DII – “PROMOTOR GRUBBA ESCOLHE SEU ‘TIME DE DELEGADOS’ E ALDO PINHEIRO D’ÁVILA ASSUME A DELEGACIA-GERAL: A QUE PREÇO E EM QUE CONDIÇÕES?”  

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 21.12.2010:

Um desabafo do comentarista político Prisco Paraíso sobre mais uma façanha da PGE:

“Procuradoria-Geral conseguiu vitória no STF e vai evitar que o Estado pague precatórios/dívidas, não precisando repassar mais anualmente cento e cinquenta milhões de reais... Era a institucionalização do calote por parte do Estado, e os Procuradores gordos e bem pagos parece que se regozijam de serem o instrumento do “calote” oficial, brincadeira!

Nos jornais, enquanto desabafava com as Delegadas Sandra Andreatta e Ester Fernanda Coelho, li uma última:

“Adendo - O coronel PM Fernando de Menezes foi escolhido pelo promotor César Grubba para ser o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Colaboraram: MAYARA RINALDI - MARCELO SANTOS” (DC, Roberto Azevedo, 21.12.10).

Depois, o contraponto: “Quem são os Procuradores do Estado? Bom, a resposta tem dois lados e muitas visões:

“Contraponto - Para o presidente da OAB catarinense, Paulo Borba, o entusiasmo da Procuradoria Geral do Estado ao informar ter economizado R$ 150 milhões por ano ao conseguir medida cautelar no STF para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava o repasse para o pagamento de precatórios, tem outro lado. Borba considera que a decisão só reforça que quem está do outro lado volta a amargar calotes e protelações, pelo não cumprimento de ações judiciais que determinam que o Estado pague suas dívidas (DC, Roberto Azevedo, 22.12.10).

A pergunta que não queria calar era a seguinte: “Então o nome da carreira deveria ser “Procuradores de Governos”, nunca do “Estado”. Seria muita pretensão querer se intitular defensores do Estado, quando servem a interesses dos governos, não importa quem sejam os governantes, estarão sempre a mercê dos mesmos... De outro vértice, qual o papel do Ministério Público? Ora, o Estado dá um calote regular e permanente em milhares de servidores e pessoas físicas e jurídicas e o Ministério Público é conivente com esse estado de coisas? Mas o Estado não deveria ser um exemplo no exercício da “Justiça”? Não deveria se constituir exemplo no cumprimento das decisões judiciais? Por que, então, dois pesos e duas medidas, ou seja, o Estado tem privilégios a seu dispor, desde advogados, verbas públicas, PGE, Ministério Público... todos trabalhando para dar calote em cidadãos...? E as diferenças de tratamentos são gritantes, enquanto o Estado cobra multas, juros, correções sobre suas dívidas... os credores de precatórios têm que se contentar com outro calote que são as correções, sem direito a pagamento de multas pelo calote oficializado, tampouco, a sequestro de bens... Então, o nome não deveria ser “Ministério Público” e sim “Ministério de Promotores de Justiça e Governos”. O fato é que os cidadãos (e a sociedade em si) se constituí parte desassistida e abandonada a própria sorte, sujeita a mecanismos de controles públicos e privados impostos pelos governos (não pelo Estado) que utilizam inúmeros subterfúgios para se esquivarem de suas obrigações...

O fato é que instituições na busca de se autojustificarem (também suas conquistas e privilégios...) buscam uma interface mais amigável para se apresentar à sociedade e nesse processo – por modos legais (e midiáticos) e por meio de intensa propaganda oficial - lançam mão de termos como “Estado” e “Público” como forma de atingirem seus fins e aparentarem força indestrutível, indissociável e intransponível..., e que não são nem de perto o que a sociedade e as pessoas esperam ou conseguem compreender o por quê das coisas... Na verdade, não é só o modelo policial que precisa ser reinventado dentro do Estado brasileiro, as reformas deveriam ser amplas e irrestritas, a começar por instituições que cada vez mais se distanciam da realidade e das reais necessidades sociais para se ancorar nos contrafortes dos Poderes do Estado, distanciando-se da realidade, dos interesses individuais e coletivos das pessoas. Os governos devem para os cidadãos educação, saúde, segurança... O Estado cumpre com seus objetivos? Por que as instituições não defendem as pessoas e a sociedade? Sim, a culpa é dos políticos dos governos..., menos das instituições e seus prepostos!

Data: 29.12.2010, horário: 10:00 horas:

Estava em São Francisco do Sul tomando café no centro histórico e num canto da lanchonete, enquanto o café não vinha, dei uma repassada no mar da “Babitonga”, com o sol já se espraiando sobre as águas azuis da baia, próximo da costa algumas embarcações fundeadas, o trapiche do Restaurante Portella, e na calçada pessoas passavam parecendo estarem de bem com a vida, a maioria turista.

Naquele clima de final de ano, enfim, respirei fundo e vi ao longe as montanhas que serpenteavam ao longe a “Dona Francisca”, detrás da Vila a Glória com seu charme bucólico e o verde acentuado.

Estar em “São Francisco” naqueles momentos parecia pura magia, a partir de cada metro quadrado a sua história parecia se perpetuar e transitar muito além dos séculos. Não tinha como não se sentir parte integrada e eternizada em cada bloco de paralelepípedo da rua que se contrastava com aquele sentimento de pequenez ante a majestade do lugar  e do seu passado tão presente na minha vida que só perdia pela minha alma sempre presente na Capital do Estado.   Quando me dei conta estava com um jornal escancarando manchetes de chamada:

“Os nomes da Polícia Civil - O futuro secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina (SSP), César Grubba, definiu os nomes dos ocupantes dos principais cargos da Polícia Civil. Como delegado-geral, foi confirmado o delegado Aldo Pinheiro D´Ávila, de Rio do Sul. O delegado Paulo Koerich foi convidado, mas não aceitou por problemas de saúde. O delegado-geral adjunto será Valério Alves de Brito, e o diretor de Polícia do Litoral será o delegado Artur Nitz. Ainda não foram escolhidos os diretores de polícia do Interior, da Grande Florianópolis, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Academia da Polícia Civil (Acadepol). O atual titular da SSP, André Luis Mendes da Silveira, é cotado para retornar à Acadepol. Grubba manteve o coronel Fernando Rodrigues de Menezes na direção-geral da SSP. A diretoria administrativa e financeira ficou com o perito Carlos Thives de Carvalho. O chefe de gabinete será o delegado Márcio Fortkamp. O perito Rodrigo Tasso chefiará o Instituto Geral de Perícias (IGP) no lugar de Giovani Eduardo Adriano, que será o diretor adjunto. Os comandantes-gerais da PM, Nazareno Marcineiro, e do Corpo de Bombeiros, José Luiz Masnik, já tinham sido anunciados pelo governador eleito Raimundo Colombo” (Extraído do site da Polícia Civil, em 30.12.10).

“Cúpula definida - O futuro secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, César Grubba, está com a equipe da pasta montada. A peculiaridade da área exige rapidez nas ações, por isso o pessoal da foto se reuniu, ontem, para acertar os detalhes do início das atividades a partir de janeiro, tão logo inicie o novo governo. Da esquerda para a direita: o delegado Márcio Fortkamp (chefe de Gabinete da Secretaria), coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes (secretário adjunto), Grubba, Aldo Pinheiro D’Ávila (delegado-geral da Polícia Civil) e Valério Alves de Brito (delegado-geral adjunto)”  (DC, Roberto Azevedo, 29.12.10)”.

“Na Segurança - O delegado Paulo Norberto Koerich não aceitou o convite para assumir a Delegacia Geral por recomendação médica. Aldo D’Ávila, que assume a função, foi diretor da Academia da PC e estava lotado na comarca de Rio do Sul. Os peritos técnicos da pasta terão espaço na nova estrutura da pasta. Carlos Thives de Carvalho será o diretor administrativo da secretaria e Rodrigo Tasso assumirá o Instituto Geral de Perícias (IGP). O adjunto do IGP será Giovani Eduardo Adriano” (DC, Roberto Azevedo, 29.12.10)”.

Depois, fui conferir no “site” da Polícia Civil, e o que era pior, o discurso era que a escolha tinha sido “técnica”, pensei: “Pobre Polícia Civil”, novamente, “boi de piranha”, e agora o que é pior, nossos princípios, nossa ética, nossa doutrina, nossos ideais, nossas aspirações, nossos sonhos..., nada existe só desencantamento e tristeza, tudo permeado com novos ingredientes, tendo como “pano de fundo” o discurso do “tecnicismo” ou da escolha dos mais “competentes”, como forma de motivá-los a trabalhar, só que agora dentro das premissas ministeriais que certamente iria faturar...

Fixei minha atenção para o Coronel Fernando, Secretário Adjunto da SSP, se não bastasse a Polícia Militar teria o “Comando-Geral da PM, do Corpo de Bombeiros, a Casa Militar, a Defesa Civil e tantas outras funções dentro dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário/Ministério Público, enquanto que a Polícia Civil contava apenas com o “Delegado-Geral”, todos escolhidos a dedo com perfil de “fieis escudeiros”, minhas lembranças invocaram a figura de “Sheakespeare” para quem o diabo encontrará sempre “cavalheiros” garbosos dispostos a servi-lo.

Recordei da minha advertência que fiz para o Delegado Paulo Koerich a respeito de sopesar bem as condições em que estaria aceitando o cargo de Delegado-Geral, e para a sua sorte, resolveu debandar antes que fosse tarde. Sobrou para o Delegado Aldo Pinheiro (filho do Delegado aposentado Aldo Prates) ir para o “sacrifício” e bem, talvez, o tempo se encarregaria de revelar mais outro grande lance na história dos nossos retrocessos institucionais... Depois, voltei meus pensamentos para o Delegado Valério Brito e lamentei profundamente que mais uma vez servisse a esses propósitos..., mas a vida era assim mesmo, o poder absoluto poderia corromper absolutamente o pessoal... No nosso caso não poderíamos (nem deveríamos) fazer soar o toque de batalha (B. Dylan), apenas deixar que os acontecimentos falassem por si, pois num futuro próximo a história se encarregaria de propiciar todas as leituras multifacetadas a respeitos dos fatos dentro de perspectivas tanto para o bem como para o mal...