LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS E CONFLITOS ENTRE OUTRAS INSTITUIÇÕES

FACULDADE DE CIÊNCIAS, CULTURA E EXTENSÃO DO RN

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

IRANILSON LIMA DE MEDEIROS

 

LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS E CONFLITOS ENTRE OUTRAS INSTITUIÇOES

 

NATAL

2011

 

IRANILSON LIMA DE MEDEIROS

RESUMO

O tema tratado na presente monografia faz uma análise da legalidade da atuação da Polícia Judiciária, suas prerrogativas e conflitos com outras instituições, à luz dos pressupostos do Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal. Buscaremos analisar as atribuições da Polícia Judiciária no estado democrático de direito, que tem a função de assegurar a apuração de infrações penais e o fornecimento de informações para a instauração processual. A metodologia aplicada será de abordagem teórica, uma vez que será feita abordagem teórica, a partir da evolução histórica do tema considerando diferentes opiniões doutrinárias, servindo de base para todas as argumentações levantadas. Ademais, como objetivo específico, busca-se possíveis soluções para que os conflitos existentes possam ser dirimidos. No primeiro capitulo serão analisadas as legalidades das atribuições das policias judiciários, com um breve histórico e embasamento na Constituição Federal. Em seguida será abordada a atuação da Policia Civil e o papel na sociedade. No terceiro momento, aborda-se um sistema militarizado e humanizado com respeito aos direitos dos cidadãos. Por último, será abordada a importância da investigação a Polícia Judiciária, buscando-se ressaltar que tal atuação não constitui apenas um meio de prevenção, mas, também, garantia ao cidadão inocente de não ser envolvido em uma investigação criminal, através de notícias vazias e insubsistentes. 

Palavras - Chaves: Atribuição. Polícia Judiciária. Competência.

1 INTRODUÇÃO

A legalidade da atuação da Polícia Civil e suas prerrogativas é um tema constitucional previsto no art. 144 da Constituição Federal de 1988. Isso posto, a Polícia Judiciária de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata.

O tema tratado neste trabalho de monografia tem o objetivo de estudar a legalidade da atuação da Polícia Civil e suas prerrogativas do Brasil e no Rio Grande do Norte.

Trata-se de um trabalho de pesquisa bibliográfica em que busca enfatizar a atuação da Policia Judiciária no seu dia a dia investigando, colhendo provas, ouvindo testemunhas, com a conclusão de inquéritos policiais que servem como base para que o Ministério Público ofereça denúncia e o autor possa ser penalizado pelo seu ilícito penal.

Nesse aspecto, abordaremos de forma interdisciplinar a relação do trabalho do órgão policial na atividade de polícia preventiva, diante do ilícito penal que não conseguiu se evitar passa automaticamente ao exercício de polícia repressiva, ou seja, Polícia Judiciária.

Agindo dessa maneira, o órgão estará restaurando a ordem pública e fazendo atuar as normas do Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Apresentaremos na introdução o tema, a delimitação do tema os objetivos gerais e específicos, as variáveis e a metodologia, com um método de abordagem teórica (bibliográfica jurisprudencial e legislativa).

No primeiro capítulo será analisado as legalidades das atribuições das polícias judiciárias, a partir de um histórico, definições dos tipos de policiamento, interesses e atuação de cada polícia, embasamentos legais com base na Constituição Federal de 1988 e limites da atuação e independência entre as polícias.

No segundo capítulo será abordada a atuação da Polícia Civil e o papel da sociedade e de que forma se desenvolve os trabalhos prestados pelas polícias na atualidade.

No terceiro momento, estudaremos os parâmetros a serem observados, um sistema militarizado e um sistema humanizado do trabalho de cada polícia com respeito aos direitos do cidadão, assim como a separação das funções investigatórias e ostensivas das polícias.

A seguir demonstraremos, com base no ordenamento jurídico brasileiro, a importância da investigação da Polícia Judiciária, a atuação das policiais judiciárias no Rio Grande do Norte, o tratamento para com o cidadão na prestação do serviço e a inteligência policial como fundamento básico da investigação.

Com a conclusão do presente trabalho, englobaremos as idéias principais com base nos pressupostos constitucionais, buscaremos responder a todas as questões pertinentes ao tema.

O objetivo deste trabalho de monografia é analisar a atuação e adequação das diversas instituições, definidas em lei, sempre com o mesmo fim específico: trabalhar na busca de prestar um bom serviço em prol da sociedade, apresentando os pressupostos da atuação atribuições do Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Policia Ferroviária Federal, Polícia Civil e a Polícia Militar, abordando-se a problemática de cada uma dessas instituições.

Ressaltando-se as medidas tomadas pela Polícia Judiciária são de ofício, pois independem de autorização e visam, em qualquer hipótese, restabelecer a ordem pública, sendo utilizadas, sempre, ações de contenção.

A presente monografia não tem a pretensão de esgotar o tema, mas de certo será de grande valor no estudo acadêmico e no aprofundamento profissional.