRE A DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E A VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL LEVANDO EM CONTA OS ASPECTOS LEGAIS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O CONFLITO

Alexandre José Fontinele Murici[1]

Nilvanete De Lima[2]

RESUMO

O objetivo deste estudo é apresentar uma visão geral sobre as condições das bibliotecas universitárias no Brasil demonstrando de que forma ela propicia a popularização do uso da xérox e mostrar, ainda, como a Lei 9.610/1998 e o Código Penal se manifestam sobre o tema verificando se existem contradições ou brechas legais para a prática e, finalmente,apresentar soluções práticas que conciliem o conflito entre a proteção à propriedade intelectual e a acessibilidade ao conhecimento. A pesquisa se classifica como uma pesquisa exploratória, já com base nos procedimentos ela se classifica como pesquisa bibliográfica (GIL, 2002). Para a solução do conflito chegou-se às seguintes alternativas: Novos modelos de remuneração para os autores mesmo com o uso da xérox, uma política governamental que crie uma biblioteca virtual nacional e a melhor gestão das bibliotecas universitárias nacionais.

Palavras-chave: Xérox.Universidade.Autoria. Bibliotecas. Democratização.

1 INTRODUÇÃO

A xérox, termo utilizado genericamente para nomear a fotocópia de documentos, tem sido usada amplamente nas universidades brasileiras tanto públicas quanto privadas como forma acesso parcial ou total às obras intelectuais de autores nacionais e internacionais por ser mais viável para o aluno em termos econômicos e práticos.

No contexto universitário brasileiro as bibliotecas não dão conta de atender às demandas por obras de autores que são necessárias para a construção intelectual e profissional dos discentes por enfrentarem problemas técnicos, administrativos, de pessoal, falta de modelos nacionais eficientes e a insuficiência na aquisição de material bibliográfico (MIRANDA, 2006).

Devido a essa realidade observa-se a relevância do uso da xérox como material de estudo mais viável economicamente, por serem mais baratas para os alunose mais fácil de encontrar, já que, muitas vezes o acervo da biblioteca não possui a obra desejada ou não consegue oferecê-la de forma satisfatória.Em várias situações o próprio professor disponibiliza os textos a serem copiados o que demonstra a naturalidade com que a prática é utilizada no universo acadêmico.

Faz-se necessário então um estudo que demonstre a importância que a proteção à propriedade intelectual tem nesse contexto abordando de que forma a Lei 9.610/1998 e o Código Penal se manifestam sobre a matéria e se existem contradições ou margens que permitam com que a prática continue nas universidades e, ainda, o ponto de vista de especialistas no assunto sobre a proibição da prática.