Moradores de ruas: Cidadãos invisíveis?

Como uma das tantas voluntárias que trabalha com obra social, tive a oportunidade de conhecer histórias de vida dessas pessoas "invisíveis" como alguns consideram que são os moradores de ruas. E depois de algumas aulas na faculdade, principalmente com discussões reflexivas nas aulas de Constitucional e de Direitos Humanos, passei a pesquisar e querer entender um pouco mais sobre os direitos dessas pessoas.
Sabemos que está positivada na nossa Carta Magna, em seu artigo 1°, inciso III, a dignidade da pessoa humana, assegurando os direitos fundamentais e garantias individuais ao ser humano. Como podemos ler:
"Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III ? a dignidade da pessoa humana."

Ainda na Constituição Federal temos o artigo 5º que dispõe:
" Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", bem como também dispõe o artigo 6º que trata dos direitos sociais, como podemos ler :
Art. 6º "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição"
Em algumas conversas com essas pessoas, sabemos que muitos vão para as ruas por problemas de vícios como o alcoolismo, drogas, por vergonha de voltar para a casa e olhar para os filhos e não ter o que dar te comer por estarem desempregados, por saírem de sua cidade natal e tentar a vida em outra Capital e não dar certo como o esperado, enfim, por diversos motivos. É verdade também que eles se sentem totalmente discriminados pela sociedade que os vêem como um "lixo", que na maioria das vezes passa fingindo não enxergar uma realidade que está tão às claras e que é tão real em nosso meio. Eles existem, são seres humanos, e estão aí, espalhados, em todo lugar. Até mesmo em nossas portas. E quais são os seus direitos como brasileiros? Como cidadãos? Por que a Constituição não funciona para eles?
Alguns deles relatam que tem seus documentos rasgados por policiais ou que perdem com as chuvas, ou quando vão de um lado para o outro o dia todo e tem que deitar em qualquer lugar para descansar. E quais os seus direitos quando são maltratados por maus policiais que o espancam, e até mesmo destroem seus pertences? Se o Estado existe em função de todas as pessoas, assim, não teria o dever de respeitar e promover formas de proteção de todos os direitos a quem quer que seja?
Por: Ana Paula Mota - Acadêmica de Direito da FBB/BA