Iluminismo Fancês No Brasil Império

O termo Iluminismo indica um movimento intelectual que se desenvolveu no século XVIII, cujo objetivo era a difusão da razão, a "luz", para dirigir o progresso da vida em todos os aspectos. Mais do que um conjunto de idéias foi uma nova mentalidade que influenciou grande parte da sociedade da época, de modo particular os intelectuais, a burguesia e mesmo alguns nobres e reis.

Os iluministas eram aqueles que em tudo se deixavam guiar pelas luzes da razão e que escreviam e agiam para dar sua contribuição ao progresso intelectual, social e moral e para criticar toda forma de autoritarismo, fosse ela de ordem política, religiosa ou moral.

Esse modo de pensar e de agir difundiu-se em muitos países da Europa, no século XVIII. Suas primeiras manifestações ocorreram, na Inglaterra e na Holanda, com a contribuição do pensamento de Descartes, Newton, Spinoza e Locke. Mas foi na França que o Iluminismo tornou-se um movimento especialmente forte, onde a crise do governo absolutista levou os filósofos a um debate profundo sobre a política e a sociedade de um modo geral.

Os iluministas franceses questionavam a divisão da sociedade em "estados" ou "ordens", que privilegiava a aristocracia, em detrimento da burguesia e do povo em geral. No campo da política, criticavam a teoria do "direito divino" e da "soberania absoluta" dos governantes, defendendo a idéia de que o Estado e o poder monárquico eram resultado, não da vontade pessoal, mas de um contrato entre governantes e governados.

A crítica ao absolutismo, formulada em fins do século XVII pelo inglês Locke, foi aprofundada, no decorrer desse século, pelos franceses Montesquieu, Voltaire, Rousseau e pelos enciclopedistas. Das idéias de Locke e dos iluministas franceses surgiu a doutrina do Liberalismo.
FRANÇA - SÉCULO DAS LUZES: ROSSEAU, VOLTAIER, MONTESQUIEU
Século XVIII, século das luzes. Erupção de idéias, que engloba a filosofia inglesa e a agonia do regime político absolutista na França.
ROUSSEAU


Jean Jacques Rousseau (1712-1778) era natural de Genebra, na Suíça, filho de artesãos, lutou muito contra a miséria. Um dos mais importantes escritores do Iluminismo francês, suas teorias provocaram grande impacto na educação, na literatura e na política.
Suas principais obras foram:
- "Discurso sobre as Ciências e as Artes" e Discurso sobre a "Origem da desigualdade entre os homens" 1755, nos quais afirmava que o homem nasce naturalmente bom, a sociedade é que o corrompe e defende a tese de que os homens, quando viviam no Estado de natureza, eram felizes, livres e iguais em direitos porque a propriedade não existia. A desigualdade surgiu quando o primeiro homem cercou um terreno e disse 'isto é meu' e os outros aceitaram; a partir desse momento, 'surgiram os crimes, as guerras e as injustiças.

- 'A Nova Heloísa' (1761), romance onde exalta a vida familiar a moralidade e critica a sociedade francesa cortesã, de sua época.

-' Emílio' 1761, obra de pedagogia que coloca como objetivos da educação o desenvolvimento das potencialidades naturais da criança, dentro dos interesses próprios dela; a educação deve ser livre, sem a imposição de livros e regras. Para Rousseau, tanto os processos educativos, quanto as relações sociais devem partir de um princípio básico: a liberdade como direito e dever.
– 'O Contrato social' (1762), obra de teoria política onde Rousseau expressa suas opiniões sobre o governo e os direitos dos cidadãos. Segundo ele, ao deixarem o estado de natureza, os homens estabeleceram entre si um contrato ou pacto, através do qual todos seriam iguais perante às leis."
Suas obras serviram de referencial à Revolução Francesa e permanecem como fundamentais ao entendimento do que conhecemos por Estado moderno.
O grande diferencial de sua teoria, é a exigência da participação direta do povo no ato legislativo. A forte crítica ao Estado representativo permite uma interpretação de Rousseau como um crítico do liberalismo, teoria emergente em sua época.

VOLTAIRE


O escritor e filósofo francês François Marie Arouet (1694-1778) pseudônimo Voltaire, foi mais um defensor das liberdades civis do que um reformador político. Viveu isolado por três anos na Inglaterra, onde foi influenciado pelas idéias de John Locke e de Newton. Ao regressar à França, publicou Cartas Filosóficas (1734) onde louvava os costumes e as instituições inglesas e atacava o despotismo da monarquia francesa, sendo perseguido por isso.
Voltaire criticava as prisões arbitrárias, a tortura, a pena de morte e defendia a liberdade de expressão de pensamento.
Era inimigo da Igreja Católica que chamava de "a infame" e defensor da religião natural, igual para todos os homens, sem doutrinas nem dogmas da religião cristã. Deísta acreditava em Deus apenas como criador do universo, do qual é a causa e o princípio.
Sua obra mais conhecida é "Candide", fabula filosófica sobre a natureza do bem e do mal.



MONTESQUIEU

Charles-Louis de Secondat et de Montesquieu, baron de La Brède. Nascido próximo a Bordeaux, na França, em 1689 e falecido em Paris em 1755, filósofo político, autor de "O Espírito das Leis". Este livro, considerado um clássico da filosofia política, compreende uma análise das inter-relações entre as estruturas sociais e políticas, a religião, a economia e outros elementos da vida social. Trouxe-lhe fama mundial, e é considerado também o mais significante precursor da análise sociológica. No entanto, muitas críticas se levantaram contra seu trabalho, o que o levou a escrever dois anos depois o Defense de l'Esprit des lois, considerado seu trabalho mais brilhante.
Segundo Montesquieu, as leis revelam a racionalidade de um governo, devendo estar submetido a elas, inclusive a liberdade, que afirmava ser "o direito de fazer tudo quanto às leis permitem". Para se evitar o despotismo, o arbítrio, e manter a liberdade política, é necessário separar as funções principais do governo: legislar, executar e julgar.
Montesquieu mostrava que, na Inglaterra, a divisão dos poderes impedia que o rei se tornasse um déspota. "Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação dos príncipes, dos nobres ou do povo exercesse três poderes: o de fazer as leis, e de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as desavenças particulares".
A forma de governo ideal para Montesquieu era a monarquia parlamentar, sendo contrário à participação popular.
"Examinei, de início, os homens e julguei que, nesta infinita diversidade de leis costumes, não eram eles orientados unicamente por seus caprichos.
Não extraí meus princípios de meus preconceitos, mas da natureza das coisas.
Entendo por preconceito, não o que faz com que ignoremos certas coisas, mas o que faz com que ignoremos a nós próprios".
Prefácio do Espírito das Leis.
REVOLUÇÃO FRANCESA - TOMADA DA BASTILHA
A França na primeira metade do século XVIII conheceu um período de desenvolvimento econômico. A agricultura e a produção manufatureira aumentaram significativamente. Surgiram as primeiras indústrias de ferro e de carvão. O comércio internacional quadruplicou o seu volume. A burguesia cresceu e diversificou suas atividades e seus lucros, mas permaneceu às margens das decisões políticas do Estado absolutista, dominado pela aristocracia (alto clero e alta nobreza).
A expansão econômica foi acompanhada da alta dos preços, afetando principalmente a nobreza, que vivia de rendimentos fixos, e a população rural. Para se defender, a aristocracia aumentou o nível de exploração sobre os camponeses, criando novos tributos e obrigações e passou a ocupar todos os cargos e postos administrativos do Estado, da Igreja e do Exército, impedindo a ascensão social e política até mesmo da alta burguesia financeira.
Em conseqüência da reação aristocrática, cresceram as críticas aos fundamentos do Antigo Regime, levando a burguesia a aderir às idéias de filósofos iluministas como Montesquieu, Diderot e Rousseau que defendiam a igualdade de todos perante a lei, a tolerância religiosa e a livre expressão do pensamento. Contra a sociedade de ordens e de privilégios do Antigo Regime, os iluministas sugeriam um governo (monarquia ou república) constitucional e parlamentar.
Ao subir ao trono em 1774, Luís XVI encontrou o Tesouro Real arruinado, o comércio colonial enfraquecido e grande descontentamento entre a burguesia, os "sans-culottes" e os camponeses.
A sociedade francesa do século XVIII era estratificada e hierarquizada. No topo da pirâmide social, estava o clero que também tinha o privilégio de não pagar impostos. Abaixo do clero, estava a nobreza formada pelo rei, sua família, condes, duques, marqueses e outros nobres que viviam de banquetes e muito luxo na corte. A base da sociedade era formada pelo terceiro estado ( trabalhadores, camponeses e burguesia) que, como já dissemos, sustentava toda a sociedade com seu trabalho e com o pagamento de altos impostos. A vida dos trabalhadores e camponeses era de extrema miséria, portanto, desejavam melhorias na qualidade de vida e de trabalho. A burguesia, mesmo tendo uma condição social melhor, desejava uma participação política maior e mais liberdade econômica.
O Rei propôs mudanças no sentido de reduzir os gastos da corte, libertar o comércio de taxas e de aduanas internas cobradas pelo Estado e por particulares, aumentar os impostos sobre a terra incluindo a aristocracia e aliviar a carga fiscal dos camponeses. As tentativas de reforma fracassaram porque iam contra os interesses do alto clero e da nobreza.
Luis XVI resolveu então convocar os "Estados Gerais" (Carta de Convocação – Anexo I), assembléia dos representantes que não se reunia desde 1614. Decidiu-se que os Estados Gerais se reuniriam em 12 de maio de 1789, constituídos em "ordens" independentes cada uma com o mesmo número de representantes e votando separadamente, como em 1614.
A aristocracia calculava contar com os votos do 1o. Estado (o Clero) e do 2o. Estado (a Nobreza), contra um voto do 3o. Estado (a burguesia e o povo em geral), assumindo o controle de todas as decisões e esvaziando o poder do monarca. Seria a vitória da aristocracia sobre o Rei e sobre a burguesia.
Contudo, a aristocracia não contava com a grande participação popular, o Terceiro Estado, despertada através de panfletos e jornais circulando em praças, esquinas e café, difundindo as palavras de ordem criadas pelos iluministas como: "cidadão", "nação", "contrato social", "vontade geral", direito do homem". As discussões ocorriam nos clubes patrióticos, nas lojas maçônicas, nos clubes franceses existentes nas cidades francesas, colaborando para a politização da população e formação de opiniões.Representando cerca de 97% da população do país, o Terceiro Estado conseguiu aumentar sua participação nos Estados Gerais, elegendo 1.610 deputados (a metade da Assembléia), oriundos das fileiras da burguesia (advogados, comerciantes, proprietários rurais, banqueiros), eles tinham um projeto político para substituir o absolutismo, baseado nos princípios iluministas da igualdade perante a lei e do liberalismo político e econômico.
A situação social era tão grave e o nível de insatisfação popular tão grande que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do governo a monarquia comandada pelo rei Luis XVI. O primeiro alvo dos revolucionários foi a Bastilha. A Queda da Bastilha em 14/07/1789 marca o início do processo revolucionário, pois a prisão política era o símbolo da monarquia francesa.
O lema dos revolucionários era "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", pois ele resumia muito bem o desejo do terceiro estado francês.
A família real foi capturada enquanto tentava fugir do país. Presos, os integrantes da monarquia, entre eles o rei Luis XVI e sua esposa Maria Antonieta foram guilhotinados em 1793. O clero também não saiu impune, pois os bens da Igreja foram confiscados.
Em 26/08/1789 a Assembléia Nacional aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Anexo II), que cancelava todos os direitos feudais que existiam. Este importante documento trazia significativos avanços sociais, garantindo direitos iguais aos cidadãos, além de maior participação política para o povo. A igualdade dos direitos dos indivíduos, garantida pela Constituição escrita, foi a grande conquista de 1789" .
A Revolução Francesa foi um importante marco na História Moderna da nossa civilização. Significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. O povo ganhou mais autonomia. Por outro lado, a burguesia conduziu o processo de forma a garantir seu domínio social. As bases de uma sociedade burguesa e capitalista foram estabelecidas durante a revolução. A Revolução Francesa também influenciou, com seus ideais iluministas, a Independência dos Estados Unidos, dos países da América Espanhola e os movimentos revolucionários no Brasil.
A PROPAGAÇÃO DAS IDÉIAS – O BRASIL
Do outro lado do Atlântico estavam as colônias americanas, que subjugadas por seus descobridores e exploradores só podiam comercializar com eles, e a eles pagar altos impostos, além de não poder escolher seus governantes.
A elite instruída das Américas devorava as obras de pensadores franceses e os colonos americanos, influenciados pelas idéias Iluministas, não podiam mais tolerar a falta de liberdade econômica e de autonomia política e cada vez se tornava mais imperativa a necessidade de independência.
As idéias iluministas se propagaram pelo mundo e chegaram às Américas na formatação de cartas.

"O homem culto do século XVIII foi acima de tudo um grande escritor de cartas. Havia uma verdadeira arte da epistolografia, atribuindo-se somente a Voltaire mais de 50 mil cartas! Como sabiam que mais tarde haveria interesse em publicá-las, cuidavam do estilo e da apresentação delas, como se fossem páginas ou capítulos de livros futuros."

Um dos autores iluministas mais apreciado na América era o abade francês Raynal. Em sua história filosófica das duas índias, ele atacou violentamente o sistema colonial dizendo que os europeus só haviam feito duas coisas na América:
Roubar e matar. Criticou todos os colonizadores europeus e concluiu que os povos americanos só tinham uma saída, a rebelião.
Apoiaram-se também os iluministas na imprensa. Editou-se muito no século XVIII. A tal ponto que o filósofo Hegel disse que a leitura diária do jornal "era a oração do homem moderno". Somente na América do Norte daquele século, estima-se que mais de dois mil títulos de jornais tenham vindo à luz.
Mas o panfleto foi o veículo soberano da comunicação no Século das Luzes. Infelizmente perdeu-se a maior parte deles, mas Voltaire esgrimia com eles utilizando-os em suas célebres campanhas (pela introdução do teatro em Genebra ou em defesa da família Calais e no affair Sirven). Eram de baixo custo, fáceis de serem transportados escondidos, e geralmente eram escritos em linguagem sintética e objetiva, que depois veio a ser a escrita comum de quase toda a imprensa moderna. Era também uma publicação democrática, pois atingia tanto o salão do aristocrata, como a taverna operária e o café do literato.

A INDEPENDÊNCIA E O DESPOTISMO DO IMPERADOR -
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
A elite brasileira que conduziu o processo de independência e formação do Estado nacional brasileiro é oriunda do aparato estatal colonial português que, após a vinda da corte de D. João VI (1808), já começa a se familiarizar com as práticas administrativas e burocráticas. Como no Brasil não houve guerra pela independência e sim um processo pacífico conduzido pela elite, esta apenas adquiriu definitivamente autonomia política.
D. Pedro I, nosso primeiro Imperador, governou o Brasil de 1822 a 1831, foi um governante autoritário e arrogante, perseguindo todos os opositores políticos, fechando jornais, mandando prender e matar quem ousasse contrariar suas ordens. Nos impôs a 1ª Constituição (1824) que previa o voto censitário (só para os ricos) e indireto e que dava poderes supremos ao Imperador.
A idéia de dar ao país uma Constituição foi inspirada na Constituição francesa que teve sua inspiração nas idéias iluministas, contudo a base de nossa constituição se deu de forma diferente e foi bem pouco democrática.
Para elaboração da mesma, foi eleita uma Assembléia Constituinte que se reuniu em 1823, esta assembléia era composta pela elite do país, e logo começaram os debates entre os políticos a fim de definir que tipos de poderes a Constituição deveria dar ao Imperador.
Na época os partidos políticos se dividiam entre o Partido Português, o Brasileiro e os Radicais. Cada um deles apontava caminhos distintos para a Constituição. O partido português propunha que o Imperador tivesse plenos poderes, podendo governar sem limites; o partido brasileiro aceitava os poderes do Imperador, contudo queria que os deputados exercessem algum tipo de controle sobre ele; e o partido radical, que queria uma monarquia constitucional, parecida com a da Inglaterra ou com a da França (na primeira fase da Revolução de 1789).
D. Pedro acompanhava os trabalhos e quando foi informado que um anteprojeto estabelecendo que o Imperador seria controlado pelos Deputados e Senadores estava pronto, mandou prender os Constituintes.
Dias depois D.Pedro apresentava uma Constituição ao país, onde está explícito seu autoritarismo e despotismo. Vejamos alguns trechos dessa Carta.
"Em nome da Santíssima Trindade
Título I - DO IMPÉRIO DO BRASIL, SEU TERRITÓRIO, GOVERNO, DINASTIA E RELIGIÃO
Art. 3. O seu governo é monárquico hereditário, constitucional e representativo.
Art. 4. A dinastia imperante é a do Sr. D. Pedro 1, atual imperador e defensor perpétuo do Brasil.
Art. 5. A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.
Título I - DOS CIDADÃOS BRASILEIROS
Art. 6. São cidadãos brasileiros:
4º) Todos os nascidos em Portugal e suas possessões, que sendo já residentes no Brasil na época em que se proclamou a independência nas províncias onde habitavam, aderiram a esta, expressa ou tacitamente, pela continuação da sua residência.
Art. 7. Perde os direitos de cidadão brasileiro:
2º) O que sem licença do imperador aceitar emprego, pensão ou condecoração de qualquer governo estrangeiro.
Título III - DOS PODERES E REPRESENTAÇÃO NACIONAL
Art. 10. Os poderes políticos reconhecidos pela constituição do império do Brasil são quatro: o poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial.
Art. 11. Os representantes da nação brasileira são o imperador e a assembléia geral.
Título IV - DO PODER LEGISLATIVO CAPITULO 1 DOS RAMOS DO PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES
Art. 15. É da atribuição da assembléia geral:
1º) Tomar juramento ao imperador, ao príncipe imperial, ao regente ou regência.
3º) Reconhecer o príncipe imperial como sucessor do trono, na primeira reunião logo depois do seu nascimento.
CAPITULO III - DO SENADO
Art. 43. As eleições serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em lista tríplices, sobre as quais o imperador escolherá o terço na totalidade da lista.
Art. 46. Os príncipes da casa imperial são senadores por direito, e terão assento no senado logo que chegarem à idade de 25 anos.
Art. 47. É da atribuição exclusiva do senado.
1º) Conhecer dos delitos individuais cometidos pelos membros da família imperial, ministros de estado, conselhei ros de estado e senadores; e dos delitos dos deputados durante o período da legislatura.
TÍTULO V-DO IMPERADOR
CAPÍTULO I - DO PODER MODERADOR
Art. 98. O poder moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos.
Art. 99. A pessoa do imperador é inviolável e sagrada. Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
Art. 100. Os seus títulos são: - Imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil; - e tem o tratamento de majestade imperial" .
OS IDEAIS ILUMINISTAS NO BRASIL / A FORÇA DE PERNAMBUCO.
A Constituição de 1824 imposta por D.Pedro I, vigorou no país até 1889. Ela estabelecia a separação dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e criava ainda um 4º poder o Moderador, exercido pelo Imperador. Através desse poder, o Imperador poderia nomear e demitir juízes na hora em que quisesse e podia ainda fechar a Assembléia Geral do Império. A Constituição impôs ainda o "unitarismo", ou seja, a Capital tinha plenos poderes sobre todas as províncias, ou seja, todo o dinheiro das demais províncias era demandado todo para a Capital do Império; os Governadores eram nomeados pelo Imperador, as leis das províncias eram elaboradas pela Assembléia Geral do Império, ou seja, as províncias não tinham autonomia nenhuma. Todas as demais regiões do país tinham de se subordinar a Capital. A lei estabelecia que a religião oficial do país era a Católica, e só ela poderia ter templos nas ruas, por outro lado previa a subordinação da igreja ao Estado, à medida que uma determinação Papal só teria valor se fosse autorizada pelo Imperador.
A Constituição, portanto que nos foi imposta por D. Pedro, estava muito longe dos ideais iluministas de liberdade e igualdade.
O Rio de Janeiro como poder central deixava ao Norte e Nordeste uma situação de total submissão e para essas regiões do País era como se tivessem voltado a ser colônia. Muitos líderes dessas províncias voltaram a se reunir e discutir a situação, em Pernambuco, Bahia, Alagoas, havia um clamor, um movimento que ansiava uma mudança nos rumos do país.
Dentro desse movimento nordestino estavam Frei Caneca e Cipriano Barata.
Carmelita de origem humilde, Frei Caneca, (vivia, quando garoto, da venda de canecas nas ruas de Recife, daí seu nome), foi educado no Seminário de Olinda, centro de difusão de idéias liberais, e logo se revelou como um dos mais combativos liberais radicais.
"Participante da revolução de 1817, seu grande papel de ideólogo e revolucionário mostrou-se no movimento de 1824. Neste movimento teve importância como jornalista político, em seu famoso "Tífis Pernambucano", como secretário do Governo Revolucionário e principalmente como líder popular - capitão das guerrilhas, depois das quais seria preso e condenado à morte.
Em seu jornal, cujo primeiro número datava de 25 de dezembro de 1823, conclamava os pernambucanos à revolta, denunciando as manobras do poder central e o despotismo que se avizinhava."
Em março de 1824, D. Pedro mandou bloquear o porto do Recife com navios de guerra comandados por John Taylor, como um ultimato aos pernambucanos para que aceitassem as suas medidas intervencionistas na presidência da província, nesse momento, Frei Caneca denunciava:
"S. M. está tão persuadido, que a única atribuição que tem sobre os povos, é esta do poder da força, a que chamam outros a última razão do Estado, que nos manda jurar o projeto com um bloqueio à vista, fazendo-nos todas as hostilidades".(Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo Caneca)" .
Frei Caneca foi um dos grandes revolucionários da Confederação do Equador finda em 29 de novembro de 1824 e pagou com a vida por perseguir seus ideais. Foi preso, condenado e aprisionado, levado a julgamento por uma comissão militar.
Comprometido com o movimento revolucionário, viu-se condenado à sentença máxima (a forca). Nenhum escravo ou condenado teve coragem de executá-lo, decidiu-se então que seria fuzilado por tropas imperiais em 13 de janeiro de 1825. E assim, tombou um dos maiores heróis que o Brasil já teve.
Outro líder dos movimentos revolucionários que continuou combatendo a tirania de D. Pedro, foi o jornalista e político baiano Cipriano José Barata de Almeida, que retornava da Europa, com a mente e o espírito fervilhando com as idéias liberais.
"Era também conhecido como 'homem de todas as revoluções' pois estivera na Conjuração Baiana de 1798 e na Revolução Pernambucana de 1817. A partir de 1823 começara a publicar um periódico chamado Sentinela da Liberdade. Por meio da nascente imprensa - que veiculava críticas e propostas políticas incentivando e envaidecendo uns, preocupando e descontentando outros - Cipriano Barata hostilizava o Governo imperial. Utilizando um texto combativo e agressivo, posicionava-se a favor das idéias republicanas e da autonomia das províncias. Por essa razão foi detido na fortaleza de Brum, em Pernambuco, em 17 de novembro de 1823."
Preso, desagradando e inquietando a muitos, continuou opondo-se ao Governo escrevendo outro jornal, dando-lhe o nome de: "Sentinela da Liberdade" na Guarita de Pernambuco.
Nosso Estado assume, portanto, um lugar de destaque na história do país, em relação às lutas e revoluções travadas em nome da liberdade de seu povo guerreiro, nascedouro de homens que marcaram o país em busca da formação de uma nação onde os nortes fossem os ideais liberais de liberdade e igualdade para todos. Onde como diria Rousseau, o " princípio da liberdade constitui-se como norma e não como fato; como imperativo e não como comprovação."
As idéias de Rousseau pregavam que a liberdade era fundamental à alma humana e renunciar "a ela é renunciar a própria qualidade de homem e aos direitos da humanidade".

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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