O Desenvolvimento Urbano Um Desafio Para Toda A Sociedade Visando O Futuro

Dando continuidade ao tema iniciado em meu artigo anterior intitulado O Desenvolvimento Urbano e o Desafio de Implantação de um Sistema Único de Assistência Social Brasileiro, abordo novamente neste texto o desenvolvimento urbano, em especial nos quesitos de transporte e habitação, necessários urgentemente para tornar nossas cidades mais humanas e suportáveis.

Vivemos uma epopéia diária para irmos de casa ao trabalho, ao local de estudo, compras ou mesmo ao local de lazer. As distâncias imensas existentes nas metrópoles modernas, obrigam os cidadãos a se locomover como podem, de um ponto ao outro da mesma. Isso causa nos momentos de pico, congestionamentos freqüentemente com mais de 100 km de extensão!

As pessoas chegam já cansadas e estressadas aos seus destinos, perdendo (muito) tempo, concentração e produtividade. Se considerarmos que parte dessas, são profissionais da área de saúde, podemos imaginar o dano que isso pode causar a seus pacientes...

Infelizmente, percebemos que uma quantidade grande de horas diárias, que poderiam ser muito melhor aproveitadas, são destinadas à locomoção.

Afinal, o que tem causado esses problemas nas metrópoles brasileiras?

Inicialmente, a crise fiscal do Estado, que tem limitado os recursos aplicados no transporte urbano, principalmente nos sistemas de grande capacidade. Os recursos aplicados pelo governo federal no transporte urbano nos últimos anos provêm de três fontes principais: do orçamento geral da União (OGU), do BNDES e da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME (1). No âmbito estadual, os investimentos em trânsito foram feitos a partir de dotações orçamentárias ligadas aos Detran e aos DER, respectivamente nas áreas urbanas e nas rodovias, que na maior parte dos casos foram insuficientes para tratar dos problemas dos seus respectivos estados. No âmbito municipal, os investimentos limitaram-se à instalação de sinalização em algumas cidades e de investimentos de maior porte naquelas em que o processo de municipalização foi antecipado (1).

Tomando a cidade de São Paulo como exemplo, em 1999, 49% das viagens na cidade já eram feitas em transporte individual e, em 2001, já circulava um veículo para cada dois habitantes em 1960 essa relação era de um para 22,5 !

Para combater o caos implantado, a receita, segundo o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, é uma mudança radical das políticas para o setor, que exige priorizar o transporte coletivo não - poluente e integrar os modais existentes, facilitando o acesso a eles. Para tanto, é preciso investimento público e compromisso dos governos, em especial da União(2).

1. Recursos

Como vimos em meu artigo citado, a principal dificuldade encontrada pela sociedade brasileira, tem sido de onde obter os recursos necessários ao desenvolvimento urbano de nossas cidades, especialmente no quesito moradia onde, infelizmente para muitos brasileiros, o termo lar se aplica a barracos em favelas, construções ilegais em locais de alto risco e de preservação ambiental, sem contar os ainda mais infortunados moradores de rua.

A crônica má distribuição de renda, encorajada pelas baixas taxas de alfabetização e pela corrupção generalizada, geram uma gama imensa de desempregados e sub-empregados que dificultam ainda mais os esforços de angariar recursos destinados ao financiamento do desenvolvimento urbano.

A instituição do FGTS criado através da lei nº 5107 de 13 de setembro de 1966 (3) visou criar uma forma de o funcionário desempregado manter-se, até o momento de uma nova recolocação no mercado de trabalho, ou uma ajuda importante, no ato de sua aposentadoria. Também serviu como principal fonte de recurso ao desenvolvimento urbano durante décadas.

2. Fontes Públicas Atuais de Financiamento Habitacional

Em adição às fontes descritas em meu artigo citado anteriormente, outros Programas da CEF destinados ao financiamento urbano:

- IMÓVEL NA PLANTA E/OU EM CONSTRUÇÃO - RECURSOS FGTS - PARCERIA
A CAIXA(4) apóia projetos ainda na planta. É possível ser parceiro do seu próprio Estado ou Município. A linha de crédito é viabilizada pela CAIXA, logo após a aprovação da proposta.

- PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS
Reduzir o déficit habitacional e reabilitar os sítios históricos preservando o patrimônio cultural nacional. Na CAIXA(4), qualquer pessoa física ou jurídica, que atenda às condições requeridas na linha de crédito, pode ajudar a construir o presente preservando o passado.

- PROGRAMA CAIXA MELHORES PRÁTICAS EM GESTÃO LOCAL Melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável das cidades é um compromisso da CAIXA(4). Por isso, o programa premia, depois de identificar, avaliar, selecionar, documentar e difundir, as melhores experiências de gestão local em parceria da CAIXA.

- CARTA DE CRÉDITO (5)
A meta é de proporcionar melhoria das condições de moradia e redução do déficit habitacional, por meio de financiamento a pessoas físicas, com rendimento de até 12 salários mínimos, para aquisição de terrenos, moradias novas ou usadas, construção, reforma ou ampliação de unidades habitacionais.

Estima-se que entre 1996/99 foram beneficiadas 410 mil famílias, com recursos da ordem de R 5,9 bilhões, dos quais R 5,3 bilhões do FGTS e R 600 milhões dos beneficiários.

- CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CRED-MAC E PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CRED-CASA (5)
Com o objetivo de financiar "Kit material" para construção, conclusão, ampliação e reforma de unidades habitacionais. Estima-se que entre 1996/99, 260 mil famílias foram beneficiadas, com recursos alocados estimados em R 1,5 bilhão.

- POUPANÇA VINCULADA
Neste caso, o poupador faz depósitos mensais durante um período, e, depois, obtém um crédito de valor idêntico ao poupado para comprar um imóvel(6).

- PRÓ-SANEAMENTO
Saúde melhor, vida melhor. Destinado a ações de saneamento da comunidade. É possível melhorar as condições de saúde e qualidade de vida da população utilizando os recursos do FGTS. Utiliza toda a experiência técnica da CAIXA para analisar e acompanhar os projetos(4).
Aumentar a cobertura e melhorar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para clientelas urbanas de baixa renda, mediante ações que possibilitem a conclusão de obras que revertam em benefícios imediatos à população, a implantação de novos sistemas e o desenvolvimento institucional, financeiro e operacional dos prestadores de serviço. No período entre 1996/99 foram alocados R 8,1 bilhões, sendo 5,7 bilhões do FGTS e 2,4 bilhões ficaram a cargo de estados e municípios. Estima-se que foram concluídos 24 mil km de redes de água e esgoto e que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas(5).

2.1 Outros Programas com Utilização de Recursos do Orçamento Geral da União - CEF

- PRÓ-INFRA / PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA (4)
Investimento no transporte coletivo de Municípios ou Estados. Segurança viária é qualidade de vida. Através do PRÓ-INFRA, que é um programa do Governo Federal mantido com recursos do OGU, é possível reduzir a poluição ambiental, acidentes de trânsito e os custos de transporte.

- PROGRAMA GESTÃO URBANA (4)
O Programa de Gestão Urbana, mantido com recursos do Orçamento Geral da União, tem como objetivo principal viabilizar projetos e ações integradas, contribuindo para a eficiência da gestão pública. Agindo dessa forma, é possível descentralizar as políticas de desenvolvimento urbano do Governo Federal. Agilidade e eficiência em prol dos municípios.

2.2 Outros Programas Federais para Saneamento e Moradia

- Programa de Ação Social em Saneamento - PASS (5)
Universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta / destinação final de resíduos sólidos, nas áreas de maior concentração de pobreza das grandes cidades e nos municípios (distrito, sede, vilas e povoados) de pequeno e médio portes, selecionados pelos programas de Redução da Mortalidade na Infância e Comunidade Solidária, visando à melhoria da saúde e das condições de vida das populações beneficiadas.
Foram alocados R 3 bilhões em recursos para o programa, sendo R 2,5 bilhões oriundos da União e R 500 milhões de estados e municípios.
Estima-se que entre 1996/99 3,2 milhões de famílias foram atendidas por abastecimento de água; 2,8 milhões de famílias por esgotamento sanitário e 1,7 milhões de famílias por coleta e tratamento de lixo.

- Programa de Ação Social em Saneamento PROSEGE (5)
Foi criado com o objetivo de aumentar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, reduzindo os níveis de insalubridade ambiental e melhorando as condições de saúde das famílias com rendimentos de até 3 salários mínimos.
Foram destinados em 1996, R 219,7 milhões, dos quais R 156 milhões de recursos externos (BID) e R 63,7 de estados e municípios. Calcula-se a extensão das redes em 2.095 km e que 265,6 domicílios foram beneficiados.

- Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade Habitacional (PBQP-H) (7)

A falta de padronização dos materiais de construção e o alto custo médio desses materiais são fatores que contribuem para piorar os índices nacionais de produtividade na construção de habitações. A fim de atenuar o problema, o governo tem atuado na formação do Sistema Nacional de Certificação, cuja principal função será aumentar o grau de padronização dos materiais de construção brasileiros, o que deverá contribuir para o aumento da escala de produção das empresas e para a diminuição dos custos de construção. O programa possui também iniciativas na área de treinamento de pessoal e apoio à auto - construção.

2.3 Outras Experiências Públicas

Vale informar que neste ano, a população do Estado de São Paulo atingiu em 30/07/05 a marca de 40 milhões de habitantes, sendo mais populoso do que 178 países(8). É uma responsabilidade e tanto e um desafio maior ainda, para nossos governantes, proporcionar boas condições de vida a tanta gente.
Em São Paulo, a prefeitura tentou ajudar os mutuários ao assinar um decreto, em 30 de janeiro de 96, permitindo que empresas privadas façam o financiamento. Em troca, ganhariam benefícios como a flexibilização da lei do zoneamento e a redução do tamanho dos lotes mínimos para construção de imóveis e das taxas cobradas pela prefeitura para aprovação de projetos(6).

- PROGRAMA BAIRRO LEGAL URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE FAVELAS E LOTEAMENTOS
As famílias de menor renda que residem nas áreas atendidas pelo programa, desenvolvido pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), tem oportunidade diferenciada para adquirir material de construção.

Foi assinado em 29/09/04 protocolo de intenções entre a Sehab, o Banco Popular do Brasil, a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e a Associação dos Comerciantes de Material de Construção de São Paulo (Acomac) para criar mecanismos de financiamento para aquisição de material de construção.

O Banco Popular do Brasil - subsidiária criada pelo Banco do Brasil para atuar junto à população de menor renda (que ganha até três salários mínimos) - oferecerá financiamento até R 600,00, com juros de 1,9% ao mês, que poderá ser pago em até 24 vezes. Pela parceria, a ABCP também irá fornecer tecnologia e cursos de capacitação às associações de moradores para a correta utilização dos produtos à base de cimento. E a Acomac fará a divulgação do acordo e da metodologia utilizada entre as lojas associadas de material de construção.

O projeto piloto beneficiará os moradores do Jardim Arantes, em São Mateus, onde vivem 650 famílias. O loteamento, já urbanizado, está em processo de regularização fundiária pelo programa Bairro Legal. O objetivo é estender o projeto a outras áreas em breve(9).

- COHABs (10)
As Companhias de Habitação Popular e Órgãos Assemelhados COHABs, como são conhecidas as sociedades de economia mista, empresas públicas estaduais e municipais, ou institutos, foram criadas como agentes promotores e financeiros do Sistema Financeiro da Habitação SFH, especificamente para o atendimento aos estratos populacionais de mais baixa renda, e isto sempre as distinguiu dos demais agentes, pelo caráter predominantemente social de sua ação.

Com as sucessivas alterações das políticas de habitação, as COHABs buscaram adequar-se ao novo momento. São inúmeras as experiências bem sucedidas que realizaram e realizam, levando em conta alternativas de produção e geração de receita. Hoje, há COHABs atuando como agentes promotores de governos municipais e estaduais, desenvolvendo ações multisetoriais a exemplo da regularização fundiária, produção de empreendimentos em regime de mutirão, urbanização de favelas, entre outros.

Têm-se mostrado eficazes para concretizar, na ponta, no diálogo com a população, no conhecimento das particularidades dos seus adquirentes, efetivos e potenciais, e das necessidades de equipamentos urbanos públicos e comunitários, a implementação, como agentes dos governos federal, estaduais e municipais, de suas políticas de habitação social.

- URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
A erradicação de favelas foi prática comum dos governos brasileiros desde o início do século XX. Entretanto, ainda que prática constante, isso jamais resolveu o problema e nem ao menos impediu o crescimento das favelas.

Cidades como Recife e Belém têm mais de 50% de sua população morando em núcleos subnormais (IBGE, 1991). Novas experiências que visavam superar todos esses erros surgiram no final da década de 80, quando os prefeitos das capitais voltaram a ser eleitos pelo voto direto.

Algumas dessas experiências foram desenvolvidas nos municípios de São Paulo (1989-1992), Rio de Janeiro (1993) e Fortaleza (1993-1996), que desenvolveram políticas de urbanização de favelas, ao invés de simplesmente erradicá-las e obtiveram / estão obtendo ótimos resultados. Municípios menores como Diadema (1993-1996), Santo André (1989-1992 e 1997-) e Santos (1989-) também desenvolveram / desenvolvem com sucesso programas de urbanização de favelas As favelas são, freqüentemente, áreas remanescentes do parcelamento do solo urbano e áreas públicas que se encontram em fundos de vale ou em encostas íngremes, em más condições para a edificação, ou seja, os piores locais disponíveis dentro do contexto urbanizado.

A urbanização de uma favela pode se dar de duas maneiras: mantendo as moradias, apenas consolidando as existentes e construindo novas somente em casos de remoção (caso de São Paulo - Ação em Favelas, Rio de Janeiro - Favela Bairro e Santo André - Projeto de Urbanização Diferenciada de Favelas); ou removendo os barracos e construindo novas moradias em outras áreas ou na mesma área (o último exemplo é o caso de Santos - Projeto de Urbanização do Dique da Vila Gilda).

Todos os exemplos citados usaram recursos próprios mas também contaram com recursos financeiros externos, fossem eles do Governo Federal (Projeto Habitar Brasil) ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Dada a situação econômica de muitos municípios brasileiros, a busca por investimentos externos para a realização de uma política de urbanização de favelas seria uma estratégia a ser adotada. A criação do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP, voltado unicamente para a obtenção de recursos para a habitação foi uma alternativa usada pela Prefeitura de Santos para a realização de seus programas habitacionais.

Outra diretriz que pode ser adotada é a busca de apoio internacional como da Comunidade Econômica Européia - CEE, que tem ajudado financeiramente no desenvolvimento de programas habitacionais em cidades como Santo André - Programa Integrado, e Rio de Janeiro - Programa Favela Bairrinho.

Também é possível a realização de empréstimos de bancos internacionais, como o BID. O Programa Favela Bairro iniciou suas obras com recursos próprios e depois se utilizou de recursos do BID para dar continuidade as obras de urbanização das favelas cariocas(11).

O Jardim Monte Azul é uma vila pobre do extremo sul de São Paulo. Na favela que leva o mesmo nome do bairro vivem 3.800 pessoas.

O sucesso da Monte Azul é reconhecido hoje no Brasil e no Exterior. Em 1998, a associação recebeu o Prêmio Criança, da Fundação Abrinq, por se destacar como uma experiência pedagógica inovadora. Hoje, o trabalho já não se limita à área da favela. As creches, cursos, bibliotecas e centros de juventude também foram implantados na favela Peinha e no bairro Horizonte Azul, na mesma região. Assim, cerca de 15 mil moradores passaram a ser beneficiados. O dinheiro vem da prefeitura e de doações, aqui e no Exterior (12).

Um outro exemplo, bem famoso, o Projeto Cingapura de urbanização de favelas em São Paulo, tomou de projeto semelhante e de sucesso realizado na ilha de Cingapura, o nome e a idéia básica.

Levado a cabo durante o governo de Paulo Maluf e de Celso Pitta em suas administrações municipais na década de 1990, tal projeto tem sido extensamente criticado, seja por apresentar graves problemas de custos unitários, denúncias de irregularidades nos contratos e na relação com a demanda, seja por utilizar o projeto mais como trampolim político do que interessado em ações de cunho social. Além disso, os gastos foram altos e o número de unidades muito pequenas, em face da amplitude da demanda.

Posteriormente à sua implantação verificou-se um alto repasse das unidades a classes de poder aquisitivo maiores. Quase 32% das unidades foram repassadas, e a população originalmente moradora voltou as favelas(13).

Esse projeto é criticado por se preocupar em apenas esconder o problema das favelas paulistanas, sem resolvê-lo. Eram construídas unidades defronte a locais de alta movimentação, como o início da Rodovia dos Imigrantes ou em frente ao autódromo de Interlagos ou ainda na região de Santana, próximo ao Center Norte, enquanto por trás dessas construções, persistiam os barracos. Era apenas uma solução estética e perdeu-se uma grande oportunidade de resolver o problema das favelas em São Paulo.

Felizmente, diferentemente da cidade de São Paulo, pode-se dizer que cidades como Diadema, Santo André, Belo Horizonte e Porto Alegre construíram políticas habitacionais consistentes e duradouras(13).

3. Outras Fontes de Financiamento Habitacional

Uma das alternativas mais bem sucedidas hoje é a Cooperativa Habitacional. Segundo o Secovi, sindicato que reúne imobiliárias e corretores, 50% dos lançamentos atendem a pedidos de cooperativas.
Infelizmente o sistema, no entanto, não é para qualquer um: a tendência atual é que o mutuário tenha uma renda mensal de 20 a 30 salários mínimos. No Banco de Boston, por exemplo, as linhas de crédito são de R 50 mil a R 60 mil, em média, para uma renda familiar acima de R 2,5 mil.

Até a década passada, as cooperativas eram tuteladas pelo BNH, passando depois para a Caixa. Agora, o programa é livre, e a responsabilidade é do próprio cidadão. O principal risco para o cooperado é a inadimplência de outros inscritos, que pode atrasar a obra. O pagamento é feito mensalmente, num período médio de 70 a 90 meses. As construções são entregues em etapas.

O preço final mais baixo é conseguido devido às próprias características da cooperativa. Em primeiro lugar, a instituição não tem fins lucrativos. Há ainda a possibilidade de adquirir terrenos por valores menores, em locais que não podem ser usados por empresas privadas. São áreas afastadas do centro, denominadas rurais pelo município de São Paulo.

Para adquirir um imóvel pelo sistema há três caminhos. Primeiro: a inscrição em cooperativas já existentes. Neste caso, convém se informar sobre a seriedade das empresas envolvidas, além de conferir os documentos junto à prefeitura. Outro modo é reunir um grupo, de no mínimo 20 pessoas, e montar uma cooperativa autogerida. É recomendável contratar uma assessoria jurídica e técnica, além de manter um bom controle contábil. Sindicatos e entidades de classe também têm criado cooperativas para atender a necessidade dos associados(6).

A principal iniciativa no sentido de encontrar novos caminhos para a participação do setor privado nos financiamentos imobiliários foi a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pela Lei 9.514, de 29 de novembro de 1997. O SFI dispensa inteiramente os fundos públicos na mobilização de recursos para o crédito imobiliário. Baseia-se totalmente em recursos da poupança voluntária captada através de instituições financeiras ou outra entidade autorizada pelo poder público, que permita oferecer aos poupadores e investidores, alternativas de aplicação financeira em condições competitivas com as existentes no mercado, em termos de segurança, liquidez e rentabilidade(14).

Outra possibilidade é a compra de imóveis usados. Este mercado conta com financiamentos da CEF e de bancos privados tais como Banco de Boston (SFH, Carteira Hipotecária, Home Equity e Leasing Imobiliário); Banco Itaú (SFH, Carteira Hipotecária); Citibank (SFH) e Banco Real (Carteira Hipotecária) (6).

O engenheiro Paulo Grava, apresentou durante o Fórum Social Mundial de 2003 (realizado entre 23 e 28 de janeiro desse ano em Porto Alegre), duas propostas à solução do déficit habitacional existente no País. A primeira é o Promore (Programa de Moradia Econômica), que visa fornecer assessoria técnica à população de baixa renda (até cinco salários mínimos) que opta pela auto - construção para garantir sua casa própria e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidade de trabalho ao engenheiro recém - formado. O programa foi implantado em Bauru, em agosto de 1988, em convênio com a Prefeitura local(2).

Desde então, foram aprovadas mais de 5 mil plantas e a construção ou reforma de mais de 1.500 casas. Já participaram do programa 400 profissionais, que assistem o usuário desde a planta até o término da obra. Com o sucesso da iniciativa em Bauru, o SEESP expandiu o Promore para Piracicaba, Rio Claro, Ribeirão Preto e Campinas(2).
A outra idéia abordada, que beneficia a população com faixa de renda ainda inferior, é a garantia de posse do terreno pelo usucapião coletivo, previsto no Estatuto da Cidade. Grava apresentou em Porto Alegre a experiência levada a cabo na cidade de Bauru, que beneficiou os moradores da Favela Jardim Nicéia(2).

CONCLUSÃO

Notamos que infelizmente, todas as ações que vem sendo realizadas, apesar de obterem resultados pontuais, não resolvem o problema de fornecer moradia digna à população em larga escala. Os problemas persistem. As áreas invadidas e as favelas continuam proliferando e basicamente, ao invés de procurar soluções duradouras, o que se observa é que o governo e a sociedade, por não poderem resolvê-las, tornam-nas oficiais, como é o caso da urbanização feita em favelas.
Isso faz com que as metrópoles cresçam geograficamente cada vez mais, tornando ainda piores os congestionamentos enfrentados e obrigando centenas de milhares a se deslocarem diariamente de uma ponta a outra delas, com um custo enorme para a nação.
Uma vez que infelizmente, é impossível derrubar tudo e iniciar do zero, devemos partir para soluções melhor planejadas em setores menores das cidades. Os bairros são um bom começo. Planejemos a urbanização por eles. Por que não repensar de forma distribuída, suas necessidades, sejam em termos de transporte, saneamento básico, iluminação, segurança, ensino e incentivos à indústria e ao comércio locais ou a novos que ali queiram se estabelecer? Afinal, reter a população em seus bairros de origem ajudaria a diminuir o caos urbano gerado pela circulação diária de tantas pessoas.
Já que também, fixar o homem no campo não vem dando os resultados esperados, que tal fazer com que os bairros de uma cidade se tornem oásis auto-suficientes para sua população local, incluindo os bairros rurais ?

Diante do que foi exposto aqui, percebemos que existe uma vasta gama de programas e projetos destinados a resolver o problema de habitação brasileiro, sejam públicos ou privados. As fontes de financiamento são citadas nos exemplos, bem como novas fontes devem ser sempre procuradas, pois infelizmente, as tradicionais formas de captação de recursos do Estado a fim de financiar a máquina administrativa e permitir o financiamento do desenvolvimento urbanos, já estão quase esgotadas. Como vimos, são elas essencialmente(15):
- Sistema Tributário. Já bastante combalido e questionado pela sociedade, devido aos abusos cometidos;
- Empréstimos Tomados pelos Governos. Essa fonte tende a aumentar a dívida pública, que já ultrapassa 50% do PIB nacional;
- Venda de Patrimônio e Direitos de Concessão. Se esgota a curto prazo e hoje já não tem a mesma representatividade de dez anos atrás;
- Emissão de Moeda. Uma das principais causas da inflação.
Antes de mais nada, faz-se necessária a procura de novas formas de financiamento público, com sugestões da sociedade e, aprimoramento da utilização de fontes privadas.
Uma possibilidade interessante seria a criação de um mercado, ao estilo da Bolsa Mercantil e de Futuros, onde os investidores privados pudessem efetuar suas aplicações em moradia popular e infra-estrutura urbana, e que tivessem como retorno, os rendimentos de aplicação dos valores pagos pelos mutuários beneficiados e dos impostos incidentes sobre as propriedades e sobre os serviços públicos utilizados, bem como poder negociar sua participação nesse mercado, como na Bolsa.
Sugiro também, a criação de uma base de dados pública, federal, sediada na internet, com acesso livre a todos, atualizada freqüentemente por qualquer esfera do poder público ou por organizações privadas e contendo os exemplos de sucesso, as fontes de financiamento utilizadas e como obtê-las, além da legislação pertinente, a fim de colocar ordem nessa vasta gama de programas de urbanização dispersos pelo país, inclusive podendo coletar de forma centralizada, novas idéias da sociedade para resolução dos problemas, através dos fóruns e chats realizados e das caixinhas de sugestões. Seria um excelente veículo para os políticos se informarem sobre os desejos populares.
Simuladores de urbanismo, a exemplo do software Sim City da Maxis, devem ser utilizados por todos aqueles que influem na urbanização de uma cidade. Barato e utilizado freqüentemente como um jogo, essa ferramenta já é utilizada em vários países para o aprendizado e simulação da administração urbana.
Exemplos do passado também podem ser revistos, não nos esqueçamos das vilas operárias do início do século XX, financiadas com o dinheiro das empresas que as criaram.
O importante é fazer com que a sociedade participe como um todo dessas operações (e a internet é um bom meio para isso), levando sempre em conta a lei e os programas de proteção ambiental, a fim de que as cidades não fiquem cada vez mais complicadas e inóspitas para nós.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) www.antp.org.br. Política Nacional de Trânsito PNT. Fontes: pela ordem Lima, 1998; Brasiliense, 1998; Kahir, 1999.
(2) www.seesp.org.br. Textos: Incentivo ao Caos e Moradia Popular.
(3) Oliveira, Juarez de. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Editora Saraiva.
(4) www.cef.gov.br
(5) www.planalto.gov.br. Uma Estratégia de Desenvolvimento Social.
(6) www.economiabr.net. Sistema Financeiro de Habitação.
(7) Hamilton M. Santos, Cláudio. Políticas Federais de Habitação no Brasil: 1964/1998. IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
(8) www.seade.gov.br. Resenha de Estatísticas Vitais do estado de São Paulo. Ano 6 nº 1.
(9) portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao. Parceria possibilita financiamento para aquisição de material de construção.
(10) www.tba.com.br/abc. Documento sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ofício Especial ABC nº 013/98.
(11) Blanco Junior, Cid. Favelas: Alguns exemplos de como tentar resolver. www.ponto.org.
(12) Nascimento, Gilberto. Favela Esperança. Revista Isto É, 09/12/98. www.zaz.com.br.
(13) Moreira, Tomás. A política Habitacional e Fundiária no Brasil. Seminário: Terra urbana para políticas sociais: aquisição e desapropriação, LabHab e Lincoln Institute of Land Policy, São Paulo, 2002.
(14) www.canalimobiliario.com.br. Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Local.
(15) Propostas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção ao Futuro Governo. CONFIC 2002. 3ª Conferência Nacional da Indústria da Construção.