Justiça e direitos: a construção da igualdade

Justiça e direitos: a construção da igualdade

Fabiana Monteiro Torres Prado[1]

Eduardo Torres Prado²

Introdução

            O presente estudo tem por objetivo demonstrar a construção da igualdade, firmando-se inicialmente em seu aspecto formal, ou seja, a igualdade de todos perante a lei, para posteriormente entender os mecanismos que o Estado usa para tentar garantir a igualdade o direito político.

            Assim, ao falar também que a igualdade, tem-se que não é uma prática, ela deve ser assegurada pelo Estado, mas ela cria vários fragmentos para poder organizar e mobilizar as ferramentas políticas pela busca dessa igualdade. De todo modo, a constituição de 88 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que inclui uma vasta identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. 

            Neste contesto, tem-se como finalidade investigar os fragmentos dos direitos humanos para poder validar que somos iguais perante a lei. E para isso tivemos que criar estatutos, leis e instituições, tais como, Maria da Penha, Eca, Estatuto do idoso, etc. Por ter natureza interdisciplinar, o assunto em questão pode ser abordado sobdiversos ângulos, quais sejam, o filosófico, o antropológico, o econômico, social, político e jurídico.

            Importante frisar que, em virtude da abrangência do tema, o presente trabalho abordar-se o princípio da isonomia em uma perspectiva de promoção e tutela da dignidade da pessoa humana, uma vez que a ideia de igualdade tem uma relação direta com os direitos fundamentais do cidadão, tendo como escopo o sentido de justiça.