O (DES)ENVOLVIMENTO e A relação sociedade – ambiente:

autonomia dos territórios agrários e a construção da sustentabilidade

SULEIMANE SEIDI

RESUMO

O presente artigo busca fazer uma discussão sobre as perspectivas dos modelos de desenvolvimento sustentável, dando evidencia as dimensões sociais, econômicas e ambientais que o compõem. Além disso, ilustrando os indicadores de sustentabilidade. Este trabalho questiona a concepção de desenvolvimento, compreendendo-a como meio de neutralizar os danos socioambientais ocorridos e como forma de manter a estrutura social baseada na lógica do capital. Salienta-se neste trabalho, por outro lado, a importância da participação dos sujeitos sociais no que chamamos de envolvimento em seus territórios e o fortalecimento de seu modo de vida e autonomia como forma de garantir a sustentabilidade a partir de um viés social e na busca por uma nova relação entre sociedade-ambiente. Compreende-se que os caminhos de diálogos e de participação dos sujeitos sociais são meios essenciais para construção de projetos alternativos para essa sociedade moderna, acostumada com crescimento econômico progressivo. Os caminhos metodológicos foram a partir de consulta bibliográfica de artigos, buscando fazer uma relação entre o campo teórico, do que se vem discutindo sobre desenvolvimento sustentável e a relação com que existe na realidade, trazendo o contexto agrário da expansão do agronegócio na Chapada do Apodi no estado do Ceará. Discuti-se a inviabilidade e insustentabilidade desse modelo de produção e apresentando como alternativa a agroecologia e soberania alimentar.

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Sociedade - Ambiente; Espaço Agrário.

 Introdução

As atividades humanas afetam direta ou indiretamente a biodiversidade do ecossistema. A biodiversidade do ecossistema pode ser definida como a diversidade genética, de espécies, do habitat e dos processos funcionais que mantêm o complexo sistema ambiental. A questão ambiental, neste final de milênio, foi um tema bastante abordado. A problemática surgida a partir de suas explorações nos deixou um legado para pensar. Quais são as bases do nosso desenvolvimento? Desse modo, este artigo visa discutir as bases para um desenvolvimento que realmente seja sustentável, ao invés de sustentado, mormente, dando ênfase a questão agrária. Pois, acredita-se que a defesa do meio ambiente começa pela defesa de nossas terras e das culturas produzidas. A respeito desse tema, a literatura é bastante vasta, pois, desde a década de 1970 tem-se discutido a problemática ambiental. Uma das principais ciências que discute o tema é a economia. Buscar-se-á nela a natureza desse desenvolvimento, suas perspectivas e possibilidades para a superação da crise ambiental.

A economia tradicional preocupa-se, sobretudo, com a eficiência de alocação dos recursos escassos para um crescimento ótimo, visando sempre a produção de bens e serviços a fim de satisfazer as necessidades humanas. Serão apresentadas suas duas vertentes – economia dos recursos naturais e economia do meio ambiente – além da nova perspectiva da economia ecológica, visando à discussão das bases para um desenvolvimento sustentável na agricultura.

Antes dessa crise se instalar, acreditava-se serem infinitos os recursos naturais. Porém, com a virada do milênio percebeu-se que com o crescimento da população, o aumento por demandas de bens e serviços, o incremento com os dejetos despejados e a, consequente, elevação na produção de alimentos, seja para alimentação humana seja para alimentação animal, contribuíram bastante para a constante e crescente degradação do meio ambiente. Perante isto, será discutido na segunda seção do artigo o que é desenvolvimento sustentável, baseado em definições de organismos e instituições mundiais, das ciências que estudam a organização da vida na Terra e quais os modelos de desenvolvimento ou sustentabilidade existentes. Outro ponto do artigo é discussão da dimensão social do desenvolvimento e os indicadores de sustentabilidade.

Na terceira seção discutiremos a termologia desenvolvimento, um modelo que baseia-se em gerenciar os recursos naturais, minimizar os impactos mas pouco tem se pensando em desestruturar o modelo de produção e construir alternativas a partir de outros paradigmas e estruturas sociais. O modelo de desenvolvimento para os espaços agrários: o agronegócio, como ele inviabiliza o modo de vida das comunidades tradicionais e se torna inviável para os territórios. Discutiremos, por fim, como isso chega em um território especifico: A Chapada do Apodi, no estado do Ceará, evidenciando os problemas socioambientais ocasionado por esse modelo, especialmente à saúde das pessoas e do ambiente.

 PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Acreditando ser o meio ambiente o fator limitante ao crescimento, como ser sustentável neste modelo de desenvolvimento? Esta pergunta baseou toda a pesquisa. No relatório da Organização das Nações Unidas intitulado Nosso Futuro Comum (1987), o conceito de desenvolvimento sustentável remete ao desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. A satisfação das necessidades e aspirações humanas citadas seria a alimentação, o vestuário, a habitação, o emprego, etc. Entende-se que um mundo onde a pobreza e a desigualdade imperam estaremos sempre propensos a crises ambientais. Com isso, a satisfação das necessidades básicas de todos e estender a todos a oportunidade de satisfazer suas aspirações por uma vida melhor.

 No entanto, vivemos além dos meios ecológicos do mundo, por exemplo, em nossos padrões de uso de energia, e o desenvolvimento sustentável requer a promoção de valores que estimulem padrões de consumo que estão dentro dos limites do possível ecológico e para o qual todos podem razoavelmente aspirar. A Ecologia, enquanto ciência que busca as inter-relações que ligam os organismos vivos ao seu ambiente, traz consigo uma concepção de desenvolvimento sustentável. A própria concepção do termo ecologia, significa dizer o estudo da vida em casa, ou seja, o estudo do lugar onde se vive. Dessa maneira, busca tornar nossa casa habitável (ODUM & BARRETT, 2007) é uma maneira de viver sustentável.

Neste momento, vale ressaltar a interface ecologia e economia, pois ambas se preocupam com a nossa casa. Com isso, surgem novos conceitos como, por exemplo, os quatro tipos de capital. Grosso modo, o capital manufaturado é aquele produzido por meio da atividade econômica e as mudanças tecnológicas, por meio das interações do capital natural e do capital cultural, representando os bens e serviços prestados pela humanidade (trabalho), sendo geralmente expresso como valor monetário. Enquanto o capital natural é definido como os bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas naturais as sociedades humanas ou promovidos gratuitamente pelos sistemas naturais não gerenciados, expresso em unidade de energia. É o estoque que permite o fluxo de recursos naturais. O capital cultural supõe que a sociedade com seus meios e adaptações para interagir com o ambiente natural possui a capacidade de modificá-lo em seu proveito. Enquanto que o conceito de capital cultivado é um híbrido entre o capital natural e o capital manufaturado. Vale ressaltar que o conceito de capital está relacionado à capacidade de produzir bens e serviços, os quais seriam úteis a humanidade (DENARDIN, 2003) e diretamente relacionado com a escola econômica. O capital natural remete-se ao estoque.

A economia clássica, a preocupação está totalmente na “eficiência, alocação de custo mínimo dos recursos produtivos escassos e com o crescimento ótimo desses recursos ao longo do tempo com vistas à produção de bens e serviços” (TODARO & SMITH, 2003, p.01). Todo este pensamento trabalha o meio ambiente como um objeto que pode ser usado e descartado. Esta visão não considerava os efeitos causados pelas atividades econômicas, buscando apenas o crescimento da produtividade e, por conseguinte, a produção de bens e serviços. Contudo, nesta corrente não se percebe as consequencias dessa produção de bens e serviços sobre o esgotamento dos recursos naturais. Tais considerações foram incorporadas por Thomas Malthus em sua Teoria da População, que dissertava sobre os limites de produção perante as taxas de crescimento da população. Vale salientar que desde os anos 1950, a questão demográfica vem sendo apresentada como responsável ora pelos problemas socias ora pelos problemas ambientas, resultando em políticas de controle da população ditadas por organismos multilaterais. Porém, o problema reside na própria sociedade capitalista que “uma superpopulação relativa, enquanto exército industrial de reserva, independentemente da taxa de crescimento vegetativo” (PORTO-GONÇALVES, 2006, p159-160), isto é, a própria população humana está a serviço da acumulação de capital.

Esta concepção da economia neoclássica possui algumas maneiras de abordar as questões ambientais: economia dos recursos naturais, a economia do meio ambiente e a economia ecológica. A primeira evidencia as funções ambientais como fonte do capital natural. Este capital é formado pelo estoque de recursos naturais renováveis e não-renováveis. Para melhor definir um recurso deve-se utilizar a relação energética e espaço-temporal, ou seja, quanto de energia será utilizado para deixar o recurso de maneira útil novamente e sua capacidade regenerativa ao longo do tempo. Na concepção da economia dos recursos naturais o capital natural é visto como um recurso financeiro, inclusive, com valoração monetária onde o mercado se encarregaria de fixar preços. Por vez, o capital natural renovável é visto como aqueles obtidos de maneira que não comprometa os serviços prestados pelo ambiente ou ecossistema. A principal característica dessa concepção é a de livre acesso e a propriedade comum dos recursos naturais.

A segunda, a economia do meio ambiente ou ambiental evidencia a função ambiental receptora de dejetos e todo tipo de energia que são gerados pelas atividades humanas. Acredita-se que o meio ambiente absorve-os, neutraliza-os e recicla-os (ALIER & JUSMET apud DENARDIN, 2003). Esta tem como principais objetos a internalização e a externalização dos custos via mercado. Contudo, não se sabe ao certo como valorar e quais instrumentos devem ser utilizados para atingir o desenvolvimento sustentável. Ademais, quais seriam os preços mais justos? A terceira reflete a maneira sistêmica de um fluxo de matéria e energia, visando garantir o funcionamento total. Nesta visão, o subsistema econômico está inserido num sistema maior finito, o planeta Terra. A interação entre a economia e a ecologia é bastante evidente e uma das principais preocupações da escola é a sustentabilidade.

No tocante a esta discussão, existe um dissenso conceitual, que recai sobre uma dualidade. De um lado, os defensores de uma sustentabilidade fraca ou desenvolvimento sustentável fraco, e do outro, os que acreditam na sustentabilidade forte ou desenvolvimento sustentável forte. Segundo ROMEIRO (2003), dependendo da escola – economia do meio ambiente, dos recursos naturais, ecológica – há uma maneira de pensar as possibilidades de uso dos recursos naturais e suas implicações. Na sustentabilidade fraca, o capital natural é considerado apenas mais um tipo de capital, de tal maneira que o seu esgotamento não é obstáculo para a manutenção de um consumo sustentável. Desse modo, não existiria limitações técnicas, físicas ou ambientais para o crescimento econômico, desde que mantivessem os estoques de capitais. O estoque de capital agregado não deveria declinar e, assim, as próximas gerações teriam a mesma ou mais quantidade de capital. DENARDIN (2003, p.143) destaca que “a possibilidade de substituição, aliada a eficiência produtiva, permite superar as limitações que impedem o crescimento econômico devido à escassez de recursos”. Neste caso, não haveria limitações ao crescimento, graças ao progresso técnico. Na sustentabilidade forte são consideradas as diversas funções do capital natural, que são insubstituíveis. Sendo assim, a substituição do capital natural é falsa, sendo remota a possibilidade de substituição na velocidade em que é consumido. Assim torna-se mister manter o mais inalterado possível o capital, como afirmam os seus defensores de que o capital natural não é substituível e, portanto, precisa ser conservado (TURNER, et. al. 1994; OCONNOR, 2000 apud DENARDIN, 2003).

Diante do exposto, é possível verificar que as influências neoclássicas ditam as políticas ambientais, desde a concepção do seu conceito até as idéias divergentes. Acredita-se que continuar em falar que a pressão demográfica causa os problemas ambientais é no mínimo reproduzir e aprofundar ainda mais o desafio ambiental. As políticas que tem como escopo o preço e o lucro convergem o centro do debate ambiental para o mercado. Percebe-se que não é por falta de recursos financeiros que as demandas ambientais colocadas pelo crescimento da população deixam de ser contempladas. Acredita-se que a questão política está no cerne da questão ambiental. Pois, acreditar ainda no argumento da explosão demográfica é quase como acreditar em seres mitológicos. Ademais, como afirma PORTO-GONÇALVES (2006, p.162) a

 “desaceleração do crescimento populacional, até certo ponto, contribuiu para que se mantivesse o impacto sobre os recursos naturais do planeta medido pela pegada ecológica, cuja média, como vimos, permaneceu em torno de 2,85 unidades de área per capita. A pegada ecológica da população mundial passou, entre 1970 e 1996, de 11 bilhões para 16 bilhões de unidades de área per capita, um aumento de 45%, o mesmo que a taxa de crescimento demográfico do período”

     O conceito de pegada ecológica[1] é um bom parâmetro para se medir a sustentabilidade de qualquer ecossistema, seja natural ou humanizado. Pois vivemos numa sociedade de consumo exacerbado, e isto se reflete na utilização do meio ambiente.

Em síntese, o desenvolvimento sustentável visa satisfazer as necessidades essenciais exige claramente o crescimento econômico, no entanto, tem que ser compatível com os princípios da sustentabilidade forte, reduzindo os níveis de pobreza, de fome, de riscos ao meio ambiente, satisfazendo as necessidade humanas atuais e das gerações futuras, tanto aumentando o potencial produtivo e a garantia de oportunidades iguais a todos os seres humanos.

DIMENSÃO SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO NO PONTO DE VISTA DA SUSTENTABILIDADE

O desenvolvimento sustentável não tem muito sentido, no caso deste não trazer necessariamente melhorias sociais, deste modo  Rogers et al (2007) destaca que: A dimensão social é considerada algumas vezes como a terceira dimensão do desenvolvimento sustentável (as outras sendo as dimensões econômicas e ambientais).  Tal dimensão no entanto parece ter sido quase que completamente desconsiderada no processo de implantação dos perímetros irrigados de Limoeiro.

Tomando como base o texto de  Rogers et al (2007), buscaremos discutir as seguintes dimensões sociais do desenvolvimento sustentável: Redução da pobreza;  Desenvolvimento participativo; Construção de consenso; e o Re-assentamento involuntário.

REDUÇÃO DA POBREZA

Todo o Homem é rico ou pobre  de acordo  com o grau em que consegue desfrutar das coisas necessárias, das coisas convenientes e dos prazeres da vida. Smith, 1983.

A pobreza pode ser considerada como a dimensão social mais significativa no desenvolvimento sustentável. O aspecto mais óbvio da pobreza é físico: fome, doença, longas horas de trabalho, ambiente de trabalho insalubre, moradia precária, necessidades básicas não atendidas, e renda inadequada. Porém existem aspectos mais subjetivos da pobreza como o aspecto legal (o pobre tem a maior dificuldade em exigir seus direitos por serviços e acesso à justiça); o aspecto emocional da pobreza (a humilhação da dependência, impotência, e vergonha por causa da exclusão social). Rogers et al (2007).

Dentre as conclusões tomadas pelo banco mundial em estudo realizado sobre a pobreza, pode-se destacar que: O estado tem mostrado ineficiência em alcançar os pobres; muitas famílias estão se desintegrando. O homem não muitas vezes não consegue ganhar o suficiente para manutenção do lar, a mulher tem que trabalhar, chegando a se sujeitar (devido ao preconceito ligado ao gênero) à sub-empregos ilegais ou perigosos.

DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO

A implantação verticalizada de projetos em uma dada região vem a ocasionar uma séria de implicações nos locais, sendo a maioria delas negativas para o local. Alem de não atingir as reais demandas locais, sem o diálogo adequado com a população a implantação de um determinado projeto ocorrerá da maneira mais impactante possível, uma vez que sem o entendimento desta é impossível entender os reais impactos, e a melhor forma de "amortecê-los".

A participação aumenta a sustentabilidade. Se um projeto é formulado através da consulta aos stakeholders, existe uma chance maior de que será sustentado. Quando as pessoas estão envolvidas na tomada de decisão, tais como planejar um sistema de oferta de água, eles desenvolvem um sentimento (psicológico) de posse da iniciativa e se sentem motivadas a defendê-lo. (Rogers et al 2007, p. 12)

Deste modo, para o autor supracitado, o desenvolvimento participativo é uma resposta do lado da demanda ao invés do lado da oferta.

CONSTRUÇÃO DE CONSENSO

Levando em conta a forma como se dão as implantações de projetos no Brasil, o conflito de interesses  entre as partes envolvidas pode ser definido quase como uma constante. Uma vez que os interesses venham a ser conflitantes é quase impossível satisfazer totalmente ambas as partes, no entanto é possível que se ache um consenso.

Em síntese, para que se ache um consenso é necessária que se aponte um organizador que seja respeitado e considerado neutro. Um assessor  deve assumir a responsabilidade de preparar um documento de avaliação do conflito. Uma agenda e as regras para a reunião da construção do consenso devem ser estabelecidas. As deliberações são realizadas para construir o consenso. É  necessário buscar um debate construtivo, criar sub-comitês (se necessário e apropriado), e buscar conselho de especialistas no intuito de produzir um relatório único. É vital ter um único relatório, porque será difícil chegar a um consenso se existem vários relatórios diferentes sobre a mesa. O relatório único sempre pode ser modificado. Depois de um acordo ter sido alcançado, o documento de acordo deve reconhecer que o resultado foi uma decisão conjunta e que vai ser implementada e monitorada. As avaliações continuadas deverão acompanhar a aderência e o progresso do acordo. Rogers et al (2007).

No caso específico da implantação dos perímetros irrigados pelo DNOCS seria pertinente que viesse a haver a construção de um consenso seguindo minimamente os moldes acima descritos, no entanto, o que se vem a observar na implantação dos perímetros  do DNOCS, como foi o caso de Limoeiro, é uma implantação completamente arbitrária, sem se quer difusão adequada de informações, e com uma extrema desigualdade de forças.

REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO

Rogers et al (2007), destaca uma série de princípios gerais que devem ser seguidos em qualquer política de reassentamento. Destacamos as seguintes: O reassentamento involuntário deve ser evitado a qualquer custo; As pessoas desalojadas devem ser compensadas e assistidas para que o seu futuro econômico e social sejam tão favoráveis quanto teriam sido na ausência do projeto; Deve ser dada atenção as pessoas das comunidades onde serão postas as pessoas desalojadas; No caso de grupos sociais vulneráveis, tem de se prestar ajuda para mover fisicamente seus pertences; Comunidades que tenha uma quebra de paradigma em seu modo de produção tem que receber uma capacitação para os novos processos produtivos; Se um acordo não puder ser alcançado, as pessoas não devem ser forçadas a sair.

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Toda ação realizada no espaço terá sempre uma série de impactos. Qualquer empreendimento ocasiona uma série de implicações positivas e negativas que, de acordo com o balanço destas, é possível determinar se vale (valeu) ou não a pena um dado empreendimento. No entanto para realizar tal balanço precisamos de indicadores.

O problema básico dos indicadores ambientais é que o meio ambiente não é unidimensional e é difícil de mensurar economicamente. Compreender o impacto gerado pela dispersão aérea de veneno por exemplo implicaria compreender o custo social que iriam causar por exemplo o maior índice de câncer na região; ou o custo econômico das despesas com tratamento de câncer. Como atribuir por exemplo o valor econômico dos lençóis freáticos que estão sendo contaminados pelos agrotóxicos?

Na tentativa de melhor descrever o meio ambiente Rogers et al (2007), fala de três tipos de questões que requerem indicadores:

• Tipo I, Questões Marrons. Os indicadores marrons tratam das questões convencionais de poluição (urbana, rural, industrial, agrícola, mineração, florestas, e fontes não-pontuais de poluição). Essas são tradicionalmente medidas em termos de emissões em toneladas por dia. Podemos estabelecer os padrões de emissões e, então, estimar o custo de alcançálas. • Tipo II, Questões Verdes. Os indicadores verdes têm que lidar com as questões ambientais e ecológicas mais abrangentes (diversidade biológica, conservação do solo e terra, ecossistemas aquáticos). • Tipo III, Questões Vermelhas. Os indicadores vermelhos têm que lidar com as políticas ambientais, instituições e legislação. (Rogers et al 2007 p. 4)

Dependendo a forma como se venha a venham a analisar os dados estes podem resultar em conclusões diferenciadas, segundo Rogers et al (2007) a criação de indicadores depende da ingenuidade da análise. Pode-se quase sempre usar as emissões totais como valores estatísticos para algumas das questões marrons e verdes, mas muitas vezes é necessário usar as concentrações ambientais devido ao fado de que  as emissões não matam as pessoas diretamente. É a concentração ambiental das emissões que mata ou causa danos às pessoas e ao ambiente. Portanto, ao invés de usar “toneladas por dia” quando se discute a qualidade do ar e água, dever-se-ia  avaliar os microgramas por metro cúbico. Podemos estabelecer os padrões ambientais, e então olhar o custo para atendê-los.

O (DES)ENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS E O ENTRANHA-SE NO AMBIENTE EM BUSCA DE UMA SUSTENTABILIDADE

O tema desenvolvimento se coloca como uma questão fundamental na sociedade contemporânea. Essa necessidade de crescer progressivamente se tem como algo quase inerente a essência humana. Contudo, as transformações ocasionadas pelos modelos desenvolvimento trouxeram inúmeras problemáticas ambientais e sociais.  O que se faz questionar esse modo atual de sociedade e os padrões de desenvolvimento vigente.

 A sociedade parece esquecer, ou não compreender, que o seu bem estar vincula-se a uma preservação e relação mais “equilibrada” com o ambiente. A concepção de desenvolvimento está atualmente conectada à políticas, estratégias e fórmulas –se tornando artimanhas  de conciliar o modelo atual de produção e de vida com o gerenciamento de “recursos naturais” que garanta a permaneça desta estrutura. Como coloca Leff(2001)

O discurso do desenvolvimento sustentável inscreve as políticas ambientais nos ajustes da economia neoliberal para solucionar os processos de degradação ambiental e o uso racional dos recursos ambientais, ao mesmo tempo, responde à necessidade de legitimar a economia de mercado. que resiste à explosão, à qual está predestinada por sua “ingravidez”  mecanicista. (LEFF, 2001, p. 28)

As fórmulas para o desenvolvimento hegemônico se organizam da perspectiva de articulação de como permanecer, ou inalterar, o que já se coloca atual como estrutura social e métodos capazes de estender essas questões.

A utopia desenvolvimentista/industrialista prometeu que o desenvolvimento das forças produtivas e a expansão da esfera econômica libertariam a humanidade da escassez, da injustiça e do mal estar. Dominando a natureza, a humanidade teria poderes soberanos sobre si própria. (Rigotto, p. 85)

Porém, os padrões de desenvolvimento compreendem que é necessário buscar maneiras de melhorar a qualidade de vida (devido a uma pressão social existente) mas sem estabelecer profundas transformações sociais. Esses padrões não buscam compreender o ponto chave do problema que seria aniquilação dessa lógica produtivista, desestruturando os pilares do capitalismo e todas as formas de exploração vinculadas a ele.

Fazendo um paralelismo entre industrialização e desenvolvimento compreende-se que “o slogan do desenvolvimento ganha corpo na Revolução Industrial, tendo como pano de fundo o “progresso” trazido pelo capitalismo, e se seguiu no processo da 1º e 2º guerra. A crença no paradigma instalou-se graças a uma ilusão semântica: a fabricação de um pseudo-contrário – a noção de subdesenvolvimento, fazendo crer na universalização possível do modo de produção (RIGOTTO, 2004).

Desse modo, se ver necessário a articulação e fortalecimentos de coletivos, sujeitos sociais que lutem pela soberania de seus territórios, partindo do princípio que articulações locais podem gerar redes regionais, na busca do autogereciamento, emancipação social e uma nova  forma de relação sociedade-ambiente-sociedade. 

Diante da estratégia de apropriação econômica e simbólica da natureza e da cultura, emerge hoje uma ética ambiental que propõe a revalorização da vida e do ser humano. Essa ética se expressa nas lutas de resistência das comunidades indígenas e camponesas a serem convertidas etnológicas, a ceder seu patrimônio de recursos naturais e a renunciar a sua identidade cultural. (LEFF, 2001, p. 29)

 A compreensão de sustentabilidade vista por uma dimensão contra hegemônica está mais ligada a um fortalecimento de um envolvimento,um entranhamento nos territórios, na luta e pela autonomia, promovendo a construção de uma consciência coletiva  ambiental, a partir dos parâmetros de justiça ambiental,emancipação humana e de toda natureza, com o fortalecimento de múltiplas culturas do que pelo discurso  da visão moderna ocidental do desenvolvimento . Assim, em defesa a valorização da vida, dos modos de vida e não da lógica do capital.Veiga (2010) enfatiza que os índices de sustentabilidade tem que levar em consideração  vários fatores, tendo pelo menos dois a três parâmetros.  E onde

o desempenho econômico não poderá continuar a ser avaliado com o velho viés produtivista e sim por medida da renda familiar e levar como medida de qualidade de vida (ou bem – estar) que incorpore as evidencias cientificas desse novo ramo que é a economia da felicidade” (Veiga 2010 p.)

Assim, para o autor a questão do bem estar social é uma questão que tem que ser extremamente considerada para medir a sustentabilidade. Vendo esse termo como uma forma de equilíbrio não só entre a sociedade e a natureza, mas dentro da própria organização e relações sociais. Uma determinada sociedade onde a economia local cresce, mas a saúde, o lazer, a alimentação e outros fatores estão enfraquecidos não se encaixa em uma proposta  sustentável para o autor.

Rogers (2003) coloca que o desenvolvimento sustentável tem três dimensões: econômica, ambiental e social.

Um fator importante colocado para atingir a sustentabilidade é a participação, onde os atores sociais se organizam de forma horizontal a construção de iniciativas do desenvolvimento e dos bens naturais. Compreendendo como atores sociais:  organizações não governamentais, sociedade civil, movimentos sociais, instituições privadas e o Estado.Rogers(2003) coloca que essa participação pode se dar através do compartilhamento informação, das tomadas de decisão compartilhada e empoderamento das atividades.

O MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA OS ESPAÇOS AGRÁRIOS: O AGRONEGÓCIO.

O agronegócio, colocado como exemplo de desenvolvimento para os espaços agrários, compreende-se dentro do contexto da modernização da agricultura, que vem abrindo caminhos para a expansão do capital no campo. Coloca a dimensão da produtividade e do lucro como determinante, concentra terra antes pertencente a comunidades camponesas e tradicionais, consome recursos naturais ao destruir a biodiversidade e apoderar-se da água disponível em cada região, explora a força de trabalho ao oferecer empregos precarizados que proletarizam os agricultores familiares camponeses, degrada o meio ambiente.

Subsiste ás custas do apoio do Estado, seu modelo produtivo está assentado sobre o monocultivo, freqüentemente ocupando terras agricultáveis voltadas para a produção de alimentos e destinando-as à produção de commodities; na intensa utilização de tecnologias, inclusive mecanizando a produção e reduzindo a possibilidade de trabalho humano; e no uso intensivo de agroquímicos, especialmente fertilizantes e agrotóxicos, bem como de transgênicos.

Os trabalhadores do agronegócio estão expostos diariamente a elevados volumes de produtos tóxicos, muitas vezes trabalham sem os equipamentos de segurança minimamente necessários, e sem a liberdade de recusar o trabalho inseguro, pouco protegidos pelo sindicato e acossados por relações hierárquicas autoritárias (RIGOTTO,2012) Nesse contexto de modernização agrícola, percebe-se um aumento significativo da produtividade que não serviu para acabar com a fome no mundo, como se propôs, mas, para produzir excedentes agrícolas (commodities), ampliando a monocultura, a concentração de terra, de renda e de poder político dos ruralistas e grandes produtores. Produzindo, dessa forma, o aniquilamento de formas de viver tradicionais, onde negação constante de suas culturas, de seus modos de produzir e de se relacionar com o território. 

Rogers (2003) propõe uma revolução verde-verde. Ilustra que a revolução verde iniciada nos anos 60 teve com único objetivo aumentar a produtividade de alimentos.

“Enquanto o programa produziu mais alimentos, no processo também aumentou o número de trabalhadores sem –terra”. Ou seja, a revolução verde fortaleceu a estrutura latifundiária, pautada no monocultivo e na exportação, aumentando a desigualdade social. O autor coloca o que ele chama de 2ª revolução verde tem que ser baseada na boa governança, na participação das partes afetadas, que os pequenos agricultores tem que se adequar a trabalhar produtivamente em uma forma ambientalmente amigável com a terra e os insumos modernos.

No entanto, tem que se colocar que os maiores problemas ambientais estão voltado pelo modelo do Agronegócio, e não pelos camponeses, vem destes uma alternativa para  o modelo de agricultura sustentável, que rejeita a utilização de venenos embasada  princípios agroecológicos, que articulam conhecimentos técnicos científicos com os saberes e práticas populares, passados de geração a geração.

Duarte (2007) coloca que a agroecologia possui três dimensões, a primeira é a dimensão ecológica (de preservação do meio ambiente), a segunda é dimensão social, que objetiva a melhor qualidade de vida das comunidades tradicionais, visando a segurança alimentar e a terceira dimensão é a cultural na qual se busca trabalhar com o legado, o saber popular dos povos do campo.

Contrapondo-se a forma de relacionar com a agricultura e a terra/território proposta pelo agronegócio, a Via campesina propõe o conceito de soberania alimentar que define como:

“o direito dos povos de definir usa próprias política e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito a alimentação para toda a população com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade de modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuário, de comercialização e de gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental.  A soberania alimentar favorece a soberania econômica, política e cultural dos povos. Defender a soberania alimentar é reconhecer uma agricultura com camponeses, indígenas e comunidades pesqueiras, vinculadas ao território; prioritariamente orientada a satisfação das necessidades dos mercados locais e nacionais.(...)” (Declaração final do Fórum Mundial de Soberania Alimentar, assinada pela Via Campesina, Havana, Cuba/2001, citada por Campos, 2006:154/155)

Assim, paradigmas de organização social estabelecem-se dentro de um envolvimento com local, com as múltiplas formas de culturas e saberes ancestrais. É mais um voltar-se para dentro, na perspectiva de construir uma relação mais horizontal, entre as pessoas e o ambiente, nesse contexto a agroecologia e a soberania alimentar se mostra como alternativas.

UM EXEMPLO DE DESENVOLVIMENTO QUE NÃO TRAZ BENEFÍCIOS SOCIOAMBIENTAIS

A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA NA CHAPADA DO APODI – CE

 

A Chapada do Apodi está localizada no Vale do Jaguaribe, pertencendo à bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe que corresponde a 50% da área do Estado do Ceará. A região do Vale do Jaguaribe possui clima tropical, quente semiárido. Suas temperaturas variam entre 23° e 29° em média e as chuvas são mais frequentes entre fevereiro e abril.

fruticultura irrigada é um dos pilares do agronegócio na região em questão (Vale do Jaguaribe – Chapada do Apodi).

 Em meados dos anos 80 o modelo tecnológico de produção agrícola baseado na criação e desenvolvimento de combinações de insumos químicos (ex.: agrotóxicos), mecânicos (ex.: tratores, entre outras máquinas) e biológicos (ex.: Transgênicos) se instalou na região.Trazendo inúmeros problemas sociais e ambientais para região trazidos pelo agronegócio através de empresas nacionais e transnacionais com a produção de Fruticultura irrigada. Problemas como: conflitos de terras, aceleramento do processo de esvaziamento rural, precarização do trabalho, o uso abusivo de venenos na produção de frutas gerando a contaminação do ar e das águas, a degradação do solo, e o aparecimento de doenças causadas pelos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores e comunidades exposto(a)s aos venenos e problemas vinculados a violência no campo, grilagem e pistolagem.

Estudos científicos comprovaram que os produtos químicos que compõem os agrotóxicos podem causar males à saúde humana, de simples alergias a fortes distúrbios neurológicos. Em 2002, o município de Limoeiro do Norte registrou 37 óbitos por neoplasias, número que subiu para 56 por ano em 2006. Em 2013 foi identificado um aumento alarmante, sendo 188 óbitos associados ao câncer em apenas 11 municípios jaguaribanos, dados da 10ª Célula Regional de Saúde, subordinada à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.  (CONFLITOAMBIENTAL/ICICT/FIOCRUZ, 2013.)

Tomando como base o dossiê realizado na Chapada do Apodi sobre os perímetros irrigados instalados pelo DNOCS, pode-se facilmente constatar que sob o ponto de vista dimensões sociais necessárias os desenvolvimento sustentável (dentre elas : redução da pobreza;  desenvolvimento participativo; construção de consenso; e o processo de re-assentamento involuntário) o projeto é completamente insustentável. Não houve um desenvolvimento participativo do projeto de irrigação, toda a implantação do projeto se realizou de maneira verticalizada onde os moradores locais não tiveram a mínima voz no processo de implantação do projeto; Não houve a construção de um consenso entre as partes interessadas. Toda a implantação do projeto ocorreu de maneira arbitrária por parte do DNOCS; O processo de re-assentamento ocorreu muitas vezes de maneira forçada, sem preocupação com as mínimas condições de realocação dos moradores; No que se refere a redução da pobreza, o projeto deu de maneira a facilitar a concentração de renda uma vez  que muitas famílias perderam suas terras e conseqüentemente suas fontes de renda, recebendo indenizações irrisórias que não chegavam a um terço do valor real do imóvel.

 Considerações finais

Em essência, o artigo procurou evidenciar as características do desenvolvimento sustentável e seus desafios no processo de produção no campo, onde este se propõe a uma tentativa de mudança na lógica capitalista de produção, no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e mudanças institucionais buscariam uma harmonia com a natureza, no intuito de melhorar o potencial atual e futuro para satisfazer as necessidades e aspirações humanas destas gerações e das próximas. No entanto o desenvolvimento sustentável se mostra como conceito distinto de sustentabilidade.

Em termos práticos, não existe sustentabilidade, e nem muito menos desenvolvimento sustentável na grande maioria das políticas públicas voltadas ao campo brasileiro, uma vez que estas políticas menosprezam quase que completamente as dimensões sociais e ambientais necessárias a um desenvolvimento minimamente sustentável.

Um real desenvolvimento sustentável no entanto pode ser encontrado em assentamentos rurais, minifúndios, ou médias fazendas onde são realizadas as práticas egroecológicas, onde as práticas de manejo são verdadeiramente voltadas a conservação dos recursos naturais e respeitam a cultura e os saberes populares.

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