DVI – “SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO: CARTA ABERTA A TODOS OS POLICIAIS E NA ORDEM DO DIA O ‘PROJETO DA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA ADEPOL-SC” 

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 05.01.2010 – “Carta Aberta” (postada no “PC-todos”):

“Caros amigos, Agradeço a lembrança do meu nome no atual momento, em especial, pelo que construí durante a minha gestão (juntamente com gloriosos amigos da diretoria/Fecapoc/Sintrasp) e que hoje orgulham muito os nossos policiais civis e nossa amada instituição. Agradeço também o policial Carlos do Sintrasp por lembrar que foi na minha gestão (Acapoc/Fecapoc) que foi adquirida e construída a sede Balneária do Campeche (vinte e oito mil metros quadrados). Para esclarecimento e REGISTRO aos policiais mais novos e relembrar os antigos, entre 1987 - 1991 (QUATRO ANOS DE MANDATO), juntamente com minha diretoria, fui responsável pelas seguintes realizações nessa entidade: 1. aquisição do apartamento onde funciona a sede administrativa do Sintrasp - Ed. Dias Velho  (entreguei quitado e mobiliado); 2. aquisição do apartamento onde funciona o Hotel de Trânsito - Ed. Dias Velho - Florianópolis – que foi adquirido para esse fim e também para sediar a presidência do Clube dos Policiais Civis (extinto); 3. aquisição das duas áreas de terras onde está sediado o Clube do Campeche/Florianópolis. Também pavimentei o acesso de entrada (lajotas), edifiquei: a parte elétrica (serviços realizados pelo Perito Celito Cordioli); o muro de frontal e a cerca de ferro na parte superior; o campo de futebol; o salão de festas (reconstruído pela direção atual do Sintrasp); a primeira residência para hospedar policiais do interior; 4. iniciei e estimulei o processo de criação das associações regionais (APOCs), com a compra ou doação de terreno (Prefeituras Municipais) e a construção das respectivas sedes, a fim de propiciar estrutura jurídica à Federação Catarinense dos Policiais Civis, para tanto, canalizei recursos das "rifas" semestrais que foram realizadas em todo o Estado e fiz repasses de parte dos "descontos extraordinários" dos sócios. Muitas dessas associações floresceram  (Chapecó, Criciúma, Araranguá, São Miguel do Oeste, Tubarão, Canoinhas, Lages, Rio do Sul, Concórdia). Outras lamentavelmente não alçaram vôo e foram uma decepção (Joinville, Blumenau, Itajaí, Joaçaba). 5. Fui responsável por deflagrar de forma pioneira milhares de ações para assegurar na justiça direitos dos policiais civis (setenta por cento, horas extras, URV, gatilho salarial, etc.), muitas delas ainda em tramitação e exitosas; 6. Também fui responsável por propor a alteração da escala de plantão nas Delegacias de Polícia de vinte e quatro por quarenta e oito para vinte e quatro por setenta e duas horas de trabalho, haja vista que o governo na época não pagava horas extras (a mudança da escala de plantão foi uma decisão do ex-Delegado-Geral Antonio Abelardo Bado  que na época chamava-se Superintendente da Polícia Civil). Apenas o Delegado Regional de São José (Lourival Matos) se negou a cumprir essa decisão alegando falta de efetivo... Antes disso a escala de plantão nas Delegacias foi de 24x48,chegando a ser de  24x24, sem direito a horas extras. 7. Fui responsável por muitas lutas na constituinte de 1989 que garantiram espaços vitais à Polícia Civil, representando à Federação e a direção da instituição (na época também era Procurador Policial, cujo cargo foi extinto em 1991), dentre as quais: a função de polícia científica (hoje IGP - criado no governo passado - os Peritos lutaram para deixar a Polícia Civil já naquela época e conseguiram isso pelas mãos dos médicos legistas que se sentiram “perseguidos” pela direção da Polícia Civil), serviços administrativos de trânsito (os PMs, liderados pelo Deputado/Coronel Sidney Pacheco reivindicavam e já tinham acertado que ficariam com o Detran), escalonamento vertical de salários tendo como parâmetro a remuneração de Delegado Especial (a proposta que apresentei originalmente foi isonomia com a Polícia Federal, que não vingou, mas como moeda de troca negociei o serviço administrativo de trânsito para a Polícia Civil já que Sidney Pacheco flexibilizou e negociou isonomia da PM com as Forças Armadas, porém, para isso não daria para que os policiais civis seguissem a PF (envolvia inconstitucionalidade - vinculação salarial). Esse momento foi bastante tenso e resultou  em mobilização permanente e intensa de minha parte que estava à frente dessas lutas, principalmente, dos policiais civis de Canoinhas, liderados pelo digno presidente da Aplanpoc - Levi Peres (já falecido) com o apoio do DRP Halffe  eis que o relator da Constituinte -  Deputado NEUZILDO FERNANDES (ex-Sargento da PM/advogado e já falecido) era daquela região e amigo dos nossos policiais  (gravei entrevista/DVD com o parlamentar onde o mesmo relatou os bastidores da constituinte  (lobbies) e toda a luta que foi deflagrada para assegurarmos essas conquistas, de maneira a documentar nossa  história. Também, realizei entrevistas com os Deputados Constituintes Sidney Pacheco e Heitor Sché sobre a constituinte/89 (para fins de registro histórico policial). Registre-se que apesar de aprovado na constituinte a isonomia da PM com as Forças Armadas o STF declarou inconstitucional esse preceito por ferir o princípio da autonomia dos Estados (decisão pertinente à PM de Minas Gerais que tinha conquistado idêntico benefício).
8.    Também fui responsável pela primeira lei que criou o Fundo SSP/Polícia Civil e que resultou na Lei n. Lei n. 7.722, de 13.09.1989,  e  assegurou a canalização de recursos a partir de participação nas taxas cobradas por serviços policiais civis/Detran (Cid Pedroso era o Secretário da Segurança Pública, Antonio Abelardo Bado o Delegado-Geral - e  o i n e s q u e c i v e l governador Pedro Ivo). 9. Atuei em conjunto com o combativo presidente da Adepol -  ALBERTO FREITAS na época da constituinte para que fosse assegurado aos Delegados o princípio previsto no art. 196, CE (isonomia com Procuradores dos Poderes do Estado ), e depois na Lei n. 7.720/89 que assegurou aos Delegados isonomia com Promotores de Justiça (lei revogada pelo Governador Vilson Kleinubing, cuja negociação de revogação foi de iniciativa do Secretário da Segurança Pública Sidney Pacheco que atendeu as reivindicações dos Oficiais da PM (muitos deles nossos amigos como o Cels./PM Paulo Freitas, Guido Zimermann, dentre outros); 10. Depois de dois anos de mandato e mais dois como reeleito, convoquei as primeiras eleições diretas na história da Acapoc/Fecapoc para a direção da entidade assegurando que a eleição não fosse fraudada, agindo com imparcialidade, proporcionando as duas chapas igualdade de condições no certame (1992), empossando a nova diretoria, sem deixar dívidas,  DEIXEI, ISTO SIM, DINHEIRO EM CAIXA, QUADRO DE SÓCIOS E ARRECADAÇÃO CRESCENTE. 11. MUITOS PROJETOS QUE IDEALIZEI NA ÉPOCA DA FECAPOC SÓ CONSEGUI IMPLEMENTÁ-LOS QUANDO DEIXEI O CARGO E ERA RESPONSÁVEL PELOS SUPORTE JURÍDICO NA DELEGACIA-GERAL,  DENTRE OS QUAIS: Por meio da LC 55/92 (anteprojeto de lei de minha iniciativa e que teve o apoio do Delegado-Geral JORGE XAVIER e do Secretário Sidney Pacheco): a) transformação para nível superior das carreiras de Escrivão e Comissário (LC 55/92);
b) transformação para nível médio - segundo grau - das carreiras de Investigador e Escrevente Policial; c) extinção da carreira de policial carcereiro;d) previsão legal do Conselho Superior da Polícia Civil;e) instituição da "resolução" como ato administrativo normativo do Delegado-Geral; f) gratificação vintenária (um sonho que tive no ano de 1985 quando assumi a 10a DP/Lagôa/Capital (foi estendida à PM, Agentes Prisionais, e Peritos);
g) adicional permanência (nunca imaginei que essa proposta fosse vingar, coloquei  apenas como gordura no projeto para negociar, e acabou sendo aprovada no pacote);
h) alteração da estrutura jurídica da carreira de Delegado de Polícia para entrâncias, seguindo o mesmo modelo do Judiciário e Ministério Público (meu registro de agradecimento ao Governador Vilson Kleinubing, aquele mesmo que nos assegurou a doação do imóvel onde está a Acadepol/Canasvieiras, Secretário Sidney Pacheco, Delegado-Geral Jorge Xavier, Delegado Mário Moreto), possibilitando, assim, as movimentações de Delegados de Polícia seguissem critérios racionais (concursos de remoção horizontal e vertical para fins de lotações) de maneira a minimizar as ingerências políticas, ESPECIALMENTE, ACABANDO COM A FIGURA DO "DELEGADO CALÇA-CURTA" que os mais antigos conheceram  (lamentável e desgraçadamente alguns ex-Secretários/SSP e ex-Delegados-Gerais acabaram usando o sistema de promoções  e entrâncias como moeda de troca política ou favorecimento -  UMA VERGONHA);
i) por meio da LC 98/93 (Lei de Promoções), anteprojeto de lei também de minha iniciativa pela primeira vez foi regulado por lei critérios de promoções a fim de romper com o modelo antigo quando  eram negociações políticas ou apadrinhamentos (merecimento)
j) também, fui responsável pela proposta de decreto que criou a "Divisão Territorial de Polícia", classificando as comarcas por entrâncias - Decreto n. 4.196, de 11.01.94, de resoluções objetivando assegurar a aplicação do novo modelo de lotação por entrâncias. Muitos outros projetos que desenvolvi são do conhecimento dos policiais e marcaram a nossa passagem pela instituição como por exemplo o "Estatuto da Polícia Civil Comerntado" (obra já esgotada - Edições 1993 - 2000) e que até hoje serve para consultas e estudos por parte dos nossos policiais e por  profissionais do Direito. Minha gratidão a todos que me ajudaram, meu sincero agradecimento pela LEMBRANÇA DO MEU NOME e que possamos  JUNTOS continuar nossa luta por uma instituição melhor. Felipe Genovez”.

À noite, já próximo da madrugada conversei com Silvane pelo telefone e ela disse que leu o e-mail e estava bastane sensibilizada, e que agora entendia “a minha luta”, o que conversávamos durante as viagens...