Inclusão das Pessoas com Deficiência no Sistema Educacional

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo relatar os problemas da Inclusão Social na Educação, bem como apontar sugestões para a solução para o caso. A modalidade de pesquisa utilizada foi a exploratória, devido às buscas realizadas sobre o contexto histórico e a realidade atual dos alunos utilizando o método estatístico em decorrência do uso de dados concretos obtidos nas inquirições. Buscou-se também fazer um paralelo entre as garantias preceituadas na Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade na vida escolar e acadêmica envolvendo os deficientes físicos e mentais, como o direito à Educação Especial previsto no artigo 208, inciso III e demais leis expostas no decorrer do trabalho.

Palavras chave: Deficientes Físicos, Educação Especial, Garantias, Inclusão Social, Psicopedagogia.

Abstract

The present work aims to report the problems of social inclusion in the education, as well as point suggestions to solve these problems. The modality of research used was the exploratory, due to the searches performed by the students about the historical background and the current reality, using the statistical method, due to the use of factual data in the research. It also persuade to do a comparison between assurances of the Federal Constitution of 1988 and your applicability in the school activities involving the disabled and the mentally handicapped, as the wright to a especial education provided in article 208 paragraph III and in the other laws exposed during the work.

Key Words: Assurances, Disabled, Especial education, Psycho-pedagogy, Social Inclusion.

1 – Introdução

A educação brasileira é um dos principais pontos de discussão no ordenamento sócio-jurídico; observando suas anomalias é inevitável fazer certos questionamentos a respeito de tudo o que esta engloba. Seguindo esta ideia, chama a atenção determinado grupo referente aos principais impedimentos físicos e psicológicos presentes no ser humano que, apesar de ter legalmente a garantia de receber tratamento que iguale suas condições de aprendizagem, significativas vezes é deixado de lado ou não é bem recebido de acordo com as características de seus integrantes.

Levando em conta tais observações, foi desenvolvido o presente artigo que é uma compilação de estudos desenvolvidos a fim de investigar quais as principais dificuldades relacionadas à assistência e inclusão de deficientes físicos e mentais no campo educacional brasileiro. Visa-se, através desta pesquisa, registrar as principais carências no atendimento escolar a crianças e jovens que ingressam no ambiente acadêmico, o olhar destas e como sentem nesse universo; a opinião de professores e demais responsáveis pelas instituições de ensino a respeito da metodologia usada e como o Governo lida com a situação.

Devem também serem sugeridas prováveis soluções a respeito dos problemas que serão expostos, relacionando a compreensão do tema com o disposto na Constituição Federal de 1988 instigando melhorias condizentes ao ordenamento jurídico.

2 - Contexto histórico

O conceito de deficiência deu-se como uma oposição aos atributos esperados do homem trazido com as expectativas das relações sociais. Até o século XVII, o perfil do país e de sua sociedade presumia um padrão a ser seguido de forma ininterrupta ao longo das gerações respondendo a determinada demanda focada em atender às necessidades básicas de uma população predominantemente agrícola e rudimentar. Na época, segundo Gilberta de Martino Jannuzzi, apenas 2% da população era escolarizada e, ainda assim, de forma tímida; portanto os que apresentavam certa limitação diante os demais eram ofuscados por outras prioridades da época.

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