INCLUSÃO: entre a teoria e a prática e/ou entre a retórica e a realidade?

"INCLUSÃO"- Entre a teoria e a prática e/ou entre a retórica e a realidade?

Educação e os Programas Nacionais de Educação Especial PNEE.

Ms. Luciene Martins Tanaka.

A educação da maneira como foi concebida nas sociedades ocidentais, é um processo de socialização e que por isso mesmo, estrutura-se num conjunto de atividades que intencionam a "transmissão" de valores, regras de conduta e principalmente, habilidades cognitivas nas pessoas para que possam "integrar-se" na sociedade de maneira mais "harmônica", acreditando-se que assim que a tornara "funcional", dentro dos moldes e padrões estabelecidos pelas forças sociais que constituem essa mesma sociedade. Esse conjunto de atividades são operadas- se em organizações complexas e/ou sistemas escola-res- dentro dos quais há uma enorme quantidade de agentes que estão na condição ou de elaboradores deste sistema, ou de aplicadores de suas diretrizes. Neste caso, em várias instâncias, ou ainda a grande maioria, na condição de objetos/ e não sujeitos- dos programas e ações planejadas por tal sistema.
Desde sua inauguração há cerca de 200 anos, até muito recentemente, esse siste-ma ocupou-se com os indivíduos que não apresentavam nenhum traço de "anormalidade" quanto a seu aspecto físico, nem mental. Aqueles que nasceram ou tornaram-se portadores de desvios, não eram atendidos pelo sistema escolar instituído. Somente o empenho de educadores e pensadores notáveis e abnegados como Montessori e outros, fez com que o atendimento ao Programa Nacional de Educação Especial PNEE viesse a ser concretizado.
É provável que uma das fortes razões para a "não inclusão" dos deficientes nos programas escolares deveu-se a seu caráter "uniformizado", uma vez que a socialização necessária exigiu a universalização da educação básica, dentro de uma visão e de uma ideologia da sociedade industrial- aquela da produção em larga escala. As idéias e métodos desenvolvidos por esses educadores, ainda aceitos até hoje, que segundo Ferreira, apóiam-se em características como: "instrução individualizada, seqüenciação cuidadosa de tarefas, ênfase na estimulação, preparação meticulosa do ambiente e treino em habilidades funci-onais".(in Ferreira,1993,p. 19e 20).
São características que não coadunavam-se àquelas que a escola tradicional se ancorava. Importante se faz registrar a grande influência dessas idéias para a renovação escolar, particularmente nos movimentos que propunham uma escola mais ativa e atenta aos interesses e necessidades dos alunos.
Devido a movimentos sociais emancipatórios , que formalmente ampliaram os direitos civis, o sistema educacional incorporou os "tais" Programas Nacionais de Educação Especial (PNEE). Atualmente, nos estados mais desenvolvidos, a rede escolar passou a conter inúmeros programas regulares de educação especial. Além disso, segundo Ferreira, surgem preocupações mais sistemáticas em preparar cursos de capacitação de profissionais para atuarem nessa área, bem como ocorre um número considerável de pesquisas e eventos voltados para problemas relativos à educação especial. "Chegou-se ao pressuposto de que é possível, através de procedimentos especializados, superar determinados déficits de desen-volvimento e aumentar as oportunidades educacionais e sociais dos indivíduos".(Ferreira, 1993,p.17).
Percebe-se uma tendência manifesta e dominadora dentro dos grupos pedagó-gicos que tratam a educação especial a despeito desse serviço pautar-se por conteúdo es-pecial, método especial, material especial e pessoal especializado; o que deveria ser compatível com os objetivos da educação em geral, tendo o princípio da igualdade como balizador de todas as ações. Como consequência dessa tomada de posição há iniciativas fortes para que o aluno PNEE seja o máximo possível incluído em classes normais. Pedagogos avaliam que o fato da manutenção do deficiente em classes diferenciadas por longo tempo, acaba criando dificuldades para sua socialização normal, pois tratando-o como "diferente" o tempo todo, concorre para a cristalização de suas "deficiências". Presume-se então, que uma das formas fundamentais de superar as desvantagens causadas pelas deficiências é a convivência entre todos, portadores e não portadores.
Essa tomada de posição também se deu em função da precariedade dos critérios usados para classificar os alunos, uma vez que "dificuldade de aprendizagem" devida a outros fatores, era frequentemente vista como devida a alguma ordem de "deficiência" e assim, alunos que sofriam tais dificuldades, eram transferidos para classes especiais, o que aumentava o "preconceito" em relação a esses alunos, além de destiná-los a processos de ensino que tornavam a aprendizagem ainda mais inacessível. Com isso, classes destinadas à educação especial sofreram de "inchaço", fazendo com que todo o processo de ensino dife-renciado perdesse seu caráter.
Sabe-se que a identificação de algumas deficiências, principalmente as de nature-za mental, não é simples, ainda mais em realidades nas quais a presença de carências sócio-econômicas fosse tão marcante, como é a nossa situação. Não é raro observarmos a confu-são que se faz entre "deficientes com carentes", embora períodos prolongados de carências sócio-econômicas a que o sujeito fica exposto, podem levá-lo a apresentar um quadro de ?deficiência crônica". Daí então a necessidade de processos educacionais compensatórios para sua recuperação. No entanto, as linhas demarcatórias entre deficiência e carência são muito tênues. Além disso, ocorrem com muita frequência, os casos cruzados de deficiência com carência, o que seria mais um fato complicador na definição, na elaboração e execução dos programas educacionais.
Pode-se dizer que um dos fatores de extrema influência no baixo desempenho escolar do aluno brasileiro é a falta de suporte de outras agências educativas. O nosso mo-delo de escolaridade, além de em muitos aspectos pautar-se por precariedade de recursos, parte do pressuposto de que a socialização complementar deve ser garantida em outras ins-tâncias (famílias, igrejas, clubes, etc.). Para esse modelo, cabe à escola a "transmissão" de conhecimentos, de noções, conceitos, operações, bem como habilitar o aluno nos procedi-mentos básicos de leitura, escrita e de cálculo. A valorização dos estudos, as regras de convivência social e a aplicação nas tarefas não são vistas como tarefas da escola. Como essa parte complementar ou de suporte, a qual nos referimos não existe, torna-se difícil a observância de bons resultados escolares.
No caso da escolaridade dos deficientes, principalmente naqueles em que há o referido cruzamento entre deficiência e carência, fica evidente que a situação se torna ainda mais grave, raramente conseguindo resultados animadores na redução dos déficits de aprendizagem que os portadores já sofrem.
Desta forma, através desses argumentos, a educação especial enfrenta grande parte dos problemas que a educação geral enfrenta. De qualquer forma, muitos passos já foram dados. Atualmente a tônica da inclusão é muito forte e correta, portanto, para sua efetivação há necessidade de muitos investimentos, como em qualquer área social em que se queira substancialmente diminuir o grau de "anomalia" observado.
O processo inclusivo vem conquistando espaço dentro da educação, gerando discussões apesar das incertezas provocadas nos educadores, pais e grande parte da comunidade escolar, ocasionando dúvidas de planejamento de ensino, de formas de trabalho e também sobre a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento de atividades.
O processo inclusivo não se efetiva em ações isoladas da sociedade, ou mesmo nas ações de educadores inseridos nesta temática. Faz-se então necessário o envolvimento de poderes públicos em relação à expansão dos atendimentos relacionados aos PNEE.
A possibilidade de pesquisa e estudo desse processo, aguça o sentido educativo e humanizador em poder colaborar com a definição e o esclarecimento da ação inclusiva dos PNEE. Sabe-se o quanto pessoas com necessidades educacionais especiais necessitam de respeito, experiências significativas para seu desenvolvimento como cidadão, bem como sabe-se da potencialidade evolutiva que ações inclusivas podem ocasionar.
Diante desses pressupostos, é importante salientar a reflexão crítica em favor dessas pessoas capacitadas e ávidas de vida, que como todos, têm direito de atuar e exercer sua cidadania. O fato de se viver numa sociedade imediatista e pautada em valores compe-titivos, torna-se este estudo ou assunto ainda mais sugestivo, desafiador, uma vez que o me-lhor preparo destes sujeitos, poderá contribuir muito para oportunizar o êxito na vida cotidiana. No entanto, fica aqui alguns questionamentos:

-A inclusão do PNEE tem sido embasada num processo de formação e possibili-dades que contribua para o desenvolvimento global/integral do "deficiente"?
-Essa inclusão tem sido uma ação voltada para a evolução de aprendizagem, convivência, integração e emancipação do aluno?
-Tais ações de inclusão têm-se pautado num relacionamento propiciador de socia-bilidades e compensações para os envolvidos nesse processo?



BIBLIOGRAFIA :
AMARAL,L.A Conhecendo a deficiência. São Paulo: Robe Editorial, 1995.
FERREIRA, J.R. A exclusão da diferença: A educação do portador de deficiência.
Piracicaba:Unimep,1993.
TEDESCO, J.C. O novo pacto educativo. São Paulo: Ática, 2004.