Leis inúteis

É incrível a quantidade de leis que criam “dias nacionais” disso e daquilo, só para puxar o saco de grupos e corporações. Ou para fingir que, com isso, vão solucionar os problemas do mundo.

Há várias causas possíveis que podemos apontar para esse curioso fenômeno:

• É o “baixo clero” tentando mostrar serviço;
• Como não acarretam custos, são de fácil aprovação e seu propositor faz média com os grupos bajulados;
• Como são projetos de fácil aprovação, melhoram a estatística do parlamentar (número de projetos aprovados);
• São os únicos projetos que qualquer oposicionista apresenta sem risco de veto.

Mas o mais forte motivo, sem dúvida, é de ordem cultural: nossa atávica mania de achar que podemos resolver problemas com edição de leis. Nos casos que veremos, o ridículo da situação fica mais evidente ainda, já que a criação de um “dia nacional” é procedimento evidentemente inócuo para qualquer finalidade prática que não o cabotinismo do proponente.

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Neste artigo, faremos uma relação de todas as leis desse tipo, classificadas pelo tipo da bajulação. E, ao final, um comentário. Para acessar a íntegra do texto, é só fazer o download do arquivo em PDF, clicando abaixo.