Mundo em transição - direitos sem fronteiras

MUNDO EM TRANSIÇÃO

DIREITO SEM FRONTEIRAS

 

 

Vivenciamos um mundo de transição, de quebra de paradigmas. Nunca a evolução tecnológica esteve tão avançada, afirmam alguns doutrinadores que que estamos vivendo um encurtamento pela consequente aceleração dos tempos.

 

Impulsionados pelo desejo de evolução, de ultrapassarmos fronteiras e irmos mais além, munidos de uma busca incessante por melhorias em prol da felicidade, buscamos, por meio de nossas sociedades, a criação de vínculos que ultrapassem as barreiras do espaço físico dos nossos territórios e circunstâncias que desencadeiem envolvimentos e laços cada vez mais significativos entre as nações, ocasionando a busca pelos direitos humanos globais e do indivíduo, visivelmente com cada vez mais personalidade jurídica internacional.

 

O Estado já não possui o mesmo poder que possuía antes sobre seus indivíduos. Está emergindo uma nova ordem internacional contemporânea onde as Organizações Internacionais tomam espaço cada vez mais significativo na sociedade, e o indivíduo, base da criação do direito, está de forma gradual recebendo esta responsabilização, pois se entende que o mesmo é o começo e o fim das relações de direito.

 

Até o momento, já está consolidado, arraigado com o tempo de que os Estados e organizações são considerados detentores de personalidade jurídica própria, entendimento já citado e que está ameaçado, pois os indivíduos também estão a se inter-relacionarem por intermédio de todo meio de comunicação e transporte, usando a tecnologia como meio de ultrapassar fronteiras, transformando o Planeta em uma verdadeira miscigenação de raças, culturas, credos, à procura de evolução, de melhorias e de serem respeitados em suas individualidades.

 

Sendo assim, cada vez mais o enfoque está direcionado para o indivíduo como detentor de uma personalidade jurídica própria, e esse entendimento já está sendo levantado por vários doutrinadores em virtude da globalização dos direitos humanos e a constante expansão do direito internacional público que, por sua vez, torna cada vez maior a integração de povos e culturas do Planeta. Existe, então, uma necessidade atual de um direito único e público para a devida responsabilização do indivíduo, que, conforme suas ações, teria a devida sanção que se aplicaria, de maneira igualitária, a todo o Planeta.

 

O mundo está cada dia mais globalizado. A visão de Estado soberano está ficando ultrapassada e assim, um novo paradigma de uma sociedade global está surgindo. Os indivíduos estão ultrapassando a barreira de seus Estados, O Estado já não é mais o limitador das ações dos indivíduos, pois todos, individualmente, buscam uma vida melhor, a sua própria evolução pessoal.

 

Podemos observar o mundo em uma rápida evolução, houve expressivas mudanças na sociedade após a Segunda Guerra Mundial, como a criação das Organizações Internacionais, a globalização e o rápido desenvolvimento tecnológico, bem como a defesa internacional pelos direitos humanos, tudo desencadeando por fim uma perda, que se pode dizer parcial da soberania dos Estados.

 

Vivenciamos uma mudança de paradigmas, um momento de transição. O mundo não é mais o mesmo, não nos sentimos donos do próprio tempo, tudo passa muito rápido, porém, todos procuram incessantemente a felicidade, a realização pessoal.

 

Ideais antigos, utópicos, de humanidade cosmopolita, já não parecem tão irreais e distantes, pois a humanidade estáem evolução. Aprendemoscom o tempo, somos seres em desenvolvimento, constantes e perpétuos.

 

Aprendemos que de nada valem os fatos se não existem provas, o que é dito, precisa ser aplicado, todavia, é fato que hoje já existem Tribunais que aceitam a postulação de indivíduos para dirimir controvérsias de ordem internacional, como o Tribunal Penal Internacional. É fato que a sociedade está em crescimento tecnológico tão grande que hoje, com os meios tecnológicos existentes, as fronteiras dos Estados já não são barreiras para a comunicação e deslocamentos dos indivíduos. Fatos há pouco inexistentes, mas que agora fazem parte da nossa realidade e precisam ser considerados.

 

Muitos afirmam, que a globalização é um mal social, gerando desigualdades, consumismo desenfreado, problemas ambientais e outros.

 

Todavia, todos somos seres em desenvolvimento, falhos algumas vezes, mas que aprendemos com as experiências. Devemos acreditar na humanidade, por mais que por vezes pareça difícil, visto a tamanha violência vivida na atualidade. É preciso frisar que já passamos por guerras muito mais sangrentas, verdadeiras barbáries indizíveis foram acometidas. No entanto, sempre as superamos com a criação de mecanismos para que não voltássemos a cometer os mesmos erros.

 

Como fundamento, podemos afirmar o quanto evoluíram os direitos humanos nas últimas décadas e como vêm crescendo nos últimos tempos. Foram criados mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos que estão cada vez mais eficazes, longe talvez do ideal, mas são crescimentos aparentes, visíveis por todos.

 

Observamos também que poderes estatais monopolíticos estãoem decadência. Governosque estavam no poder por longas décadas, hoje estão se desfazendo, pois as pessoas individualizadas na organização do povo clamam por justiça, melhores condições de vida e estão exigindo isso de seus governos.

 

A globalização tem muito a ver com isso, pois se universalizam muitas informações, as pessoas procuram o melhor, e quando vêem outros modelos melhores, quer sejam políticos, sociais e econômicos, desejam para si o mesmo também, assim, de certa forma, vai se estruturando o verdadeiro sistema ideal, que hoje é o democrático.

 

Compartilho particularmente do princípio de Rousseau de que o homem é bom por natureza. Acredito na humanidade e afirmo com base nas evoluções em relação aos direitos humanos nas últimas décadas.

 

No entanto, há quem diga o contrário e apregoa que o homem não poderá se insurgirem qualquer Tribunal, independente da tutela do Estado, pois o Estado é quem possui soberania e personalidade para tal, a mesma que os indivíduos lhes transferem.

 

Porém, a soberania do Estado está perdendo força, ainda mais com os acontecimentos dos últimos tempos, com relação à evolução dos direitos humanos em caráter global.

 

Contudo, cita-se ainda o crescimento e aplicação dos princípios da solidariedade e fraternidade, basilares na construção de uma sociedade global ainda mais justa, solidária e fraterna, direcionando o direito ao fim a que é destinado, ou seja, o próprio indivíduo.

 

Enfim, como já afirmado, vivemos em uma realidade diferente, estamos em uma fase de transição. De fato, hoje ainda o homem não tem o privilégio de exercer amplamente o seu direito para se insurgir nos Tribunais Internacionais e buscar litigar por algo de seu interesse que lhe é devido.

 

Todavia, somos seres em constante evolução e já percebemos qual o caminho que a humanidade está se direcionando. O início e o fim das relações de direito é o homem, indivíduo de direito. Portanto, nada mais justo que o mesmo seja dotado de personalidade jurídica internacional.

 

Josué da Rosa