O acesso as políticas de saúde das pessoas em situação de Vulnerabilidade Social cadastradas na instituição Filantrópica Legião da Boa Vontade em Manaus.

O ACESSO AS POLÍTICAS DE SAÚDE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADA NA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA LEGIÃO DA BOA VONTADE EM MANAUS.


Andréia Limeira Passos
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo discutir, com fundamentação teórica a política de saúde no parâmetro constitucional, as concepções de pessoas em relação aos acessos aos serviços públicos de saúde, como processa o acesso a informação e ao atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A partir de uma pesquisa em campo quantiqualitativa, este estudo propõe ouvir a experiência de dez pessoas em situação de vulnerabilidade cadastrada na instituição filantrópica Legião da Boa Vontade, sobre seu conhecimento em relação à saúde publica nas unidades de saúde no Município de Manaus, as complexidades enfrentadas na assistência em saúde baseada na Política de saúde e se há uma assistência em saúde baseada no modelo Constitucional. Portanto, a partir deste estudo, pretende-se corroborar na área da saúde, a compreensão do Ser Humano na sua integralidade, física, psíquica e social a real necessidade de ter as devidas informações socioeducativo independentemente da situação que se encontra o cidadão.
Palavras-chave: Assistência social, direito cidadã, Política de saúde, vulnerabilidade social.
ABSTRACT

This research aims to discuss with the theoretical health policy investment constitutional conceptions of persons with regard to access to public health such as access to process information and to assist persons in situations of social vulnerability. From a field research quantiqualitative, this study proposes to hear the experience of ten people in vulnerable situations charity registered in the Legião da Boa Vontade, about his knowledge in relation to public health in health units in the city of Manaus, the complexities encountered in health care based on health policy and if there is a health care model based on the Constitution. Therefore, from this study, we intend to support in health, understanding the human being in full physical, mental and social real need to have appropriate information regardless of the situation that childcare is a citizen.

Keywords: Welfare, citizen direct, Health policy, social vulnerability.




INTRODUÇÃO


A constituição de 1988 estabeleceu na sua composição diversos direitos ao cidadão entre eles a saúde, mas a realidade nos demonstra que esse direito não vem sendo atendido devido aos grandes desafios encontrados na rede pública, por esse motivo busca em analisar quais são os maiores obstáculos encontrados pelas pessoas principalmente aquelas nas quais se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Com o direito estabelecido em lei, deixa a dúvida em saber se o direito da saúde não é usufruído devida a falta de informação aos acessos as políticas públicas em saúde ou se o serviço ainda permanece precário. Desta forma os estudos bibliográficos e de campo nos esclarecem alguns questionamento referentes aos serviços públicos de saúde como direito.

1. As participações do governo e de outras organizações aos acessos aos serviços do sistema único de saúde na opinião dos usuários. Com isso o artigo mostra sistematicamente a Política de saúde no Brasil e o direito a saúde sob a constituição cidadã, e suas configurações.

2. Vulnerabilidade social e o acesso aos programas da saúde Pública sob ao atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social; o acesso das famílias atendidas pela organização não governamental Legião da Boa Vontade ao sistema de saúde Pública em Manaus.

Assim satisfazer as devidas informações como contribuição as políticas públicas como direito de todos e o dever principalmente do Estado em gerenciar serviços satisfatórios à população.




1. A Política de saúde no Brasil e o direito a saúde

1.1 ? A constituição cidadã e o direito a saúde

Com a realização da VIII Conferência Nacional da Saúde em 1986, começa a se delinear no Brasil um novo pensamento sobre a saúde. Esse fato é concretizado na Constituição Federal de 1988, quando estabelece a Saúde como direito de todos e dever do Estado. Portanto é o Estado que deve garantir os recursos necessários e gerenciar o sistema para que seja efetivado o direito à saúde para toda a sociedade.

Saúde é um dos tripés da seguridade social, não contributiva e universal independentemente de raça, religião, classe, todos têm por direito o seu acesso aos serviços referentes à saúde.

O direito a saúde firmado em lei estabelece diretrizes para que toda a população possa usufruir do acesso aos serviços do sistema público de saúde para a garantia de uma saúde plena. Esse direito de universalização do acesso se configura como uma grande conquista, pois anteriormente só usufruía dos serviços de saúde quem tinha vinculação a previdência social e seus dependentes.

Atualmente esses direitos são assegurados na CF88, na qual sistematiza no artigo 6 "são direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados".

Entretanto, infelizmente ainda percebe-se a contínua desigualdade social referentes aos direitos constitucionais inseridos no campo do trabalho, da saúde, da habitação, da segurança e do lazer, podemos dizer que são desprovidos de seus direitos legais.

A Lei Orgânica da Saúde ? LOS e a implantação do Sistema Único de Saúde - SUS estabelece diretrizes que orientam como a saúde deve ser implementada em nosso país. Define o acesso a saúde no âmbito das políticas públicas e estabelece como referência básica sua ação preventiva, estabelecida na atenção primária a saúde de baixa, média e alta complexidade.

Atenção básica de saúde é uma das diretrizes oferecida pelos municípios com resoluções mínimas para o atendimento de maior freqüência da população, destaca-se como a porta de entrada para prevenção ou para o tratamento de doenças, é através dela que os usuários recebem orientação, e os devidos encaminhamentos necessários para o seu tratamento.

Consistem nos programas odontológicos, vacinação, assistência pré-natal, atividades educativas, consultas de especialidade básica, atendimentos ambulatórios e visita domiciliar do Programa saúde da família.

Em seguida temos a segunda diretriz referente às unidades de referências de média complexidade oferecida pelos Estados para tratamento mais específico. Com os programas de controle da tuberculose, hanseníase, diabetes mellitus, hipertensão, programa saúde da mulher. A atenção a saúde de alta complexidade são unidades como Pronto Socorro e hospitais gerais, referências em caso de emergências e atendimentos mais complexos de diagnóstico e tratamento.

Embora consistam ações e serviços públicos de saúde com direção descentralizada, muitas vezes são desconhecidos, principalmente pelas pessoas com baixa instrução, com idade elevada e pessoas fragilizadas.

A saúde Pública doutrinada pelo sistema tem como principio:

? A Universalidade: direito de todos aos acessos as ações e serviços de saúde.
? A Equidade: igualdade da assistência, atendidas pela real necessidade da população, sem que haja preconceitos,
? A Integralidade: atender as mais especifica necessidades de saúde.

Estes princípios estabelecem a grande responsabilidade do poder público em contribuir para uma efetiva política pública.

Além da organização do Sistema Único de Saúde implantada a partir de 90, temos a lei 8142/90 que aborda a participação da sociedade civil juntamente com os representantes dos conselhos de saúde e as conferências de saúde para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, assim como nos aspectos econômicos e financeiros.

Os conselhos de saúde são de responsabilidade das três esferas do governo, seja municipal, estadual e federal, em manter o funcionamento do SUS, respeitando a integralidade das ações, garantido legalmente os direitos dos cidadãos.

Neste sentido, as organizações e instituições de saúde, deverão disponibilizar serviços e programa a população que favoreçam a promoção, proteção e recuperação da saúde, de acordo com o preconizado pela legislação pertinente.

No seu programa de governo, a saúde é entendida como um direito fundamental e há o compromisso em garantir o acesso universal, equânime e integral às ações e serviços de saúde. ( BRAVO,40,2009)


Podemos dizer que saúde é uma política pública que disponibiliza ações e procedimentos a ser executado, com atividades regulamentadas pelo governo e atribuídas ao bem estar da sociedade civil.

Alguns programas são disponíveis na rede pública de saúde, porém muitas pessoas desconhecem os serviços e programas, ora por falta de informação, ora por dificuldade de acesso a rede pública de saúde.
E estes agravos vêm se manifestando principalmente em pessoas em situação de vulnerabilidade social, ou seja, sua condição de moradia, alimentação são precários, onde contradiz aos programas de interesse para a saúde contida no artigo 13 do SUS.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, as seguintes atividades:
I ? alimentação e nutrição;
II ? saneamento e meio ambiente... (GUERRA, 155, 2009).


Neste contexto, deixa claro que a política de saúde, ou seja, a saúde depende de fatores condicionantes ao bem estar do individuo. E ė através de programas alternativos que se assegura a garantia do processo saúde-doença.

Na pesquisa com as pessoas delimitadas na amostra, tivemos como resultado uma grande percentual de pessoas que procuram e utilizam os serviços públicos em saúde, como nos mostra o gráfico 1 abaixo.

ATENDIMENTO DE SAÚDE QUE A FAMÍLIA UTILIZA


Fonte: Pesquisa de Campo LBV/Manaus, 2010.


Apesar dos grandes desafios encontrados nas unidades de saúde, muitas famílias são atendidas nas mesmas, isso porque nos esclarece que são serviços públicos e de grande relevância, e são procurados por eles quando realmente não conseguem mais suportar as dores as quais sentem, ou seja, não procuram para informações em relação a sua prevenção para outras doenças futuras.
1.2 - A Política de saúde e suas configurações

Os serviços de saúde pública instituída a partir da lei 8080/90 sob o funcionamento do sistema Único de saúde, no princípio de equidade social, têm como caráter a justiça social, visando garantir e assegurar a igualdade, a assistência à saúde, sem qualquer discriminação.

A política de saúde tem como função fazer acontecer o que está estabelecido em lei, visando à proteção social do ser humano, impondo implementações mais efetivas e significativas.

A política de saúde também possui como responsabilidade a educação, promovendo a prevenção de doenças, como também o tratamento precoce de certas doenças, então é a partir da educação ou informação em saúde que determina uma vida mais saudável. Essas ações educativas voltadas à prevenção dos agravos em saúde podem ser encontradas em programas planejados e estabelecidos pelo governo federal e executados nos municípios, como: saúde da mulher, controle da hipertensão, controle da diabetes ou em programas de saúde da família, as quais são referenciadas nas diretrizes do sistema único de saúde (SUS).

Observa-se a contribuição das ONGs para a educação e prevenção de doenças e instalação da saúde a partir de ações complementares as diretrizes governamentais como representa o gráfico 2 abaixo:












ATIVIDADES QUE PARTICIPA NA LBV


Fonte: Pesquisa de Campo LBV/Manaus, 2010.


Na LBV, são apresentados assuntos nas palestras sócio-educativas que fazem referências aos programas e ações da Política de Saúde, contribuindo para um melhor entendimento dos serviços prestados e para a aquisição de uma consciência de cuidado com a saúde.

A Política de saúde reflete também nos recursos humanos previsto na lei n. 8080/90, sobre a valorização e a dedicação exclusiva aos serviços de saúde contida nos SUS, onde infelizmente são poucos os atendimentos com devidos tratamento de cortesia aos usuários, principalmente os que estão horas na fila e aqueles fragilizados.

Por esses motivos muitos chegam a procurar orientação de outras Organizações como nos estabelece o gráfico 3:

APOIO EM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS


Fonte: Pesquisa de Campo LBV/Manaus, 2010.

A porcentagem mostra que a maioria das pessoas buscam informações em relação a saude em organizações não governamentais que oferecem alguns esclarecimento, como por exemplo dores nas articulacão, cefaleia, labirintite, problemas na visão, dentre outras, onde muitas delas recebem a orientacão e são encaminhadas a especialista.

Como a primeira consulta deve ser pelas unidades de baixa complexidade, como as casinhas dos bairros através de médicos clínicos, ainda percebem a insuficiência dos devidos acessos referentes a equipe multidisciplinar.

Contudo, percebe-se a grande falta dos profissionais especializados nas unidades de saúde, embora eles estejam presentes em hospitais de referência. Isso acarreta o crescimento das demandas por profissionais especializados como cardiologia, endocrinologista, oftalmologista, traumatologia/ortopedia, em decorrência do número reduzido e pelo limite de vagas a serem atendidas diariamente.

Gráfico 4:
PROBLEMAS DE SAÚDE


Fonte: Pesquisa de Campo LBV/Manaus, 2010.

Observa-se na pesquisa que muitas pessoas, desconhecem o tipo de doença, que sentem e quando conhecem não procuram o médico especialista, pois encontram grandes obstáculos para serem atendidos nas unidades de saúde/policlínicas, enfrentando grandes deslocamentos, filas sem fim e vagas muito distantes de atendimento.

Posto isso, muitas pessoas desistem do atendimento, ou quando consegue a primeira consulta fica difícil um retorno próximo, observa-se que elas estão desestimuladas pelo serviço de saúde.

Em Manaus o atendimento na saúde pública mudou a partir de 2009, com o objetivo de acabar com as filas nas policlínicas, encurtar o trajeto para o acesso ao atendimento. O atendimento é feito nos postos de saúde do próprio bairro, assim como o agendamento de exames e consultas com especialistas. Apesar das mudanças apontarem uma melhoria qualitativa, ainda é problemático o acesso aos serviços a serem agendados, pois, os sistemas de informação utilizados pelas unidades sempre estão fora de operação, não tem vagas mais próximas da data da consulta ou faltam profissionais para substituírem aqueles que estão ausentes.

Gráfico 5 :

SOBRE O COMPROMETIMENTO DO GOVERNO COM A MELHORIA DAS QUESTÕES DE SAÚDE

Fonte: Pesquisa de Campo LBV/Manaus, 2010.

Neste sentido, algumas questões se fazem prementes nas diversas mudanças ocorridas no atendimento ao usuário na rede pública de saúde: como melhorar a atenção e o relacionamento dos profissionais com os usuários, ampliar os recursos para atender as grandes demandas apresentadas na procura de especialistas e exames/tratamentos mais complexos.

Ressalta-se que a assistência a saúde estabelece diretrizes para serem postas em prática pelos profissionais, como: fornecer informações, realizar ações educativas, atuar de forma preventiva o trato da saúde voltada à população, e possibilitar o acesso aos serviços, principalmente àqueles com situações especiais que dificultam seu acesso, devido à moradia em lugares distantes e caracterizadas pela violência e a inexistência de uma infra-estrutura adequada de garantia a saúde.

Gráfico 6:
ASPECTOS QUE IMPACTAM NO ACESSO A SAUDE


Fonte: Pesquisa de Campo LBV/Manaus, 2010.


Os desafios postos aos profissionais e aos estudantes universitários são latentes e necessitam de uma postura diferente no trato das questões emergentes em saúde, que são garantidas por leis e conquistadas como direitos.

Com o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), criado pelo governo do Amazonas, através da Suhab, muitas famílias tiveram o privilégio de terem sua casa própria, recebendo as devidas mudanças estruturais, estas incluídas na moradia digna, longe de igarapés que muitas vezes pela contaminação eram os principais causadores de doenças.

Alternativas foram definidas na locomoção de algumas famílias em ocuparem da melhor forma a sua moradia, como é o caso das casas construídas no mesmo bairro onde moravam como Centro, Educandos, Compensa, Cachoeirinha, entretanto, outras foram indenizadas com o valor de vinte um mil reais para comprar casas para melhor morar, sendo que o valor só permitia comprar residência em locais distantes, os quais não possuíam serviços públicos e infra-estrutura disponível, como esgoto, água encanada, telefone público, postos de saúde, posto policial, escolas, transporte público, contribuindo para uma condição de vida precária, penosa e negadora da cidadania.

Para Motano (2007) destaca que no projeto neoliberal a resposta para a questão social pode ser caracterizada sob os aspectos da precarização das políticas públicas, por meio da privatização dos serviços sociais que conseqüentemente re-mercantiliza e re-filantropiza os mesmos.

Assim observamos que apesar dos preceitos da política de saúde sob a lei 8080/90 abordar sobre a participação apenas complementar do setor privado na saúde, constata-se as inúmeras unidades privadas conveniadas ao sistema SUS para possibilitar atender de forma insatisfatória a saúde.

Para o neoliberalismo o Estado deve garantir o mínimo social para aqueles considerados desprovidos. Destarte os direitos sociais inseridos no setor privado, buscam estabelecer uma boa qualidade, distanciando-se dos serviços públicos, como a saúde, ofertado por meio de planos e convênios.

2. Vulnerabilidade social e o acesso aos programas da saúde Pública

2.1 - O atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social

Com as diversas transformações ocorridas na sociedade, temos a política de assistência social para contribuir para a efetivação do direito a cidadania, como sistematiza a autora Pereira (1996), a assistência social representada como medida de proteção social ao indivíduo que dela necessita, integrando-se ao sistema de proteção social, com vistas a garantir a cidadania.

Neste sentido, a definição de assistência social traz em torno de si o atendimento de pessoas que pelas mais diversas razões foram colocadas à margem da sociedade. O papel da assistência é complementar a outros serviços e benefícios da sociedade, como é no caso a saúde.

A assistência social responde pelo acesso às necessidades humanas básicas, busca também dar suporte a valorização dos conceitos da cidadania, dos direitos sociais e das políticas públicas que lhe são correspondentes. Dentre essas as necessidades está à educação em saúde. Como nos esclarece:

As ações educativas em saúde podem capacitar indivíduos e grupos na construção de novos conhecimentos, conduzindo a uma prática consciente de comportamentos preventivos ou de promoção da saúde. Essas ações ampliam as possibilidades de controle das doenças, de reabilitação e de tomada de decisões que favoreçam uma vida saudável.
( WITT,SILVEIRA & DIAS,223, 2009).


Esse argumento ressalta que o individuo para alcançar o seu bem estar, pode autogerenciar as informações obtidas através de uma educação para a saúde, pois são através dela que o ser humano conhece conceitos que favorecem a vida saudável, além dos acessos as redes públicas.

Daí a importância da política em movimento, agindo fundamentalmente nas periferias, levando informações necessárias ao cidadão com assuntos pertinentes no seu cotidiano, de forma preventiva e tornando conhecedor dos acessos e assim garantir aos cidadãos a vida saudável e o respeito como ser humano.

Para Sposati (2003), a assistência social permite ao individuo caracterizado como excluído, ter acesso ao atendimento de suas necessidades sociais, fazendo com que o processo de inclusão se estabeleça.

2.2 - O acesso das famílias atendidas pela LBV ao sistema de saúde Pública em Manaus

De acordo com a lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, Lei 8742/93, dispõe da participação do poder público e da sociedade civil em financiar as organizações de assistência social.

Desta forma estabelece as Organizações Não Governamentais ? ONGs a possibilidade em atuar na garantia ao atendimento às necessidades básicas, cuja, suas verbas são destinadas a população vulnerável e que não estão sendo atendidas pelos serviços públicos, onde a sociedade civil assume posicionamento de enfrentamento de problemas sociais, no qual a ausência do poder público é suprida por tais organizações em função sociais.

Neste aspecto, observa-se a relação entre o Estado e o terceiro setor articulados para darem respostas às demandas sociais, entretanto, sem compromisso de resolver tais problemáticas em sua totalidade, mas de forma segmentada.

A instituição filantrópica sem fins lucrativos Legião da Boa Vontade ? LBV- é uma associação civil de direito privado que presta assistência a população em situação de vulnerabilidades social.

A vulnerabilidade social se caracteriza pela condição de exclusão do acesso a riqueza social gerada, caracterizada pela dificuldade na aquisição de bens e serviços e a incapacidade de gerar renda suficiente para ter acesso sustentável às condições básicas de existência.

A LBV é uma instituição que contribui permanentemente com seus programas sócio-educativo, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Tem como parceria a SEMED para alfabetização de adultos e idosos. E os trabalhos voluntários de acadêmicos de graduação e redes sociais (CRASS, Centro de convivência, CAIM, casinha da saúde, delegacia, conselho tutelar). As ações implementadas pela LBV não só em Manaus, mas em todo o país colaboram com o Estado e com a sociedade, também ajuda o Brasil para que se cumpra até 2015 às metas de desenvolvimento do milênio estabelecido pela ONU, a exemplo da redução dos índices de evasão escolar e de analfabetismo, da diminuição das taxas de mortalidade infantil e do combate a fome no país.

Os programas oferecidos são: PAS (Programa de Acolhimento Social) para atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade ou rico social, PAF( Programa de acolhimento familiar) atendimento as famílias cadastradas na instituição, PCFP(Programa Criança Futuro no Presente) atendimento de crianças de 6 a 11 anos e 11 meses com atividades em: educação ambiental, saúde e social, PEV(Programa Esporte e Vida) atendimento as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com atividades de orientação educacional e prática esportiva.

? Resultado básico da análise de dados dos perfis dos entrevistados.
Idade e Sexo
A maior parcela dos entrevistados cadastrados na instituição LBV pertence ao sexo feminino 70% e 30% são masculinos, com oitenta adultos freqüentadores da instituição. A faixa etária predominante acima de 52 anos, o conjunto, verificou-se que a maior parte se concentra nessa última faixa referida, o que configura uma população bastante interessada em está ativo em participar dos eventos oferecidos pela instituição, onde por vezes era conhecida apenas em trabalhos educacionais para crianças.
Escolaridade dez tem apenas o nível fundamental incompleto (100%) encontram-se matriculados no curso de alfabetização com parceria com a SEMED. As áreas de estudo são tudo que evolve o ser humano as necessidades de aprender ler, escrever, fazer contas, conhecer os direitos como cidadãos. Até porque oito pessoas (73%) são beneficiadas e precisam de autoconhecimento, fundamentalmente em relação às políticas públicas existente em nosso país.
A renda familiar, a maior parte dessas pessoas sete (70%) recebe o auxilio do beneficio de Prestação Continuada BPC de um salário mínimo, com 30% são pessoas juntando no total com da família recebe aproximadamente de um a dois salários mínimos.
No entanto observa-se com a pesquisa que 70% moram de 5 a 8 pessoas numa casa de 2 a 4 cômodos 70%, ou seja o provento para seus familiares à subsistência é muito baixa, desta forma tentam se manter de todas as formas, nos finais de ano consegue a cesta natalina oferecida pela instituição LBV na qual recebe a contribuição da sociedade civil.
Os serviços Públicos existentes na sua comunidade não são tão agravantes, pois a maioria respondeu terem, posto de saúde, posto policial, transporte coletivo, escolas, contudo apesar de haver, ainda faltam Políticas para os seus devidos acesso.
O acesso universal e eqüitativo à saúde, assim como o atendimento às suas necessidades, já que o aumento das desigualdades sociais impõe novos desafios na implementação de políticas de saúde que devem ser coerentes com os processo da informação, pois a maioria diz procurar apenas a instituição LBV para receber algumas orientações que de fato são necessários para o seu cotidiano, esclarece pela atenção recebida na mesma.

? A satisfação dos entrevistados com os benefícios adquiridos através da LBV

100% dos entrevistados estão satisfeitos com a Instituição. Ė na instituição LBV que eles recebem a maior parte das informações referentes às políticas pública em saúde, os seus acessos e as orientações a serem feitas nas redes pública do município.

Este estudo fez reconhecer o quanto as Organizações não governamentais são importantes para eles, uma responsabilidade que está cada vez mais sendo compartilhada com a sociedade civil.

CONCLUSÕES
Através dos estudos visa que as políticas Públicas são de responsabilidades dos profissionais de saúde, dos movimentos sociais e das organizações populares, políticos e autoridades públicas em responderem as repercussões de fato positivas ou negativas a situação pública de saúde e as condições de vida do cidadão.
A estratégia é propiciar mecanismo solucionável aos grandes desafios que ainda estão presentes, para que seja adquirida a promoção da saúde por intermédio da ação intersetorial, que viabiliza as políticas públicas saudáveis.
Colocando a população e poder público, assim como a capacitação para o exercício da cidadania e do controle social, inserindo contribuições inestimáveis da prática da promoção da saúde, por profissionais e aos interessados ao assunto.
Assim com mudança da legislação e a introdução de inovações nos Programas de saúde e a ampliação do piso assistencial básico buscando o extraordinário impulso à qualidade de vida e às condições de saúde, sob a ótica da Política Pública da saúde.
As propostas de desenvolvimento podem contribuir imensamente para o estabelecimento de alianças aos acessos com direito a redes de saúde e a introdução de inovações na gestão pública, em torno de processos da participação da sociedade civil e do governo para que estabeleça as políticas públicas saudáveis.
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