O ILÍCITO PENAL DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

O presente trabalho tem o escopo de tratar sobre o ilícito penal de contrabando e descaminho à luz do princípio da insignificância. O estudo será desenvolvido em três capítulos, no primeiro  disserta-se os conceitos e fundamentos dos crimes de contrabando e descaminho.No segundo mostra o princípio da insignificância no Brasil,e no terceiro e último capítulo abordar -se a aplicabilidade do princípio em estudo nos crimes de contrabando e descaminho e  na jurisprudência brasileira.