Luta armada e estrutura de poder ontem e hoje - PL 2016/2015.

No dia 24 de fevereiro o Congresso aprovou a lei anti-terrorismo, vulgo Projeto de Lei 2016/2015, de autoria do Poder Executivo. Sua ementa altera as leis 12.850 e 10.446 (a primeira de dois de agosto de 2013 e a segunda de oito de maio de 2002) para dispor sobre organizações terroristas. O que dizer sobre isso?

Sintomático e acima de tudo uma grande ironia do destino. Durante o período dos anos de chumbo, Dilma Rousseff, assim como integrantes do Partido dos Trabalhadores (entre eles Carlos Minc, José Genoíno e José Dirceu), esteve engajada na luta armada contra o regime originário do golpe de 1964, a ponto de ter sido membra de organizações de esquerda como o POLOP (Política Operária), COLINA (Comando de Libertação Nacional) e o VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Dilma teria participado na época de ações como o assalto ao cofre de Adhemar de Barros, que teve lugar no dia 18 de julho de 1969. Isso tudo ao ponto de em 2010, antes de sua primeira eleição, o deputado federal pelo PP (Partido Progressista) Jair Bolsonaro, notório simpatizante do Regime Civil-Militar, ter proferido alguns discursos falando sobre esses detalhes do passado de Dilma e que por causa disso ela não poderia se tornar presidente da República.

Agora o Brasil, sob a presidência de uma ex-guerrilheira de esquerda, está a ponto de aprovar uma lei anti-terrorista que certamente seria adulada pelo mesmo Bolsonaro e que tornará todo e qualquer movimento social como sinônimo de terrorismo. Ou seja, siglas como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e tantos outros serão por lei igualados a grupos como a Al Qaeda, o Estado Islâmico, o Boko Haram, o Front al-Nusra (ramo sírio da Al Qaeda), o Exército de Libertação de Kosovo (grupo terrorista que promoveu chacinas e intimidações dos cidadãos sérvios de Kosovo na década de 1990), o Emirado do Cáucaso (grupo terrorista ativo no Cáucaso russo) e tantos outros grupos terroristas de matiz wahhabita. Mas não é nessa questão de uma possível ameaça a sobrevivência da democracia brasileira ou coisa do tipo que entrarei no mérito no presente trabalho. Quero chamar a atenção a todos sobre algo que não vejo ninguém falar a esse respeito: sobre a real estrutura de poder vigente no Brasil desde 1964 e que desde então não foi rompida.

Em um trecho de sua entrevista concedida à jornalista Elaine Tavares em 2014, Gilberto Felisberto Vasconcellos menciona que o golpe de 1964 continua em seu conteúdo sócio-econômico, mesmo depois de 31 anos do fim do Regime instaurado no dia 1º de abril de 1964. E o que será que o colunista da revista Caros Amigos e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora quis dizer com isso? Que em 1985 houve uma mudança de regime no Brasil, mas o poder por trás do trono continua o mesmo e que todos os presidentes que se seguirão desde então servem a esse mesmo poder que os militares serviram entre 1964 a 1985. O poder por trás do trono em questão é das classes dominantes brasileiras e suas distintas frações, sediadas principalmente na Avenida Paulista em São Paulo.

Historicamente, essa classe sempre foi sócia (para não dizer testa de ferro) do capital multinacional (inicialmente, com a França e a Inglaterra, e depois com os Estados Unidos) e sempre tratou o estado brasileiro como seu balcão de negócios particular, além de nos dias de hoje ser a grande sonegadora de impostos e ao mesmo tempo hipocritamente se indignar com os casos de corrupção que periodicamente aparecem nos jornais e na televisão. Em 1930 essa classe foi apeada do poder pela revolução de Getúlio Vargas, e dois anos depois tentou retomar o poder através do reacionário Levante Constitucionalista Paulista, o qual foi vencido e esmagado pelas tropas do governo central. Depois desse malogro, essa mesma elite criou a USP (Universidade de São Paulo) com o objetivo de criar uma intelectualidade liberal que ideologicamente batesse de frente com o pensamento nacionalista varguista. E para isso trouxe da França figuras como os antropólogos Claude Lévi[1]-Strauss e Roger Bastide, o historiador Fernand Braudel[2] e o filósofo Jean Maugüé. Nos anos que se seguiram, essa mesma classe, em seu esforço para retomar o poder para si, esteve por trás das agitações golpistas de 1954 (que após pesado bombardeio midiático [e que para isso chegou-se ao ponto de utilizar-se de um incidente de falsa bandeira, o atentado da Rua Toneleros] levou Vargas ao suicídio), 1961 (que Brizola deteve através da Campanha da Legalidade) e de 1964 (a qual derrubou o presidente João Goulart e colocou os militares no poder).

Internamente falando, o golpe de 1964 aconteceu para manter o status quo dessa mesma elite ante as reformas de base do presidente João Goulart, que incluíam pautas como reforma agrária, controle das remessas de lucros das multinacionais aqui estabelecidas, reforma urbana, entre outras. E se têm algo que uma verdadeira Comissão da Verdade deveria investigar é a respeito das ligações do Regime Civil-Militar com o empresariado nacional ligado ao capital multinacional, e não ficar apenas investigando os fardados e agentes da repressão da época. Nesse sentido, existe a iniciativa do Fórum Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação que através de seu manifesto “Pela continuidade dos trabalhos de memória e verdade, por justiça e reparação perante as graves violações cometidas por militares e civis na Ditadura!”, que pede que haja a investigação também sobre os sócios civis dos militares, lançado em julho do ano passado.

O golpe de 1964 também teve sua faceta civil, devido ao apoio de partes da sociedade civil da época (incluindo empresários, grande mídia e alguns setores da Igreja Católica), que fez marchas a favor de intervenção militar como a Marcha pela Família com Deus pela Liberdade que teve lugar em São Paulo dias antes do golpe. Uma vez consumado o golpe, a tortura, a repressão e os atos institucionais, na época, tiveram como propósito máximo a contenção total e completa da radicalização das massas pré-1964. E, à medida que a radicalização das massas foi esfriando com o passar do tempo, a tortura e a repressão tornaram-se desnecessárias para a manutenção do status quo dessa mesma oligarquia, assim como a permanência dos milicos em Brasília. Com o consentimento dessa oligarquia, veio à redemocratização em 1985 e sucederam-se desde então sucessivos governos civis: Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. E esse mesmo controle social passou a ser exercido não mais através da força bruta, e sim através de outros instrumentos como o poder midiático (o qual teve grande crescimento justamente no período entre 1964 a 1985) e de programas sociais como o Bolsa Família.

O fato é que a redemocratização de 1985 foi uma mudança de regime e nada mais que isso. De forma alguma representou alguma grande ruptura como a que foi vista na Revolução de 1930, onde as velhas oligarquias agrárias foram afastadas do poder e o sistema do café com leite (alternância de poder entre presidentes paulistas e mineiros) até então vigente abolido. Muito pelo contrário. A estrutura de poder das oligarquias baseadas na Avenida Paulista continua a mesma de antes, com essas mandando por trás das cortinas e usando o petucanato[3] como um biombo para esconder seu poder perante o povo. E isso mesmo com a volta dos militares para os quartéis e os civis reassumindo a chefia do país após um hiato de 21 anos. Isso é como alguém que está exalando um cheiro muito ruim trocar de roupa, mas sem tomar banho antes. E é servindo a essa estrutura de poder vigente no Brasil desde o golpe de 1964 (estrutura essa fundamentada em um tripé que reúne o velho latifúndio de origem colonial [o qual recebe o elegante nome de agronegócio nos grandes meios de comunicação], o capital multinacional aqui estabelecido e o poder econômico estabelecido na Avenida Paulista) e renovada em 1994 pelo pacto de classes que deu origem ao Plano Real que o PT, desde que assumiu a chefia do Brasil em 2003, tem governado. Ou seja, o PT assumiu o trono, mas não o poder de fato que continuou nas mãos dessa mesma oligarquia e suas distintas frações urbanas e agrárias. E assim Lula e Dilma, tal como os presidentes civis que o antecederam, na prática tornaram-se figuras tão ou mais decorativas quanto, por exemplo, a rainha da Inglaterra e o imperador do Japão.

E é esse mesmo PT que certos elementos da direita raivosa brasileira acusam de bolivariano, comunista e adjetivações similares. Sendo que, entre outras coisas, desde 2003 nunca fez auditoria da dívida pública tal como Rafael Correa fez no Equador em 2007, continuou pagando os mesmos juros altíssimos que o governo FHC pagava a banqueiros nacionais e internacionais (e assim elevando a dívida interna de R$ 720 bilhões na virada de 2002 para 2003 para os atuais R$ 3 trilhões. Dívida essa que quanto mais se paga mais cresce), que nunca fez reforma agrária, que faz conchavo com gente ligada ao agronegócio (ao ponto de Kátia Abreu, notória ruralista e alcunhada como a “Miss Desmatamento”, ser a ministra da agricultura), que nunca regulou a mídia tal como Cristina Kirchner fez na Argentina, que ao mesmo tempo em que gasta 0,47% do orçamento da União com políticas sociais como o Bolsa Família (programa esse que, diga-se de passagem, o poder por trás do trono vê com bons olhos já que não toca em seus privilégios), gasta quase metade do mesmo orçamento com o pagamento de juros e amortizações do serviço da dívida, que não reverteu com a privataria[4] dos governos Collor e FHC, que nunca fez nada para controlar as remessas de lucros para o exterior das multinacionais aqui estabelecidas, que nunca fez uma reforma fiscal que aumentasse a taxação sobre grandes fortunas, que aplica aqui no Brasil o mesmo receituário de austeridade (que consiste garantir os lucros exorbitantes de banqueiros e agiotas em tempos de crise, ao mesmo tempo em que o povo perde direitos e passa fome e privação) que na União Européia a Troika (comissão composta por Fundo Monetário Internacional, Comissão Européia e Banco Central Europeu) vive impondo sobre os países periféricos do bloco tais como Grécia, Espanha, Portugal e Itália, entre tantas outras coisas. Em outras palavras, os governos Lula e Dilma foram governos que governaram muito mais para os barões do agronegócio e os empresários da Avenida Paulista que para os retirantes nordestinos ou os moradores das favelas cariocas.

Algo análogo se viu na África do Sul com o fim do regime do apartheid. Mesmo que o hediondo regime do apartheid tenha acabado em 1994 com a eleição de Nelson Mandela à presidência do país, as mesmas oligarquias que mandavam no país na época continuam mandando lá até hoje por trás das cortinas (com a diferença que hoje em dia mandam de forma mais velada, enquanto que no tempo de apartheid mandavam de forma mais explícita), incluindo o clã Oppenheimer, donos das empresas De Beers e Anglo-American Corporation e que fizeram fortuna através da exploração dos diamantes, o principal produto de exportação do país e que possui negócios com as famílias Rotschild e Rockefeller.

Uma vez no poder, Mandela adotou o mesmo receituário neoliberal baseado no Consenso de Washington que flagelou com muitas das nações da periferia capitalista como política econômica. E, além disso, a situação para as classes subalternas do país pouco ou nada mudou desde os tempos do apartheid, e nas ruas a violência e a insegurança grassam, incluindo a violência contra os brancos que passou  a ocorrer desde o fim do apartheid. Isso ao mesmo tempo em que ao lado da velha elite branca surgiu uma nova elite negra. Ou mesmo nos Estados Unidos com Barack Obama. Mesmo o atual presidente da nação mais poderosa do mundo sendo um negro, o sistema de poder norte-americano por trás das cortinas (comandado pelo Pentágono, Federal Reserve e Wall Street) continuou intocado e a precária situação das classes subalternas norte-americanas, incluindo os negros, continua a mesma de antes, ao ponto de Obama ser comumente chamado pela comunidade negra norte-americana de Uncle Tom[5]. E mesmo que futuramente a Casa Branca venha a ser ocupada por um presidente latino, ameríndio ou de qualquer outro grupo subalterno, a situação continuará na mesma a não ser que esse sistema de poder seja rompido, ao qual o sujeito, para ser presidente, tem que obrigatoriamente se prostrar. E isso não terá lugar através da via eleitoral, diga-se de passagem.

E o pior é ver que certos imbecis taxam não só Lula e o PT como também Obama e Mandela de comunistas. O primeiro por ele ser um Democrata, logo da esquerda norte-americana (que de comunista nada tem). E o segundo por causa de seu passado de lutas com o CNA (Congresso Nacional Africano) e sua oposição ao regime do apartheid, o que lhe valeu 30 anos de prisão. E isso sem levar em consideração as relações de classe e de grupos sócio-econômicos com os quais todos eles estão envolvidos por trás das cortinas.

Se há algo pelo qual, em minha humilde opinião, Lula e os petistas tem que ser de fato ser levados a juízo público não é por causa de tríplex e outras coisas que a Operação Lava Jato lhes acusa, e sim a respeito desses compromissos de classe que eles assumiram com o poder por trás do trono, que gerou a carta aos brasileiros ainda em 2002 e que fez Lula, após ter assumido a presidência do Brasil, ter dado continuidade a mesma política macro-econômica de FHC. E outro motivo pelo qual eu penso que Lula e seus correligionários devem sim ser levados a juízo público é a respeito das ligações do PT com os militares ainda nos anos 1970, em especial com o general Golbery do Couto e Silva, o qual teria incentivado a criação do PT como forma de criar um contraponto a Leonel Brizola na esquerda brasileira e assim impedi-lo de se tornar presidente (função essa a qual acabou cumprindo muito bem seu papel, já que Brizola faleceu sem ter sido presidente), a pessoa que o poder por trás do trono realmente temia. Assim, e tornando público a todos nós esses fatos, eu vou querer ver qual será a reação dos babacas de direita raivosa que vivem pedindo intervenção militar para tirar o PT do poder e se daqui em diante eles terão moral para ficar fazendo esses pedidos esdrúxulos.

Resumo da ópera: enquanto o Brasil estiver submetido a essa estrutura de poder vigente desde 1964, a essa estrutura que submete o país a interesses alienígenas e que torna seu povo um proletariado externo (parafraseando Darcy Ribeiro) dos países centrais da engrenagem capitalista mundial, jamais poderá se tornar um país livre e soberano, capaz de explorar e desenvolver todas as suas potencialidades e fazer sua independência econômica. E essa ruptura terá de ser, como as feitas, por exemplo, na Rússia em outubro de 1917 com Lenin, na Mongólia em 1924 com Damdin Sukhbaatar[6], na Coréia do Norte em 1948 com Kim il Sung[7], na China em 1949 com Mao Tsé Tung, no Egito em 1956 com Gamal Abdel Nasser, em Cuba em 1959 com Fidel Castro e Che Guevara, no Iraque em 1968 com Ahmed Abdul Arif e Saddam Hussein, na Líbia em 1969 com Muammar al-Kadaffi, no Irã em 1979 com o aiatolá Khomeini, em Burkina Fasso em 1984 com Thomas Sankara, entre tantos outros exemplos que aqui podem ser listados. Ou mesmo a já citada Revolução de 1930.

A lei anti-terrorismo na prática serve para o mesmíssimo propósito ao qual a tortura, a repressão e os 17 atos institucionais implementados nos governos Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici serviram: a manutenção do status quo dessa estrutura de poder que manda no país por trás das cortinas. E essa mesma estrutura de poder também não terá o menor pudor em se utilizar de uma figura como Jair Bolsonaro como seu cão de guarda em uma situação em que os privilégios dessa oligarquia estiverem ameaçados, como a que antecedeu o golpe de 1964. E que tão logo sua permanência no poder não seja mais útil a essa mesma oligarquia e seu status quo, o político pepebista será pedido para sair do poder através de um acordo palaciano e passar a presidência do país para algum civil afinado com os interesses da mesma. 

Fontes:

As raízes intelectuais do consórcio petucano. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=Cvi_Jxijcw8

Bolsonaro – Leitura do verdadeiro curriculum vitae de Dilma Rousseff. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=qxLWWjW3T_8

Brasil: crise financeira ou fiscal? Disponível em:

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10871:brasil-crise-financeira-ou-fiscal&catid=72:imagens-rolantes

Coluna do Professor Tim sobre o petucanismo – Timtim por TimTim. Disponível em:

http://timraimundo.blogspot.com.br/2013/05/coluna-do-professor-tim-sobre-o.html

Congresso aprova projeto de lei anti-terrorismo. Disponível em:

http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/41561-congresso-aprova-projeto-de-lei-antiterrorismo

Fórum Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação pede punição aos torturadores e empresas que financiaram a ditadura. Disponível em:

http://csbbrasil.org.br/forum-trabalhadores-e-trabalhadoras-por-verdade-justica-e-reparacao-exige-e-punicao-aos-torturadores/

Mandela is a Hero Nonsense (em Inglês). Disponível em:

http://www.helpfreetheearth.com/news816_mandela.html

Modelo petucano. Disponível em:

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8439:economia060613&catid=26:economia&Itemid=58

O Enguiço das ciências sociais – Gilberto Felisberto Vasconcellos. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=cnqFo-gU3aE

PL 2016/2015. Disponível em:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1514014

Privatización y Privatería (em espanhol). Disponível em:

http://www.bppcolor.info/?p=6487

PT incentivado e apoiado pelo General Golbery – A esquerda que a direita gosta. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=BFepmQpbtkg

Uncle Tom. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uncle_Tom