O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

Por maria da conceição cavalcante dos santos | 02/06/2010 | Educação

MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DOS SANTOS

RESUMO

O Acordo ortográfico da língua portuguesa é um tratado internacional que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990. Depois de obter a sua independência, Timor- Leste aderiu ao Acordo em 2004. Sendo assim o Acordo Ortográfico previa a sua entrada em vigor 1 de janeiro de 1994, no entanto como apenas Portugal (em 23 de Agosto de 1991), o Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.

Palavras-Chave: Ortografia, Língua, Documento, Acordo.

RÉSUMÉ
L? accord orthographeque de la langue portugaise est un traité internationel que a comme objectif créer un orthographe unique pour la langue portugaise. Ces normes seront utilisés pour tous les pays qui ont comme langue officiell le portugaise. Cet accord a été signé par dês représentants officiels d? Angola, Brésil, Cap-Vert, Guine-Bissau, Mozambique, Portugal, et São Tomé et príncipe à Lisbonne, le 16 décembre 1990. Aprés obtenir son indépendance, le Timor-Lest à adhere à l?accord en 2004. L?entrée en vigureur de l?accord a été prévu pour le 1 janvier 1994. Mais seulement Portugal( en 23 août 1991), le Brésil (en 18 de Avril 1995) et Cap-vert ont sactifié le document alors l?accord n?a pas été mis em vigueur.
Mots Clé: Orthographe. Lange. Document. Accord.

INTRODUÇÃO
Na época varias reformas ortográficas foram feitas, ficando até pendente em alguns países de língua oficial portuguesa. Como aconteceu com a primeira reforma ortográfica de 1911, que somente Portugal usufruiu desta reforma enquanto o Brasil usava uma ortografia totalmente tradicional. Sendo que varias outras reformas foram feitas. A mais recente que temos e estamos em adaptação é a nova reforma ortográfica da língua portuguesa, que é de suma importância para nos falantes da língua, porque busca facilitar à escrita, sem altera a nossa forma de fala. E tem por objetivo conseguir a unificação ortográfica dos países que falam o português.
Entretanto muitos com certeza "estranham" o fato, mas possuir duas grafias oficiais mostra-se excessivamente problemático para uma língua. Em diversos campos (Legal, Técnico-Ciêntifico, Comércio Exterior, entre outros) diversos problemas podem ocorrer por conta de divergências e falsos entendimentos por haver mais de uma grafia oficial.
1. A HISTORICIDADE DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
O Acordo ortográfico da língua portuguesa que altera alguns pontos importantes na forma escrita do nosso idioma. É um tratado internacional firmado em 1990, que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990. Depois de obter a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004.
A aplicação de Acordo de 1990, tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros ambigüidades no texto do acordo ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas como a introdução de facultatividades (i. E. Grafias múltiplas) em vários domínios da ortografia (acentuação, maiusculação e "consoantes mudas"), a supressão das "consoantes mudas", as novas regras de hifenação, a supressão do acento diferencial em diversas palavras e supressão do trema.
Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra como, por exemplo: architectura, caravella, diccionario, estylo, e outros.
Em 1911, no seguimento da implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica de 1911, que modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do atual.
No entanto, esta reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, ficando os dois países com duas ortografias completamente diferentes, ou seja, Portugal com uma ortografia, e o Brasil com a ortografia tradicional.
1.1 Acordo e protocolos modificados
No artigo 3º o "Acordo Ortográfico da língua portuguesa (1990)" previa a sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal (em 23 de Agosto de 1991), o Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.
Assim, em 17 de julho de 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da língua Portuguesa que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, embora continuasse a ser necessária a ratificação de todos os signatários para o Acordo de 1990, entrar em vigor. Uma vez mais apenas os parlamentos do Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram este protocolo.
Em julho de 2004, os chefes de Estados e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em são Tomé e Príncipe, previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP, ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.
Vasco Graça Moura, escritor e ex-eurodeputado, o mais conhecido dos detratores portugueses do Acordo, defende que o segundo Protocolo Modificativo, como qualquer outra convenção internacional, só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu. Ou seja, só depois de todos os países ratificarem este Protocolo é que estes ficam obrigados a implementar o Acordo internamente caso seja ratificado por países. A racionalidade jurídica dum tratado que obriga um país a aprovar outro tratado caso este seja aprovado por países terceiros é disputada.
O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em Outubro de 2004 e, em Abril de 2005, Cabo Verde também. A 17 de Novembro de 2006, de uma assentada, São Tomé e Príncipe ratificou o Acordo e os dos protocolos modificativos, cumprindo-se o estabelecido por este Protocolo. Apesar de, na pratica, as novas normas já poderem ter entrado em vigor nos três países que ratificaram o Acordo e os protocolos modificativos, considerou-se inviável avançar sem que Portugal desse por concluído todo o processo. Apos alguns adiamentos, a Assembléia da Republica acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de Maio de 2008, sendo o texto promulgado pelo presidente da republica Cavaco Silva a 21 de julho de 2008.
Reunidos em Lisboa no dia 25 de julho de 2008, na Declaração sobre a Língua Portuguesa os chefes de Estado e de governo da CPLP, manifestaram o seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática.
Em 3 de setembro de 2009, o ministro timorense da Educação, Câncio Freitas, informou o ministro português da Cultura, José Antônio Pinto Ribeiro, que a ratificação do Acordo Ortográfico já se tinha efetuado, "conforme Resolução do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste". Tornou ?se, assim, o quinto Estado membro da CPLP a ratificar o documento. A 24 de novembro foi a vez dos deputados da Assembléia Nacional Popular da Guiné-Bissau também ratificarem, por unanimidade, o Acordo Ortográfico. Ficam apenas a faltar Angola e Moçambique. Em Angola, o Ministério da educação começou também a preparar a ratificação do Acordo Ortográfico, afirmando que o mesmo entrará em vigor logo que seja ratificado. Moçambique, por seu lado, nas palavras do vice-ministro moçambicano da Educação e Cultura, Luis Covane, está já na "fase final" da apresentação do Acordo Ortográfico que, em breve, deverá ser submetido à análise pelo Conselho de Ministros.
1.2 Principais alterações
O Acordo Ortográfico prevê alterações na maneira de escrever das pessoas que falam a língua portuguesa. No Brasil as alterações serão mais ao nível da acentuação e nos restantes países terá efeitos nas consoantes designadas mudas.
No Brasil, aproximadamente 0,5% das palavras sofrerão modificações. Estas alterações incidem, normalmente, na eliminação dos acentos em terminações ? eia e ? ôo, como em assembléia e enjôo, passando a escrever-se assembleia e enjoo, respectivamente para um melhor entendimento da língua.
1.3 Mudanças nos países lusófonos
Segundo os promotores do Acordo, nos países lusófonos que não o Brasil, às mudanças afetarão cerca de 1,6% do vocabulário total, não tendo sido quantificado a freqüência das palavras cuja grafia é alterada, as quais são bastante freqüentes. As alterações mais significativas consistem na eliminação sistemática das consoantes c e p em palavras em que estas letras sejam invariavelmente não-articuladas nas variantes cultas da língua, como óptimo e correcto, passando a escrever-se ótimo e correto. Elimina-se o hífen nas formas verbais hão-de e há-de. É freqüentemente dada como exemplo a eliminação do h em certas palavras como humidade e húmilde passando a escrever-se como no Brasil, umidade e úmido.
1.4 Interesses políticos
Além dos argumentos lingüísticos que detratam o Acordo Ortográfico, o tratado é muitas das vezes considerado como um acordo político ao invés de um acordo lingüístico. Segundo a antiga ministra da cultura portuguesa Isabel Pires de Lima.
2. NOVAS REGRAS DA ORTOGRAFIA
As novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. As regras ortográficas atuais continuarão a ser aceitas até dezembro de 2012.
2.1 ALFABETO
O alfabeto da língua portuguesa, anteriormente composto por 23 letras, passa a ter 26 letras.
A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.
Que serão usadas para escrever:
1) símbolos de unidades de medida: km (quilometro), kg (quilograma), w (watt);
2) palavras e nomes estrangeiros e seus derivados como: show, playboy, playground, windsuef, kung fu, yin, yang, Kafka, kafkiano.
2.2 TREMA
O trema deixa de ser usado, a não ser em nomes próprios e derivados. Palavras como, lingüiça, seqüestro, tranqüilo deixam de ter trema. No entanto, o acento continua a ser usado em palavras estrangeiras e seus derivados: Müller e Bündchen são exemplos.
2.3 ACENTO AGUDO
O acento agudo não será mais usado nos ditongos abertos ei e oi de paroxítonas (que têm acento tônico na penúltima sílaba). Palavras como idéia, assembléia, jibóia ete, perdem o acento agudo.
As oxítonas terminadas em eis, eu, oi, óis continuam a ser acentuadas: chapéu(s), papéis, herói(s), troféu(s).
Palavras paroxítonas com i e u tônicos perdem o acento quando vierem depois de ditongo. Por exemplo, feiúra, baiúca, bocaiúva ficam feiura, baiuca bocaiuva. No entanto, o acento permanece se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem no final ou seguidos de s. Exemplo são Piauí, tuiuiú, tuiuiús.
Formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com u tônico precedido de g ou q e seguidos de e ou i também perdem o acento agudo. Verbos como averigúe (averiguar), apazigúe (apaziguar) e argúem (arg(ü/u)ir) mudam e passam a ser grafadas averigue, apaxigue, arguem.
2.4 ACENTO CIRCUNFLEXO
O acento circunflexo não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e derivados. Por exemplo: ?eles crêem?, ?que eles dêem?, ?todos lêem?, ?as meninas vêem? passam a ser escritos desta forma ?eles creem?, ?que eles deem?, ?todos leem? e as meninas veem?. Palavras terminadas em hiato oo também vão sofrer mudanças: enjôo, vôo e magôo, ficam enjoo, voo e magoo. No entanto, permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter, vir e derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, etc). Exemplos: ele tem dois carros/eles têm dois carros; ele vem de Sorocaba/eles vêm de Sorocaba
2.5 ACENTO DIFERENCIAL
Os acentos agudo e circunflexo não serão usados para diferenciar as seguintes palavras:
1. Pára (flexão do verbo parar) de para (preposição)
2. Péla (flexão do verbo pelar ) de pela (combinação da preposição com o artigo)
3. Pólo (substantivo) de polo (combinação antiga e popular de ?por? e ?lo?)
4. Pélo (flexão do verbo pelar), pêlo (substantivo) e pelo (combinação da preposição com o artigo.
5. Pêra (substantivo-fruta), péra (substantivo arcaico-pedra) e pera (preposição arcaica).
Acento circunflexo permanece para diferenciar pôde (passado do verbo poder) de pode (preposição do verbo poder). Permanece também o acento para diferenciar pôr (verbo) de por (preposição). O uso do circunflexo para diferenciar as palavras forma (formato) e fôrma (de fazer bolo) é facultativo.
2.6 HIFEN
Depois de prefixo, quando a segunda palavra começar com S ou R, as consoantes devem ser duplicadas. Exemplos: antirreligioso, antissemita, contrarregra. No entanto, o hífen será mantido quando os prefixos terminarem com R, como hiper- e super-. Exemplos: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.
Não se usa o hífen quando o prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar, aeroespacial, autoestrada.
Sempre usa-se o hífen diante de H. observe os exemplos: anti-higiênico, super-homem.
2.7 OUTROS CASOS PARA O USO DO HÍFEN
Prefixo terminado em vogal:
1. Não usa-se hífen diante de vogal diferente: autoescola, antiaério.
2. Sem hífen de consoante diferente de R e S: anteprojeto, semicírculo.
3. Não usa-se também diante de R e S, e dobram-se essas letras: antirracismo, antissocial, ultrassom.
4. Usa-se hífen diante de mesma vogal: micro-ondas.
Prefixo terminado em consoante
1. Usa-se o hífen diante de mesma consoante: inter-regional, sub-bibliotecário.
2. Não usa-se hífen diante de consoante: intermunicipal, supersônico.
3. Não usa-se também diante de vogal: interestadual, superintendente.
Com prefixo sub
Usa-se o hífen diante palavras iniciada por R: sub-região, sub-raça etc.
Palavra iniciadas por H pedem essa letra e juntam-se sem hífen: subumano, subumanidade.
Com os prefixos circum e pan
Usa-se o hífen diante de palavra iniciada por M, N, e vogal: circum-navegação, pan-americano.
O prefixo co
Usa-se em geral com a segunda palavra, mesmo quando esta se inicia por o: coobrigação, coordenar, cooperar, cooperação, cooptar.
Com o prefixo vice
Usa-se sempre o hífen: vice-presidente, vice-rei, vice-almirante.
Com os prefixos ex, sem, alem, aquém, recém, pós, pré, pró,
Sempre usa-se o hífen: ex-aluno, sem-terra, além-mar, aquém-mar, recém-casado, pós-graduação, pré-vestibular, pró-europeu.
2.8 PRONÚNCIAS DE VERBOS
Há variação na pronúncia dos verbos terminados em guar, quar, e quir, como aguar, averiguar, apaziguar, enxaguar, obliquar, delinqüir. Esses verbos admitem duas pronuncias em algumas formas do presente do indicativo, do presente do subjuntivo e também do imperativo. Se forem pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser acentuadas. Exemplos: verbo enxaguar: enxágues, enxáguem. No verbo delinquir, delinques, delinquem; delínquas, delínquam.
Se os verbos forem pronunciados com U tônico, essas formas deixam de ser acentuadas. Exemplos (a vogal sublinhada é formas, isto é, deve ser pronunciada mais fortemente que as outras): verbo enxaguar: enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam, enxagues, enxaguem. Verbo delinquir: delinquo, delinques, delinque, delinquem, delinqua, delinquas, delinquam.
Obs.: no Brasil, a pronúncia mais corrente é a primeira, com a e i tônicos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O acordo Ortográfico da língua Portuguesa não soluciona definitivamente o problema das diferenças que vão da utilização do hífen à acentuação gráfica, passando pelo emprego de letras maiúsculas ou pela separação silábica, contudo, pretende homogeneizar a grafia, promovendo modificações estruturais na forma de escrever determinadas palavras do idioma falado entre os países lusófonos.
As poucas modificações proposta pelo Acordo já são suficientes para colocar os escritores, editores, professores e linguistas sob reserva e suspeição certamente por falta de um debate mais amplo e democrático em torno das mudanças propostas em função da sociedade, pautada na cientificidade.
REFERÊNCIAIS
AMANAJÁS, Leonil pena. Guia de bolso: Reforma Ortográfica.
CARMO, Soraia Figueiredo do. Guia Prático do Acordo Ortográfico, decreto n°. 6583, de 29 de Setembro de 2008.
MAZZAROTTO, Luiz Fernando; LEDO, Teresinha de Oliveira; CAMARGO, Davi Dias. Nova Redação Gramática e Literatura: Aprenda a elaborar textos claros e objetivos. 2. Ed.- São Paulo: DCL, 2009.
OPPIDO, Terezinha. Nova ortografia da Língua Portuguesa: livro + DVD. Editora SBJ.
Reforma Ortográfica: Super guia da nova ortografia da língua portuguesa. Saiba como escrever pelas novas regras. Editora Sampa.




O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DOS SANTOS


RESUMO

O Acordo ortográfico da língua portuguesa é um tratado internacional que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990. Depois de obter a sua independência, Timor- Leste aderiu ao Acordo em 2004. Sendo assim o Acordo Ortográfico previa a sua entrada em vigor 1 de janeiro de 1994, no entanto como apenas Portugal (em 23 de Agosto de 1991), o Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.

Palavras-Chave: Ortografia, Língua, Documento, Acordo.

RÉSUMÉ
L? accord orthographeque de la langue portugaise est un traité internationel que a comme objectif créer un orthographe unique pour la langue portugaise. Ces normes seront utilisés pour tous les pays qui ont comme langue officiell le portugaise. Cet accord a été signé par dês représentants officiels d? Angola, Brésil, Cap-Vert, Guine-Bissau, Mozambique, Portugal, et São Tomé et príncipe à Lisbonne, le 16 décembre 1990. Aprés obtenir son indépendance, le Timor-Lest à adhere à l?accord en 2004. L?entrée en vigureur de l?accord a été prévu pour le 1 janvier 1994. Mais seulement Portugal( en 23 août 1991), le Brésil (en 18 de Avril 1995) et Cap-vert ont sactifié le document alors l?accord n?a pas été mis em vigueur.
Mots Clé: Orthographe. Lange. Document. Accord.

INTRODUÇÃO
Na época varias reformas ortográficas foram feitas, ficando até pendente em alguns países de língua oficial portuguesa. Como aconteceu com a primeira reforma ortográfica de 1911, que somente Portugal usufruiu desta reforma enquanto o Brasil usava uma ortografia totalmente tradicional. Sendo que varias outras reformas foram feitas. A mais recente que temos e estamos em adaptação é a nova reforma ortográfica da língua portuguesa, que é de suma importância para nos falantes da língua, porque busca facilitar à escrita, sem altera a nossa forma de fala. E tem por objetivo conseguir a unificação ortográfica dos países que falam o português.
Entretanto muitos com certeza "estranham" o fato, mas possuir duas grafias oficiais mostra-se excessivamente problemático para uma língua. Em diversos campos (Legal, Técnico-Ciêntifico, Comércio Exterior, entre outros) diversos problemas podem ocorrer por conta de divergências e falsos entendimentos por haver mais de uma grafia oficial.
1. A HISTORICIDADE DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
O Acordo ortográfico da língua portuguesa que altera alguns pontos importantes na forma escrita do nosso idioma. É um tratado internacional firmado em 1990, que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990. Depois de obter a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004.
A aplicação de Acordo de 1990, tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros ambigüidades no texto do acordo ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas como a introdução de facultatividades (i. E. Grafias múltiplas) em vários domínios da ortografia (acentuação, maiusculação e "consoantes mudas"), a supressão das "consoantes mudas", as novas regras de hifenação, a supressão do acento diferencial em diversas palavras e supressão do trema.
Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra como, por exemplo: architectura, caravella, diccionario, estylo, e outros.
Em 1911, no seguimento da implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica de 1911, que modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do atual.
No entanto, esta reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, ficando os dois países com duas ortografias completamente diferentes, ou seja, Portugal com uma ortografia, e o Brasil com a ortografia tradicional.
1.1 Acordo e protocolos modificados
No artigo 3º o "Acordo Ortográfico da língua portuguesa (1990)" previa a sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal (em 23 de Agosto de 1991), o Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.
Assim, em 17 de julho de 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da língua Portuguesa que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, embora continuasse a ser necessária a ratificação de todos os signatários para o Acordo de 1990, entrar em vigor. Uma vez mais apenas os parlamentos do Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram este protocolo.
Em julho de 2004, os chefes de Estados e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em são Tomé e Príncipe, previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP, ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.
Vasco Graça Moura, escritor e ex-eurodeputado, o mais conhecido dos detratores portugueses do Acordo, defende que o segundo Protocolo Modificativo, como qualquer outra convenção internacional, só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu. Ou seja, só depois de todos os países ratificarem este Protocolo é que estes ficam obrigados a implementar o Acordo internamente caso seja ratificado por países. A racionalidade jurídica dum tratado que obriga um país a aprovar outro tratado caso este seja aprovado por países terceiros é disputada.
O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em Outubro de 2004 e, em Abril de 2005, Cabo Verde também. A 17 de Novembro de 2006, de uma assentada, São Tomé e Príncipe ratificou o Acordo e os dos protocolos modificativos, cumprindo-se o estabelecido por este Protocolo. Apesar de, na pratica, as novas normas já poderem ter entrado em vigor nos três países que ratificaram o Acordo e os protocolos modificativos, considerou-se inviável avançar sem que Portugal desse por concluído todo o processo. Apos alguns adiamentos, a Assembléia da Republica acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de Maio de 2008, sendo o texto promulgado pelo presidente da republica Cavaco Silva a 21 de julho de 2008.
Reunidos em Lisboa no dia 25 de julho de 2008, na Declaração sobre a Língua Portuguesa os chefes de Estado e de governo da CPLP, manifestaram o seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática.
Em 3 de setembro de 2009, o ministro timorense da Educação, Câncio Freitas, informou o ministro português da Cultura, José Antônio Pinto Ribeiro, que a ratificação do Acordo Ortográfico já se tinha efetuado, "conforme Resolução do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste". Tornou ?se, assim, o quinto Estado membro da CPLP a ratificar o documento. A 24 de novembro foi a vez dos deputados da Assembléia Nacional Popular da Guiné-Bissau também ratificarem, por unanimidade, o Acordo Ortográfico. Ficam apenas a faltar Angola e Moçambique. Em Angola, o Ministério da educação começou também a preparar a ratificação do Acordo Ortográfico, afirmando que o mesmo entrará em vigor logo que seja ratificado. Moçambique, por seu lado, nas palavras do vice-ministro moçambicano da Educação e Cultura, Luis Covane, está já na "fase final" da apresentação do Acordo Ortográfico que, em breve, deverá ser submetido à análise pelo Conselho de Ministros.
1.2 Principais alterações
O Acordo Ortográfico prevê alterações na maneira de escrever das pessoas que falam a língua portuguesa. No Brasil as alterações serão mais ao nível da acentuação e nos restantes países terá efeitos nas consoantes designadas mudas.
No Brasil, aproximadamente 0,5% das palavras sofrerão modificações. Estas alterações incidem, normalmente, na eliminação dos acentos em terminações ? eia e ? ôo, como em assembléia e enjôo, passando a escrever-se assembleia e enjoo, respectivamente para um melhor entendimento da língua.
1.3 Mudanças nos países lusófonos
Segundo os promotores do Acordo, nos países lusófonos que não o Brasil, às mudanças afetarão cerca de 1,6% do vocabulário total, não tendo sido quantificado a freqüência das palavras cuja grafia é alterada, as quais são bastante freqüentes. As alterações mais significativas consistem na eliminação sistemática das consoantes c e p em palavras em que estas letras sejam invariavelmente não-articuladas nas variantes cultas da língua, como óptimo e correcto, passando a escrever-se ótimo e correto. Elimina-se o hífen nas formas verbais hão-de e há-de. É freqüentemente dada como exemplo a eliminação do h em certas palavras como humidade e húmilde passando a escrever-se como no Brasil, umidade e úmido.
1.4 Interesses políticos
Além dos argumentos lingüísticos que detratam o Acordo Ortográfico, o tratado é muitas das vezes considerado como um acordo político ao invés de um acordo lingüístico. Segundo a antiga ministra da cultura portuguesa Isabel Pires de Lima.
2. NOVAS REGRAS DA ORTOGRAFIA
As novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. As regras ortográficas atuais continuarão a ser aceitas até dezembro de 2012.
2.1 ALFABETO
O alfabeto da língua portuguesa, anteriormente composto por 23 letras, passa a ter 26 letras.
A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.
Que serão usadas para escrever:
1) símbolos de unidades de medida: km (quilometro), kg (quilograma), w (watt);
2) palavras e nomes estrangeiros e seus derivados como: show, playboy, playground, windsuef, kung fu, yin, yang, Kafka, kafkiano.
2.2 TREMA
O trema deixa de ser usado, a não ser em nomes próprios e derivados. Palavras como, lingüiça, seqüestro, tranqüilo deixam de ter trema. No entanto, o acento continua a ser usado em palavras estrangeiras e seus derivados: Müller e Bündchen são exemplos.
2.3 ACENTO AGUDO
O acento agudo não será mais usado nos ditongos abertos ei e oi de paroxítonas (que têm acento tônico na penúltima sílaba). Palavras como idéia, assembléia, jibóia ete, perdem o acento agudo.
As oxítonas terminadas em eis, eu, oi, óis continuam a ser acentuadas: chapéu(s), papéis, herói(s), troféu(s).
Palavras paroxítonas com i e u tônicos perdem o acento quando vierem depois de ditongo. Por exemplo, feiúra, baiúca, bocaiúva ficam feiura, baiuca bocaiuva. No entanto, o acento permanece se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem no final ou seguidos de s. Exemplo são Piauí, tuiuiú, tuiuiús.
Formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com u tônico precedido de g ou q e seguidos de e ou i também perdem o acento agudo. Verbos como averigúe (averiguar), apazigúe (apaziguar) e argúem (arg(ü/u)ir) mudam e passam a ser grafadas averigue, apaxigue, arguem.
2.4 ACENTO CIRCUNFLEXO
O acento circunflexo não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e derivados. Por exemplo: ?eles crêem?, ?que eles dêem?, ?todos lêem?, ?as meninas vêem? passam a ser escritos desta forma ?eles creem?, ?que eles deem?, ?todos leem? e as meninas veem?. Palavras terminadas em hiato oo também vão sofrer mudanças: enjôo, vôo e magôo, ficam enjoo, voo e magoo. No entanto, permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter, vir e derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, etc). Exemplos: ele tem dois carros/eles têm dois carros; ele vem de Sorocaba/eles vêm de Sorocaba
2.5 ACENTO DIFERENCIAL
Os acentos agudo e circunflexo não serão usados para diferenciar as seguintes palavras:
1. Pára (flexão do verbo parar) de para (preposição)
2. Péla (flexão do verbo pelar ) de pela (combinação da preposição com o artigo)
3. Pólo (substantivo) de polo (combinação antiga e popular de ?por? e ?lo?)
4. Pélo (flexão do verbo pelar), pêlo (substantivo) e pelo (combinação da preposição com o artigo.
5. Pêra (substantivo-fruta), péra (substantivo arcaico-pedra) e pera (preposição arcaica).
Acento circunflexo permanece para diferenciar pôde (passado do verbo poder) de pode (preposição do verbo poder). Permanece também o acento para diferenciar pôr (verbo) de por (preposição). O uso do circunflexo para diferenciar as palavras forma (formato) e fôrma (de fazer bolo) é facultativo.
2.6 HIFEN
Depois de prefixo, quando a segunda palavra começar com S ou R, as consoantes devem ser duplicadas. Exemplos: antirreligioso, antissemita, contrarregra. No entanto, o hífen será mantido quando os prefixos terminarem com R, como hiper- e super-. Exemplos: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.
Não se usa o hífen quando o prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar, aeroespacial, autoestrada.
Sempre usa-se o hífen diante de H. observe os exemplos: anti-higiênico, super-homem.
2.7 OUTROS CASOS PARA O USO DO HÍFEN
Prefixo terminado em vogal:
1. Não usa-se hífen diante de vogal diferente: autoescola, antiaério.
2. Sem hífen de consoante diferente de R e S: anteprojeto, semicírculo.
3. Não usa-se também diante de R e S, e dobram-se essas letras: antirracismo, antissocial, ultrassom.
4. Usa-se hífen diante de mesma vogal: micro-ondas.
Prefixo terminado em consoante
1. Usa-se o hífen diante de mesma consoante: inter-regional, sub-bibliotecário.
2. Não usa-se hífen diante de consoante: intermunicipal, supersônico.
3. Não usa-se também diante de vogal: interestadual, superintendente.
Com prefixo sub
Usa-se o hífen diante palavras iniciada por R: sub-região, sub-raça etc.
Palavra iniciadas por H pedem essa letra e juntam-se sem hífen: subumano, subumanidade.
Com os prefixos circum e pan
Usa-se o hífen diante de palavra iniciada por M, N, e vogal: circum-navegação, pan-americano.
O prefixo co
Usa-se em geral com a segunda palavra, mesmo quando esta se inicia por o: coobrigação, coordenar, cooperar, cooperação, cooptar.
Com o prefixo vice
Usa-se sempre o hífen: vice-presidente, vice-rei, vice-almirante.
Com os prefixos ex, sem, alem, aquém, recém, pós, pré, pró,
Sempre usa-se o hífen: ex-aluno, sem-terra, além-mar, aquém-mar, recém-casado, pós-graduação, pré-vestibular, pró-europeu.
2.8 PRONÚNCIAS DE VERBOS
Há variação na pronúncia dos verbos terminados em guar, quar, e quir, como aguar, averiguar, apaziguar, enxaguar, obliquar, delinqüir. Esses verbos admitem duas pronuncias em algumas formas do presente do indicativo, do presente do subjuntivo e também do imperativo. Se forem pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser acentuadas. Exemplos: verbo enxaguar: enxágues, enxáguem. No verbo delinquir, delinques, delinquem; delínquas, delínquam.
Se os verbos forem pronunciados com U tônico, essas formas deixam de ser acentuadas. Exemplos (a vogal sublinhada é formas, isto é, deve ser pronunciada mais fortemente que as outras): verbo enxaguar: enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam, enxagues, enxaguem. Verbo delinquir: delinquo, delinques, delinque, delinquem, delinqua, delinquas, delinquam.
Obs.: no Brasil, a pronúncia mais corrente é a primeira, com a e i tônicos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O acordo Ortográfico da língua Portuguesa não soluciona definitivamente o problema das diferenças que vão da utilização do hífen à acentuação gráfica, passando pelo emprego de letras maiúsculas ou pela separação silábica, contudo, pretende homogeneizar a grafia, promovendo modificações estruturais na forma de escrever determinadas palavras do idioma falado entre os países lusófonos.
As poucas modificações proposta pelo Acordo já são suficientes para colocar os escritores, editores, professores e linguistas sob reserva e suspeição certamente por falta de um debate mais amplo e democrático em torno das mudanças propostas em função da sociedade, pautada na cientificidade.
REFERÊNCIAIS
AMANAJÁS, Leonil pena. Guia de bolso: Reforma Ortográfica.
CARMO, Soraia Figueiredo do. Guia Prático do Acordo Ortográfico, decreto n°. 6583, de 29 de Setembro de 2008.
MAZZAROTTO, Luiz Fernando; LEDO, Teresinha de Oliveira; CAMARGO, Davi Dias. Nova Redação Gramática e Literatura: Aprenda a elaborar textos claros e objetivos. 2. Ed.- São Paulo: DCL, 2009.
OPPIDO, Terezinha. Nova ortografia da Língua Portuguesa: livro + DVD. Editora SBJ.
Reforma Ortográfica: Super guia da nova ortografia da língua portuguesa. Saiba como escrever pelas novas regras. Editora Sampa.