O LIXO EM EUNÁPOLIS...

O LIXO EM EUNÁPOLIS: Um relatório técnico-científico sobre o problema do lixo nesta cidade.

Segundo a norma brasileira NBR 10.004, o conceito de resíduo sólido são todos os “... resíduos, nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nessa definição, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquido cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam, para isso, soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia disponível”.

Bom, ai vem o problema, aonde jogar fora esses resíduos? O que fazer com esse lixo se à medida que passa o tempo as coisas se perdem mais rápidos se desvalorizando na mesma velocidade que se foi criada? E será que o lixo só é problema para grandes centros ou afeta cidades como Eunápolis, no extremo sul baiano?

Com uma população estimada em 99.553 habitante (IBGE 2009) em sua maioria na zona urbana, Eunápolis localiza-se à 651 km da capital Salvador. O clima predominante é do tipo tropical e suas principais atividades são comerciais, industriais e agropecuárias. O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,704 (2001).

O presente trabalho tem como objetivo diagnosticar a situação do lixo produzido na cidade, a partir da pesquisa de campo realizada no período de 18/08/2010 à 01/09/2010.

De acordo à Secretaria de Infra-estrutura de Eunápolis – BA é produzido nesta cidade algo em torno de 80 toneladas de resíduos sólidos por dia. A quase totalidade deste resíduo é despejada em um lixão que fica a poucos quilômetros de bairros residenciais. Mas não é isso que deveria acontecer.

A Lei 520/04, que institui o Código Ambiental do Município, em seu artigo 7° diz a obrigação do município em cuidar dos resíduos sólidos. Como se pode perceber é obrigação do poder público municipal tratar os resíduos sólidos de maneira sustentável a fim de garantir que estes não prejudiquem o meio ambiente em geral.

Como em muitas cidades brasileiras não é a falta de leis que prejudicam o meio ambiente, e sim o não cumprimento destas. Outro exemplo que podemos citar do descaso municipal perante os resíduos sólidos e o não cumprimento do art. 91 da Lei Ambiental do Município.

Segundo esta lei o Executivo Municipal implantará o sistema de coleta diferenciada ou seletiva para o lixo produzido nos domicílios residenciais e comerciais, objetivando a sua triagem e reciclagem. O que facilmente pode ser percebido com uma visita ou lixão municipal, onde urubus, cachorros, ratos e homens disputam ferozmente o lixo, é que este é depositado a céu aberto de qualquer maneira e sem nenhum tipo de triagem, o que dificulta a reciclagem.

Outro fator assustador do município é que o próprio Ministério Público já investigou o descaso público perante os resíduos sólidos. Em 27 de março de 2007, o Ministério Público do Estado da Bahia realizou uma inspeção técnica que constatou que o Lixão Municipal de Eunápolis possuía sérios problemas e inclusive constava de fatores ilegais como: O lixão é muito perto de residências e possui moradores dentro dele; houve indícios de queima a céu aberto; resíduos de saúde expostos; presença de resíduos de construção civil, de abate e de resíduos não-urbanos; não houve nenhum controle de acesso; tinha animais dentro do lixão; havia catadores, inclusive crianças e adolescentes e não havia nenhum sistema de impermeabilização, muito menos tratamento de efluentes líquidos. Ao indagar sobre este problema, ninguém da secretaria de Infra-estrutura soube comunicar.

Em busca de um maior conhecimento sobre o tratamento de resíduos sólidos Eunapolitano entrevistei duas donas de casa:

Rosárie Azevedo, 48 anos, comerciante, residente e domiciliada em Eunápolis desde 1996, me informou que o sistema de coleta de lixo na cidade funciona muito bem. Disse que não se vê lixo nas ruas da cidade, mas que o grande problema é a falta de saneamento básico, pois apesar de morar em um bairro de classe média, sua casa não possui rede de esgoto nem água encanada. Ao ser questionado sobre coleta seletiva, ela disse que não separava seu lixo por pensar que não iria adiantar nada, pois o carro do lixo passaria e acabaria misturando tudo. Mas se houvesse um sistema de coleta seletiva ela teria o maior prazer em ajudar.

Cosmira dos Santos, 34 anos, empregada doméstica, moradora nata da cidade, diz sofrer com a falta de saneamento público, inclusive o problema da coleta do lixo. Ela realiza em sua casa uma pequena seleção dos resíduos, separando o que pode ser enviado à associação de catadores de seu bairro.

A partir da análise dos dados fornecidos à cima, puder constatar o real problema dos resíduos sólidos municipal:

1° Não é a lei que garante a ideal adequação dos resíduos sólidos;

2° Apesar da profissão de catador de lixo ser um problema, esta poderia também ajudar na solução dos resíduos sólido, desde que estes catadores tivessem condições ideais de trabalho;

3° Muitas pessoas não fazem a coleta seletiva em suas residências por falta de uma educação ambiental mais esclarecida e também por falta de uma coleta seletiva por parte da própria prefeitura;

4° Há a necessidade de uma intervenção pública sobre o lixão da cidade, que possui muitas características ilegais e é um ponto de contaminação do solo, do lençol freático, do ar, além de ser disseminador de doenças;

5° A implantação de um aterro sanitário e de uma coleta seletiva diminuiria os problemas causados pela má gestão dos resíduos sólidos, mas não seria a solução do problema se não houver um apoio da população em geral.

 

REFERÊNCIAS

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm

http://www.camaraeunapolis.ba.gov.br/legislacao/2004/lei_520_04.pdf

http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceama/programas/laudos/eunapolis/eunapolis_desafio_lixo_2007.pdf

http://www.pnud.org.br/idh

http://www.eunapolis.ba.gov.br/?page_id=287

NBR 10.004