IMPACTO DA CRISE ECONÔMICA GLOBAL SOBRE A ARRECADAÇÃO....

 INTRODUÇÃO

A receita pública é a mola propulsora do progresso, desenvolvimento e da avaliação do desempenho da economia do país, pois, é através dela que são financiados os gastos da máquina pública, sobretudo em momento de grave crise econômica, onde é necessário empreender criatividade, esforços e mecanismos que busquem um maior alcance na arrecadação das receitas, e considerando, que receitas de origens não tributárias são administradas por outras entidades e autarquias públicas, que não a Receita Federal do Brasil. E considerando, ainda, que o setor mineral é importante para o desempenho da economia brasileira, não só pelos impostos que são recolhidos, mas, também, pela arrecadação da receita patrimonial da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM e a própria geração de trabalho e renda. Assim como, por ser a CFEM uma compensação financeira criada a partir de dispositivo constitucional capitulado no § 1º do art. 20 da Constituição Federal de 1988, e sendo essa receita arrecadada pela União através do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e posteriormente, distribuída aos entes federados por força da legislação ordinária, do qual participam: a União e seus órgãos (12%), na seguinte proporção: Ministério de Minas e Energia (MME) 9,8%, cuja cota é repassada integralmente ao DNPM; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) 2% e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 0,2%; os Estados e o Distrito Federal 23%; Municípios 65%, ambos, dos valores arrecadados. E por entender que esses recursos representam uma fonte de receita alternativa, que acaba por beneficiar vários entes federados, foi focado neste artigo o estudo da receita de CFEM e as implicações advindas da grave crise econômica global que atinge os países desde o final de 2008 e que persiste, atingindo, inclusive o Brasil, onde o desempenho da arrecadação da CFEM sofre drástica retração. Para melhor alcance deste artigo, o trabalho foi dividido em seis partes, iniciando com esta Introdução, vindo a seguir o Referencial Teórico com as 3 abordagens sobre a Receita Pública, em especial, a Receita Corrente – Patrimonial – CFEM Arrecadada pelo DNPM, na terceira parte são apresentados os Procedimentos Metodológicos utilizados no artigo, na quarta parte foi discorrido sobre a Caracterização da Autarquia Federal DNPM, na quinta parte foram feitas as Análises dos Dados e Interpretações dos Resultados e na sexta e última parte foram tecidas as Considerações Finais.

Na oportunidade encaminho arquivo para publicação do Artigo Nacional intitulado Impacto da Crise Econômica Global sobre a Arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Decênio 2006-2015: Estudo de Caso.

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