DXLIX – “CARREIRA JURÍDICA – OFICIAIS-PM: HAVERÁ ‘ADIN’ (RENATO HENDGES-ADEPOL-SC)? A OPORTUNIDADE PERDIDA DE APROXIMAR 'POLICIAIS-PC' E 'MILITARES-PM?'”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 05.09.2012:

Finalmente, foi divulgada a notícias da aprovação da conquista da "carreira jurídica" para os Oficiais da PM-SC. Acabei lembrando da conversa que tive com o Delegado Renato Hendges, Presidente da Adepol-SC que me disse tempos atrás que quando fosse aprovado esse projeto ele no dia seguinte entraria com uma ADin. Quem viver verá, seria mais uma vez o efeito “palavras ao vento”? E os Delegados, todos aqueles eufóricos de carteirinha, sintomáticos de plantão diante das notícias alvissareiras de cunho institucional? Sim, eles se escondem, desaparecem....

Em razão disso publiquei a seguinte nota:

"Senhores Delegados, A aprovação da carreira jurídica para os Oficiais da PM parece que pegou de surpresa nossos Delegados de Polícia. A bem da verdade isso não deveria acontecer, muito pelo contrário, a história recente tem demonstrado que todas as conquistas que buscamos seja no Executivo ou no Legislativo Estadual sempre abriu caminho (e serviu de inspiração) para que os Oficiais/PM também buscassem um lugar ao sol, mesmo sob o "jus esperniandi" dos nossos Delegados (o não ocorre com Juízes, Promotores, Procuradores e etc.). A atual direção da nossa Adepol traçou como uma de suas prioridades o binômio "carreira jurídica e subsídios" (2011/2012), cuja estratégia foi combatida por este subscritor durante a campanha eleitoral de 2011 (a exemplo de subsídios que também somos contra - a não ser que tivéssemos as mesmas garantias constitucionais da magistratura e do Ministério Público - , mas fomos vencidos (ponto!!!). O Deputado Romildo Titon (de Campos Novos e região) foi um dos principais responsáveis pela aprovação da PEC da carreira jurídica dos Oficiais da PM e que teve apenas uma voto contra. Em razão de mais esse acontecimento, vale a pena conhecermos um pouco da nossa história e assim fazermos uma reflexão melhor sobre o nosso futuro e o que nos espera: 1. No ano de 1991 foi revogada nossa isonomia salarial com o Ministério Público e equiparado nossos vencimentos aos dos Oficiais da PM (Secretário/SSP: Cel. Sidney Pacheco; Presidente Adepol: Delegado Alberto Freitas; Delegado-Geral: Jorge Xavier;  Governador: Vilson Kleinubing). Para fins de esclarecimentos os grandes responsáveis e estrategistas que puseram fim à isonomia salarial com o ‘MP’ foram o Senador Jorge Konder Bornhausem e o Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz; 2. No ano de 1998 foi revogada a isonomia entre Delegados e Procuradores do Estado (conquistada no governo anterior - 1997: Governo Paulo Afonso; Secretária/SSP: Delegada Lúcia Stefanovich; Presidente da Adepol: Delegado Mário Martins). O fim da isonomia foi decretado nos bastidores com a concessão de vantagens concedidas especificamente aos Procuradores (e Fiscais da Fazenda), como a "RCV" e a indenização de combustível (Governador: Esperidião Amim; Delegado-Geral: Evaldo Moreto sucedido por João Manoel Lipinski;  Presidente da Adepol: Delegado Mário Martins); 3. No ano de 2003 os Oficiais da PM foram equiparados novamente em termos salariais aos Delegados de Polícia (LC 254/2003). Ambas as carreiras passaram a perceber horas extras (Governador: Luiz Henrique da Silveira; Delegado-Geral: Dirceu Silveira; Presidente da Adepol: Delegado Maurício Noronha); 4. No ano de 2005 os Peritos Criminalísticos, com o apoio inaudito dos Médicos-Legistas conseguiram aprovar a independência da "Polícia Científica", criando o atual "IGP", retirando da Polícia Civil serviços estratégicos (Governador: Luiz Henrique da Silveira; Delegado-Geral: R. T.; Presidente da Adepol: Delegada Sonéa Neves); 5. No ano de 2010 foi aprovada a Lei Complementar 491/2010 que retirou dos Delegados a autonomia para instaurar procedimentos disciplinares acusatórios, revogando diversos dispositivos do Estatuto da Polícia Civil referente aos ritos procedimentais, submetendo a Polícia Civil ao controle jurídico interno disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado (Governador: Luiz Henrique da Silveira; Delegado-Geral: Maurício Eskudlark; Presidente da Adepol: Delegada Sonéa Neves). Para esclarecimento, qualquer instauração de procedimento disciplinar acusatório tem que passar pelo crivo de Procuradores do Estado, o que não ocorre com a magistratura, com o Ministério Público e com a própria Polícia Militar; 6.  No ano de 2012 os Delegados de Polícia foram reconhecidos como "carreira jurídica" (alteração ao art. 106, CE/89) e agora os Oficiais da PM também chegaram ao mesmo "status". Com a palavra nossa Adepol'. 'MOMENTO HISTÓRICO PARA PMSC - Após um período de busca incansável por parte do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, junto as autoridades, finalmente na tarde de hoje, dia 04 de setembro, ocorreu a votação do Projeto de Emenda à Constituição nº 10/11 que define a carreira de oficial da PM como carreira jurídica. Durante a votação na Assembleia Legislativa, houve 28 votos favoráveis contra um contrário. O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/11 é de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), com substitutivo global subscrito pelo deputado Romildo Titon (PMDB), passando a incluir os oficiais da Polícia Militar, organizados em carreira que depende de aprovação em concurso público e de diploma de Bacharel em Direito, nas carreiras jurídicas do Estado, assim como os membros do Ministério Público, Magistratura, Procuradoria-Geral e Polícia Civil" (http://www.pm.sc.gov.br/, acesso em 05.09.12).

"S. E. A. <…> - 05/09/12 11:54  ADEPOL/SC?  Já ouvi falar ... Associação dos Desaparecidos da Polícia de SC ... Delegada S. A.".

"Delegado C. C. <...> 05/09/12 11:19 escreveu: Bom dia, O próximo passo será lavrar os IP's, APF's e Tchau para a Polícia Civil e Delegados de Polícia e Agentes, pois já rasgaram o CPP o CP e nossa Constituição Federal. Delegado C." .

"F. S. <...> 05/09/12 10:45 escreveu:  "Então, estamos num mato sem cachorro e sem lanterna. F. H. S. - Delegado de Polícia".

"Pelo que tomei conhecimento acerca da matéria o voto contrário teria sido do Sargento Amauri Soares, como foi na nossa PEC. Agora precisamos de uma posição forte da ADEPOL, não só com relação a essa aprovação vergonhosa da AL, mas acerca de todas as outras vantagens que eles Oficiais PM's têm e nós não temos. Já mandei um quadro comparativo em outra oportunidade mas parece que nós Delegados temos que continuar carregando o piano. Só a nossa carga horária é 25% maior do que a deles. E aí .....Em 5 de setembro de 2012 09:59, A. M. <andremilanese@pc.sc.gov.br> escreveu: Alguém teve acesso ao texto da emenda? A. M. - Delegado de Polícia - DIC - Criciúma – (...)".

"J. S. <...>   05/09/12 08:27 - Parabéns aos oficiais da PM/SC que possuem o nível médio e os formados em outras áreas (como educação física) por mais essa conquista. Para PM, em SC, nada é impossível... J. S. - Delegado de Polícia"

"Data: 05/09/12 08:52 - De: I. C. <...> Para: L. A. de A. L. M. <...> Assunto: Re: Re: Re: Re: carreira jurídica dos Oficiais PM - Senhores Delegados de Polícia: A resposta deve ser jurídica, como a nossa carreira. ADIN neles, via Adepol Brasil, nos termos do Art. 103, inc. IX da C.F. Temos representantes lá. Atte, (...) - Delegado de Polícia - Joinville".

"Em 05/09/12 08:46, L. A. de A. L. M. <...> escreveu: Certamente os Delegados de Polícia de Santa Catarina aguardam manifestação urgente da ADEPOL/SC, esclarecendo qual será a medida a ser tomada contra esta decisão a AL. L. Â. de A. L. M. -  Delegado de Polícia 1ª DP - Lages SC".

"C. R. <...>   - 05/09/12 16:21 Pelo que se pode observar todos concordam, são de acordo com a tomada de medidas, mas e ai: Cadê as medidas? O que ocorreu já era anunciado e todos sabem e a nossa representação já deveria estar preparada para o contra golpe, pois se fosse ao contrário, tivéssemos conseguido algo contrário aos interesses da PM, eles já teriam agido com muita firmeza, basta lembrar o famigerado abono que era para ser de R$ 4.000,00 só para os Delegados, se as memórias funcionarem sabemos o que ocorreu, foi transformado em R$ 2.000,00 e foi dado aos oficiais,também. Basta de sermos tratados como se estivessem nos fazendo favor, quando o que o Estado nos deve é de Direito. Algo deve ser feito antes que seja tarde demais e novamente só restaram as lágrimas.Cezar Augusto Cardoso Reynaud - Delegado de Polícia Judiciária - DPCo de Imaruí".

" V. B. J.  - Wednesday, September 05, 2012 1:43 PM -  Pelo que tomei conhecimento acerca da matéria o voto contrário teria sido do Sargento Amauri Soares, como foi na nossa PEC. Agora precisamos de uma posição forte da ADEPOL, não só com relação a essa aprovação vergonhosa da AL, mas acerca de todas as outras vantagens que eles Oficiais PM's têm e nós não temos. Já mandei um quadro comparativo em outra oportunidade mas parece que nós Delegados temos que continuar carregando o piano. Só a nossa carga horária é 25% maior do que a deles. E aí .....".

“A. J. S. R. <...> - 05/09/12 16:21 - Segue email, enviado ao Del. Renato, nesta data, se não houve resposta, sugiro reunião urgente - Dr. Renato, Pergunto se já foi feito algum encaminhamento, em relação a ADIn(conforme acordo feito em reuniões, com a presença de Vossa Senhoria), que seria ajuizada, caso os Oficiais da PM conseguissem a aprovação da carreira jurídica. Ansioso, espero resposta. A. J. S. R. - Delegado de Polícia - DP de Santa Rosa do Sul – (...)". 

“R. N. C. <...> 05/09/12 17:18 - Prezado Dr. Felipe, enquanto não tivermos uma postura firme, objetiva e coesa, não chegaremos a lugar algum! Resumindo: a coisa está feia... Abraço, Casagrande - SMO".

"A. J. S. R. <...>  05/09/12 18:04 - Segue resposta do Dr. Renato - Dr. Ari Boa tarde.  Obrigado pelo questionamento e quanto ao assunto já ficou acertado com a ADEPOL DO BRASIL a ADIM através do Dr. Reale com quem também tivemos contato apenas estamos aguardando a publicação da PEC".

"R. S. <...> 05/09/12 21:44 - Na verdade, estamos sendo enrolados por este governo, desde o Governador até o Delegado Geral.
Já vamos para dois anos de "negociações" e nada. Está na hora das Associações se unirem e tomar alguma postura forte. R. S.
Rio do Sul - SC".

"C. D. de A. P. e L. <...> 05/09/12 16:23 - Informo aos colegas que na data de ontem estive em Brasilia para votação na CCJ do pl. 7193-10 que trata do exercício investigativo criminal do Delegado de Policia, que só não foi aprovado por falta de quórum. INFORMO AINDA, que por ordem do presidente da ADEPOLSC, Dr. Renato Hendges, estive reunido com o advogado da ADEPOL do BRASIL, Dr. Miguel Reale discutindo eventuais ações judiciais a serem propostas pela ADEPOL do BRASIL representando os interesses dos nossos associados no Superior Tribunal Federal. AINDA na próxima semana informarei sobre os desdobramentos desta reunião. Att, C. D. de A. -Membro da diretoria da Adepol-SC".

Sobre o assunto, uma nota da Adepol:

"ADEPOL-SC 05/09/12 17:52 - Caros amigos associados,  Esta semana tivemos a notícia de que a ALESC aprovou emenda constitucional reconhecendo os oficiais da policia militar como integrantes do rol das carreiras jurídicas do Estado. No entanto, apesar do enorme respeito à nossa co-irmã, entendemos que também faz parte do nosso dever funcional, como Delegados de Policia, a defesa das instituições democráticas e da ordem constitucional. Desta forma, a ADEPOL-SC acredita que tal emenda não se coaduna com a realidade das normas constitucionais em vigor, que já foram, inclusive, objeto de análise e anulação pelo Supremo Tribunal Federal.  Neste sentido, nos últimos dias, a Diretoria ADEPOL-SC já havia feito esforço concentrado, elaborando material com as decisões plenárias do STF sobre a inconstitucionalidade do tema e repassado à todos os Deputados Estaduais, para servir de orientação antes da votação da matéria. Por conseguinte, não nos resta outra alternativa a não ser a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nas instâncias competentes, com o objetivo de restaurar a segurança jurídica das instituições democráticas responsáveis pela defesa da ordem jurídica. Assim, informo aos associados que já fizemos contato com o advogado da ADEPOL do Brasil em assuntos de competência do Supremo Tribunal Federal, Dr. Miguel Reale, que se colocou à inteira disposição da ADEPOL-SC, tendo em vista a urgência que o caso requer, dando prioridade ao mesmo, estando apenas aguardando a publicação da referida emenda para interposição de ADI. Caros colegas, aproveito a oportunidade para reiteramos nosso compromisso em defender e lutar pela classe dos Delegados de Policia. Abraços  - RENATO HENDGES - Presidente ADEPOL-SC".

“J. B. L. M. <...>     06/09/12 08:54 - escreveu sobre a nota da Adepol: Bela iniciativa".