IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS PRISIONAIS NO MUNICÍPIO: O CASO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG

RESUMO

Esta pesquisa buscou identificar os efeitos provocados em uma cidade, pela construção e instalação de complexos prisionais, analisando alguns setores que são impactados pela presença deste empreendimento. Dentre os vários impactos percebidos pelo município, foram estudados três em especial, sendo a saúde pública, a ocupação do solo e a segurança pública. Esta pesquisa propôs identificar e estudar quais as demandas geradas, pelo complexo prisional, às instituições públicas presentes no município. Foram trabalhadas legislações federais, estaduais e municipais, que regulam as atividades e a organização das instituições públicas, responsáveis em prestar os serviços públicos no município. A pesquisa buscou demonstrar os impactos que a cidade recebe, uma vez identificados foi trabalhada a criação de uma possível compensação, por parte da União/Estado, em relação aos municípios que são sede de estabelecimentos prisionais, como forma de auxiliar a cidade a se estruturar, para que os impactos advindos do setor carcerário sejam os menores possíveis. Como base para o desenvolvimento teórico do estudo, utilizouse autores renomados como Bresser Pereira, Pedro Lenza e Hely Lopes de Meirelles, Selene Herculano dentre outros que contribuíram com a temática abordada. Trata-se de um estudo de caso, por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva, e abordagem de análise qualitativa. O campo de investigação de estudo compreendeu a cidade de São Joaquim de Bicas/MG, na qual foi utilizado o instrumental de pesquisa com a finalidade de verificar se a presença do complexo prisional sobrecarrega as atividades dos órgãos públicos presentes no município. Os resultados revelaram que vários foram os impactos ao município em estudo, inclusive apresentando alguns pontos positivos. Porém, em uma análise geral e mais ampla, verifica-se que os impactos causados pelo complexo prisional, são de maneira predominantemente negativa, ou seja, foi verificado que os setores estudados são sobrecarregados, trazendo prejuízos na prestação do serviço aos munícipes. Palavras-chave: impactos ao município; compensação estatal; complexo prisional; administração pública.