DXXXII – “A CRISE ENTRE AS POLÍCIAS: A ENTREVISTA DO ‘SSP’ CÉSAR GRUBBA E A REPERCUSSÃO POLÍTICA. CEL. PAULO R. F. FREITAS NO BLOG DO MOACIR PEREIRA”.  

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.08..2011:

Se fôssemos olhar lá atrás, quando entregamos nosso projeto para o Governador Esperidião Amin, ao Coronel Walmor Backes..., se tivessem coragem para peitar o projeto de “unificação dos comandos das Polícias”, criação da Polícia Estadual, talvez o curso da história tivesse sido bem diferente:

“Os problemas serão corrigidos - César Grubba, Secretário de Segurança Pública - Satisfeito com a reunião de ontem, o secretário de Segurança Pública, César Grubba, salientou o que já vinha dizendo. Os procedimentos adotados não mudarão e falhas serão apuradas individualmente. Diário Catarinense – Como o senhor avalia o conflito? César Grubba – Não há conflito entre as instituições. O eventual conflito está fora das instituições, que continuam unidas trabalhando em prol da sociedade. Eventuais divergências estão sendo analisadas, pontuadas, e a Secretaria de Segurança Pública, o comando da Polícia Militar e o comando da Polícia Civil vão colocá-las no papel para que a gente estabeleça os regramentos próprios para essas instituições. DC – Além dessas análises, haverá alguma medida mais drástica? Grubba – Qualquer fato que ocorra dentro da Polícia Civil ou Militar que extrapole será apurado individualmente. DC – O que dizer para a sociedade? Grubba – Estamos aqui com os dois chefes das duas equipes e volto a repetir que não há conflito. Ambas continuam fazendo o seu trabalho na ostensividade, na investigação. A PM continua trabalhando no patrulhamento. A Polícia Civil, da mesma forma, vai se empenhar nos inquéritos. Vamos trazer crimes mais graves que estejam ocorrendo para uma investigação mais apurada para dar uma resposta mais rápida à sociedade. Mas ela (a sociedade) pode ficar tranquila. DC – A que o senhor atribui, então, os tumultos “pontuais”? Grubba – Às vezes, acontece uma divergência de atuação. Uma atuação indevida de um policial civil ou militar que, por parte de outra corporação, é vista como por exemplo uma evasão de atribuição. Essas questões pontuais serão trazidas à negociação na mesa com os dois, delegado-geral e comandante da PM, para que essas questões sejam resolvidas e sanadas de uma vez por todas. DC – Então, por enquanto, não há uma grande medida que possa sanar o problema de imediato? Grubba – Conversamos a manhã toda, levantamos problemas de atuação que já foram detectados e serão corrigidos. DC – Que pontos são esses? Grubba – Algumas questões de atuação. Por exemplo: a Civil, às vezes, reclama que a PM, ao fazer o atendimento de uma ocorrência, leva as pessoas para dentro do quartel. Essa é uma reclamação que se coloca, isso aí o próprio comandante-geral já colocou hoje na mesa que não deve acontecer. As pessoas devem ser encaminhadas à delegacia de polícia. Então será dada essa determinação, e quando não cumprida será apurado cada caso pontualmente” (DC, 19.08.2011).

“- A crise entre as polícias Civil e Militar em Santa Catarina continuará histórica se ninguém quiser resolver o problema” (DC, Roberto Azevedo, 19.08.2011)..

“Advertência - Deputado Darci de Matos subiu à tribuna da Assembleia para expor sua preocupação com os desdobramentos da crise instalada entre as polícias Civil e Militar, depois da divulgação dos impropérios lançados pelo então comandante militar de Jaraguá do Sul, que atacou de forma destemperada delegados de polícia e o promotor de justiça da cidade. O líder do DEM lembrou que o crime organizado e a bandidagem em geral aplaudem e incentivam a briga e a desunião das duas polícias, situação que só um lado tem a perder: a sociedade. Darci ponderou que ‘o índice de criminalidade aumenta no Estado e no Brasil, então faço um apelo à Polícia Civil e à Polícia Militar para que busquem um entendimento’” (A Notícia, Prisco Paraíso, 19.08.2011).

“Sobre a mesa do presidente Renato Hendges, na sede da Associação, três pilhas de fotocópias de documentos que, segundo acusa, comprovam atos abusivos praticados pela Policia Militar, conduzindo presos aos quartéis, fazendo investigação e até emitindo pedidos de buscas e de interceptação telefônica “que são prerrogativas exclusivas da Policia Civil, segundo o Código de Processo”.O delegado Renato Hendges informa que já entregou a documentação ao Ministério Público, à Justiça, ao vice-governador e ao Secretário. “Só falta comunicar à OEA”, diz. O comandante Nazareno Marcineiro contesta o líder da Policia Civil, dizendo que a Policia age dentro da lei e está autorizada a realizar sua missão de proteger a sociedade, lavrando Termo Circunstanciado e realizando as investigações necessárias.
– Elaborar Termo Circunstanciado da ocorrência é matéria superada. A Policia Militar não vai abrir mão de proteger o cidadão. É responsável pela ordem pública e vai mantê-la. O TC já está institucionalizado – afirmou, ao proclamar que os militares querem é convergências e parcerias com os policiais civis. Na reunião da cúpula, ficou decidido que os presos pela Policia Militar não serão mais conduzidos aos quartéis, mas às Delegacias. Todas as outras diretrizes operacionais permaneceram inalteradas. Há setores na Policia Militar e na Secretaria que atribuem ao delegado Renato Hendges o pivô destes conflitos de jurisdição e competência. O presidente da Associação diz que fala em nome de todos os delegados do Estado e adverte que novos conflitos podem ocorrer” (Blog do Moacir Pereira, acesso em 19.08.2011)..

Enquanto isso assuntos outros absorvem o parlamento estadual:

“Mudou - Está no Diário da Assembleia: o PSDB retirou Maurício Eskudlark das comissões, ocupadas, agora, por Doia Guglielmi, Gilmar Knaesel, Dado Cherem e Daniel Tozzo” (DC, Roberto Azevedo, 19.08.2011).

Data: 24.08.2011, deu no “BLOG” do jornalista Moacir Pereira:

“Ex-comandante da Policia Militar, coronel Paulo Roberto Fagundes de Freitas, envia mensagem analisando as origens da crise na segurança pública. Merece leitura e reflexão: “Prezado Moacir - Diante dos últimos acontecimentos entre PM e PC, bastante lamentáveis, considerando os reflexos negativos diante da sociedade tão ávida por uma segurança mais efetiva, tenho certeza que uma reflexão muito profunda deverá ser feita, por que as verdadeiras razões e origens dessas divergências e antagonismos não está no que à primeira vista se apresenta. Tudo está relacionado, Data Máxima Vênia, ao abandono que verificou-se em governos anteriores, mormente no último com oito anos de duração, no setor de segurança pública, consubstanciado na drástica redução de efetivo com congelamento das inclusões na PM; inchamento de órgão públicos com policiais militares, em alguns casos até atropelando a legislação básica da PM em prejuízo a atividade fim e ,pior, atendendo única e exclusivamente a nefastos interesses políticos; multiplicação de organizações policiais militares ( Batalhões, Companhias, Guarnições Especiais(?) ,etc.) tudo sem um anterior plano de articulação e aumento de efetivo, capazes de, efetivamente, melhorar o nível de atenção às comunidades. O que se viu foi um contínuo desmembramento de OPMs, visando atender, hipocritamente, interesses outros, nunca os de segurança!! Ou seja despiram santos e vestiram outros, como no dito popular! Negligenciou-se os salários em ambas as instituições; estabeleceu-se critérios odiosos, até através de inconstitucional Emenda a Constituição Estadual fixando diferentes tetos salariais dentro do mesmo poder, privilegiando setores do executivo em detrimento da área de segurança pública, mormente da Polícia Militar. Mesmo dentro da área de segurança pública, tentou-se beneficiar a PC , olvidando a PM, com fixação do abono para uma e não para a outra, o que não ocorreu diante do posicionamento dos oficiais da PM, mas que deixou sequelas entere as instituições. Os investimentos, ridículos e beneditinos, quando existiram. E, pior, nunca visando as reais necessidades ou das instituições ou mesmo das comunidades, visto que quando os parcos recursos eram distribuidos ( viaturas, equipamentos, armamento, etc.) os aspectos técnicos e estratégicos da instituição eram os últimos a serem considerados, se é que alguma vez isso aconteceu! A visão era unicamente política, para atender esse ou aquele correligionário capaz de mais tarde retribuir a gentileza com os ambicionados VOTOS! As reais necessidades dessa ou daquela comunidade que se danasse!!! Viaturas foram adquiridas, mostradas na vitrine da Avenida Beiramar, para ilusão de todos, pois após distribuidas pelos critérios já abordados anteriormente, ficaram e ainda ficam estacionadas nos pátios dos quartéis por uma singela razão: FALTA DE HOMENS ( EFETIVO) PARA COMPOR AS GUARNIÇÔES DE SERVIÇO !!! Pura perfumaria ou hipocrisia!!!!! E mais , caro Moacir, poderia relatar de absurdos, inconsequências e incompetências , que foram perpretadas nesse nefasto último governo contra a segurança pública de nosso Estado, que, além de tudo, foi comandada por um secretário totalmente despreperado para o cargo e somente preocupado com seus interesses políticos e que lhe renderam uma vaga na Câmara Federal – lamentavelmente!!!! Toda essa situação só poderia desaguar no que hoje assistimos: insegurança total da sociedade; atritos entre instituições; sucateamento das mesmas; falta de efetivo, etc., e, difícil resgate da situação!!!
Na verdade, Moacir, o que está acontecendo , em última análise, entre PM e PC, não é uma invasão deliberada, maliciosa, deletéria, de tarefas entre as mesmas, mas quase uma inconsciente tentativa de suprir as necessidades flagrantes de uma sociedade que GRITA por segurança, por paz. Se a PM realiza o famoso e polêmico Termo Circunstanciado, hoje plenamente reconhecido pelo STF ( VIDE ANEXO), é com vistas a melhor atender a sociedade, embora a PC assim não entenda. Talvez também no afã de atender a sociedade a PC também não se furta em realizar o policiamento ostensivo.”

Na mesma manhã desse dia, comentei o artigo do Coronel Paulo Roberto, com o seguinte conteúdo:

“Caro Moacir, com todo respeito ao que escreveu o amigo Cel Paulo Roberto, a questão é que no embate entre o mar e o rochedo quem leva a pior sãos os mariscos, digo, a sociedade (parafraseando o saudoso Jucélio Costa que foi Delegado-Geral da Polícia Civil nos velhos tempos).

Tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar são instituições históricas no âmbito do nosso Estado e merecem o devido respeito. O questionamento que faço é o seguinte: "A quem interessa possíveis conflitos de competência e disputas "passionais" entre essas duas instituições? Certamente que tanto PC como PM só se enfraquecem, se fragilizam, apequenam... enquanto outras questões de interesse da sociedade direcionadas à prevenção e repressão de infrações penais são esquecidas... (daria para escrever um tratado sobre isso, d. p. m. vênia, não é o caso para o momento).

A bem da verdade, a ingerência política e a ausência de autonomia institucional, além da falta de orçamento próprio (nos mesmos parâmetros previstos para o Poder Judiciário, Ministério Público e Udesc)  contribuem em muita para que estejamos passando por esse processo niilista.

Outro fator de suma importância é a questão salarial, haja vista que depois da "Idade Média" (ou das trevas) que foi o governo LHS, especialmente, para os profissionais da SSP, o saldo foi policiais com os piores salários do país (apesar do nosso Estado se constituir uma das economias mais ricas no cenário nacional).

De resto, nessa que mais parece uma briga de cachorro magro (pessoal do andar de baixo), os policiais acabam descontando nos próprios colegas suas frustrações e desesperanças, tudo acompanhado pelo "olho" atento da sociedade (trocadilho com o 'Olho de Fuché - Les Miserables/V.H.) como se vivenciasse um "big brother da 'policéia'" com sabor tupiniquim.

Felipe Genovez”.