INTERESSE SOCIAL E VIOLÊNCIA: UM DESAFIO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL

Autores:
Claudina Luiza Montes Sales de Oliveira
Diego Fonseca
Emille Ruscaia Rodrigues

O interesse social e violência é um desafio ao principio da intervenção mínima no direito penal, e vai procurar equacionar a problemática da intervenção, na aplicação da lei, e na execução da mesma pelos operadores do Direito, e responder a eficácia e satisfação da sociedade contemporânea, dentro da evolução histórica da ciência penal. Doutrinadores que escrevem sobre a esfera penal dissertam que o direito penal não deve ter uma interferência muito grande na vida das pessoas, pois a lei penal não deve ser a primeira opção para legislar, e sim o ultimo meio para resolver conflitos da sociedade. Ao contrario desta realidade, não se tem observado esta feita. Sendo assim este trabalho, tem o objetivo de corroborar com a máxima em que o direito penal deve proteger a paz social e assim adquirir o respeito à lei e também de todos, mantendo a dignidade e a igualdade sem que sejam afetadas, direitos e garantias constitucionais. Buscar através da pesquisa bibliográfica, baseando em dados primários e secundários, fazendo a interdisciplinaridade entre a Constituição Federal o Código Penal e o Código de Processo Penal e demais leis esparsas. Para reforçar e embasar nosso projeto, será apresentado, julgados e doutrinas que falam a respeito sobre a problemática apresentada.