NOVAS MANEIRAS DE INCENTIVAR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Enquanto as economias avançadas envidam cada vez mais esforços para reduzirem o consumo de energia, o Brasil continua preso à ideia de que para crescer é preciso gerar mais energia. A Alemanha, o Japão e os Estados Unidos aumentaram consideravelmente o tamanho de suas economias nas últimas décadas, sem que este crescimento tenha vindo acompanhado de um proporcional aumento da geração de energia; seja eletricidade, calor, vapor, ou trabalho de máquinas.

A ênfase dos governos, institutos de pesquisa e empresas destas e de outras nações industrialmente avançadas, é sobre o aumento da eficiência. Para isso são investidos bilhões de euros e dólares, no desenvolvimento e na aplicação de tecnologias que funcionem de maneira mais eficiente. Máquinas mais leves que realizam operações mais precisas; processos inteiros que funcionam com mais velocidade, com menos pontos de perda de energia e quase totalmente automatizados. Lay outs de locais de produção e distribuição de mercados projetados para facilitar o fluxo, a armazenagem e a circulação de produtos e materiais. Uso cada vez mais intensivo da ventilação e iluminação natural. Existem inúmeras providências - muitas delas altamente técnicas - que possibilitam um melhor aproveitamento da energia, seja qual for.

No Brasil a preocupação com a eficiência energética se tornou mais acentuada a partir do início dos anos 2000, quando o país passou por uma grande crise de energia elétrica, dado o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, em função de longos períodos de estiagem. Energias renováveis e eficiência energética tornaram-se temas de debates, publicações e de eventos, já que se converteram em assunto de destaque nas mídias mundiais. Isto porque, grande parte da geração elétrica nos países do Hemisfério Norte era feita com combustíveis fósseis, cujas emissões são causadoras do efeito estufa.

Gradualmente o governo brasileiro estabeleceu programas de financiamento (PROINFA) e posteriormente leilões para compra de energia, incluindo a de origem renovável. O mercado da energia eólica, por vantagens técnicas e financeiras, teve um crescimento vertiginoso ao longo dos últimos oito anos, fazendo com que este tipo de energia se tornasse a mais usada dentre as renováveis, depois da hidrelétrica. A energia solar fotovoltaica, a energia da queima de biomassa e biogás, já se preparam para alcançarem desenvolvimento semelhante nos próximos anos.

Mas, como dizem os especialistas, a melhor energia é aquela que não foi preciso gerar. Ou seja, não foi necessário fazer qualquer investimento, queimar qualquer combustível, derrubar qualquer floresta ou mudar o curso de um rio. Esta energia não foi gerada e não causou todas estas externalidades, simplesmente porque não era necessária. Mas esta poucas vezes foi a maneira de pensar de nossos governos e de nossos empresários. Assim, a eficiência energética foi sempre relegada a um segundo plano.

Em 2010 o Ministério das Minas e Energia em colaboração com a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) elaborou o Plano Nacional de Energia 2030. O documento estabelece, entre outras providências, a meta de poupar 10% da energia consumida projetada para aquele ano, em 2010. À primeira vista, trata-se de uma proposta bastante factível, dados alguns fatos como:

- Cerca de 35% da perda de energia elétrica no Brasil já acontece durante a transmissão, geralmente a longas distâncias;

- O setor industrial, o maior consumidor de energia em geral na economia brasileira, tem em média uma perda energética de 30%;

- O setor de saneamento (tratamento de água e esgoto) também tem uma grande perda de eletricidade por super ou subdimensionamento de equipamentos. Desta forma, os custos de eletricidade representam o segundo item mais importante nas despesas do setor, só ultrapassados pelos gastos com salários;

- São inúmeros os potenciais de redução no uso de energia, seja através da ampla implantação de iluminação com LEDs - no setor privado e público -, a substituição de sistemas de ventilação por equipamentos mais modernos, troca de compressores de ar (usados praticamente em todos os segmentos industriais), modernização de sistemas de refrigeração, entre outros.  

As iniciativas como o PROCEL, apesar de serem bastante abrangentes, incluindo atividades industriais, produtos e edificações, têm alcance ainda limitado, quase não sendo conhecidos - exceção são as linhas de produtos eletrodomésticos. A lei que obriga as distribuidoras de eletricidade a investirem 0,5% da receita anual líquida em projetos de uso racional de energia, alcança apenas 0,08% de economia de energia ao ano. Muito pouco em relação ao que precisa ser feito para que o país possa alcançar suas metas até 2030.

Uma proposta recentemente apresentada por Rinaldo Caldeira, pesquisador do IEE/USP, através de uma tese de doutorado, propõe a adoção de um modelo de títulos de eficiência energética, denominados "White Certificates". A ideia é que projetos que efetivamente contribuam para a redução do consumo de energia sejam avaliados e tenham sua redução energética calculada e oficialmente certificada. Por outro lado, o governo ou a ANEEL podem estabelecer um patamar de redução de consumo de energia a ser alcançado pelas empresas (provavelmente setorialmente). No caso de não atingirem suas metas de redução de consumo de energia - estabelecidas antecipadamente pelo governo -, as empresas podriam ser multadas. Eventualmente, os certificados "White Certificates" poderiam ser comercializados e comprados por empresas que ainda não tenham alcançado as reduções de consumo de energia às quais estavam obrigadas. Com o certificado estas empresas compensariam uma eventual multa, já que na contabilidade geral do mercado alcançaram - pelo menos até aquele ponto - as metas que lhes haviam sido estabelecidas.  

O próprio autor do projeto afirma que tudo ainda é uma proposta, que está sendo apresentada ao MME e à ANEEL. O mecanismo dos "White Certificates" é bastante parecido com o sistema de negociação de créditos de carbono (Certificates of Emission Reduction) muito negociados no início da década de 2000, principalmente por companhias americanas e países europeus. O cálculo do valor destes certificados era feito baseado na quantidade de toneladas de emissões de derivados de petróleo ou equivalentes (tep) capturados ou não emitidos, através de um projeto (reflorestamento, substituição de combustível fóssil, etc.). A tonelada de tep tinha uma cotação no mercado internacional e, desta forma, eram remunerados os certificados gerados pelos projetos.

O mecanismo proposto parece ser interessante, mas precisa ser encampado pela ANEEL e MME, além de obter o apoio de instituições como a CNI, a Bolsa de Valores e outros organismos. Mais importante é que estes certificados tenham credibilidade, sendo auditados por auditorias internacionalmente acreditadas. Paralelamente, é necessário que o governo continue com programas de financiamento tecnológico, apoio a projetos, campanhas de esclarecimento e outras iniciativas, visando divulgar a ideia da eficiência energética.

Em tempos de "Indústria 4.0" é cada vez mais importante que o país implante a política da eficiência. Esta não só se limita aos recursos energéticos, mas a todos os outros recursos naturais usados nos processo indústrias e no comércio. Eficiência no uso da matéria prima, de insumos, e outros que entrem nestes processos. Quanto menos recursos naturais forem usados, mais serão preservadas as espécies vivas e os ecossistemas. Tudo, afinal, é feito para somente para nossa sobrevivência, já que se desaparecermos a vida continua. Desenvolve outras formas de organismos e vai em frente.