DXLIV – “CARREIRA JURÍDICA: O PAPEL DO DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK E O DELEGADO (‘NOTA 10’) RENATO HENDGES RECEBE O TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE!” 

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 05.07.2012, horário:

Resolvi ir checar as últimas notícias na “rede”  e acabei sendo surpreendido com a redação da “PEC”, pois não havia sido aprovada a proposta original do Deputado Maurício Eskudlark, mas sim uma outra um pouco diferente e de aparente ambiguidade quanto à questão remuneratória.

Data: 06.07.2012:

Respondi ao Delegado Bada por meio de uma correspondência eletrônica que remeti também a vários outros Delegados que constavam do meu catálogo pessoal de endereços (omiti o nome do Delegado Bada):

“Caros amigos, apenas para reflexão, tendo omitido o nome do destinatário para preservá-lo: Dr. Bada, muito poderia ser dito neste momento, mas confesso que tive que me segurar para não pegar pesado, tudo em nome da nossa "união" e para não fragilizar ainda mais nossa classe/instituição tão sofrida (mas com um patrimônio incomensurável: nossos guerreiros policiais). Ainda, sobre a PEC 09/2012, como extrato, registro: 1. por primeiro, recomendo que acesse o sítio da Alesc e veja na exposição de motivos a "justificativa" apresentada pelo Deputado-Delegado Maurício Eskudlark (autor). Sinceramente, só faltou dizer que "carreira jurídica" da forma como está posta é "chá-de-pinico"; 2. Trocar o "sim" (art. 196, CE) pelo "não" (novo art. 106, caput, CE) em termos de isonomia salarial é no mínimo "burrice" (por que uma norma constitucional tem que ter essa previsão, heim?); 3. Mais, ainda, quanto ao que foi aprovado não há precedentes na história. O que "conquistamos" foi a um preço vil e vexatório, pois todas as demais carreiras jurídicas do Estado podem estar rindo do nosso destino: sermos brindado com um "não" constitucional (com toda a pompa travestida de regozijo "ufânico" e visibilidade) para a questão remuneratória que envolve a dignidade de qualquer profissional; 4. Não há dúvida que a inaudita equação acertada para aprovação da "PEC" teve que ter um preço e que isso na verdade se deveu para atender desígnios de outras classes, especialmente, quanto à questão remuneratória com um "não" indireto para eles também (Oficiais da PM, Peritos e etc); 5. Em termos de prerrogativas a "PEC" mais pareceu uma piada bem ao estilo "papagaio-de-pirata" (sempre existem aqueles que sob o efeito da euforia...), pois muito teria que ser colocado (inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e etc.); 6. No mais, a atual diretoria da Adepol está nos últimos meses de mandato e precisava criar um "factoide" a qualquer preço para se cacifar nas próximas eleições a permanecer mais dois anos na direção classista (sob pena de serem criticados no próximo certame), aí com um novo imbróglio conhecido como "subsídios" e saiba lá Deus o que nos reserva este final de governo, em especial, quando os sonhos se constituem a porta da esperança que pode morar logo ali na "Cochilha Rica". Meu forte abraço”.

Na coluna do Cláudio Prisco Paraíso:

“Avanço - A Assembleia aprovou na quarta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que reconhece a carreira do delegado de polícia como atividade essencial na defesa da ordem jurídica. A iniciativa, de autoria do deputado licenciado Maurício Eskudlark (PSD), construída em consenso com a Associação dos Delegados e com emendas dos deputados tucanos Dado Cherem e Doía Guglielmi, contempla uma antiga reivindicação da categoria. Eskudlark justifica que o projeto também resgata uma importante prerrogativa funcional da categoria. A PEC vai, agora, para sanção do governador” (Jornal “A Notícia, 06.07.2012).

Data: 12.07.2012: Delegado Renato Hendges recebe o título de “Cidadão Catarinense”: 

“12/07/2012 - 19h00min - Delegado Renato Hendges recebe Título de Cidadão Catarinense

O delegado de polícia Renato Hendges, conhecido pela eficácia com que desvenda os casos de sequestro em Santa Catarina, recebeu, na noite desta quarta-feira (11), o título de cidadão catarinense, em sessão solene no Plenário Deputado Osni Régis da Assembleia Legislativa. 
A homenagem foi proposta pelo deputado Gelson Merisio (PSD) e aprovada por todos os 40 deputados. “Todos os casos de sequestro aqui e em outros estados do Brasil, comandados por Renato, tiveram sucesso na resolução. Pela determinação e pela maneira louvável com que age no esclarecimento dos crimes, deve ser homenageado neste estado. As histórias trágicas tornam-se felizes devido a sua atuação”, elogiou Merisio. O deputado Cesar Souza Júnior (PSD) destacou a importância de Renato no sucesso das operações. “O senhor tem mostrado como é vital combater o crime de sequestro, que é um dos mais covardes. Sua atuação vai além da de um delegado e torna-se inspiração de vida para homens de bem”. Renatão, como é carinhosamente conhecido pelos colegas e funcionários, é defensor dos direitos humanos e foi atuante na mobilização pela aprovação da lei de reintegração dos delegados à carreira jurídica. Em um vídeo apresentado durante a cerimônia, funcionários, familiares e amigos relataram histórias e travessuras infantis e declararam sua admiração pelo homem, considerado sensível e justo. Fizeram parte da mesa de autoridades os deputados Gelson Merisio e Jailson Lima (PT); a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca; o desembargador do Tribunal de Justiça de SC, Rui Fortes; o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo de Almeida; o presidente da OAB/SC, Paulo Borba; e o prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger. Placa e retrato falado Renato Hendges recebeu a placa com o título de cidadão catarinense e, como retribuição pela honraria, ofereceu um retrato falado a Gelson Merisio, presidente da Casa. Segundo o delegado, ao longo dos 47 anos de serviço público, sempre se considerou um cidadão catarinense, apesar de ter nascido no Rio Grande do Sul e crescido no Paraná. “A honraria que me é dispensada é das maiores que já recebi. Espero ter força e saúde para continuar ajudando a sociedade catarinense na busca da paz social”. O homenageado agradeceu a presença de pessoas vítimas de sequestro que foram por ele encontradas, todas em perfeito estado de saúde, e comentou que o estresse nessas ocasiões não é só da família, mas de toda a equipe policial. Histórico 
Renato Hendges nasceu em Palmeiras das Missões no Rio Grande do Sul, mas, ainda criança, mudou- se com a família para o interior do Paraná. Chegou a entrar para o seminário, mas sua vocação jurídica manifestou-se mais forte. Anos mais tarde, veio morar em Blumenau, onde concluiu o curso de direito. Em 1974, entrou para a polícia civil e atuou como comissário. Em 1983, pela primeira vez, ocupou o cargo de delegado na Comarca de Rio do Sul. Depois, foi assessor técnico da Acadepol e, em 1990, entrou para a Divisão Antissequestro do Deic, onde permanece até hoje. 

Renato tem 35 anos de atividade na polícia civil e é considerado um dos profissionais mais respeitados da polícia catarinense. Atualmente, é presidente da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC). Aos 64 anos, é um apaixonado pela profissão. O jeito, aparentemente truculento de um policial respeitado, esconde um enorme coração que tem o prazer de se transformar em papai Noel, às vésperas do Natal, e entregar milhares de presentes para crianças que moram nos bairros mais carentes da região da Grande Florianópolis. Renatão é obstinado pela causa salarial dos policiais civis. Está sempre à frente das negociações com o governo. No fim do ano passado, no momento mais delicado da categoria, comandou uma operação padrão para pressionar o Governo do Estado a conceder melhorias e aumento salarial. Foi contra a greve da categoria, por entender que a segurança é uma atividade essencial para a sociedade, mas apoiou o movimento dos companheiros de trabalho. Na última semana, acompanhou de perto a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece a carreira de delegado de polícia como atividade essencial na defesa da ordem jurídica. Desde que entrou para a Divisão Antissequestro, 100% de casos de sequestro por ele investigados foram elucidados. Dos mais de 40, todos os criminosos foram presos, alguns mortos durante a operação e na maioria houve a recuperação de parte ou de todo o dinheiro pago no resgate. Também resgatou reféns no cativeiro. Renato Hendges foi convidado pela polícia de outros estados para atuar em situações de difícil solução. Participou das investigações de sequestros em Mato Grosso, Alagoas e Buenos Aires. Foi considerado "Policial Nota 10" pela Scuderie Detetive Lê Cocq, em agosto de 1986; e policial de destaque da Polícia Civil de Santa Catarina, em 2006. Recebeu a Medalha do Mérito do Município de Florianópolis e do Judiciário Catarinense, além do Comando Legislativo e do Mérito Funcional "Alice Guilhon Gonzaga Petrelli, em 2010. Foi homenageado também pela Câmara de Vereadores de Blumenau e pela Assembleia Legislativa do Paraná. (Michelle Dias)” (Fonte: Alesc, 12.07.2012).

Horário: 16:10 horas:

Estava na Delegacia Regional de Polícia de Joinville e fui conversar com o Delegado Dirceu Silveira. Logo que entrei no seu  gabinete encontrei “Silveirinha” ao telefone e fiquei aguardando o término da ligação.  Depois disso, “Silveirinha” pediu um café e passamos a conversar sobre “Adepol”. Observei as olheiras profundas no seu rosto, sinal dos desgastes do tempo, e enquanto tentávamos alinhavar o assunto “Silveirinha” começou a bocejar, dando a impressão de que não tinha dormido muito ou de que a tarde estava longa demais. Mesmo assim, mantive minha energia focada no assunto que pretendia dar encaminhamento. Fiz alguns comentários sobre a conversa que tive de manhã na Delegacia de Polícia de Camboriú, quando conversei com o Delegado Beduschi sobre a “PEC 09/2012”, também, a respeito da Defensoria Pública e para minha surpresa o colega não sabia de nada, não estava inteirado do assunto. Dirceu Silveira arrematou entre os bocejos:

- “Ah, o pessoal não sabe de nada, o pessoal não tá nem aí, só querem saber de vantagens!”

Depois disso reiterei parte da minha conversa com Beduschi insistindo que a Adepol não poderia perder este momento histórico e se posicionar contra o projeto de criação da “Defensoria Pública”, pois da forma que estava sendo proposto o órgão seria um apêndice da Procuradoria-Geral do Estado, a mercê de “Procuradores”. Argumentei que estava me segurando para não escrever mais um artigo sobre a “Defensoria Pública”, especialmente, defendendo a sua independência institucional, o reconhecimento de prerrogativas, dentre outras reivindicações da classe. Afirmei, ainda, que naquele momento de “gestação” do novo órgão os Delegados tinham que se posicionar, pois também queríamos “independência institucional”, prerrogativas e outros espaços.

Também, argumentei que no futuro as instituições mais próximas dos Delegados seriam a “OAB” e a “Defensoria Pública” para fins de apoio a nossos projetos. No final da conversa argumentei que com o “Titulo de Cidadão Catarinense” o Delegado Renato Hendges se cacifava para um novo mandato na “Adepol” e, talvez, estivesse fazendo o caminho errado, pois seria o momento de pensar numa candidatura a Deputado Estadual.  “Silveirinha” concordou com meu raciocínio e entre “bocejos” alternados terminamos nossa conversa porque fui avisado que minha testemunha já havia chegado e estava aguardando para ser ouvida.