O Governo Goulart

1. Quais as principais iniciativas levadas a efeito durante o Governo Goulart, voltadas para os trabalhadores rurais e para a reforma agrária?

Foi apenas com a chegada do presidente João Goulart à presidência da República, que as chamadas "reformas de base" transformaram-se em bandeiras do novo governo e ganharam maior consistência. Entre os anos de 1940 e início da década de 60 durante o governo de João Goulart foi construída no Brasil, uma visão de entrave à industrialização e ao desenvolvimento econômico do país como um todo devido ao retrocesso das populações rurais em comparação às urbanas (uma herança dos tempos coloniais, segundo Mario Grynzpan). Isso significava 70% da população do país na época enfrentando uma série de problemas nos mais diversos setores sociais como: miséria, isolamento, baixos níveis de escolaridade, precárias condições de moradia e infraestrutura, apenas para citar alguns.

Anteriormente a esse período, os problemas sociais encarados pelas populações rurais eram vistos como decorrentes de causas naturais, desde biológicas (mestiçagem ou doenças) a climáticas, como as secas. A partir de 1940, os mesmos problemas receberam uma nova interpretação. Esses passaram a ser vistos como consequências de desigualdades históricas de investimentos e que, portanto passíveis de solução. O principal fator histórico identificado como excludente da população camponesa ao acesso a terra para plantio e moradia foram as grandes propriedades privadas, os latifúndios. E para solucionar a questão agrária do país, apenas uma grande reforma de base atenderia a demanda por terra de um país com dimensões continentais.

Desde o início de seu governo Jango conferiu um lugar central à extensão do controle as populações rurais, que estavam em processo de ruptura com os grandes proprietários. Na época, o país passava por um período de intensa mobilização no sentindo campo-cidade. As razões para o crescimento do êxodo rural variam de acordo com a região do país, mas em geral deviam-se ao declínio dos antigos engenhos, o aumento na demanda do açúcar no período pós-guerra, consequentemente gerando um aumento na demanda por plantio de cana, os conflitos entre posseiros e grileiros e o processo de urbanização que já havia alcançado as cidades por completo e agora se expandira para o campo.

As lutas no campo se intensificaram, com ocupações de terras em vários estados, e greves e manifestações camponesas nas grandes cidades. As ações do governo eram, portanto, para a resolução da questão agrária e os camponeses (que deveriam ser visto como principal importância política,segundo autor “atores”,já que estavam em destaque). Somente em 1962 que muda – se a situação, indo em direção ao caminho da sindicalização (com o investimento do governo e setores do congresso). Houve um aumento de vários projetos, decretos e leis, para a sindicalização rural. Mais do que a aceleração e o crescimento da sindicalização, o governo promoveu (“Produziu”), uma nova categoria social, a do trabalhador do campo, englobando todo um processo de mobilização para o meio rural. Em março de 1963, após uma série de regulamentações, houve a apropriação pelo congresso, o Estatuto do Trabalhador Rural. Possuía uma série de direitos como: obrigatoriedade do registro profissional, salário mínimo, férias, etc. O Estatuto também contemplava a formação de organizações sindicais, inclusive de nível superior. Juntamente a toda essa ação, o governo criou a “lei delegada”, que seria o principal meio de intervenção na questão agrária. Por meio da: Superintendência da Política Agrária (Supra). Exercendo grande influência na sindicalização rural, por meio de Departamento de Promoção e Organização Rural (Deprar), que junto ao Ministério do Trabalho, deveria dar apoio à criação dos sindicatos. O autor expõe que dessa atuação resultou a criação da Comissão Nacional de Sindicalização Rural (Consir), na qual a Supra tinha forte representação, tendo como metas a fundação de sindicatos e a realização de planos integrados as reivindicações camponesas (principalmente no que diz respeito ao direito civil e trabalhista).

O que estava em jogo para além de uma organização sindical, era a possibilidade de acesso e poder se apropriar dos direitos instituídos pelo trabalhador rural. Com Jango, o governo federal passou a tomar a iniciativa de investir na reforma Agrária, principalmente com a criação da Supra(que incentivou a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos, sendo um importante meio de comunicação para a intervenção direta nas lutas no campo). Por ser uma “parte” para as lutas diretas dos trabalhadores em suas reivindicações, a Supra foi alvo de críticas dos proprietários.

Os movimentos populares eram bem vistos neste momento para o governo, pois, estava – se tentando aprovar no congresso um projeto de emenda constitucional para a Reforma Agrária. Sob essa ampla denominação de "reformas de base" estava reunido um conjunto de iniciativas: as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Sustentava-se ainda a necessidade de estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas, como marinheiros e os sargentos, e defendia-se medidas nacionalistas prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica e um maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.

O carro-chefe das reformas era a reforma agrária que visava eliminar os conflitos pela posse da terra e garantir o acesso à propriedade de milhões de trabalhadores rurais. Em discurso por ocasião do encerramento do 1° Congresso Camponês realizado em Belo Horizonte em novembro de 1961, João Goulart, afirmou que não só era premente a realização da reforma agrária, como também declarou a impossibilidade de sua efetivação sem a mudança da Constituição brasileira que exigia indenização prévia em dinheiro para as terras desapropriadas. No entanto, a aceitação da mudança da constituição encontrava fortes resistências por parte dos setores mais conservadores do próprio governo.

Para enfrentar tais dificuldades, Goulart criou em 1962 o Conselho Nacional de Reforma Agrária, mas essa iniciativa não teve nenhum resultado prático. Durante todo o governo parlamentarista a agenda das reformas não avançou. Com o restabelecimento do presidencialismo em janeiro de 1963 e a ampliação dos poderes de Goulart, a implementação das reformas tornava-se urgente. Novamente a reforma agrária voltava ao centro do debate político. No primeiro semestre de 1963, Goulart apresentou às lideranças políticas para debate, um anteprojeto de reforma agrária que previa a desapropriação de terras com título da dívida pública, o que forçosamente obrigava a alteração constitucional. Uma segunda iniciativa para agilizar a agenda das reformas foi o encaminhamento de uma emenda constitucional que propunha o pagamento da indenização de imóveis urbanos desapropriados por interesse social com títulos da dívida pública. Essas propostas, no entanto, não foram aprovadas pelo Congresso Nacional, o que provocou forte reação por parte dos grupos de esquerda.

O fortalecimento dos movimentos populares, concretizado através do aumento do poderio dos trabalhadores urbanos e da crescente organização das massas rurais, intensificou as pressões sobre o governo para a implementação das reformas. A eclosão, em setembro de 1963, da Revolta dos Sargentos – movimento que reivindicava o direito de que os chamados graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos) exercessem mandato parlamentar em nível municipal, estadual ou federal, o que contrariava a Constituição de 1946 - foi mais um fator para a polarização política e para denunciar a urgência das reformas de base. O ano de 1964 iniciou-se com o virtual isolamento de Jango e com o esgotamento das negociações com o Partido Social Democrático (PSD) e as forças mais conservadoras, para implementar a agenda do governo. Neste quadro, a nova estratégia de Goulart foi organizar uma ofensiva política apoiada pelos principais grupos de esquerda para garantir o apoio às reformas de base.

O plano de ação era o seu comparecimento a uma série de grandes comícios nas principais cidades do país, a fim de mobilizar a maioria da população brasileira em favor das reformas. Essa nova fase foi inaugurada no dia 13 de março de 1964, com o comício realizado na estação da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, também denominado Comício das Reformas, ao qual compareceram cerca de 150.000 pessoas. Na ocasião, Goulart proclamou a necessidade de mudar a Constituição e anunciou a adoção de importantes medidas, como a encampação das refinarias de petróleo particulares e a possibilidade de desapropriação das propriedades privadas valorizadas por investimentos públicos, situadas às margens de estradas e açudes. O golpe militar de 31 de março de 1964 e o afastamento de Jango da presidência impediram a concretização das almejadas reformas.

 

 

2. Quais os principais argumentos que Marcelo de Paiva Abreu deu para analisar a crise econômica no Governo Goulart?

Ao assumir o cargo, procurou desarmar seus opositores ampliando a base política do novo governo, buscando o apoio do centro sem abrir mão da sua relação com setores de esquerda, de maneira a realizar uma política de conciliação marcada pelo diálogo com os diversos partidos representados no Congresso.

As primeiras semanas do novo governo foram dedicadas à formulação de seu programa, que colocava como pontos centrais a defesa de reajustes salariais periódicos compatíveis com os índices inflacionários, da política externa independente, a nacionalização de algumas subsidiárias estrangeiras e as chamadas reformas de base.

Dentre essas propostas de Goulart, ganhava destaque à questão agrária. Entretanto, a defesa deste ponto de vista não era partilhada pelos nomes mais significativos que compunham o ministério.

O novo governo recebera uma herança econômica difícil, marcada por uma grave crise financeira, levando Goulart a procurar convencer os Estados Unidos e as autoridades do FMI da seriedade de suas intenções saneadoras nesta esfera. Para isto, viajou em abril de 1962 a Washington a fim de buscar recursos financeiros e discutir os temas que vinham dificultando as relações entre os dois países.

De regresso ao Brasil, Jango viu a situação agravar-se. A não obtenção de recursos no exterior e o aumento dos índices inflacionários aprofundaram a crise econômica e as insatisfações sociais. Ao mesmo tempo, ocorreu também um afastamento entre o presidente do conselho de ministros que não partilhava das suas iniciativas. Nesse contexto de agravamento de contradições, o gabinete Tancredo, que se caracterizava por uma prática política de compromisso e de tentativa de união nacional, perdia a razão de ser. Sob o pretexto de atenderem a exigência legal de desincompatibilização a fim de concorrer às eleições de outubro de 1962, todos os membros do gabinete pediram demissão no dia 26 de junho deste ano.

Para solucionar a crise econômico-financeira que se abatia sobre o país acarretando um acentuado declínio da taxa de crescimento econômico e uma elevação desenfreada dos índices de inflação, o governo Goulart tentou pôr em prática uma política econômica baseada no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico, executado sob a direção de San Tiago Dantas e Celso Furtado.

Desde o início de 1963 o governo tomou uma série de medidas para estabilizar a moeda.

Objetivando buscar respaldo para a concretização desse programa, San Tiago Dantas viajou a Washington em março deste ano para discutir um plano de ajuda do governo norte-americano ao Brasil e a renegociação das dívidas do país. Paralelamente, a política salarial imposta a partir das diretrizes anti-inflacionárias do Plano Trienal vinha provocando novas áreas de atrito para o Executivo. Nesta ocasião, Jango também começou a enfrentar a oposição do seu ministro do Trabalho.

Nessas circunstâncias, a concordância plena de Jango com as diretrizes do Plano Trienal apresentava grandes dificuldades. Compromissado com a classe operária e com os assalariados em geral, que representavam sua base política e sua força eleitoral, o governo não podia ir às últimas consequências em sua política anti-inflacionária.

Com o fracasso do Plano Trienal e o esgotamento do projeto de reforma agrária constitucional Jango perdeu importante terreno político. Tentando buscar uma nova base de entendimento com os partidos optou, pela quarta vez, por mudar o ministério.

A despeito dessa nova tentativa de apaziguamento, a reestruturação governamental encontrou sérias dificuldades para obter êxito. Goulart via-se novamente premido, de um lado, pelos trabalhadores, sua principal base política e, de outro, pelas pressões econômicas internacionais.

Enquanto o governo enfrentava todas essas dificuldades na área econômica, ganhava corpo o movimento conspiratório que, desde a posse de Goulart, tramava a sua deposição.

Goulart percebeu que sua política de conciliação entre o centro e a esquerda não apresentava os resultados esperados, e começou uma lenta e hesitante caminhada em direção a esta última corrente. Empenhado em reconquistar o apoio dos setores representados pelos sindicatos, ligas camponesas, entidades estudantis e partidos de esquerda como o PTB, PCB e Partido Socialista Brasileiro (PSB), únicos segmentos com os quais poderia contar naquele momento, Jango tentou nova ofensiva rumo ao seu projeto nacional reformista.

Nessas circunstâncias, a conspiração contra o governo se expandia e Goulart tinha plena consciência dela. Combatido pela direita, que se preparava para derrubá-lo, e sem o respaldo do PSD para a implementação das reformas que desejava, só podia contar com as forças de esquerda para se manter fiel à política em que baseara toda sua carreira.

Cada vez mais temerosos das atitudes de Goulart, os militares, liderados pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, implementaram no final do mês de janeiro, à revelia do presidente, um Acordo Militar com os Estados Unidos. Esse acordo, sob a forma de um ajuste pormenorizado, previa a necessidade de assistência ao Brasil para enfrentar ameaças, atos de agressão ou quaisquer outros perigos à paz e à segurança, conforme os compromissos assinalados na carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em seu discurso em 19 de fevereiro, Jango demonstrou novo entusiasmo. As negociações com o FMI haviam sido restabelecidas, as conversações com credores europeus estavam programadas para março e havia perspectivas de novos investimentos europeus e japoneses. Mas os resultados não foram os esperados. Esses acordos isolados não representaram um alívio da crise dos pagamentos ao exterior.

Vendo suas últimas tentativas de controle financeiro tornarem-se infrutíferas, Jango voltou-se para uma ofensiva política a fim de consolidar a formação e unidade de uma frente de apoio às reformas de base. Deveria comparecer a uma série de comícios monstros nas principais cidades do país, a fim de mobilizar a maioria da população brasileira em favor das reformas. Desde então a agitação contra Goulart recrudesceu, unificando contra seu governo proprietários de terras, interesses norte-americanos que conspiravam através da embaixada, e a maioria das forças armadas.

3. De acordo com Lucília de Almeida Neves Delgado, quais as principais linhas de interpretação do Golpe de 1964?

O período de 1961 até 1964, em que o Brasil teve como presidente João Goulart, foi um período que marcou a trajetória republicana. O presidente orientou sua prática política por uma opção de consolidação renovada da herança varguista e pela adoção e apoio a iniciativas destinadas a ampliar a cidadania social e defender os interesses econômicos nacionais. No entanto seu governo foi marcado por efervescência e instabilidade política. Jango assim como herdou a herança varguista, também herda os opositores de Vargas.

O início de seu mandato presidencial ocorreu em um contexto de crise, deflagrada pela ação de seus adversários políticos. A princípio seu governo teve a forma de parlamentarismo, e logo após com o plebiscito, recupera sua plena capacidade governamental, com o Brasil retornando ao regime presidencialista.

Com a efervescência e instabilidade política de seu governo, gerado por diversos movimentos sociais; o conflito político entre reformistas e conservadores; a pressão de ambos voltados para Jango; a forte oposição ao seu governo que em determinado momento é feita até mesmo pela própria imprensa; e a “ameaça socialista” que segundo os conservadores, estava presente no governo Jango em razão de suas reformas de base, entre elas a reforma agrária; levaram a uma atmosfera de grandes agitações políticas. Tais fatos levam ao golpe de 1964, liderado pelos setores militares, e apoiado pela oposição de Jango.

O processo histórico que levou ao golpe de 1964 tem sido objeto de diversas interpretações, ora divergentes, ora complementares. Um ponto que se pode destacar, é que essas interpretações são elaboradas sob influência de teorias ou concepções hegemônicas no período em que foram produzidas e também das condições de acesso a fontes documentais e aos conteúdos nela encontrados. Com base nisso, a produção historiográfica referente ao governo Jango e ao golpe de 1964, se organiza em cinco principais interpretações relacionados ao golpe: A visão estruturalista, a visão do caráter preventivo, a visão conspiratória, a visão conjuntural com destaque para a questão da democracia e a visão mais recente com base em fontes históricas inéditas.

 A visão estruturalista possui interpretações que convergem através das seguintes ideias. A convicção que o processo de industrialização tardia no Brasil atingiu um ponto crítico, e que demanda soluções para se resolver os conflitos sociais a ele inerentes. Tais soluções se apresentam sob a forma autoritária de regulação dos conflitos. Outra ideia é que a vinculação do golpe político se deve a incompatibilidade entre os modelos agrário exportador e o desenvolvimentismo industrial e internacionalizado. E por último a convicção de que a opção por um modelo econômico industrializante internacionalizado consolidou a dependência econômica, gerando crescente concentração de renda e propiciando a eclosão de contundentes manifestações sociais reformistas e nacionalistas. Esse processo leva a uma ruptura do “pacto populista”. Com base nessas três ideias da visão estruturalista, o golpe se tornou inevitável, em razão de que decorreu um agudo acirramento do conflito social, que ganhou dimensões de disputa política e ideológica.

A visão do caráter preventivo do golpe possui interpretações que convergem em razão de alguns pontos. Essa interpretação acredita que a principal motivação do golpe foi o forte descontentamento dos setores conservadores da política brasileira com a crescente e autônoma organização da sociedade civil naquele período. As reformas de Jango e seu caráter transformador, e o temor por uma revolução socialista no país, teriam desagrado à elite brasileiras e o capital estrangeiro(principalmente os americanos). Na visão dos conservadores era preciso estagnar o crescimento dos movimentos sociais e pôr fim à experiência governamental de Jango que, por ser “demagógica”, não conseguia conter as mobilizações populares e os conflitos no interior do seu próprio governo. Além disso, consideravam que o seu governo representava uma forte ameaça socialista. Tais razões foram suficientes para justificar o golpe preventivo.

A visão conspiratória interpreta que o golpe de 1964 tenha sido resultado de uma ação conspiratória, envolvendo a aliança de grupos sociais e partidos políticos em uma aliança. Os conspiradores teriam contado com apoio de organizações nacionais, e até mesmo internacionais(CIA), além de jornais da grande imprensa, que tinha uma posição antigetulista e antijanguista, como O Estado de São Paulo e o Globo. Os intérpretes dessa linha de interpretação acreditam que com o fato da articulação política de Jango com o seu caráter populista para mobilizar as massas e “dar voz a elas” para que pudessem influenciar nas decisões governamentais, e o fato de Jango tentar atender as demandas dos trabalhadores, desagradaram à oposição conservadora. Esses intérpretes apontam para o fato da interferência norte-americana na conspiração (que se personifica através da CIA e da Operação Brother Sam), e argumentam que as manifestações populares ameaçavam os interesses do capital estrangeiro. Isso levou a formulação de uma aliança multinacional, aliada as elites orgânicas, técnico empresariais e aos militares brasileiros. Fica claro o envolvimento de organizações brasileiras(IPES e o IBAD) financiadas por capital internacional no intuito de fortalecer a oposição conservadora de Jango. Os militares de Minas Gerais também tiveram papel importante, se mobilizando para impedir uma possível resistência à deposição de Jango. E a UDN desempenha papel importante na articulação do movimento que precede a queda de Jango. Esses fatores embasam o caráter conspiratório apresentado pelos intérpretes dessa linha de raciocínio.

A visão conjuntural com destaque para a questão da democracia faz uma análise pré-64 para discutir os fatores que levaram a queda do governo Jango, além de apontar as questões democráticas relacionadas à deposição do líder político. Essa visão discute o fato de que a falta de apoio do presidente tanto por parte da “esquerda” política, quando dos grupos “conservadores de direita” favoreceram o golpe de 1964. Essa linha de interpretação afirma que às vésperas de 1964 as condições de governabilidade foram desestabilizadas pela atuação cotidiana de sujeitos históricos em conflito. No período em que se dava estava em curso forte disputa referente à priorização de diferentes opções de democracia. E essa disputa se dava entre os movimentos sociais reformistas que priorizavam a defesa da democracia econômica e social, com certeza escassa e necessária no Brasil. E os setores conservadores que se apresentavam como defensores da democracia política representativa, que, no entanto, eles mesmo acabaram por ferir. Esses conflitos entre as duas vertentes democráticas, prejudicaram a manutenção da ordem pública. Analistas dessa visão acreditam que a crise teve como característica forte o conflito entre os opositores e os defensores das reformas de base, que se descuidaram com o compromisso com a democracia política institucional. O golpe não foi resultado apenas de fatores externos(conspiração internacional), ocorreu também em razão de fatores internos, além disso, a democracia não era prioridade nem na agenda da direita nem da esquerda. A política com base nas observações interpretativas dessa linha de visão foi um fator importante que culminou na deposição de Jango. Houve uma crise de governabilidade conjuntural, caracterizada por uma paralisia decisória que contaminou o parlamento e o executivo, a fragmentação dos recursos de poder, radicalização ideológica, inconstância das coalizões formadas no Congresso Nacional, instabilidade governamental e dispersão partidária. Em suma, não foram as dimensões estruturais, mas sim a radicalização política e a recusa a uma construção de um consenso em prol da governabilidade, os maiores responsáveis pelo rompimento da ordem constitucional de 1964.

E por último, a visão mais recente com base em fontes históricas inéditas, acredita que o plano da deposição de Goulart pelos lideranças das Forças Armadas, não foi algo com planejamento anterior e sim aconteceu no calor da conjuntura. Essa visão acredita que na deposição de Jango não houve atuação de forças conspiratórias, mas sim uma destabilização do seu governo. Houve uma ação militar precipitada que logo após, recebeu o apoio dos opositores do governo. A oposição de Jango atuou em prol da desqualificação e da desestabilização do seu governo, e na linha de frente da sua deposição estavam os militares. Essa visão, no entanto, não desconsidera o fato da atuação americana no Brasil, principalmente pela Operação Brother Sam e seus impactos nos acontecimentos de 1964.

Fica claro, que no contexto internacional da Guerra Fria, os americanos tinha interesse nos rumos políticos do Brasil. Esses fatos, somados a oposição por parte dos periódicos da época e das manifestações contra o seu governo, levaram a enfraquecê-lo. Essa visão tem papel importante, pois dá ao governo e a Jango maior relevância histórica. Através dessa visão, novos conhecimentos relacionados a Jango são trazidos à tona.

4. Quais os principais argumentos do debate historiográfico sobre o populismo no Brasil?

Durante a década de 50, ainda não era tão comum construir formulações sobre esse tipo de abordagem, ao passo que ainda era recente o interesse pelos cientistas sociais estruturarem o sistema do poder nacional. Entretanto, um distinto grupo (Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB) interessado em interpretar as causas da crise nacional trouxe em pauta o surgimento do populismo na política brasileira. Em um de seus artigos (“Que é o ademarismo?”) é apontado caracterizações para o surgimento do populismo. Ideia que era defendida de duas maneiras: uma, que é que consiste em uma política das massas; as massas não possuem a consciência de classes, portanto, são passíveis de manipulação (massificação); a outra de um é uma conformação da classe dirigente que perdeu sua representatividade e precisa conquistar o apoio das massas emergentes. Sendo assim facilita o surgimento de um líder paternalista dotado de carisma e capaz de mobilizar as massas.

Em suma, se resumiria a três atores políticos: o proletário sem ideia de uma classe, classe dirigente em crise e por fim, um líder carismático.

O ademarismo e o janismo trouxeram questões que durante o getulismo já havia sendo delimitado desde os anos 40. Cientistas sócias paulistas, sensíveis a análises deste fenômeno político, expressaram o surgimento do populismo da seguinte forma: Este fenômeno surge em tempos de competição eleitoral. Dentro desse grupo de cientistas sociais, foi analisado os anos 50, que foi o auge do populismo, e para alguns ligava o populismo a dois fenômenos: ao sistema nacional desenvolvimentista e transição agrária e exportadora para expansão industrial (o governo Kubitschek é um bom exemplo dessas medidas).

Dentro dessa conjuntura que levou ao populismo traga em debate até então, quais foram os motivos que levaram ao golpe de 64? Esse momento foi sujeito a interpretações que visavam trazer uma resposta para essa questão. E uma das que foram tragas à pauta se tratava de um possível esgotamento do modelo econômico adotado nas políticas populistas que teve início na década de 30, para Weffort, de forma simplificada, se resume de duas formas: “estilo de governo e política de massas”. E trás novamente a ideia de apelo às massas como um recurso de suporte em tempos de crise.

A ideia de “manipulação” – bastante inerente aos debates sobre o populismo-, possui uma certa ambiguidade. Portanto, pode exercer tanto uma forma de controle pelo Estado, quanto uma forma de atendimento as demandas. Por isso fica a questão de que essa política pode ser apenas manejadora das massas ou também, de certa forma, atende as demandas?

Como foi dito, no discorrer desta formulação, ocorreu um esgotamento do modelo econômico e político, ou seja, uma crise da manipulação populista. Portanto, um definhamento das condições necessárias para manter tal política. Juntamente com as massas ganhando autonomia política – passava de objeto para sujeitos políticos-, rompendo assim com sua dependência. Vale ressaltar, que este pensamento não estava em pauta nos debates intelectuais nos anos 50, que possuía uma imagem otimista de crescimento. É importante lembrar, contudo, que a conjuntura do pós-45, as atenções eram voltadas entre o Estado e o movimento operário. E foi observado que com o fim do Estado Novo o monopólio não pertencia mais a Vargas e agora era atribuído às lideranças políticas, que acabavam por carregarem a responsabilidade pelos rumos deste regime. Ainda nessa efervescência de transformações o movimento popular assume formas mais autônomas. Em suma, toda essa ideia de atribuir aos trabalhadores um papel ativo contrapõe o pensamento de que os ganhos materiais eram uma forma de ganhar obediência política, por parte do povo.

Por fim, ao debate é trago a corrente designada como “populismo neoliberal”, ou seja, o surgimento das lideranças carismáticas, muito auxiliados pela difusão das mídias. E que diferente do populismo clássico (vigente entre 1930-1960), no sentido de possuir um não ser estatizante como distintivo da política nacionalista. Portanto, significava uma mecânica redistributiva. Formava, portanto, um novo populismo.

 

 

5. O AI - 5 inaugurou os chamados "Anos de Chumbo" no Brasil intensificando o processo repressivo. Discuta essa afirmação.

O Ato Institucional nº 5 AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi à expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Anos de chumbo é a designação do período mais repressivo da ditadura militar no Brasil, estendendo-se basicamente do fim de 1968, com a edição do AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974. Alguns reservam a expressão "anos de chumbo" especificamente para o governo Médici. O período se destaca pelo feroz combate entre a extrema-esquerda versus extrema-direita, de um lado, e de outro, o aparelho repressivo policial-militar do Estado, eventualmente apoiado por organizações paramilitares e grandes empresas, tendo como pano de fundo, o contexto da Guerra Fria.

Conhecido na história brasileira como "anos de chumbo" o período em que esteve no poder o general Emílio Garrastazu Médici, o terceiro presidente eleito indiretamente desde o Golpe Militar de 1964, e membro da chamada "linha dura" das Forças Armadas, favorável a um aumento dos métodos repressivos e antidemocráticos.

Eleito pela Junta Militar que governava o país, devido à morte do antecessor Costa e Silva, Médici teve a vantagem de assumir o país no auge do chamado "Milagre Econômico", um breve período onde os produtos comercializados pelo Brasil valorizaram-se, fazendo com que o Produto Interno Bruto do país crescesse a até dois dígitos, um feito só conseguido pela China atualmente. Assim, boa parte de seu mandato caracterizou-se pela estabilidade econômica, o que ajudou o governo no seu esforço de alienação do conjunto da população alheia à repressão e tortura conduzida nos "porões" da ditadura.

Em meio à prosperidade que o regime fazia questão de propagar, vendendo uma imagem de Brasil forte e progressista, estava em curso o governo que é considerado o mais duro e repressivo de todo o ciclo do Regime Militar, onde a repressão à oposição armada cresce como nunca, a censura a todos os meios de comunicação é posta em prática, atingindo jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística, sendo que nesse processo muitos veículos não terão mais como funcionar regularmente, muitas obras, especialmente filmes, peças de teatro e livros levarão décadas para serem mostrados sem cortes em território nacional. Consequentemente, a censura de todos esses meios de comunicação acarretará a investigação, prisão, e muitas vezes tortura ou até mesmo exílio forçado de inúmeros professores, políticos, músicos, artistas e escritores.

Ganha força nesse período a guerrilha rural, estratégia montada pelo dissidente PC do B (ala que optou pela separação do tradicional PCB e, ao contrário deste, escolheu se engajar na luta armada contra os militares) de se organizar em parte mais remota do território nacional, e ali começar uma ofensiva que iria gradualmente avançando para centros mais importantes. Conhecida como Guerrilha do Araguaia, o projeto morreu no nascedouro, sendo que o contingente mandado pelo PC do B àquela área seria morto ou aprisionado.

O mais conhecido e importante órgão de repressão dos anos de chumbo seria o DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna), o principal centro de investigação e repressão utilizado pelo governo militar. Em sua sede, em São Paulo, inúmeros presos políticos foram violentamente torturados, levando sequelas de tal agressão para o resto de suas vidas, ou ainda pior, morreram devido à tortura, muitas vezes sendo enterrados em valas comuns, sendo que tais mortos eram registrados como "desaparecidos", uma tentativa do regime de esconder o trabalho sujo realizado nos bastidores de um regime que propagava a grandeza do país.

6. Quais as primeiras etapas do processo de transição política no Brasil?

Apesar de ter durado mais de duas décadas, a Ditadura já estava em desgaste havia muito tempo. A sociedade reivindicava as liberdades individuais restringidas e exigia que os presos políticos fossem soltos, mas, mesmo com toda essa pressão, naquele momento o país não mostrava sinais claros de retornar à democracia.

Depois dos anos de chumbo do governo Médici, Ernesto Geisel assumiu a presidência em 1974 e trouxe uma esperança de retorno à democracia com a abertura política ‘lenta e gradual’. Com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, pelo governo de João Baptista Figueiredo, esperava-se que o regime cessasse rapidamente.

Somente em 1985 a Redemocratização do Brasil foi concluída. Os militares enfrentavam dificuldades para recuperar a economia do país. Nesta época, os índices de inflação eram muito altos, além dos inúmeros casos de corrupção na máquina pública revelados pela imprensa. Os setores de saúde e educação enfrentavam rombos enormes e a sociedade pressionava para que os militares deixassem o poder.

A eleição presidencial de Tancredo Neves em 1984 pelo Colégio Eleitoral marcou o fim da Ditadura Militar, apesar de não obter apoio de partidos da esquerda como o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista.

Entretanto, Tancredo Neves foi internado antes de ocupar o cargo e faleceu um mês depois. Quem ocupou o cargo da presidência foi seu vice, José Sarney.

Durante o Governo Sarney, uma nova Constituição foi formulada e concluída em 1988. O texto previa o fim da censura e proclamava o direito às liberdades civis da sociedade.

Em 1989, a sociedade votou pela primeira vez após o fim do Regime Militar, elegendo como presidente Fernando Collor de Mello.

• Referências:

 

• GRYNSZPAN, Mario. "O período Jango e a questão agrária: luta política e afirmação de novos valores". In: FERREIRA, Marieta de Moraes. (org.). João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro, CPDOC/ FGV, pp. 57-78.

 

• ABREU, Marcelo de Paiva. "A economia brasileira",pp.179 - 227.

 

• GOMES, Ângela Maria de Castro. "O populismo e as ciências sociais no Brasil: notas sobre a trajetória de um conceito”, pp.17 - 55.

 

• DELGADO, Lucília de Almeida Neves. "O Governo João Goulart e o golpe de 1964: memória, história e historiografia”, pp.123 - 143.

 

• SILVA, Francisco Carlos Teixeira Da."Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974-1985”, pp.245 - 282.