Maioridade Penal
Por João Paulo Ferreira | 26/04/2015 | Direito
Como todos nós sabemos, crimes hediondos cometidos por jovens com menos de 18 anos, cresce no Brasil. Para conter este crescimento, está em análise uma nova lei que diminui a maioridade penal para os 16 anos. Qual a função desta lei? O problema está realmente na idade?
Mas se pensarmos bem, a função de reabilitar esses jovens infratores e reintegrar na sociedade não seria do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
No começo de 1990 foi criado o ECA, com o objeto de proteger e manter a guarda de menores infratores contra droga, violência, crime entre outros. Decorrentes 25 anos de existência, crimes cometidos por jovens com idade menor de 18 anos representa uma grande parte em todo pais.
Se concretizada esta emenda, será um novo e grande contribuinte para o crescimento de muitos outros crimes. Talvez se reduzirmos a maioridade penal para 14, 12, 10 anos resolva nosso grande problema.