"Jovens e drogas": o PROERD como sociabilidade alternativa, enquanto policiamento comunitário; uma solução para o combate ao uso e abuso de drogas nas escolas públicas estaduais, municipais e privadas do Estado de Minas Gerais

Alexsandro Rodrigues de Oliveira














"Jovens e drogas": o PROERD como sociabilidade alternativa, enquanto policiamento comunitário; uma solução para o combate ao uso e abuso de drogas nas escolas públicas estaduais, municipais e privadas do Estado de Minas Gerais















Belo Horizonte
2010
Alexsandro Rodrigues de Oliveira














"Jovens e drogas": o PROERD como sociabilidade alternativa, enquanto policiamento comunitário; uma solução para o combate ao uso e abuso de drogas nas escolas públicas estaduais, municipais e privadas do Estado de Minas Gerais






Artigo apresentado à Faculdade Dom Helder Câmara, sob a orientação do prof. Frederico, como parte das exigências para a conclusão do curso de Pós-graduação em Polícia Comunitária e Segurança Cidadã.






Belo Horizonte
2010
1. INTRODUÇÃO
Criado nos Estados Unidos em 1983, o Programa Educacional de Resistência às Drogas ? PROERD ? é a versão brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education ? D.A.R.E. No Brasil o programa foi implantado em 1992 e hoje conta com 03 cursos: Proerd para 4ª e 6ª séries do ensino fundamental e Curso Proerd para os Pais.
O Proerd é aplicado por policiais militares, fardados, e devidamente capacitados não podendo ser aplicado por nenhuma outra pessoa que fuja ao perfil pré-estabelecido para se tornar um instrutor do referido programa. As aulas são padronizadas e os instrutores não devem ministrá-las em discordância com tal padrão.
A formação de um instrutor do Proerd é realizada por mentores, sendo estes treinados por uma equipe norte americana no curso "Menthor Officer".
A formação de um instrutor do Proerd conta com uma equipe de especialistas como pedagogos, psicólogos e outros da área de saúde, podendo ser farmacêuticos e/ou psiquiátras.
Apesar de ser aplicado por policiais militares fardados, o Proerd não é um programa criado pelas Polícias Militares do Brasil, mas é concebido como umas das ações da Política Nacional Sobre Drogas ? PNSD, implementado de acordo com o art. 5º do decreto nº 3696 de 21 de dezembro de 2000.
Sendo assim, à luz do Proerd, este artigo vem tratar as drogas a partir de suas propriedades simbólicas, ou seja, seu efeito na cultura, e o seu efeito no dia-a-dia das pessoas, pais e mães de famílias, que deveriam mudar o quadro social do seu país através de uma postura sóbria.
Estudos apontam, principalmente através de Freire (2008), que a razão pela qual o quadro social brasileiro é tão manchado pelo sangue dos fracos e descamisados é devido aqueles que deveriam ir às ruas para gritar em altos brados pelos seus próprios direitos exigindo justiça, se entregam ao uso e abuso de drogas (lícitas e/ou ilícitas) e vivem enfurnados nos "botequins" ou caídos pelos ruas e vielas das grandes e pequenas cidades sob os efeitos das referidas drogas.
Para Freire (2008) o pior é que tal procedimento, que antes era tão comum somente em pais de famílias tem atingido também as crianças e adolescentes. É assim que uma pessoa se torna sujeito da autonomia do outro.
Sanchez (1982) diz que, ao contrário do que acontecia num passado não muito distante (meados dos anos 80) as crianças e adolescentes brasileiras estão, cada vez mais cedo, se enveredando no caminho alternativo das drogas. Ele explica que tais caminhos são alternativos, pois quando se é criança e/ou adolescente a vida abre um leque de oportunidades para todos. À medida que se vai vivendo novas oportunidades de vida vão surgindo como se um cardápio fosse aberto deixando à mostra suas opções. As drogas, também, fazem parte desse cardápio e podem ser classificadas em drogas lícitas ou ilícitas. As drogas lícitas são as bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos farmacêuticos. Por serem lícitas essas drogas podem ser encontradas em diversos pontos comerciais e são as portas de entrada para o uso e abuso das drogas ilícitas que são: maconha, cocaína, crack, LSD e ecstasy, dentre outras.
Sanchez (1982) acredita que, na maioria dos casos de usuários de drogas ilícitas, quem prepara as crianças e adolescentes para o uso, abuso e tráfico de drogas são os próprios pais e/ou parentes, quando pedem crianças para comprar bebidas alcoólicas, cigarros e até mesmo medicamentos de uso controlado, mesmo sabendo que existem leis que proíbem a venda de tais produtos para menores de 18 anos de idade.
Pensando em proteção foi criado no Brasil, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente que define crianças e adolescentes como cidadãos sujeitos de direitos exigindo assim, uma maior mobilidade do estado social de direito em prol de sua proteção.
Para melhor esclarecimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, define crianças e adolescentes, da seguinte forma:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos de idade.
Já o artigo 81 do mesmo Estatuto, a cerca da venda de produtos que possam causar dependência às crianças e adolescentes, diz, in litteris:
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II - bebidas alcoólicas;
III ? produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Sendo assim, os traficantes acabam pegando, na verdade, é uma mão de obra totalmente qualificada pelos próprios parentes. Essas relações reforçam e estabelecem hábitos concernentes ao uso indevido de drogas, como fumar, consumir excessivamente bebidas alcoólicas e outras substâncias químicas .
Essa atitude dos pais fere o art. 15 do ECA:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.
Embora o contexto relacionado ao consumo de drogas no Brasil, e por extensão em Minas Gerais, ainda seja pouco conhecido, os estudos disponíveis apontam que o álcool, o tabaco e alguns medicamentos psicotrópicos são as drogas mais consumidas e responsáveis pelos maiores índices de problemas nas áreas de saúde pública, educação e segurança, dentre outras (NOTO & GALDURÓZ, 1999).
Diante de tal contexto, surge o PROERD, como Programa Educacional de Resistência às Drogas, com a finalidade de prevenir o uso indevido de drogas no âmbito da Rede Estadual, Municipal e particular de ensino, não só de Minas Gerais, mas em todo o país, no sentido de situar o papel da Polícia, pais e escolas neste quadro formando a tríade educacional de prevenção e proteção às crianças e adolescentes fazendo cumprir o art. 18 do ECA, que diz:
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Então, para um melhor entendimento sobre o Proerd foram analisadas as seguintes escolas da região de Contagem: Escola Municipal Pedro Pacheco; Escola Municipal Domingues Diniz; Escola Municipal Josefina de Souza Lima; Escola Municipal Maria Olintha e Escola Estadual Padre Camargos.
Levando em consideração que, o Proerd é aplicado preferencialmente nas Escolas públicas Estaduais, Municipais, e se houver "vagas" poderá ser aplicado em Escolas particulares, necessariamente nesta ordem. São nas escolas públicas que mais freqüentemente encontramos as crianças e adolescentes vítimas dos descasos sociais.
A seleção das Escolas poderá ser feita pelo próprio Instrutor ou pela solicitação, através de ofício, dos diretores das respectivas Escolas. Contudo, a seleção deve priorizar as Escolas que estão em área de risco.
Parafraseando Marx (1844) talvez a criação do PROERD seja a criação do "ópio" que entorpecerá os jovens e alegrará os pais com uma falsa idéia de que o sistema político brasileiro está realmente preocupado com a inserção do grande número de crianças e adolescentes que, tão precocemente, estão se envolvendo com as drogas.
O PROERD encanta muito mais esse tipo de criança. Nascidas e criadas em aglomerados, sonhando com uma vida melhor e mais confortável, numa lição chamada "Janela dos Sonhos", os filhos dos aglomerados depositam todos os seus sonhos num pedaço de papel, como se estivessem escrevendo uma cartinha para o Papai Noel.
Quando descobrem que o Papai Noel não vem e nunca virá passam a viver a dura realidade. Depositam suas esperanças em grupos formadores de opiniões, que, dependendo de onde vêm, por suas vezes depositam suas esperanças nas drogas e na prática da violência.
1.1 AS DROGAS COMO UM PROBLEMA SOCIAL

Rodrigues (2003) lembra que diariamente tem sido noticiado pelos diversos meios de comunicações, crianças que são mortas em razão do tráfico de drogas. Tais fatos tem se tornado atos de repercussões nacionais, uma vez que são crianças e adolescentes quem estão morrendo. Crianças que deveria estar freqüentando uma escola, sendo tratadas com carinho, respeito e dignidade estão sendo encontradas mortas em valas, açudes e matagais. Tais chacinas recebem o nome de acertos de contas.
Rodrigues (2001) diz ainda que tais notícias, além de serem trágicas são motivadoras para o fortalecimento dos traficantes e dos demais marginais, ao mesmo tempo em que são aterrorizantes para quem as ouvem.
Para ele, os ouvintes começam a perceber que a impunidade tem sido muito grande e que somente a repressão através da força policial não está sendo suficiente para combater o crescente índice de criminalidade.
E que, quem tem acompanhado os noticiários de chacinas e mais chacinas de crianças e adolescentes têm sentido na pele a insuficiência da ação da polícia tradicional, que cansa de prender marginais, sobem e descem aglomerados durante vinte e quatro horas por dia, inegavelmente trabalhando muito, porém de maneira insuficiente.
As drogas se tornaram um problema social, e problemas sociais se combatem com educação e, não com repressão.
Peter L. Berger identifica o surgimento da injustiça social nos dias de hoje de uma forma sociológica. Ele diz que, o crescimento da injustiça social está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico da população que traz consigo, conseqüentemente, a modernização. A modernização trouxe à população a banalização do se importar com o outro, enquanto pessoa humana que é. O homem se tornou máquina de produção. O homem que não produz é considerado uma máquina estragada que deve ser descartada.
Contudo, a máquina que é descartada para o trabalho e/ou convivência social, não é descartada no momento de ir às urnas para "depositar a sua esperança".
É sabido que aqueles que são desprovidos de força política e jurídica para se defender se apóiam no uso e consumo de drogas para tentar disfarçar a fome que sente e/ou para anestesiar a dor de ter que conviver com a miséria na qual vivem os seus filhos.
FREIRE (2008) atesta que os problemas sociais vividos no Brasil têm suas raizes na deficiência da formação do cidadão, pois, há muito tem se aprendido que ensinar é o ato de transferir conhecimentos ao invés de se enxergar que ensinar é a ação pela qual um sujeito criador dá forma, estilo ou alma a um corpo indeciso e acomodado. Portanto, ensinar, de acordo com FREIRE é algo mais que um verbo transitivo-relativo. Desta forma, ensinar é reforçar a capacidade crítica do educando, sua curiosidade e sua insubmissão.
Para Abramovay (2002), são as desigualdades sociais que as crianças e adolescentes a cometerem atos violentos. A situação de carência absoluta, a falta de um mínimo de infra-estrutura para uma moradia descente tende a embrutecer os indivíduos. Seria, então a pobreza a geradora de personalidades corrompidas. É na pobreza que nasce a revolta contra aqueles que são endinheirados; que surgem as perguntas, tais como: porque "ele" tem eu não tenho? Porque não ter isto ou aquilo? E assim sucessivamente.
Abramovay (2002), diz ainda que a influência de grupos de referência de valores, crenças e forma de comportamentos seriam, também, motivações para o uso de drogas e cometimento de crimes. Tais grupos, desprovidos de homogeneidade cultural e racial se ajuntam em torno de algo em comum, ou seja, o uso de drogas e cometimento de crimes.
Augusto (2007) diz que, além de crimes e uso de drogas, os grupos de referência levam também menores a iniciação sexual precoce, onde jovens costumam ter sua primeira relação sexual logo após a menarca, o que ocorre aproximadamente aos 14 anos de idade. Levando em consideração que a idade média da menarca é de 12 anos de idade. Assim nasce um circulo vicioso, onde a mãe gera uma criança na idade de ser criança. Esta criança, sem uma formação decente acaba mantendo intacto o elo do circulo vicioso da subcultura.
O Brasil, segundo pesquisadores é um dos países mais flexíveis do mundo. A falta de homogeneidade ética e racial faz do Brasil um país multicultural por vocação.
Segundo Pinsky & Bessa (2004), nos últimos anos houve um aumento significativo e notório no consumo de substâncias psicotrópicas em todo o mundo e principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil. No entanto, a resposta para isso varia muito de país para país. As políticas públicas de prevenção são múltiplas assim como o nível do debate público a respeito do tema (abuso de drogas).
Segundo Minayo & Deslandes (1998), não se pode considerar dependente quem usa drogas ocasional ou recreacionalmente; é um erro apontar usuário como um dependente potencial.
Para Rodrigues (2003), ao contrário do que afirmam os autores acima, o trabalho de prevenção do PROERD é no sentido de que, as crianças sequer experimentem uma única vez que seja, qualquer tipo de droga, sendo ela lícita ou ilícita devido ao risco de tornarem dependentes na primeira vez que usarem como no caso do "crack".
O uso de drogas muitas vezes associado à pobreza, leva a um considerado aumento do índice de criminalidade.
1.1.1As configurações regionais do uso de drogas por crianças e adolescentes
A região de Contagem se destaca na prática do uso e abuso de drogas por crianças e adolescentes. Tendo como o centro urbano de tais práticas a região do Eldorado. Nesta região há um grande centro comercial com predominância para barzinhos e casas de shows. Em outras palavras é o local onde as pessoas vão para se mostrar, verem e serem vistas. Barzinhos lotados, mesas cheias de garrafas vazias demonstrando a abundância do álcool consumido, e muitos carros de várias marcas e modelos exibindo a potência de seus sons, delimitam ao som dos "pancadões" um falso poder aquisitivo ao mostrarem o que nunca tiveram ? dinheiro em abundância. O que vale é momento vivido.
Foram analisados os alunos das seguintes escolas da região de Contagem: Escola Municipal Pedro Pacheco; Escola Municipal Domingues Diniz; Escola Municipal Josefina de Souza Lima; Escola Municipal Maria Olintha e Escola Estadual Padre Camargos. Todas essas escolas vivem a pressão de traficantes que assediam seus alunos em busca de mão de obra barata.
1.1.2 Um sonho de criança
Certa vez, uma criança depositou na caixinha de perguntas do PROERD uma cartinha, cujo conteúdo relatava o sonho de, quando crescer se tornar uma grande fazendeira. Ao ser perguntado sobre o propósito de se tornar fazendeira a criança revelou: "É para que eu possa tomar leite todos os dias...".
A criança mencionada é moradora do aglomerado do "marimbondo" e estudante da 4ª série da Escola Estadual Pedro Pacheco.
Certamente a palavra "aglomerado" gerou muitos votos e créditos para quem a criou, defendeu e sustentou. Porém é necessário que se saiba que não é o nome que muda a realidade de um povo, mas são as ações do governo em prol daqueles que não tem como se defender.
Os problemas não são uniformes em todos os locais de Contagem. Há diferenças nas áreas denominadas como "bocas"comparadas ao agenciamento de menores (crianças e adolescentes) em outros locais como PPL ? Pedreira Prado Lopes e ventosa, aglomerados da região da capital, Belo Horizonte.
Foram constatadas duas realidades distintas, quando comparada a região do Eldorado, na cidade de Contagem, com a cidade de Belo Horizonte, nos aglomerados da PPL e ventosa. Uma delas se refere a meninos que vivem nas ruas e recorrem ao tráfico de drogas ou a ele se submetem como forma de sobrevivência. A outra diz respeito ao agenciamento de crianças e adolescentes, em estabelecimentos de ensino públicos e particulares.
As escolas têm sido a "drogolândia", aquele ambiente seguro, onde os alunos têm toda a liberdade possível para o comércio e consumo de drogas.
Para Antoniazzi (1998) a falta de motivação para os estudos combinado ao pouco interesse de investir na realização pessoal, a busca de novidade a qualquer preço, a baixa oposição a situações perigosas, a rebeldia constante associada à dependência dos pais são fatores preponderantes para a entrada no fantástico mundo do uso, abuso e comércio de drogas. O excesso de oferta naturaliza o uso contínuo de drogas por crianças e adolescentes. Outra tendência muito comum é a absolutização do papel da mídia como fator de risco, as propagandas de bebidas alcoólicas mostram imagens muito favoráveis ao consumo das drogas lícitas. Todavia, segundo Schenker et al., (2005) a mídia não pode ser "demonizada" uma vez que retrata a cultura vigente, nenhuma propaganda por si só atinge o efeito demoníaco de persuasão, mas, em parceria com a família e com a própria escola onde existem professores usuários de algum tipo de droga lícita, há então, uma combinação perfeita para o recrutamento de crianças e adolescentes no mundo das drogas sendo elas lícitas ou ilícitas.
Daí a necessidade de se criar um fator de proteção para as crianças e adolescentes. Pois, sem um referencial os jovens erram muito mais ao trilhar os caminhos das drogas, caminhos estes traçados pelos próprios traficantes.
2. O PROERD ENQUANTO FATOR DE PROTEÇÃO
Proteger é uma noção que faz parte das relações primárias e do universo semântico das políticas sociais, significa oferecer condições de crescimento e desenvolvimento para pessoas em formação.
Desta forma surge o PROERD como programa educacional de resistência às drogas. Nascido nos EUA em 1982 com nome de DARE (Drug Abuse Resistence Education), esse programa tem sido considerado mais um fator de proteção às crianças e adolescentes no combate preventivo ao uso e abuso de drogas.
O PROERD é um fator de proteção que conta com a parceria da Polícia Militar, família escola.
Araújo (2006) diz que o âmbito familiar têm sido potencialmente forte e durável para o ajustamento infantil. É dentro de casa que a criança e adolescente recebe a base educacional para iniciação do período estudantil. A criança reproduz na escola aquilo que vive no seu lar, filhos de pais violentos têm a tendência de serem violentos também na escola. Inúmeros estudos mostram que os padrões de relação familiar, a atitude e o comportamento dos pais e irmãos são projetados além dos muros das residências pela criança e pelo adolescente.
Araújo (2006) diz ainda, que a escola é um poderoso agente de socialização da criança e adolescente, onde diversas famílias estão representadas através de seus filhos, portanto é o lugar escolhido pela Polícia Militar para montar o palco educacional de resistência às drogas e violência.
2.1 Processo de seleção para se tornar instrutor do Proerd
Rodrigues (2003) diz que há todo um processo para se tornar um instrutor do Proerd. A primeira e importante observação é se o candidato a instrutor é usuário de bebidas alcoólicas e/ou produtos a base de tabaco ou não. Tal observação se torna importante, pois todo o "bom mestre" ensina muito mais com os seus bons ou maus exemplos do que com sua fala expositiva.
O segundo passo é levar os instrutores para um confinamento, onde na presença de vários psicólogos e pedagogos é tentado buscar a veracidade daquilo que o candidato apresentou para conquistar a vaga no curso de instrutores.
O terceiro e último passo é a realização do curso, onde durante todo o processo cada militar é avaliado em tudo o que diz e faz. Sendo assim, alguém pode ser eliminado até no dia da formatura.
2.2 Problemas mais comuns enfrentados pelos instrutores do Proerd do Estado de Minas Gerais
Foi realizado um seminário Estadual dos instrutores do Proerd nos dias 17 e 18 deste mês de novembro, onde as reclamações foram gerais nos seguintes aspectos: falta de apoio dos comandantes e chefes diretos além dos problemas logísticos e desvio de função.
Analisando Freire (2008), fica fácil constatar que, longe de ser um Programa Educacional, o PROERD, é um tapa-buracos de resposta governamental para a questão do uso e abuso de drogas pelas crianças e adolescentes que vivem nos aglomerados ? porque não dizer favelas? É porque "aglomerado" é a maneira politicamente correta de demonstrar que os descamisados se ajuntaram onde puderam e conseguiram ficarem mais próximos dos poderosos com a esperança de, um dia, serem lembrados e poderem experimentar o "justo prato" da justiça social.
Para Freire (2008) é muito fácil entrar numa sala de aula e dizer para aquelas crianças e adolescentes que as drogas são prejudiciais a saúde. Difícil é se colocar no lugar delas e procurar entender o porquê de elas usarem drogas; difícil é se colocar no lugar delas e tentar viver como muitas delas vivem, ou seja, com apenas uma refeição diária, e essa refeição na maioria das vezes é a merenda da escola. Tente imaginar agora tendo apenas uma alimentação por dia, e esta sendo a merenda da escola e, na hora de merendar você descobre que o prato do dia será "arroz doce". Só ficará fácil de entender essa situação, quando você tentar matar a sua "fome" com um prato de "arroz doce", levando em consideração que as necessidades diárias de um organismo exigem todas as vitaminas que o corpo precisa para funcionar bem. O resultado acaba sendo a desnutrição. Pois, ensinar exige bom senso, e será impossível fazer um aproveitável uso do bom senso, enquanto se estiver confundindo autoridade com autoritarismo.
2.2.1 Entre o texto e o contexto: o Proerd que "ninguém" vê (grifo meu)
O que é o PROERD? Com tanta miséria, tanta fome, tanta "sacanagem" acontecendo do Brasil, surge à pergunta: o que é o PROERD? Talvez o PROERD seja mais uma sacanagem...
O PROERD é a vitrine através da qual, muitas pessoas querem aparecer, à custa da fome e a miséria das crianças que, verdadeiramente precisam de proteção e cuidados sociais. Quem vê uma criança carente sorrir, não imagina a dor que ela guarda no peito. A dor do abandono do pai que saiu de casa ou o pai que ela nunca conheceu; a dor do descaso governamental para crianças que vivem nas favelas sem saneamento básico condizente com a dignidade humana; a dor de ser molestada sexualmente por quem tenta tirar proveito do seu estado de pobreza e carência humana, isto, quando não são molestadas sexualmente por seus próprios parentes ou até mesmo pelos seus próprios pais.
Atrás do sorriso de um aluno do PROERD, existe uma criança molestada em seus sonhos, sua honra, seu direito de ser criança e seu direito de ser feliz.
Como se não bastasse o paradoxo onde a comunidade denuncia e critica os feitos da polícia tradicional, enquanto elogia e aplaude os trabalhos realizados pela Polícia Militar através do Proerd surge uma queda de braços, interna, entre alguns oficiais da Polícia Militar que não concordam com tal atividade sendo exercida por soldados, cabos e sargentos da PM. E, se tal programa ainda se encontra em evidência no Estado de Minas Gerais é porque a cabeça pensante e defensora ferrenha de tão importante programa é ninguém menos que o Coronel Renato Vieira de Souza, comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais .
Analisando Augusto (2007), percebe-se que diante da posição do Comandante Geral surge a guerra fria e velada contra os instrutores do PROERD, com raríssimas exceções, obviamente. A guerra é fria e velada respeitando um ditado popular muito usado dentro dos quartéis "manda quem pode e obedece quem tem juízo". Então, para não dizer "NÃO" ao Comandante Geral colocando em risco as "suas" próprias cabeças, surge à guerra fria e velada, da seguinte forma: Não disponibilizam viaturas para os instrutores; não permitem que os instrutores usem de seus "direitos" de gozar férias-prêmio no período de férias escolares; sendo os instrutores, sargentos, não recebem elogios, notas meritórias ou quaisquer outras menções honrosas, importantes para suas promoções na carreira; constantemente são convidados a prestarem contas de suas atividades (mesmo tendo um cronograma tão claro) e muitas outras atrocidades mais, as quais sendo reveladas farão com que este artigo se torne um livro.
Para Freire (2008), o fato de existir Batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, onde os coordenadores do PROERD delimitam até o tempo em que cada instrutor deve permanecer em sala de aula de uma determinada escola fere a autonomia do instrutor, além de desrespeitar a capacidade de aprendizado de cada educando. Então, uma atividade que deveria ser prazerosa e de tão prazerosa produtiva e saudável, principalmente para as crianças e adolescentes torna-se uma "fôrma de bolo" e perde a essência do que deveria ser o PROERD. Para Freire (2008), ensinar exige disponibilidade para o diálogo, portanto o tempo e a paciência são fundamentais na arte de ensinar.
2.2.2 Problemas externos do Proerd
Uma vez não tendo como se deslocar para a escola que será atendida pelo PROERD, o instrutor se faz valer de meios próprios para se locomover de uma escola à outra.
Utilizando seu próprio veículo, com todos os desgastes naturais, que o uso de qualquer veículo está sujeito como desgaste de pneus, óleo, gasolina e etc., o instrutor enfrenta na maioria das vezes o problema de não ter onde estacionar o seu veículo deixando-o, na maioria das vezes, na rua, contando com a sorte para que seu veículo não seja roubado ou arrombado.
Ao chegar à Escola, costuma acontecer de os alunos que deveriam ter aula do PROERD, naquele dia, estar nalguma excursão ou outra atividade que impossibilita o instrutor de cumprir com a sua missão. A escola, na pessoa de seus diretores e supervisores, simplesmente deixa de avisar o policial PROERD, que acaba perdendo a "sua caminhada", assim como tomando prejuízos financeiros em razão da caminhada perdida.
Quando o policial do PROERD chega à escola e encontra os alunos prontos para assistirem as aulas, o desenvolvimento do programa acaba sendo comprometido pelas interrupções contínuas de qualquer funcionário da respectiva escola querendo que o policial Proerd interfira na atitude anti-estudantil de algum aluno, que desacata algum professor (a) e/ou funcionário (a) de tal estabelecimento de ensino.
Já houve caso de um policial PROERD ser acionado por uma jovem professora, em razão de um aluno tê-la chamada de "gostosa", enquanto ela escrevia na lousa.
Da mesma forma, já houve caso de um instrutor ser acionado, tendo que interromper as aulas do PROERD, em razão de um aluno não querer fazer as atividades em sala de aula.
A maioria das Escolas que solicitam a aplicação do PROERD não solicita o programa por achar importante e fundamental que as crianças e adolescentes fiquem longe das drogas. Solicita o PROERD, por perceberem que esta é uma grande oportunidade se ter um policiamento "particular" dentro da escola. Neste caso, o policial PROERD se torna pedagogo, diretor, professor, orientador e disciplinário da Escola, menos instrutor do PROERD.
2.2.3 O policial PROERD como o Severino (o quebra-galho)
Há ocasiões em que o Instrutor PROERD se torna o "Severino" (o quebra galho). O professor, aproveitando que o policial chegou à sala de aula sai para resolver seus problemas particulares contrariando a diretriz do PROERD, que diz que o professor deve permanecer em sala de aula, junto com o instrutor, durante as aplicações das lições, pois, quem deve cuidar da disciplina dos alunos é o professor e, não o instrutor .
Aconteceu em uma Escola de BH que, certo professor, contando com a aula do PROERD para aquele dia, exatamente no horário em que ele deveria estar em sala, simplesmente aproveitou para resolver os seus problemas chegando mais tarde naquela Escola (por sua conta e risco). Porém, naquele dia, o policial PROERD não pôde comparecer à referida escola por motivos de saúde. Então, ao ser indagado pelo diretor, que naquela ocasião era um interventor, o professor simplesmente culpou o instrutor do PROERD pelo fato de os alunos terem ficado sem aula.
O professor deve permanecer em sala aula pelo motivo já exposto e pelo fato de ele receber, normalmente, por aquela aula que ele não deu. Assim sendo, nada justifica a ausência do professor em sala de aula durante as aplicações das lições do PROERD.
Todavia, também há casos de o professor permanecer em sala, mas continuar quebrando os seus galhos, mesmo estando em sala, sem sequer interferir na disciplina dos alunos.
3. O PROERD NA REGIÃO DO ELDORADO - CONTAGEM
A partir do segundo semestre de 2010, as escolas da região do Eldorado, em Contagem; Escola Municipal Pedro Pacheco; Escola Municipal Domingues Diniz; Escola Municipal Josefina de Souza Lima; Escola Municipal Maria Olintha e Escola Estadual Padre Camargos, que são atendidas pela 186ª Cia do 39º BPMMG, serviram de laboratório por serem escolas que sofrem diretamente ações de traficantes, e também por estarem localizadas em área de risco.
Foi iniciada a aplicação do Proerd nas referidas escolas para crianças e adolescentes. O programa, que possui como material didático o "Livro do Estudante", "Livro dos Pais" e o "Manual do Instrutor" auxiliando os respectivos cursando e os Policiais Proerd no desenvolvimento das lições foram iniciados no dia 02 de agosto deste ano, e já colheu os seus primeiros frutos ao afastar das portas das escolas, jovens que nada tinham para fazer em suas casas e procuravam "meninhas" em portas de escolas, além de procurar brigas com os alunos.
Rodrigues (2003) esclarece que o Proerd consiste em uma ação conjunta entre o Policial Militar devidamente capacitado, chamado Policial Proerd, professores, especialistas, estudantes, pais e comunidade, no sentido de prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudar os estudantes a reconhecerem as pressões e a influência diária para usarem drogas e praticarem a violência, e a resistirem a elas; que o PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, contribuindo, assim, para o fortalecimento da cultura da Paz e a construção de uma sociedade mais saudável e feliz. Então, os primeiros frutos colhidos nas escolas citadas atestam a eficácia do Programa Educacional de Resistências às Drogas, pelo menos num primeiro momento.
Rodrigues (2003) acrescenta ainda que antes de iniciar o Programa nas escolas deve ser feito uma reunião com a direção, e nesta reunião fica agendada outra reunião, porém com os pais, onde será explicitado o que será trabalhado com os alunos em sala de aula, além de deixar bem claro sobre a importância da participação dos pais na vida estudantil dos seus filhos, afim de que haja um acompanhamento "parceiro" entre escola, Polícia e Pais no processo de ensino aprendizagem dos alunos do Proerd em relação aos perigos que as drogas trazem para a saúde e a necessidade de se dizer não ao uso e abuso das mesmas.
Seguindo o que preconiza a diretriz do Proerd trazida à baila por Rodrigues (2003), uma semana, após ter sido feito a reunião com os pais iniciou-se o Programa, que terá a duração de dez semanas, finalizando com uma formatura com mensagens positivas, encenadas e cantadas. Nessa ocasião receberão o diploma Proerd, por conclusão do curso, desde que não tenham obtido mais de duas faltas, justificadas, durante a aplicação do Programa.
Então, um segundo fruto positivo do trabalho do Proerd nas escolas mencionadas, uma aluna, menor de 10 anos de idade, procurou o instrutor do Proerd, sargento Alexsandro, da 186ª Cia do 39º BPMMG, para lhe confidenciar que fora estuprada por seu padrasto aos 07 (sete) anos de idade. A menor não confessou esse crime nem mesmo a sua mãe. Diante dos fatos, foi acionado uma viatura, e, enquanto a viatura não chegava uma outra menor, porém de 14 (quatorze) anos de idade, também procurou o sargento Alexsandro para confidenciar que havia sido estuprada na semana anterior por um rapaz (seu vizinho) de 27 anos de idade. Neste dia houve duas capturas e conduções por estupro para o DOPCAD ? Delegacia Especializada de Orientação a Criança e ao Adolescente. Fato noticiado em cadeia nacional de televisão . Como disse Freire (2008), o educador que escuta aprende a difícil lição de transformar o seu discurso, às vezes necessário, ao aluno, em uma fala com ele.
4. SUGESTÕES DE AÇÃO PARA O PROERD
Sugere-se que o PROERD seja aplicado conforme preconiza a sua diretriz: o instrutor é um "facilitador" da construção coletiva de conhecimento, um "mediador" da aprendizagem indo, assim, ao encontro das mais atuais teorias pedagógicas. Na metodologia proposta pelo Proerd, o instrutor faz a mediação das discussões dos grupos, corrigindo equívocos como novos questionamentos aos alunos, buscando que eles, em interação com seus pares, encontrem a solução. Cabe ao instrutor instigar, estimular os alunos para construírem juntos, um novo conhecimento, valorizando e colocando em primeiro plano as discussões dos alunos nas atividades realizadas nas equipes .
Os demais programas educacionais podem ser provocadores do senso crítico fazendo com que cada criança possa analisar a sua situação de vida e refletir na causa de passarem pelo o que estão passando e o que fazer para mudar a sua situação atual e também o seu futuro. Desta forma, as crianças descobririam que a ganância do desejo capitalista é a grande causa de haver tantas diferenças sociais. Elas veriam também que a principal droga causadora de tantos males sociais é a desinformação. A desinformação dos oprimidos é o desejo principal dos opressores.
O PROERD, muito mais que ensinar a resistir às drogas analisaria o porquê do uso e abuso de drogas por muitas crianças e adolescentes. Desta forma os jovens saberiam que muitas outras crianças da sua idade usam drogas para tentar disfarçar a fome, enquanto muitas outras usam por não terem uma melhor opção naquilo que chamam de vida.
Desta forma, o PROERD seria um programa de ação social, cujos braços alcançariam as crianças que estão além dos muros da escola fazendo prevalecer o que reza a diretriz do Proerd que diz no tópico 3.2.1.1 sobre necessidades preliminares, in littreis:
Deve ser firmado um convênio entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Secretária, Municipal de Educação e entidades particulares interessadas, podendo ser aplicado em qualquer outro estabelecimento de ensino interessado, desde que seja solicitado formalmente a qualquer Unidade que dispuser de Instrutores PROERD para desenvolver o Programa. Durante a elaboração do termo de convênio, deve ser contemplada a obrigatoriedade da presença do professor do educandário responsável pela turma em sala de aula.
Serão realizadas pelo Instrutor PROERD reuniões com autoridades, corpo docente da escola, pais e responsáveis, antes do primeiro contato com seus alunos, a fim de cientificar, estruturar e motivar toda comunidade escolar a cooperar com as ações de prevenção primária a serem desenvolvidas .
Desta forma o PROERD seria um programa formador de opiniões, assim como é a televisão, os coleguinhas da rua com toda uma pressão de um grupo, escola e etc., ao invés de ser um protótipo de forma de bolo com padrões robotizados de ações, com frases decoradas e procedimentos iguais.

5. CONCLUSÃO
Falar do Proerd é procurar compreender a situação crítica pela qual passa as crianças e adolescentes brasileiros ao longo da história desta nação. Procurou-se buscar o significado da sigla "Proerd" e sua relevância para a comunidade onde o mesmo é aplicado, além de mostrar que, mesmo com tantos problemas internos e externos os policiais instrutores do Proerd, abraçaram a causa da prevenção de tal maneira que não permitiram a extinção de tão importante programa e passam, com essa atitude, a serem um referencial de cidadão que luta em prol dos seus interesses ao invés de se entregar as drogas e a prática de violência.
Não se quis aqui, fazer uma crítica fazia e sem fundamentos. A intenção é concluir que as crianças e adolescentes não são coitadinhas, como às vezes dá a entender o ECA ? Estatuto da Criança e do Adolescente. As crianças são e devem ser consideradas como agentes de formação. Os jovens brasileiros não são ignorantes, eles são ignorados.
De acordo com a major Sílvia, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em entrevista concedida a repórter Themis Marçal, da Secretaria de Justiça e do Desenvolvimento Social, o PROERD é reconhecido internacionalmente como modelo de policiamento comunitário, trazendo vários benefícios para as comunidades onde é aplicado. Possibilita que os jovens identifiquem os policiais militares como integrantes daquela comunidade, permitindo que sejam vistos como referencial positivo e modelo a ser seguido. Além disso, abre linhas de comunicação entre a Polícia Militar e a juventude, fortalecendo a parceria entre a escola, a família e a Polícia Militar.
Em Minas Gerais, nos onze anos de aplicação do Programa, já foram atendidas seiscentas mil crianças. Em 2010 temos como meta atender cento e vinte mil crianças e adolescentes da rede escolar.
O PROERD hoje está dividido em quatro currículos específicos: Currículo Educação Infantil e Séries Iniciais: trabalhamos as primeiras noções de prevenção abordando aspectos como trânsito, para quem ligar em caso de emergência, o que fazer quando se perder dos pais em locais públicos, entre outros. O material pedagógico foi especialmente desenvolvido para esta faixa etária sendo composto por cartazes coloridos e bastante lúdicos. Currículo 4ª Série de Ensino Fundamental: abordamos a metodologia da tomada de decisão, noções de prevenção ou redução ao uso de drogas, noções de cidadania, prevenção à violência, resolução pacífica de conflitos e cultura da paz.
Currículo 6ª Série do Ensino Fundamental: desenvolvemos o tema "Investindo em Sua Própria Vida" com os mesmos conceitos anteriores, porém com uma metodologia voltada para adolescentes.
Currículo Para Pais ou Responsáveis: seguindo as mais modernas pesquisas relativas à prevenção às drogas foi desenvolvido um currículo para que os pais percebam que são importantes como modelos para seus filhos, o que já representa uma grande ferramenta de prevenção.
Para o ano de 2010 estarão sendo capacitados todos os instrutores do Proerd para aplicação do novo currículo desenvolvido para jovens do Ensino Médio, e também para tratar de dois assuntos bem atuais como formação de "gangues" e sobre o "bullying".
O Proerd foi readapitado e o novo tema será CAINDO NA REAL.
Este trabalho mostrou que há uma luz e esta luz é o Proerd. A justiça, tão esperada por todos (que dela necessita), pode acontecer sim, mas, isto só acontecerá no dia em que o homem aprender a olhar para o seu próximo da mesma forma que olha para si próprio. Não adianta dar só roupas velhas, escolas sucateadas e pão para as nossas crianças. "...eles não querem só comida...". A necessidade principal das nossas crianças são, antes de tudo, uma boa educação recheada de carinho, atenção e cidadania. A necessidade deles exige também diversão e arte.
Este trabalho enfatizou as dificuldades encontradas para a aplicação do Proerd, para que haja concerto tanto dos policias tradicionais como do sistema político brasileiro na forma de enxergar um trabalho de prevenção, assim como é o Proerd.































5. REFERÊNCIAS
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ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary G., PINHEIRO, LEONARDO de C., LIMA, Fábio de S. E MARTINELLI, Cláudia da C. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: Desafios para políticas Públicas. Brasil: UNESCO, 2002.

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