DXX – “‘MP-SC’ SOB DIREÇÃO DO PROCURADOR DE JUSTIÇA LIO MARCOS MARIN: ‘GAECOS’ AVANÇAM ENQUANTO AS POLÍCIAIS CONTINUAM COM SUAS MAZELAS?”

 “Há necessidade de mais procuradores - LIO MARCOS MARIN, Procurador-geral de Justiça de SC - No cargo desde o dia 15, o novo procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, 48 anos, sinalizou que pretende imprimir um estilo diferente à frente do Ministério Público. Catarinense de Anita Garibaldi, Marin adianta que será “um pouco mais discreto” do que o antecessor, Gercino Gomes Neto, e que o foco do trabalho será mais na divulgação dos resultados, e menos na propaganda das ações. Nesta entrevista, o chefe do MP estadual, formado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, em 1986, fala sobre prioridades, o combate ao crime organizado e a estrutura do órgão que comanda. – Percebemos que há a necessidade de ampliar o quadro de procuradores.

Diário Catarinense – Qual será sua prioridade à frente do Ministério Público estadual?
Lio Marcos Marin – Queremos priorizar educação, saúde e segurança pública. O Ministério Público quer concentrar suas forças na preservação desses direitos do cidadão. É atribuição do MP proteger e zelar por esses direitos do cidadão. DC –

Por que essas três áreas?

Marin – Porque os principais problemas que afetam a sociedade, hoje, são saúde e segurança. E a educação é que vai formar a base para que a gente consiga melhorar, inclusive, nossas condições de saúde e de segurança, bem-estar e desenvolvimento.

DC – Com relação à segurança pública, temos acompanhado sinais de crescimento do crime organizado no Estado. PGC, por exemplo. Quais as providências necessárias para o caso?

Marin – Precisamos, órgãos estatais, também nos organizarmos. O MP já começou. Temos os Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas), promotorias especializadas, e estamos trabalhando em parcerias com a Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e outros órgãos de fiscalização e inteligência, justamente para combater o crime organizado, o tráfico de drogas e a macrocriminalidade em geral, sem esquecer da microcriminalidade, que também afeta muito o bem-estar das pessoas.

DC – Qual sua posição sobre essa forma de atuação conjunta entre MP e outros órgãos, como os Gaecos, por exemplo?

Marin – Nossa forma de agir sempre foi assim, em solidariedade com os demais órgãos, em parceria. Os Gaecos são uma experiência nova que a gente está iniciando e têm tido bons resultados. Nossa intenção é fortalecê-los, expandi-los se for necessário. Se a criminalidade está se organizando, precisamos nos organizar melhor ainda. Mas não só o MP, todos os órgãos do Estado.

DC – Sobre o crime organizado e temas polêmicos, como envolvimento de políticos em investigações, seu antecessor costumava sempre se posicionar e de maneira firme. Qual é o seu estilo?

Marin – Em relação ao combate e tomar medidas contra o crime seremos rigorosos. Mas, talvez, a gente seja um pouco mais discreto. Sem divulgar muito as ações. Pretendemos trabalhar de forma diferente, divulgando os resultados. Então, se vamos fazer alguma ação, a gente vai priorizar a ação e divulgar o resultado. É uma política que a gente pretende mudar um pouco o foco.

DC – Muitas vezes acompanhamos que as ações propostas pelo MP para o Judiciário e também as investigações instauradas no próprio MP se arrastam por muito tempo. O que fazer para agilizar esses processos e os julgamentos?

Marin – Tem uma série de fatores que precisam ser considerados. Na questão judicial, temos vários complicadores legais. A legislação permite alguns recursos por parte da defesa que acabam prolongando os julgamentos. Também tem prazos que são garantias de todos os cidadãos. Você não pode suprimir, sob pena de que impedir que ele faça a sua defesa corretamente. A lei assegura o contraditório e a ampla defesa. Isso é uma coisa que está além das nossas forças. Não é má-vontade nem do MP nem do Judiciário. Mas o volume de trabalho, a burocracia e a legislação permitem que o processo seja alongado.

DC – Em SC, temos 44 procuradores e 60 desembargadores. O senhor vê um desequilíbrio ou um problema nesses números?

Marin – Estamos tomando conhecimento da situação. Mas percebemos que há uma necessidade de ampliar o quadro de procuradores, até para atender à demanda que o Tribunal de Justiça produz. Não precisa ser exatamente o mesmo número de desembargadores, mas um número compatível com a demanda. DC –

Qual o número ideal?

Marin – Ainda não sabemos. Estamos fazendo um levantamento da demanda, do volume de processos, da estrutura do procurador. Muitas vezes, em vez de criar mais um cargo de procurador, pode-se criar um apoio, com retorno semelhante.

DC – O senhor pretende acompanhar o caso da Operação Transparência, que envolve o ex-governador Leonel Pavan (PSDB)?

Marin – Como ele deixou o governo, perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. Agora, o processo volta para o primeiro grau e será acompanhado por uma promotoria. É evidente que, em virtude da repercussão, das consequências que esse caso pode trazer, estaremos acompanhando. Mas o promotor tem autonomia e independência funcional. A partir do momento que o processo sai da atribuição do procurador-geral e passa ao promotor, só ele pode decidir o que fazer. Não podemos influenciar. Vamos apenas acompanhar.

DC – Como melhorar os mecanismos contra a corrupção?

Marin – O primeiro passo é a participação da sociedade. Mas o MP tem atribuição legal de punir, apurar, responsabilizar e ressarcir o erário. 1. O Ministério Público é um órgão estatal e que, segundo a Constituição, zela pelos direitos do cidadão, como direito à vida e à saúde. Quem atua pelo MP nas cidades é o promotor de Justiça. Os superiores dele são os procuradores, chefiados pelo procurador-geral. 2. O Primeiro Grupo Catarinense age de dentro das principais prisões de SC. Nas últimas semanas, a ação do grupo ficou ainda mais temerária depois de atentados a prédios policiais na Capital. A polícia diz que precisa do apoio do Judiciário e do MP para combatê-lo. 3. Em 2009, a Operação Transparência, da PF, investigou possíveis crimes praticados pelo então vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e outras seis pessoas. Se a denúncia do MP for aceita pela Justiça, vira processo. Se não, será arquivada” (entrevista in “Diário Catarinense, 24.04.2011”).

Do substrato dessa entrevista, considerando os interesses da Segurança Pública, o fato é que Lio Marin falou em fortalecer os “Gaecos”, porém, em momento algum mencionou qualquer coisa em fortalecer as instituições policiais (Civil e Militar), especialmente, os Delegados e Oficiais. Muito pelo contrário, o que se pode perceber é o “MP” cooptando policiais para trabalhar no seu órgão, a fim de evitar riscos de ilegalidades nas suas ações. O fato á se perquirir é quanto os Delegados e Oficiais vão se deixar seduzir por vantagens pecuniárias para trabalhar nos “Gaecos” que segundo Lio Marin deverão ser expandidos para várias regiões do Estado. Numa leitura dinâmica o que se poderá vislumbrar é os “Gaecos” se imiscuindo em investigações de peso, especialmente, direcionadas ao combate à corrupção e ao crime organizado, agindo como comando de forças policiais, utilizando para tanto Promotores de Justiça com o perfil para essa missão. Quem vai faturar? Sim, o Ministério Público que passará a ter visibilidade perante à sociedade. E as forças policiais? Certamente que legitimarão toda ação ministerial numa atitude discreta e invisível. Por que o Ministério Público – defensor da legalidade – não se preocupa com o fortalecimento das instituições policiais e seus respectivos protagonistas? Possivelmente, as Polícias continuarão abandonadas a sua própria sorte, sob a égide das ingerências políticas, desprovidas de prerrogativas, legislações adequadas, autonomias financeiras... E o Ministério Público não sabe disso? Sabe e a leitura que se afigura é que teria interesse que essa realidade se protraia no tempo, enquanto isso as instituições policiais se desgastam perante a opinião pública porque não conseguem dar respostas para a sociedade. E o Ministério Público? O fato é que com o passar do tempo esses “Gaecos” vão se incorporando à cultura da sociedade, considerando que o processo de açambarcamento de competências policiais vão se disseminando não só no inconsciente coletivo, mas se tornando algo totalmente assimilado pelas novas gerações de policiais. E o que dizem as lideranças das Polícia Civil e Militar? Renato Hendges e seus seguidores estão com o foco em “carreira jurídica” e “subsídios”. A cúpula da Polícia Civil, a começar pelo Delegado-Geral Aldo Pinheiro D’Àvila e seus comissionados, estão todos silentes... Do lado da Polícia Militar não se vê reação alguma, mesmo porque a investigação criminal não lhes pertencem, muito pelo contrário, nos “Gaecos” para  participar ativamente desses serviços, sob a proteção ministerial. Diante dessas declarações do Procurador-Geral de Justiça Lio Marin se revelaria ele uma grande esperança não só para o “MP”, mas também para a Segurança Pública (e Saúde)? Vamos acreditar que venha liderar alguma iniciativa no sentido de buscar o fortalecimento das instituições policiais para que cumpram com suas missões e não agir na contramão das competências constitucionais/legais dessas polícias, sem embargo de poder realizar investigações criminais, o que é salutar para a sociedade, especialmente no que se refere ao controle externo da atividade policial.      

Enquanto isso nos parece que o olhar do Deputado Maurício Eskudlark também se volta para outros interesses:

A decisão do STF confirmando que a vaga de suplente é da coligação e não do partido foi motivo de comemoração do deputado Maurício Eskudlark do PSDB. Eskudlark assumiu na Assembleia como primeiro suplente da Coligação PMDB/DEM/PSDB/PPS e considerou a decisão justa ao declarar que ‘uma coligação assume status de partido ou frente partidária com plano comum de governo, depois de efetivada pela Justiça Eleitoral’. A Reforma pretende acabar com as coligações, o que fortaleceria os partidos. Hoje é uma união de forças mesmo que antagônicas na busca exclusiva do poder e não de compromissos com a sociedade” ( blog do Paulo Alceu, 29.04.2011).