Negociações Angola / FMI, no âmbito do Acordo de Crédito Contigente (SBA) de 2009 e o programa de financiamento ampliado (EFF) de 2016

Resumo

Objetivo desta pesquisa consistena análise cuidadosa, visando as negociações realizadas entreAngola/FMI, tendo em conta os critérios utilizados pelo FMI, no âmbito do acordo de crédito contigente “SBA”[1]e o programa de financiamento ampliado “EFF”, baseados nos períodos das negociações, recomendações, o montante do empréstimo e a duração dos termos do contrato, bem como,o processo  da  diversificação da economia nacional, a integração do país em África e  a  análise teórica da situação macroeconómica, social e financeira que o país tem enfrentado nos últimos tempos.Em 2009 Angola solicitou um empréstimo ao FMI, com oobjetivo deprestar assistência na gestão do impacto da crise internacional, restaurar os equilíbrios macroeconómicos e reforçar as reservas internacionais, bem como, incluir uma agenda de reforma estrutural de curto prazo, promover o crescimento do sector não petrolífero e restaurar a confiança no mercado nacional e internacional, no âmbito do acordo SBA.Nesta senda, as discussõestiveram a duração de quatro meses aproximadamente, tendo sido aprovadono dia 23 de Novembro de 2009, cuja duração foi de 27 meses e o montante de USD 1.4 mil milhões. Para tal, o programa considerou um conjunto de instrumentos de políticas onde foi reservada a política fiscal e o papel fundamental para a consecução dos objetivos definidos.Com a segunda monitorização pós-programa realizada em Março de 2014 pelo FMI,concluiu-se que Angola beneficiara da estabilização macroeconómica alcançada durante o acordo SBA de 2009-2012, na medida em que o país regressara a um caminho de crescimento económico sólido onde o PIB cresceu cerca de 2,4% em 2009 para 6,8% em 2013, a inflação caíra para 7,7% no final de 2013, a posição das reservas internacionais era forte, aumentando em 145% para os USD 30 632 milhões face a 2012 e uma taxa de câmbio estável. Os objetivos pretendidos foram concluídos e a dinâmica das mudanças estruturais não ocorreram a um ritmoconsiderável capaz dedemostrarimportantes proteções face a eventuais choques externos, com potenciais impactos na recuperação económica.

Sete anos depois, no passado mês de Março de 2016, Angola volta a consultar o FMI, para a discussão de um programa económico que pudesse ser apoiado por um acordo de três anos ao abrigo do EFF, pelo facto da economia angolana continuar a ser negativamente afectada pelos choques do preço do petróleo no mercado internacional, cuja variação foi na ordem dos 49% face ao período de 2014 para 2015, o que implicou a forte dependência das receitas petrolíferas e a fraca diversificação da actividade económica do país.As receitas públicas do país são provenientes de 95% das exportações do petróleo o que implicade certo modo uma instabilidade muito grande na economia.A situação actual do baixo preço do petróleo, de acordo com o OGE 2016, as receitas fiscais totais em 2015 registou uma queda de 26% face ao executado em 2014, em linha com a queda de 46% das receitas petrolíferas, obrigando o governo a adoptar uma política fiscal mais contraccionista subjacente ao corte de cerca de 27% nas despesas públicas.O programa de financiamento ampliado “EFF” é utilizado para os países membros que enfrentam graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos por causa de deficiências estruturais cuja resolução exige tempo, segundo o FMI, para o governo angolano as negociações tratava-se de um instrumento financeiro direcionado às reformas estruturais, a diversificação da economia nacional, a aceleração da remoção de externalidades que afetavam o ambiente de negócios e o reforço da balança de pagamentos, com vista a promover a sustentabilidade macroeconómica e financeira. Uma das análises feitas pelo FMI durante as negociações entretanto foi o abrandamento no crescimento económico para 3% em 2015, devendo-se a desaceleração significativa do sector não petrolífero face ao observado em 2014. O saldo da conta corrente entrou em défice, e em Maio de 2016, a taxa de inflação atingiu os 29,2%. O aumento da taxa de inflaçãorefletiu, a depreciação do Kwanza em 40% desde osfinais de 2014 e os efeitos da remoçãodos subsídios aos combustíveis retrucou o abrandamento da actividade económica cada vez mais este ano. Portanto, o grau de exigibilidade para a obtenção do financiamento, a transparência nas contas do governo, a publicação dos dados reais do orçamento geral do estado que o FMI exigiu, a posição confortável em termos de reservas externassuficientes para cobrir cerca de 7 a 8 meses de importações, o contexto favorável do preço do petróleo que se aproxima dos 50 USD e tendo em conta o momento em que foi feito o pedido de assistência técnica no âmbito do EFF no períodoem que o preço do petróleo estava USD 30 fez com no final do mês de Junho, segundo informação veiculada pelo Fundo, o Presidente de Angola informasse ao FMI da decisão em manter somente o diálogo com a instituição no contexto das consultas aoabrigo do Artigo IV e não a discussão tendo em vista o Programa de Financiamento Ampliado.