MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA HOMENAGEAR...

MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES E SERVIDORES PÚBLICOS (Felipe Genovez)

I – MEDALHA ANITA GARIBALDI:

No Estado de Santa Catarina foi instituída a medalha “Anita Garibaldi” (categorias ouro, prata e bronze) por meio do Decreto n. 110, de 4.04.72, modificado pelos Decretos n. GE n. 204 de 14.5.73 e n. 7.245, 9.03.79. Segundo as referidas legislações a referida comenda  deveria ser concedida para “galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras que no campo de suas atividades  tenham se distinguido de forma notável ou relevante, e tenham contribuído direta ou indiretamente, para o engrandecimento do Estado”.

A referida comenda também foi objeto de regulamentação por meio do Decreto n. 484 de 01.09.2011.

Sobre o assunto ver também a Lei 15.486, de 06.06.2011 (instituiu o dia estadual dessa grande figura histórica).

II – MEDALHA ALICE GUILHON GONZAGA PETRELLI:

Por meio do Decreto n. 333, de 29 de junho de 1999 (alterado pelo Decreto n. 2.733, de 3 de agosto de 20001) foi instituída a medalha Alice Guilhon Gonzaga Petrelli a ser outorgada no dia 28 de outubro (dia do servidor público estadual) a servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. A referida medalha foi regulamentada por meio da Instrução Normativa n. 009/00/SEA/DIRH (DOE n. 16.483, de 23.8.2000). Também, foi objeto de regulamentação por meio da Instrução Normativa 7/SEA, de 04.10.2013 que alterou a Instrução Normativa 03/2007/SEA (DOE 19.679, de 10.10.2013).

III – MEDALHA DO MÉRITO NMA ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE:

Por meio do Decreto n. 30.663, de 22 de outubro de 1986, foi instituída a Medalha do Mérito na Assistência ao Estudante, “considerando seus esforços, realizações e dedicação em favor da assistência ao estudante, se tornem merecedores da distinção”.

IV – MEDALHA CRUZ E SOUZA:

Por meio do Decreto n. 4.892, de 17 de outubro de 1994, o Governo do Estado instituiu a Medalha Cruz e Souza, “como prêmio simbólico a ser conferido aos autores de obras literárias, artísticas, educacionais ou científicas relativas ao Estado de Santa Catarina e reconhecidas como de real valor ou que tenha contribuído por outros meios e de modo eficaz para o enriquecimento ou defesa do patrimônio artístico e cultural do Estado".

V – ORDEM DO MÉRITO “JERÔNIMO FRANCISCO COELHO” (Patrono da Imprensa Catarinense):

A matéria foi objeto de regulamentação por meio do Decreto 484/2011.

VI – MEDALHA “DOUTEL DE ANDRADE”:

A referida comenda foi instituída por meio do Decreto n. 1.588/2009 (destaque para pessoas que se destacaram na prestação de serviços sócioassistenciais”).

*Por meio do Decreto n. 2.734, de 3 de agosto de 2001 (DOE n. 16.717, de 06.08.2001) foi instituída a semana do servidor público.