DXXXV – “HISTÓRIAS DE ‘BALELAS’ POLICIAIS E PROJETOS ‘CAROCHINHAS’. QUAL O LEGADO QUE PODERÍAMOS DEIXAR PARA FUTURAS GERAÇÕES?” 

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 07.12.2011, horário: 10:20 horas:

Estava na Corregedoria da Polícia Civil e o Delegado-Corregedor Nilton Andrade entrou na minha sala com documentos em mãos dizendo que o Delegado-Geral havia me designado para presidir a comissão de processo disciplinar do caso “A. S.”. Lembrei que já tinha conversado com o Delegado-Geral e argumentado que não aceitava essa desinação e cheguei a rememorar a Nilton a nossa última conversa sobre o assunto em que relatei o que a Delegada Regional Magali (Balneário Camboriú) havia me relatado no ano passado, especificamente, em razão de eu ter-lhe procurado para que conversasse com ex-Delegado-Geral para pedir que intercedesse junto ao Governador Pavan, juntamente com o Deputado Maurício Eskudlark, e assim defendessem um projeto para a Polícia Civil, no presente caso, sugeri que fosse a criação da “Procuradoria-Geral de Polícia” e do segundo grau na carreira de Delegados de Polícia (se não tivessem nenhum outro). Magali afirmou que na conversa que teve com o Delegado “A. S.” o mesmo teceu o senguinte comentário: “Isso é balela do Felipe, isso é balela do Felipe, é mais um projeto ‘carochinha’...”. Bom, lembrei Nilton para que quando conversasse com o Delegado “A,. S.” que dissesse para ele que eu não aceitei presidir as “balelas” dele lá de Balneário Camboriú.

“Balelas entre as forças policiais? A crise de Jaraguá do Sul continua rendendo:

“Para acalmar os ânimos - Encontro da cúpula da Segurança, hoje, é o ponto de partida para buscar soluções na relação entre policiais civis e militares - O que era um "ato isolado" virou discussão na cúpula da Segurança Pública em SC. A partir das 8h, o secretário César Grubba se reunirá com os chefes das polícias Civil e Militar. Tentará apaziguar os ânimos entre as instituições a mando do governador Raimundo Colombo. O resultado do grupo recém-formado poderá ser um documento do papel de cada instituição, cuja relação, já estremecida, ficou ainda mais abalada após o tenente-coronel Luiz Rogério Kumlehn ofender delegados e um promotor numa reunião interna. Enquanto as forças policiais não se entendem, a sensação é de prejuízo a quem deseja a diminuição da criminalidade. Para o juiz presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Paulo Ricardo Bruschi, é necessário que os problemas sejam resolvidos e apurados entre as instituições. – O desejo dos magistrados é que essas instituições aparem arestas, trabalhem afinadas e que as discórdias existentes sejam sanadas – declarou Bruschi ao DC. Se os discursos dos comandantes é de que os fatos são pontuais, o tom de conversa dos representantes das entidades de oficiais e delegados dá a entender que dificilmente um documento sobre o papel de cada um resolverá a crise. Investigação "paralela" e aumento salarial  O Diário Catarinense ouviu os dois, ontem, para saber o que faltava para a tão desejada integração entre as polícias no Estado. O presidente da Associação de Oficiais Militares de SC, Fred Harry Schauffert, disse que a "briga" deve-se a duas situações: o fato de um P-2 da PM ter investigado um delegado da Polícia Civil e porque os delegados criaram uma situação para pedir aumento salarial. – Eles (delegados) criam fatos, polêmicas, mudam o foco – disse Schauffert, considerando que há apenas desavenças pontuais. O coronel entende que o colega oficial Luiz Kumlehn, exonerado do comando da PM em Jaraguá do Sul, deveria ter usado outras palavras para tecer as suas críticas, mas que "falou algumas verdades", como a não subordinação de um oficial a um delegado de polícia. Instituições precisam respeitar a Constituição - Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SC, delegado Renato Hendges, a integração entre as polícias só irá acontecer quando cada instituição obedecer o que determina a Constituição. – A PM precisa parar com os atos de ilegalidades, de abuso de autoridade – disparou Renatão, citando interceptações telefônica feitas por PMs. “Eu já fui condenado” - ENTREVISTA Luiz Kumlehn, ex-comandante da PM em Jaraguá do Sul - Prestes a se mudar para Florianópolis, o tenentecoronel Luiz Rogério Kumlehn esteve ontem em Jaraguá do Sul. Em entrevista exclusiva, voltou a dar declarações fortes. Desta vez, não usou palavrões. Disse que age pensando no cidadão e criticou novamente a postura da Polícia Civil. DC – Na gravação aparece uma declaração com críticas a delegados de Polícia Civil e um promotor. O senhor tem críticas a essas instituições? Kumlehn – Eu não vou mais apontar críticas a ninguém. Não houve nem processo e eu já fui condenado. É mais fácil cortar o meu pescoço do que sustentar uma tese. Eu fui informado pelo comandante- geral de que ele não tinha como sustentar o meu comando. DC – O que o senhor perde? Kumlehn – Acho que o prejuízo é muito maior para a instituição (PM). Quanto a mim, se a PM me olhar como patinho feio, eu vou embora. Não quero atrapalhar.A instituição é excelente.  DC – Na gravação, o senhor fala de um documento encaminhado por um delegado que havia pedido cinco dias para o senhor dar uma resposta. Que documento era aquele? Kumlehn – No início do ano eu recebi um documento sem data, sem protocolo, não tinha nenhuma identificação de como sendo algo oficial, sem número e com a assinatura de quatro delegados (Adriano Spolaor, David Queiroz, Weydson da Silva e Leandro Mioto) me dando prazo de cinco dias para cumprir alguma coisa que não me lembro o que era. Diziam que eu estava usurpando de função pública por fazer boletim de ocorrência. Eu cumpro o que está previsto nas nossas diretrizes. Faço o que a PM determina o que eu faça. E o delegado me mandar ofício para eu parar de fazer boletim de ocorrência e ainda mandar uma correspondência em cinco dias? Ele não tem essa autoridade.Vou continuar protegendo a minha instituição. DC – Como o senhor avalia essa briga entre PM e Polícia Civil no desempenho de algumas funções de segurança? Kumlehn – Eu acho que isso está sendo fomentado pelo Renato Hendges. Ele foi o criador desse foco de insatisfação institucional. Eu tenho grandes amigos na Polícia Civil. O que não aceito é ser desrespeitado na minha função como comandante. Até porque o desrespeito não é contra mim, mas contra a instituição. diario.com.br” (DC, 18.08.11).

Data: 21.12.2011: 

Depois do resultado da campanha de mobilização dos policiais civis do Estado, postei a seguinte mensagem para o Delegado Renato Hendges, presidente da Adepol (essa mensagem foi motivada em razão de um e-mail que recebi no mesmo dia da Delegada-Corregedora V., dentre outros, me lembrando que o momento era muito promissor para se iniciar um processo com vistas a nossa autonomia institucional por meio da “PEC”):

 

“Caro Renato, tenho sido questionado sobre ‘o que fazer’ diante da nossa realidade (institucional e salarial). Em razão disso tenho externado a seguinte mensagem que acho fundamental neste momento que seja do teu conhecimento para as devidas providências e projeções futuras:

 

"Sobre o que fazer?" (mensagem postada na rede "PCDELEGADOS" na data de 18.12.11) 

 

"(...), optei por ficar no plano filosófico e preparatório... Sei que muitos têm dificuldades de compreender o que parece ser uma "sopa de letrinhas" (artigos complexos...) ao invés de feijão no prato (todos entendem).

 

Agi assim para não atropelar a Adepol, já que o Presidente (no início de dezembro/2011) se comprometeu com esta proposta de PEC/popular, ou seja,  no ano que vem se propôs iniciar o seguinte processo:

 

1. Realização de um evento jurídico - congresso, com a presença de personalidades de renome nacional, autoridades, políticos (simpatizantes da proposta) que defendem a independência dos Delegados e prerrogativas para carreira;

 

2. Divulgação por meio da mídia (desde de imagens, folders. painés, outdoors e etc.) da proposta de independência dos Delegados, mostrando a importância dessa PEC para o efetivo combate à corrupção, crimes do colarinho branco, impunidade, e real defesa da sociedade em termos de combate à criminalidade. 

 

3. Formação de grupos regionais para ir a campo e preparação de material com vistas à coleta de assinaturas e esclarecimento das pessoas em todo o território estadual.

 

4. Fixação de data para conclusão dos trabalhos e entrega da proposta de PEC à Presidência da Alesc em data especial, de preferência com evento e divulgação...

 

5. Acompanhamento da tramitação da PEC na Alesc (2013 - ano não eleitoral).

 

Bom, está aí a força do "peso da ação" e precisamos da Adepol para fazer isso acontecer. Mesmo que isso não aconteça, certamente que por um bom tempo estaremos na ordem do dia e poderemos ter um "plano B" (subsídio, ou qualquer outra coisa... sem perdermos, nunca, o foco no "plano A".

 

É isso, Renato, espero que na agenda do ano que vem, a Adepol se empenhe em projeto consistente que possa servir de passaporte para nosso futuro como Delegados de Polícia.

 

Ah, o plano "B" a que me referi pode ser uma Lei Complementar que crie o segundo grau na carreira (Procuradores de Polícia), estabeleça competências e prerrogativas e crie a Procuradoria-Geral de Polícia, lista tríplice... para num outro momento reivindicarmos a "PEC"  da independência institucional. 

 

Quando apresentei o projeto de mudança da estrutura jurídica da carreira de Delegado de Polícia de "classe" (vala comum) para entrância (inamovibilidade, concursos de remoção horizontal e promoção, fim dos PMs usurpando funções de Delegado de Polícia...) alguns mais próximos duvidaram que um projeto dessa magnitude conseguiria vingar. Pois consegui (apesar do Secretário-Coronel ser contra, da Procuradoria-Geral do Estado ser contra, da SEA ser contra...). 

 

A segunda parte daquele projeto está faltando: independência institucional, mesmo caminho feito pelo MP.

 

Além disso, a exemplo do sistema de entrâncias, temos que formar opinião junto a Delegados de outros Estados, especialmente os mais desenvolvidos e com melhores condições de começar a fazer essas mudanças. 

 

Esse é um grande legado que podemos deixar para as futuras gerações. 

 

Um forte abraço”.