NOVO CANGAÇO E A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE COM APLICAÇÃO DE LEIS...

FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS

VITOR MARCOS LUZ MONTEIRO

WALLACE HERNANE PEREIRA DOS SANTOS
 

NOVO CANGAÇO E A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE COM APLICAÇÃO DE LEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AÇÕES DE COMBATE COM TÉCNICAS POLICIAIS NÃO CONVENCIONAIS
 

Belo Horizonte

2017

VITOR MARCOS LUZ MONTEIRO

WALLACE HERNANE PEREIRA DOS SANTOS

 

TÍTULO DO PROJETO

 

Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto.

 

Belo Horizonte

2017

SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO …………………………………………...……………………………..3

 

2 JUSTIFICATIVA ..……………………………………………………………....……....4

2.1Problema de pesquisa………………………………………………...…………...4

2.2Hipóteses ou pressupostos……………………………………………….….…..5

 

3. OBJETIVOS……………………………………………………………………...………..6

3.1 Objetivo Geral …………...……………………………………….....……..………..6

3.2 Objetivos específicos…….………………………….……….……………………..6

 

4 METODOLOGIA……………………………………………………………….………...7

5 PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO……………………….……..7

 

6 CRONOGRAMA………...……………………………………………………….……....8

 

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………..…...…….9

 



1 INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho tem por tema o Novo Cangaço, também conhecido como Banditismo Moderno, sendo esta modalidade responsável por subtrair elevadas quantias em dinheiro utilizando armamentos, explosivos de diversos tipos, veículos subtraídos, sendo crescente no cenário nacional de maneira exacerbada. Destarte, a sensação de impunidade desses transgressores resulta como fator preponderante para constante prática desta modalidade que se torna cada vez mais “profissionalizada”.

 

O problema de pesquisa está atrelado a sensação de impunidade por parte da justiça brasileira em face deste grupo de infratores que adotam um “modis operandi” de extrema violência atingindo diretamente a população ordeira, instituições financeiras e o Estado na pessoa de seus agentes de segurança pública por vezes ameaçados até em suas residências, ou ainda na quebra da sensação de segurança nos rincões de Minas Gerais.

 

A aplicação das benécias da legislação a disposição dos infratores, consoante a falta de doutrinas e jurisprudências sobre o assunto, colocam os agentes de segurança pública na condição de interventores sem resguardo jurídico, uma vez que não é possível enfrentar este tipo de modalidade com ferramentas convencionais. Existe então uma disparidade quando necessário fazer frente a indivíduos motivados a transgredir por não sentirem que a punição para tal crime pode acarretar em prejuízo tal que não valha a pena transgredir.  

 

Esta pesquisa ao ser concluída, pode melhorar e acrescentar ao universo jurídico o entendimento e o desafio permanente dos órgão de segurança pública em combater esta modalidade criminosa. Órgãos estes que detém de pouco aparato logístico, midiático, jurídico e social para fazer frente a esta modalidade, porém se dispõe a realizar proezas diversas em prol do bem estar social. Assim, mesmo com todas estas pontuações desenvolvem diversas, procurando agir dentro do que preconiza as diretrizes institucionais, mas notando que se faz necessário na atualidade empregar técnicas não convencionais em desfavor de indivíduos ligados a esta modalidade criminosa.

 

2 JUSTIFICATIVA

 

O banditismo moderno, mais popularmente conhecimento como novo cangaço, tem em cenário nacional orquestrado ações cada vez mais ousadas em desfavor de instituições financeiras, com utilização de armamentos de calibre restrito, explosão de caixa eletrônicos, tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública em suas residências e aquartelamentos, entre outros crimes. Destarte, o clamor social surge em busca da reestruturação da sensação de segurança, assim como as instituições financeiras buscam por intermédio de ações dos órgãos de segurança pública a resposta as ações destas organizações criminosas.

 

Como função do Estado, a penalização destes indivíduos deveria restabelecer a sensação de segurança e confiança do povo no Estado, porém isso pouco acontece. O sociedade, vê de maneira crescente ações destes grupos criminosos cada vez mais noticiada nos diversos meios de comunicação e a resposta menor quanto a processar, condenar e punir estes e ainda, os condenados não sofrem sanções que causem em outros desejo de não transgredir.

 

Por fim, a pesquisa propicia a oportunidade de verificar que a devida aplicação de leis, a discriminação de ações dos infratores e alteração de algumas posturas despenalizadoras podem causar um impacto maior, devolvendo a sensação de punibilidade e diminuição de ações.

 

2.1 Problema de pesquisa

 

Na legislação vigente quais são os enquadramentos legais que sofrem os autores dessa modalidade criminosa ? Por que o crime tem aumentado ? Quais as alterações possíveis na legislação vigente podem ser realizadas para restabelecer a sensação de punibilidade e segurança ? Como tem sido os julgados relativos a estes crimes ? Quais as medidas que os órgãos de segurança pública podem adotar para combater esta modalidade criminosa ?

 

Escolha do problema de pesquisa

 

O Tema deste projeto está atrelado a falta de doutrina, originalidade e sua relevância, visto que o impacto é direto no meio jurídico, social e policial.

A referida pesquisa se baseia em diversas monografias alheias a área do direito, mas na área policial e pesquisas científicas, notando a necessidade que estas precisam ser feitas e por vezes trazidas para universo jurídico.  

Existem diversas dificuldades para chegar a conclusão do tema, porém é viável e possível a execução do projeto.

 

2.2 Hipóteses ou pressupostos

 

Sabemos hoje que na conjuntura em que estamos inseridos, a sensação de impunidade é cada vez mais latente para os que observam o ramo do Direito Penal de uma ótica mais próxima.

 

A modalidade novo cangaço também conhecida como banditismo moderno, por vezes é qualificada em diversos casos como furto em casa de valores, sem observarmos demais evoluções e consequências no nosso ordenamento jurídico. Em uma minoria, mesmo havendo condenações, percebemos que as devidas qualificações dos infratores nos demais crimes como porte ilegal de artefato explosivo (art. 16, inc. III da Lei 10.826/2003), explosão qualificada (art. 251, caput, e 2º do CP), roubo dupla e triplamente qualificados (art. 157, §2°, do CP), sequestro (art. 288, parágrafo único, do CP) e porte/posse de arma de fogo de uso proibido e permitido (art. 16 da Lei 10.826/2003), homicídio tentado (art. 121 c/c 14, II do CP), tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública (arti 121, §2º, inc. VII),  organização criminosa (art. 2º da lei 12850), são ineficazes para causar ao autor dessa modalidade criminosa a sensação de penalização.

 

Não distante a isto, vislumbramos que os proventos destas ações não são restituídos, ou mesmo encontrados para ressarcimento das instituições lesadas, causando ainda a sensação de perda irreparável para estas e suas seguradoras por vezes.

 

Cabe ressaltar ainda, que a única coisa que essas organizações criminosas “temem”, desde a época das volantes no sertão do Nordeste, nos Estados de Pernambuco e Sergipe até a presente data, são ações não convencionais das forças de segurança pública, que atuam embasados na legalidade e proporcionalidade, mas de maneira diferente do policiamento ordinário, com técnicas e táticas diferenciadas para obtenção de sucesso em suas ações. Somente estas ações, têm conseguido manter ou dirimir este tipo de modalidade criminosa nos estados brasileiros.

 

3 OBJETIVOS

 

3.1 Objetivo Geral

 

Demonstrar a sensação de impunidade que as legislações vigentes trazem aos criminosos desta modalidade e demonstração da eficácia de técnicas policiais na diminuição desta modalidade criminosa e restabelecimento da sensação de segurança.

 

3.2 Objetivos específicos

 

Entender a aplicação da legislação penal do ordenamento jurídico brasileiro sobre esta modalidade criminosa.

 

Discorrer como a sensação de impunidade pode ser fator preponderante para o aumento desta modalidade criminosa.

 

Detalhar aplicações do ordenamento juŕidico, condenações e as benécias que a lei permissiva a estes transgressores.  

 

Discorrer como ações não convencionais de combate a esta modalidade impactam diretamente na desmotivação destes indivíduos e outros da mesma modalidade criminosa.

 

4 METODOLOGIA

 

Metodologia aplicada a este caso pode ser classificada como bibliográfica, com base nos autores relacionados. Ainda neste projeto foi aplicado método dedutivo, sendo que tal escolha permissiona um entendimento mais claro do problema analisado. O material analisado será utilizado outrora como relatório de pesquisa componente do estudo monográfico que se pretende elaborar.

 

5. PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO

 

PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO
Partes do Trabalho	Objetivo(s)	Conteúdo	Referencial Teórico (principais autores)
Introdução	-	-	-
Capítulo I	Cangaço, Novo cangaço  (Banditismo Moderno) origem.	-	FRANCISCO JOSÉ BARBOSA
Capítulo II	Modalidade criminosa e explicação de suas ações.		FRANCISCO JOSÉ BARBOSA RICHARD ANDRÉ PEREIRA BARRIOS
Capítulo III	A sensação de impunidade com Legislação aplicada a modalidade criminosa.
Capítulo IV	Técnicas não convencionais de enfrentamento ao banditismo moderno a luz da legislação.		FRANCISCO JOSÉ BARBOSA
Capítulo V	Consequências objetivas da aplicação da legislação.
Considerações Finais
Referências	Apresentar as obras e os autores que foram referenciados ao longo de toda a dissertação.	Lista de referências conforme a normatização da ABNT.	ABNT atualizada.

 

6 CRONOGRAMA

ATIVIDADES	Fev/17	Mar/17	Abr/17	Mai/17	Jun/17	Jul/17	Ago/17	Set/17	Out/17	Nov/17	Dez/17
Pesquisa (Referencial teórico)	§§§
Leitura e Fichamento		§§§
Elaboração do Projeto			000
Análise Crítica do Projeto			000
Entrega do Projeto			000
Revisão do Referencial Teórico				###
Elaboração do Artigo Jurídico				###
Entrega do Artigo Jurídico				###
Revisão do Referencial Teórico					###	###
Elaboração Preliminar da Monografia					###	###
Redação Provisória						###	###
Entrega para o Orientador para Revisão							###
Revisão e Elaboração Final								###	###
Depósito Final da Monografia										###
Defesa da Monografia											###

 

§§§ = Etapa Cumprida

000 = Etapa em andamento

### = Etapa a ser cumprida

 

REFERÊNCIAS

 

FRANCISCO JOSÉ BARBOSA - EVOLUÇÃO DO BANDITISMO MODERNO E FORMAS DE ATUAÇÃO EFICAZES DA POLÍCIA MILITAR NO SERTÃO PERNAMBUCANO.

 

RICHARD ANDRÉ PEREIRA BARRIOS - ATUAÇÃO DA POLíCIA MILITAR NAS OCORRÊNCIAS DE ROUBO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MODALIDADE "NOVO CANGAÇO", EM CAMPO NOVO DO PARECIS- MT.

 

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES - A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE CRIMINAL NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS ROUBOS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE MATO GROSSO: “O NOVO CANGAÇO”.

 

SANDRO LÚCIO FERNANDES DA SILVA -  ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR FRENTE A OCORRÊNCIAS DE ROUBO A BANCO.

 

ABNER JAMES LOPES CAMPOS - A DEFICIÊNCIA DO APARELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

 

JORGE LUIZ MAGALHÃES E CLARINDO ALVES DE CASTRO - A FRAGILIDADE DO APARELHO POLICIAL COMO FATOR MOTIVADOR ÀS AÇÕES DE QUADRILHAS DE ROUBO A BANCO NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO COMANDO REGIONAL - V.

 

WALLACE HERNANE PEREIRA DOS SANTOS - A DEBILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO FATOR FACILITADOR E MOTIVADOR PARA AS AÇÕES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM MODUS OPERANDI SIMILARES AO “NOVO CANGAÇO” NO ESTADO DE MINAS GERAIS.