O manifesto dos pioneiros da educação

O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO

Manoel Huires Alves

Introdução

Compreender atualmente os problemas educacionais do Brasil, desconhecendo o contexto no qual foi desenvolvido desde a sua implantação – que remonta ao período da colonização – é bastante difícil.

Por exemplo, estudando a história da educação em nosso país ficamos sabendo que a organização do sistema público de ensino foi resultado de muitas lutas. Sendo que em uma destas disputas, reuniu-se um grupo de ativos educadores que ficaram conhecidos como “Os Pioneiros da Educação Nova¹”, para definir qual o modelo de escola que deveria ser generalizado na República.

O Manifesto dos Pioneiros, documento com inovações pedagógicas cujo objetivo era o de renovar o sistema educacional brasileiro, foi elaborado em resposta à solicitação do então presidente Getúlio Vargas (1882-1954), para que a Associação Brasileira de Educação apresentasse “fórmulas pedagógicas” que orientasse o governo na definição de uma nova política educacional, sendo o mesmo publicado em 1932 nos principais jornais do país.

As Principais Ideias

O Manifesto dos Pioneiros, por acreditarem que a educação era fundamental para a reconstrução nacional, almejava, como um dos pontos de partida, uma escola totalmente pública, que fosse essencialmente gratuita, mista, laica e obrigatória, em que se pudesse garantir uma educação comum para todos, colocando, assim, homens e mulheres frente a iguais possibilidades de aprendizagem e oportunidades sociais, abolindo, portanto, os privilégios de gênero ou mesmo de classe. 

O Manifesto desde grupo de educadores defendia também, visando assim atingir a funcionalidade educativa, uma relação entre a escola, o trabalho e a vida, isto é, entre a teoria e a prática, em favor do progresso.

Entre outras ideias tocadas pelo Manifesto de 1932, diz respeito à questão da unidade versus uniformidade da educação nacional, ou seja, a exigência de um sistema de organização educacional, defendido pelos idealizadores do manifesto, deveria gerar a unidade e não a uniformidade educativa. E mais, a unidade educativa, pregada por eles, deveria contar com a multiplicidade presente quando se comparavam vários estados brasileiros, afim de que a educação se tornasse mais relevante e proveitosa para todos, isto é, para os estados e suas administrações, para a sociedade como um todo e para os indivíduos em formação.

Comentário

O Manifesto dos Pioneiros, a princípio sem diretrizes definidas, foi um movimento renovador que inaugurou uma série fecunda de combates de ideias, preparando o ambiente para as primeiras reformas impelidas para uma nova educação em nosso país. 

Evidentemente, para o período, a visão dos escolanovista foi bastante romântica e, embora o Manifesto não tenha se efetivado, no entanto, teve o mérito de trazer a primeira proposta concreta no sentido da integração dos diferentes níveis de ensino e influenciar, de maneira marcante o capítulo da educação na Constituição de 1934, que incorporou a gratuidade do ensino, reconheceu a educação como um direito de todos e estabeleceu a universalidade do ensino primário.

Bom, de acordo com os educadores integrantes do Manifesto, a proposta de renovar a escola tradicional, objetivava-se a aplicação da verdadeira função social da escola, pautadas na democracia e na hierarquia das capacidades, enaltecendo o exercício dos direitos dos cidadãos brasileiros no que se refere à educação, como pública, única, mista, laica, gratuita, obrigatória e de qualidade, onde o individuo seria o centro de todo o processo educacional, sendo respeitado em seus interesses e em sua evolução intelectual, podendo experimentar os resultados a serem alcançados e não recebê-los prontos.

A Contribuição do Manifesto Para os Dias de Hoje

O Manifesto dos Pioneiros da Educação é, sem dúvida, um marco simbólico na construção da educação no Brasil, pois há de salientar-se que a ideia de se construir um sistema de educação sob a organização do Estado, afirmando que “cada indivíduo” tem o direito a uma educação integral e sendo, portanto, dever do Estado “... considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações como uma função social e eminentemente pública...” (Manifesto de 1932), tornou este movimento, pela sua contribuição, um documento/monumento relevante na história da educação brasileira.

O Manifesto dos Pioneiros separou a educação no Brasil em um antes e um depois, o “velho” do “novo”, fazendo com que a educação nunca mais fosse a mesma. E dentre vários pontos tocados pelos Pioneiros da Educação Nova² citados acima, podem ser ressaltados ainda alguns pontos inovadores e de grande contribuição, como: a humanização e o resgate da escola em cumprir sua legítima função social, isto é, a de desenvolver meios para garantir o direito de cada indivíduo à sua educação integral, compreendida como responsabilidade do Estado, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública e gratuita.

Fato positivo, pois a partir do Manifesto, além de ocorrer uma explosão educacional com uma grande oferta de escolas públicas estaduais e municipais, influencia a Constituição de 1934 ao estabelecer a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário.

Conclusão

A elaboração do Manifesto foi um passo importantíssimo para as mudanças fundamentais que vieram acontecer na educação brasileira, documento que ainda inspira intelectuais da atualidade a refletirem sobre os problemas educacionais que existem desde aquela época e que ainda são atuais e tendem a serem perpetuados de geração a geração, ou seja, o passado nos remete a um olhar constante diante dos desafios históricos do presente para resolver o problema educacional brasileiro.

 

¹ Era 26 os signatários que assinaram o Manifesto dirigido ao povo e ao governo, entre eles, Anísio Teixeira (1900-1971), Fernando de Azevedo (1894-1974), Cecília Meireles (1901-1964) e Edgard Roquette-Pinto (1884-1958).

² O ideal apresentado pelo Manifesto foi criado em oposição ao modelo educacional existente e denominado de “tradicional”, e por isso o modelo proposto foi conceituado como uma “nova educação”.