O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL 

ALVES, Francisco Ailton da Silva e

SILVA, Francisco Romário de Sousa¹ 

RESUMO

O presente artigo pressupõe discutir a efetividade do direito educacional no Brasil, defronte aos problemas enfrentados, percebendo como pedra angular no desenvolvimento do próprio país. 

Palavras-chave: Educação, Brasil, Legislação Educacional, LDB 9394/96. 

1 INTRODUÇÃO

O corrente estudo busca compreender um dos problemas que agravam o desenvolvimento do nosso país, como a exclusão social, violência, a luta continua pela sobrevivência em condições precárias e sem estrutura, sendo nada menos que a ausência de uma educação pública de qualidade.

Em nosso país a educação não é só necessária, mas como também possível de oferecer aos indivíduos, oportunidades de contato com o mundo do conhecimento sistematizado dando-lhes os meios necessários para atender a ordem vigente, com vista à sua superação. Em uma sociedade desigual como a brasileira, onde a organização escolar tem estreita vinculação, como o sistema capitalista mundial, garante o contato e o domínio dos conhecimentos historicamente produzidos é central para o desenvolvimento da cidadania.

O objetivo geral do estudo consiste em instrumentar os educadores que concerne as legislações educacionais, demonstrando a relevância da educação no âmbito social.

Metodologicamente trata-se de uma pesquisa aplicada, cujo objetivo é gerar conhecimento para aplicação prática dirigida a soluções de problemas específicos. É ainda uma pesquisa descritiva por lidar com a análise e a interpretação dos artigos constitucionais das pesquisas descritivas.

Estudo aqui descrito a luz de pesquisas respaldadas pelos seguintes autores: José Carlos Libâneo (2001), Gina Vidal Marcilio Pompeu (2005) e Eliane de Sousa Teixeira (2001), relacionando suas opiniões com o estudo descrito.

Este estudo será abordado de acordo com tópicos a seguir:

• Conceptualização do direito educacional, onde identificaremos os fundamentos que garantem a educação como um direito social no Brasil;
• A educação na Legislação brasileira, onde analisaremos a educação na Constituição Republicana de 1988, bem como os dispositivos constitucionais que a conceptualizam como um direito inerente ao cidadão e também os artigos 53, 54, 55 e 56 que compõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que defende o Direito à Educação nesta faixa etária.
• A escola é a garantia do Direito a Educação, aqui visualizaremos o papel da escola na efetiva ação da aprendizagem e suas consequências diante dos problemas sociais, visto que a mesma tem caráter significativo na execução desse ato.

Esperamos com este trabalho estabelecer uma visão ampla e reflexiva a respeito da legislação, escola e educação, fazendo com que as pessoas tomem atitudes que venham a melhorar esse sistema educacional, que até então caminha tão lento em relação a outros países.