Lei e Conhecimento, a Herança Vacante

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

O texto acima, previsto no parágrafo único do artigo 1º da nossa Magna Carta, foi impactante no inicio dos meus estudos na faculdade de direito, me lembro bem que ele me fez sentir privilegiado e orgulhoso por ter acesso e poder explorar o que pra mim era a melhor expressão da evolução humana: a lei.

Por analisar repetidas vezes o citado parágrafo único, que, notadamente, coroa a nossa democracia, cheguei a pensar que ele seria mais honesto se fosse: todo poder emana do conhecimento e um povo sem conhecimento não exerce seu poder.

Nesta época, mesmo sendo um neófito estudante de direito, pude concluir que o problema da nossa miséria social e da negligência dos representantes públicos nas suas funções não era culpa da lei, mas das pessoas do povo que descuida do poder que possui.

Há quem argumentaria que o voto, por lei, é obrigatório em nosso País. E, por esta e outras razões (Ex: por ser direto, secreto, universal, periódico etc), independente do conhecimento que carrega, o povo exerce seu poder através do voto.

A estes, devo contra-argumentar que o voto é só o prelúdio do exercício do poder do povo e, se não bastasse isso, sendo ele realizado por quem não tem conhecimento de seus direitos e deveres, serve de aval para um inimigo público.

Então, parafraseando Plauto, podemos dizer que a ignorância é o lobo do homem.

A ignorância do povo em relação a assuntos de interesse público gera falhas no controle da probidade administrativa e corrobora com a ineficiência da maquina governamental.

Um povo ignorante não exige seus direitos, são subservientes e abdicam de seu poder em prol de demagogos egoístas ou de autoridades públicas que se iludem que são os donos do poder ou que estão acima da lei.

Nos que sonhamos em ser filho de uma pátria gentil, cuidadosa e sagaz; devemos trabalhar por este sonho, geração após geração. Devemos ser filhos melhores que foram os nossos pais_ como desejam os pais.

Devemos ser a força que coopera com o progresso da humanidade e evita seu retrocesso, nosso dever como cidadãos é fazer aplicar as leis e torná-las melhores; o que devemos é nos tornarmos melhores.

A lei e o conhecimento formam nossa valiosa herança, ignorá-los é abandonar no relento o trabalho de nossos heróis; é renunciar um direito irrenunciável; é desconhecer nossas armas; é esmorecer nosso poder; é nos expor à mira do inimigo; é rejeitar nosso suprimento; é aceitar ser o súdito enquanto poderia e deveria ser o rei; é optar por ser o vencido enquanto poderia ser o vencedor; é ser a doença em vez da cura; é aceitar ser o hospedeiro dos predadores da “res publica”; é deixar nossa herança intelectual vacante.

 

 

Alexandre Joaquim de A. Lobo

13/12/12