Justiça reintegra Presidente da Fascemar

Jornal Pequeno
24 de abril de 2005

A Justiça do Trabalho reintegrou na presidência da Fascemar (Fundo de Previdência da Cemar) Antonio Euzébio da Costa Rodrigues Filho, que havia sido destituído pela direção da Companhia Energética do Maranhão por ter se recusado a concentrar as aplicações do fundo no Banco Pactual. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, proferida pela juíza Solange Cristina Passos de Castro, considerou que somente o Conselho Deliberativo da entidade poderia promover o afastamento. A Fascemar é responsável pela complementação da aposentadoria de cerca de 600 aposentados da Cemar, além de receber contribuições de 1.200 empregados que estão na ativa. Por esse motivo, os recursos que estão aplicados sob sua responsabilidade devem ser mantidos em condições de segurança e rentabilidade que assegurem a complementação dos atuais aposentados e daqueles que irão se aposentar no futuro. A concentração de investimentos numa única instituição financeira foi considerada muito arriscada pela empresa Risk Office, que analisa o risco dos investimentos realizados pelos fundos de previdência privada, além de descumprir as regras da Secretaria de Previdência Complementar, razões pelas quais a diretoria da Fascemar havia se recusado a transferir R$ 40 milhões das suas aplicações para o Banco Pactual, empresa de onde veio o vice-presidente da Cemar, Carlos Pianni, e o integrante do Conselho de Administração, Gilberto Sayão. Os aposentados da Companhia Energética temiam que esta concentração de recursos no Banco Pactual pudesse representar um risco para o patrimônio da Fascemar, pois o Banco chegou a oferecer uma aplicação sem cobrança de taxa de administração, à semelhança do que fazia o Banco Santos às vésperas da intervenção pelo Banco Central. Os oficiais de Justiça estiveram na Cemar para assegurar a reintegração do diretor presidente, mas a empresa apenas recebeu a intimação, sem efetivar a recondução de Antônio Euzébio. O despacho da juíza prevê multa de um salário do presidente por cada dia de descumprimento da decisão. A decisão de reintegrar Antônio Euzébio foi comemorada pela Associação dos Aposentados da Cemar e pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão.

A RiskOffice tem como um de seus sócios o economista e consultor Marcelo Rabbat, especializado em Risco de Crédito e Risco de Mercado, que também é diretor da PR&A, consultoria de investimento.