DXXXI – “PAX GAECUS” E O ‘FORCEPS’ DO ‘MP’: CONFRONTOS, DIFERANÇAS IDEOLÓGICAS E DOUTRINAIS INVIABILIZARIAM A CRIAÇÃO DA POLÍCIA ESTADUAL?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.08..2011:

E o Delegado “L. F. F.” de Joinville também postou na rede “PC”  (às 10:43hs.)  artigo que refletia os ânimos do momento e que estámos sob o rufar de tambores que sinalizam para uma espécie de apocalypse:

“Senhores Delegados de Polícia, Em virtude de matéria jornalística publicada na data de hoje, conforme anexo, contendo informação a meu conhecimento inverídica, venho esclarecer que esta Divisão de Investigação Criminal de Joinville não atua com agentes públicos externos à polícia judiciária ou que tenham comportamento tendente a usurpar funções constitucionais da Polícia Civil. Ainda, desconheço que existam policiais civis atuando sob liderança de Promotor de Justiça nesta Comarca de Joinville, com ou sem policiais militares realizando investigações com nossa anuência. Cabe esclarecer que recentemente uma investigação e operação realizada por PM e GAECO resultou em prisão ilegal, relaxada pelo juízo de direiro, invasão de residência e disparo de arma de fogo atingindo transeunte. Em tal investigação não havia, como de regra não há, policiais civis nossos envolvidos. Existem diversas situações e reclamações ocorridas nesta cidade quanto a atuação ilegal ou omissa da Polícia Militar, todas documentadas e encaminhadas aos escalões superiores. Cabe ainda atentar para as declarações do comandante PM local, antevendo a continuidade das ingerências. Era o que havia a esclarecer. Por ora. “L. F. S. F.” Delegado de Polí­Cia Divisão de Investigação (Civil) Criminal de Joinville/SC”.

Sob o comando do ‘MP’, na seara dos “Gaecos”, é provável que as diferenças entre as forças policiais sejam amainadas e o convívio cordial se torne imperativo:

 “Grupo especial liderado pelo MP reúne polícias Civil e Militar em ações conjuntas em Joinville - Trabalho integrado entre as duas corporações é uma aposta das lideranças locais - Roelton Maciel | roelton.maciel@an.com.br - As polícias Civil e Militar de Joinville também já tiveram momentos em que foi preciso discutir a relação. Mas não há histórico recente de reclamações formais que tenham se tornado públicas. O trabalho integrado entre as duas corporações, aliás, é uma aposta das lideranças locais. Um exemplo é o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), antes chamado de força-tarefa. Trata-se de um núcleo coordenado pelo Ministério Público em parceria com as polícias Civil e Militar. O grupo é responsável por algumas das maiores apreensões de drogas em Joinville nos últimos dois anos. — Os resultados são muito positivos. Há divisão de tarefas e respeito às atribuições de cada um. Somamos esforços e concentramos recursos —, destaca o promotor que coordena o grupo, Marcelo Gomes Silva. Segundo o promotor, a atuação do Gaeco é voltada para investigações especiais. — Não temos a intenção de competir com as outras polícias. Por isso, focamos em casos que ainda não estejam sendo acompanhados —, explica. A atuação dos policiais militares antes e depois de os crimes serem registrados, segundo o comandante da PM em Joinville, coronel Cantalício de Oliveira, é uma tendência. — Nem sempre dá pra prender o suspeito na hora. Às vezes, só no dia seguinte, numa continuidade das buscas. Isso é confundido com investigação, mas é nosso papel dar essa resposta. O policial não pode se omitir —, defende. Como a PM tem bases em vários bairros da cidade, Cantalício afirma que o trabalho de monitoramento torna-se inevitável. — Percebemos as movimentações suspeitas, o modus operandi dos bandidos —, afirma.Na opinião do juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, as operações integradas colaboram para o andamento do processo pós-investigação. — A Constituição define a linha de trabalho de cada instituição, mas é fundamental que o trabalho aconteça em conjunto. Assim, ao final das investigações, o próprio promotor terá mais propriedade para definir o que interessa ao formular a denúncia. Possíveis desentendimentos, na visão do juiz, são naturais. — O PM pode fazer um flagrante que não será confirmado pelo delegado. E pode deixar de prender alguém que o delegado autuaria. Esse conflito é uma consequência do trabalho de cada um —, conclui”.

Uma intervenção política seria o suficiente? Então, o Governador acredita que sim, mas a história demonstra o contrário. A unificação dos comandos das Polícias seria uma aposta a curto, médio e longo prazo:

“Colombo quer solução imediata - Governador determinou a criação de um comitê para definir as funções da cada polícia no processo de integração - O governador Raimundo Colombo determinou ontem a imediata criação de um comitê para colocar no papel quais as funções das polícias Civil e Militar no processo de integração. O anúncio foi feito em entrevista ao jornalista Rafael Martini, colunista do “Diário Catarinense”, veículo do Grupo RBS. A medida do governo do Estado foi tomada um dia após a divulgação da gravação com as declarações polêmicas do tenente-coronel Luiz Rogério Kumlehn, na época comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul, com críticas fortes a quatro delegados da cidade, uma juíza e um promotor de Justiça. Kumlehn foi exonerado do cargo ontem e transferido para Florianópolis por causa do áudio polêmico. As manifestações do policial reacenderam a discussão da relação conflituosa entre as polícias Civil e Militar. A grande repercussão motivou uma reunião entre o secretário da Segurança Pública, César Grubba, com os chefes das polícias Civil e Militar, hoje, a partir das 8 horas. Grubba tem a missão de tentar apaziguar os ânimos entre as instituições a mando do governador. Mesmo considerando uma fato isolado, Colombo quer que a situação fique clara para as duas instituições. Mas enquanto as forças policiais não se entendem, a sensação é de prejuízo a quem deseja a redução da criminalidade. Para o juiz que preside a Associação dos Magistrados Catarinenses, Paulo Ricardo Bruschi, é necessário que os problemas sejam resolvidos e apurados entre as instituições. “O desejo dos magistrados é que essas instituições aparem arestas, trabalhem afinadas e que as discórdias existentes sejam sanadas”, disse Bruschi. Se os discursos dos comandantes é de que os fatos são pontuais, o tom de conversa dos representantes das entidades de oficiais e delegados dá a entender que dificilmente um documento sobre o papel de cada um resolverá a crise.  O presidente da Associação de Oficiais Militares de SC, coronel Fred Harry Schauffert, disse que a “briga” deve-se a duas situações: o fato de um P-2 da Polícia Militar ter investigado um delegado da Polícia Civil e porque os delegados criaram uma situação para pedir aumento salarial. “Eles (delegados) criam fatos, polêmicas, mudam o foco”, disse Schauffert, considerando que há apenas desavenças pontuais entre as duas polícias. O coronel entende que o colega oficial Kumlehn deveria ter usado outras palavras para tecer as críticas , mas que “falou algumas verdades”, como a não subordinação de um oficial a um delegado de polícia. Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SC, delegado Renato Hendges, a integração entre as polícias só irá acontecer quando cada instituição obedecer ao que determina a Constituição Federal. ‘A Polícia Militar precisa parar com os atos de ilegalidades, de abuso de autoridade e de violação aos direitos humanos”, afirmou Renatão, citando por exemplo o trabalho de interceptação telefônica feito por PMs`” (A Notícia, 18.08.2011).

O Delegado-Geral Aldo, num lance daqueles de “mil palavras não valem uma imagem”, mostra como é o “jogo pelo poder”...  O Comandante-Geral, sereno e firme, parece não olhar para o cumprimentado, nem para quem está a sua frente, mas para o horizonte, porém, tudo sob o olhar ministerial:

“Apertos de mão e as promessas de sempre  - O encontro de mais de três horas que reuniu a cúpula da Segurança no Estado, ontem de manhã, terminou quase como começou: discurso de atender bem a população e busca por soluções conjuntas para resolver os problemas “pontuais” de relacionamento entre as polícias Civil e Militar. O documento que, na teoria, vai definir o papel de cada corporação, na prática, parece ter pouco efeito. A PM diz que suas funções estão bem claras. E os policiais Civis dizem que basta seguir o que diz a Constituição. Mais de três horas de conversa e nenhuma ação nova. Esse é o balanço da reunião da cúpula da Segurança Pública catarinense, realizada na manhã de ontem e solicitada pelo governador Raimundo Colombo, depois que o clima entre as polícias Militar e Civil pegou fogo nesta semana. O encontro terminou com sorrisos, apertos de mão e um discurso repetido: não há conflito entre as instituições. É o que repetem o secretário de Segurança, César Grubba, e o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro. Mesmo em situações como as duras críticas à Polícia Civil feitas pelo tenente-coronel Luiz Rogério Kumlehn ex-comandante de Jaraguá do Sul. Os dois se reuniram com o delegado-geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, para colocar fim à relação tumultuada das corporações. Uma novidade que não deve interferir de imediato no trabalho das corporações, é que devem ocorrer novos encontros para colocar no papel as divergências, já levantadas, entre as polícias. Além da formulação desse documento, a reunião não trouxe qualquer novidade, porque o governador Raimundo Colombo já havia adotado o discurso em entrevista. O único a não negar que há conflito foi o delegado Aldo D’Ávila. Ele destaca que o foco da reunião foi a “harmonização dos procedimentos”. –A PC sempre teve e sempre terá um objetivo comum: proporcionar a melhor segurança para a população catarinense. Não temos outro foco dentro da nossa administração. Questionado sobre a carta publicada no Diário Catarinense em que a Polícia Militar também critica alguns procedimentos adotados pela Civil , D’Ávila se esquivou. Segundo ele, não foram analisados “pleitos de classe”, a integração entre as polícias foi o objetivo principal do encontro. Não há data para a formalização escrita dessas normas, tampouco para as próximas reuniões. Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança, os três líderes costumam se reunir sempre, pessoalmente ou pela internet, e o documento pode começar a ser confeccionado nessas ocasiões. Para a PM, regras já estão claras - O comandante-geral da PM, por outro lado, entende que esse documento formulado a partir das reuniões não será propriamente como um regulamento, pois já existem normas que são do conhecimento dos oficiais e devem ser seguidas. – Toda a nossa atuação é regulamentada desde a Constituição. Até os regulamentos internos de cada uma das organizações. Mas existem alguns pontos de interesse comum das polícias. Aí é que precisamos definir até onde vai a competência e responsabilidade de um e de outro. A política de integração das polícias não foi o foco do encontro, mas ela continuará ocorrendo da mesma maneira, com implantação de novos softwares e acesso da PM ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Ao fim da reunião, o secretário, o comandante-geral da PM e o delegado-geral almoçaram um lanche na secretaria e seguiram para um evento em Blumenau. Mesmo sem mudanças, a reunião não foi vista com bons olhos na Polícia Civil. Em uma das principais delegacias da Capital, o clima era hostil ontem. Delegados afirmando que as falhas da PM não são pontuais e que os oficiais sequer são qualificados. O presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Renato Hendges, não desmerece o papel dos militares, mas afirma ser contra a criação de uma comissão. Segundo ele, os fatos apontados não são pontuais. Para o delegado, o simples cumprimento da lei resolveria a questão. O presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (Acors), coronel Fred Schauffert, não comenta a reunião. Conforme ele, o que tinha para ser dito já foi falado em carta” (DC, 19.08.2011).

“As mesmas promessas - Tom da reunião da cúpula da Segurança Pública mantém discurso desgastado - Mais de três horas de conversa e nenhuma ação nova. Esse é o balanço da reunião da cúpula da Segurança Pública catarinense, realizada na manhã de ontem e solicitada pelo governador Raimundo Colombo, depois que o clima entre as polícias Militar e Civil pegou fogo nesta semana. O encontro terminou com sorrisos, apertos de mão e um discurso desgastado não há conflito entre as instituições. É o que repetem o secretário de Segurança, César Grubba, e o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro. Mesmo em situações como as duras críticas à Polícia Civil feitas pelo tenente-coronel Luiz Rogério Kumlehn, ex-comandante de Jaraguá do Sul. Os dois se reuniram com o delegado-geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, para colocar fim à relação no mínimo tumultuada das corporações. Uma novidade, mas que não deve interferir de imediato no trabalho, é que devem ocorrer novos encontros para colocar no papel as divergências, já levantadas, entre as polícias. Além da formulação desse documento, a reunião não trouxe novidade. O único a não negar que há conflito entre as classes foi o delegado Aldo D’Ávila. Ele destaca que o foco da reunião foi a “harmonização dos procedimentos”. “A PC sempre teve e terá um objetivo comum, que é proporcionar segurança para a população.” O comandante-geral da PM, por outro lado, entende que esse documento formulado a partir das reuniões não será propriamente um regulamento, pois já existem normas que são do conhecimento dos oficiais e devem ser seguidas. “Toda a nossa atuação é regulamentada na Constituição Federal. Até os regulamentos internos de cada uma das organizações. Mas existe na percepção criminal alguns pontos de interesse comum das polícias”, disse. A política de integração das polícias não foi o foco do encontro, mas ela continuará ocorrendo da mesma maneira, com implantação de novos softwares e acesso da PM ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp)” (A Notícia, 19.08.2011).