Mobilização Nacional - Carta Ao Senador Romeu Tuma

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2007


Senador Romeu Tuma
D.D. Relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,

Fiquei impressionada com a rapidez com que emitiu relatório, em 06/09/07, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos autos do PLC 25/07.

Venho acompanhando, com especial interesse, o andamento dessa proposição, que cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Em agosto do ano passado, participei de Estágio de Mobilização Nacional promovido pelo Ministério da Defesa. De lá para cá, enquanto integrante da Sociedade Civil, tenho procurado fazer minha parte, integrante que sou do Centro pela Mobilização Nacional em Minas Gerais ( http://www.mobilizacaonacional.org.br ).

Dentro dos objetivos do CMN-MG, está o de conscientizar a sociedade civil, a partir de Minas Gerais, sobre a importância e a necessidade de seu permanente engajamento nas fases de preparo e execução da Mobilização Nacional, visando, principalmente, ao Desenvolvimento Econômico, Social, Científico e Tecnológico Brasileiro.

Estudando mais a fundo a redação do PLC 25/07, e sobre a Política de Defesa Nacional, principalmente seus objetivos, percebemos a necessidade de uma pequena, mas fundamental alteração no inciso I do art.2º, substituindo a expressão "de agressão estrangeira" para "de interesses, ameaças ou agressões à integridade dos recursos humanos, financeiros e materiais brasileiros, e à Soberania Nacional".

Senão vejamos:

O inciso I do art.2º, conceitua Mobilização Nacional como sendo "o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira; e"

Por que somente "diante de agressão estrangeira"? Por que tal limitação, se grandes danos que vêm sendo causados aos recursos materiais brasileiros - reservas naturais, reservas minerais, patrimônio histórico, artístico e cultural - são causados pelos próprios brasileiros, quer por ignorância, quer por ganância?

Deixo de registrar, aqui, seus nomes, endereços, telefones e sites da web, porque essa não é a intenção do presente documento.

Ora, se o "Estado" Brasileiro, finalmente, está tomando consciência da existência do campo da Defesa Nacional, porque fazer uma coisa "incompleta", deixando "no ar" a idéia de que não se pode "tocar" nos interesses daqueles brasileiros que detêm o poder econômico neste país?

Creio, Senador Romeu Tuma, que se nós, brasileiros, "estamos" criando um Sistema Nacional de Mobilização, seu principal objetivo deveria ser o de "capacitar o País a realizar ações estratégias, no campo da Defesa Nacional, diante de interesses, ameaças ou agressões, viessem elas de estrangeiros ou de brasileiros.

O Estado Brasileiro pretende estruturar a Defesa Nacional de forma a preservar a soberania e os interesses nacionais, dentro dos seguintes objetivos:

I - a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial;
II - a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior;
III - a contribuição para a preservação da coesão e unidade nacionais;
IV - a promoção da estabilidade regional;
V - a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais; e
VI - a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais. https://www.defesa.gov.br/pdn/index.php?page=objetivos

Pergunto, Senador: A não ser que tais objetivos sejam "fictícios", apenas "para inglês ver", como pode pretender o Brasil garantir a integridade de seu território e de seu patrimônio, se ao criar um "Sistema Nacional de Mobilização" - cujas fases de preparo e execução necessitam do engajamento consciente da Sociedade Civil ? não contempla a possibilidade de sua decretação, parcial ou regional, contra interesses, ameaças ou agressões por parte dos próprios brasileiros?

E já que o PLC 25/07 está com prazo aberto para apresentação de emendas até o dia 09 de outubro de 2007, espero estar contribuindo, de forma positiva, para com a Defesa Nacional de meu País.

Sem mais, agradecendo,

Sandra Mara Albuquerque Bossio