O ICMS NO MERCADO ELETRÔNICO: O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES CONTÁBEIS ESTRATÉGICAS PARA APERFEIÇOAR O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

RESUMO

A Contabilidade, como sabemos, é uma ciência, e o surgimento dessa ciência relaciona-se com a necessidade de se registrar e armazenar informações e dados de determinada empresa com o intuito de auxiliá-la na tomada de decisões a partir da análise dessas informações. Antigamente, os povos utilizavam registros de seus patrimônios com o famoso “método das partidas dobradas”, já amplamente discutido ao longo da nossa caminhada como futuros contadores. Sua popularidade acontece de forma gradual, advinda do avanço do capitalismo onde surgiu a iniciativa pública e privada e consequentemente o acúmulo de patrimônio de ambas. A partir dessa vertente tornou-se necessário e indispensável o controle dos registros dessas instituições a fim de obter o conhecimento para se fazer um diagnóstico do que estava indo bem ou não. Levando para o lado do profissional da área, hoje, seu campo de atuação é gigantesco. Podemos citar como exemplos de ramos da contabilidade: A financeira, a contabilidade de agronegócio a auditoria contábil, perícia contábil entre outras tantas. Qualquer empresa formal no Brasil precisa de um profissional contador. Infelizmente, a imagem desse especialista está tachada como um mero calculador de impostos, porém, sabemos que nosso campo de atuação é muito mais que isso. Não somos técnicos que ficam engravatados e presos em escritórios fazendo apenas “contas” como a maioria pensa. A contabilidade vai muito além da simples fronteira de um cálculo de imposto. Hoje há auditorias, consultorias e etc, tendo em vista que nossa profissão está altamente atrelada a diversas áreas como recursos humanos, o agronegócio a tributação do ICMS no comércio eletrônico, que será nosso viés neste artigo, e assim por diante. Poderíamos discorrer aqui em muitas páginas sobre as atribuições do profissional contador, mas o que queremos ressaltar é que a contabilidade, sem dúvidas, surgiu para transformar o mundo capitalista e servir como forte aliada das empresas no rumo ao crescimento. Palavras-chave: Profissional contábil. ICMS. Comércio eletrônico. Crescimento.

1. INTRODUÇÃO

O objetivo do país é garantir, de acordo com o artigo 5º da constituição federal – pelo menos em regra - o bem estar da população, através de serviços públicos mais especificamente voltados para o viés social e para a infraestrutura básica. Para que isso possa se concretizar, o Estado necessita da coleta de impostos, ou seja, essa é a justificativa principal para as arrecadações na nação conhecida por ter a maior carga tributária do mundo. Baseado em pesquisas, ao longo da nossa história, há relatos de que os impostos surgiram ainda na idade média onde se iniciou sua cobrança. A classe pobre da época era obrigada a dar parte de sua produção na lavoura aos burgueses e senhores feudais. Os camponeses recebiam em troca estradas para o escoamento de sua produção. Tempos depois, surgiu a democracia, que trouxe consigo uma maior organização e foi o ponto de partida para o começo de uma administração de tributos. No Brasil, a cultura do pau-brasil deu início a cobrança concreta de impostos, pois o mesmo foi o primeiro produto a ser tributado na nossa história. Por fim, é nítido que o Estado só sobrevive se houver arrecadação. Infelizmente nossa carga tributária é altíssima e a renda é má distribuída, porém, sem entrar no mérito da questão da corrupção, é importante que os contribuintes façam sua parte, pois não há nação produtiva sem pagamento de impostos. Dentro dessa gama imensa de impostos, destacaremos nesse artigo o ICMS, que é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; mais especificamente sobre o seu impacto no comércio eletrônico que é um dos polos em crescimento contínuo no Brasil e no mundo. Cada Estado da Federação tem a liberdade de estipular suas tarifas. Temos por exemplo no nosso estado, Ceará, a maior alíquota do país. Mas, explicando com mais clareza, o ICMS é o imposto cobrado sobre produtos que entram e saem do Estado, e essa arrecadação pertence a cada Estado. O comércio eletrônico é uma tendência mundial. O setor gigante oferece uma vasta oportunidade de negócios em todos os ramos possíveis. Inicialmente as operações realizadas no meio digital não eram tributadas pelo ICMS. O imposto que se pagava era apenas um frete calculado de acordo com a distância entre as cidades. 9 Ao perceber o alto volume de negócios realizados e os milhões movimentados diariamente, o governo passou a enxergar nesse nicho uma grande oportunidade de arrecadação e assim, a partir de 2016, o comércio digital passou a ser operado desta forma. Com a crescente demanda, as empresas passaram a precisar desse olhar mais aprofundado sobre o assunto levando-os a buscar auxilio contábil para fazer as melhores operações e da mesma forma, os profissionais da contabilidade tiveram que mergulhar no estudo de caso e conhecer a fundo a tributação do ICMS que incide nessas milhares de operações diárias e é sobre isso que iremos discorrer ao longo deste artigo. Este artigo, portanto, tem a intenção de mostrar a quem possa interessar, a história do ICMS, como ele foi criado e como é aplicado hoje especialmente com ênfase no ecommerce. Vamos explanar ainda o surgimento do comércio eletrônico, e a junção destes dois tópicos centrais. Envolto nesse universo, ressaltaremos ainda a importância e o papel do profissional contábil na intermediação entre ambos. [...]