Histórico Das Instituições De Educação Infantil No Brasil: Políticas Nacionais Voltadas Para A Educação Infantil

Do ponto de vista histórico, houve um grande avanço sobre a legislação, pois esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade1 desde o seu nascimento. Contudo, a realidade em que vivemos aponta um grande desentendimento entre o discurso da lei e o dia a dia de muitas escolas infantis (PASCHOAL; MACHADO, 2009), uma vez que se fala de muitas conquistas alcançadas nos discursos teóricos, mas não se concretizam na prática, isto é, no cotidiano de nossas crianças.

 Por muito tempo, o cuidado e a educação das crianças pequenas foram entendidos como tarefas de responsabilidade familiar, especialmente da mãe. Deste modo, podemos dizer que, diferentes de outros países, no Brasil, as primeiras iniciativas quanto à organização de creches, asilos e orfanatos surgiram com um caráter assistencialista, com a finalidade de apenas auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de casa e que não tinham com quem deixar seus filhos.

Outro aspecto que auxiliou no surgimento dessas instituições foram as iniciativas de amparo aos órfãos abandonados que, embora apresentassem o apoio da alta sociedade, tinham como finalidade encobrir a vergonha da mãe solteira, já que as crianças “[...] eram sempre filhos de mulheres da corte, pois somente essas tinham do que se envergonhar e motivo para se descartar do filho indesejado” (RIZZO, 2003, p. 37).

Neste contexto de sociedade patriarcal, a intenção era criar uma solução para os problemas dos homens, já que os mesmos não queriam a responsabilidade de assumir a paternidade, supondo que, nessa época, o conceito de infância não era bem definido em relação à especificidade da criança, pois essa era “[...] concebida como um objeto descartável, sem valor intrínseco de ser humano” (RIZZO, 2003, p. 37).

Pode-se dizer que uma das instituições mais duradouras no Brasil, voltada ao atendimento infantil, que teve início antes da criação das creches, foi a Roda de Expostos (PASCHOAL; MACHADO, 2009). Com o intuito de esconder a vergonha das mães solteiras, em 1825, no Brasil, foi criada uma instituição, mais conhecida como a “Roda”, onde possuía como objetivo resguardar os filhos das uniões ilegítimas que eram abandonados pela mãe ou por outro membro da família, estes deixavam a criança ali e depois se retiravam do local, preservando, assim, sua identidade (PASCHOAL; MACHADO, 2009). A Roda dos Expostos, também conhecida como Roda dos Enjeitados, por muitos anos foi a única instituição de assistência á criança desamparada no Brasil. Apesar de parte da sociedade não apoiar o trabalho realizado nesta instituição, somente no século XX que o Brasil extinguiu o sistema da Roda dos Enjeitados (PASCHOAL; MACHADO, 2009).

Ainda no final do século XIX, período da Abolição da escravatura no país, ocorreram novos problemas em relação aos filhos de escravos, pois estes não iriam mais assumir as mesmas condições de seus pais, havendo, assim, um grande aumento de crianças abandonadas (OLIVEIRA, 2002).

Com a intenção de solucionar o problema dessas crianças, a criação de creches, asilos e internatos foram vistos, então, como instituições destinadas a cuidar das crianças pobres. Conforme afirma Oliveira (2002, p. 92), essa solução seria a “arte de varrer o problema para debaixo do tapete”, isto é, uma maneira de esconder os problemas daquela época.

Por outro lado, com o ideário liberal no final do século XIX, inicia-se um projeto de construção de uma nação moderna. A elite do país assimila os princípios educacionais do Movimento das Escolas Novas, elaborados nos centros de transformações sociais, ocorridos na Europa e trazidos ao Brasil pela influência americana e europeia. Nesse período, passa a existir no Brasil o conceito de “jardim de infância”, sendo esse recebido com muito entusiasmo por alguns setores sociais. Todavia, também causou muita discussão, já que a elite não desejava que o poder público se responsabilizasse pelo atendimento às crianças pobres.

Enquanto eram debatidas as questões sobre a polêmica de que os jardins de infância tinham como objetivo receber crianças pobres e tais instituições não serem mantidas pelo poder público, no Rio de Janeiro, em 1875, e em São Paulo, em 1877, eram criados os primeiros jardins de infância particulares, direcionados às crianças da classe alta, tais instituições desenvolviam uma proposta pedagógica inspirada em Froebel (OLIVEIRA, 2002).

O primeiro jardim de infância particular no Brasil, fundado por Menezes Vieira, no Rio de Janeiro, tinha como objetivo atender a alta aristocracia da época, visto que a única característica que distinguia ambas as instituições das já existentes no país era a parte educacional, inspirada em Froebel (OLIVEIRA, 2002).

Mesmo com todo esse discurso sobre o jardim de infância ser voltado à classe alta, somente no período republicano surgiu o primeiro jardim de infância público, em 1896, após a criação do jardim de infância particular.

O ano de 1899 significa um grande marco histórico para a institucionalização das creches no Brasil, pois foi nesse ano que Moncorvo Filho fundou o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, tendo como objetivos: “[...] inspecionar e regulamentar a lactação; inspecionar as condições de vida das crianças pobres (alimentação, roupas, habitação, educação, instrução etc)” (KUHLMANN Jr, 1991, p. 21). No entanto, é importante mencionar que também no ano de 1899 cria-se a “[...] primeira creche brasileira para filhos de operários de que se tem registro” (KUHLMANN Jr, 1991, p. 18-19). Este instituto precedeu a criação, em 1919, do Departamento da Criança no Brasil, que objetivava não apenas fiscalizar as instituições de atendimento à criança, mas lutar contra o trabalho que era realizado pelas mães voluntárias, que cuidavam dos filhos das operárias de maneira precária (KUHLMANN Jr., 1998).

No século XIX, ainda foram poucas as iniciativas de atendimento à educação infantil. Podemos dizer que, do período colonial até o início do século XX, pouco se fez no Brasil em relação ao amparo às crianças que viviam na pobreza. Já que não existia uma política governamental referente às creches. Havia apenas um atendimento realizado no meio rural, com a finalidade de cuidar da criança pequena separada da mãe, o que acarretou em um grande número de crianças órfãs ou abandonadas. Estes eram […] filhos bastardos originados em geral da exploração sexual da mulher negra e índia pelo senhor branco, adotados por famílias de fazendeiros, ou o recolhimento das mesmas nas „rodas de expostos‟ existentes em algumas cidades, criadas desde o início do século XVIII por entidades religiosas que procuravam fazer com que elas fossem conduzidas a um ofício quando grandes, preparando-as, pois, como mão-de-obra barata (MESGRAVIS apud AGUIAR, 2002, p. 23).

Desta maneira, as creches, os internatos e os asilos eram considerados nas vilas como lugares que prestavam a função de cuidar dos problemas dos pobres. Uma vez que naquela época se conservava o “[...] conforto do homem de uma sociedade patriarcal”, considerando que o mesmo não tinha a responsabilidade de assumir a paternidade (RIZZO, 2003, p.19).

Simultaneamente nessa época, com a concretização da atividade industrial e como a maioria da mão de obra masculina encontrava-se na lavoura, as fábricas criadas na época tiveram que aceitar um grande número de mulheres no mercado de trabalho (OLIVEIRA, 2002, p. 95). Estas, então, procuraram soluções alternativas, como deixar suas crianças com outras mulheres que se prontificavam a cuidar delas em troca de dinheiro.

Com a entrada nas fábricas da mão de obra dos imigrantes europeus chegados ao Brasil por volta do final do século XIX, o início da mulher, no setor industrial, incidiu no começo do século XX. Os imigrantes trabalhadores mais qualificados e politizados pelo contato com os movimentos que ocorriam na Europa e nos Estados Unidos reivindicaram aos donos das fábricas seus direitos, como, melhores condições de trabalho e de vida para eles e seus filhos (AGUIAR, 2002).

Esses operários começaram, então, a se organizarem nos centros urbanos mais industrializados, reivindicando melhores condições de trabalho e a criação de creches para seus filhos.

Assim,os donos das fábricas, por seu lado, procurando diminuir a força dos movimentos operários, foram concedendo certos benefícios sociais e propondo novas formas de disciplinar seus operários, dentro e fora das fábricas. Para tanto, vão sendo criadas vilas operárias, clubes esportivos e também creches e escolas maternais para os filhos dos operários. O fato dos filhos das operárias estarem sendo atendidos em creches, escolas maternais e jardins de infância, montadas pelas fábricas, passou a ser reconhecido por alguns empresários como vantajoso, pois mais satisfeitas, as mães operárias produziam melhor (OLIVEIRA, 1992, p.18).

Como sabemos, a história da educação infantil no Brasil tem acompanhado a história de outros países do mundo, mas passando por características que lhe são próprias. No nosso país, particularmente, a instituição creche surge decorrente do processo de industrialização e da ascensão das mulheres no mercado de trabalho, consequentemente, aumentando a demanda pela criação de instituições de atendimento a infância. Particularmente neste contexto, as instituições creches não foram criadas para atender às necessidades da criança, mas sim para atender à necessidade do mercado de trabalho, que havia aceitado a mão de obra feminina. Contudo, essas instituições ganharam um grande enfoque a partir do final do século XIX e início do século XX, passando a ser reivindicadas como direito de todas as mulheres trabalhadoras (AGUIAR, 2002).

Enquanto as instituições públicas eram criadas para atender às crianças pobres, visando apenas o assistencialismo, as particulares apresentavam propostas de cunho pedagógico, dando ênfase à socialização e à preparação para o ensino regular. Observa-se, nesse contexto, que as crianças de diferentes classes sociais eram vistas de formas distintas, já que as classes menos favorecidas eram atendidas com propostas de trabalho que focava uma ideia de carência e as crianças das classes sociais mais abastadas recebiam umO trabalho realizado com as crianças durante meados do século XX nas creches, na década de 1930 e 1960, visava apenas o assistencialismo-custodial, ou seja, o cuidado era com alimentação, higiene e segurança física. Por isso, “a idéia de abandono, pobreza, culpa, favor, caridade, acompanham as formas precárias de atendimento a menores neste período e, por muito tempo, talvez mesmo até hoje, tais idéias vão permear concepções acerca do que é creche” (OLIVEIRA apud AGUIAR 2002, p. 25).

De acordo com as autoras Paschoal e Machado (2009), a preocupação em volta do atendimento a todas as crianças, independentes da sua classe social, pôs início a um processo de regulamentação desse trabalho no âmbito da legislação.

Nota-se que, até o final dos anos 1960, pouco se apresentou em termos de legislação que garantisse a oferta à educação infantil. De acordo com Haddad (1991), a questão da creche avançou muito no Brasil nos últimos anos, vários setores da sociedade, como os grupos ligados aos movimentos populares e outros, passaram a reivindicar creches e pré-escolas como um direito à educação das crianças de todas as camadas sociais.

No entanto, “é importante ressaltar que, até então, as políticas públicas para a educação infantil caracterizavam-se como ações de caridade, voluntarismo e filantropia, voltadas para o assistencialismo e, posteriormente, a propósitos “educacionais [...]” (LANTER apud MORENO, 2007, p. 55). Isso ocorreu devido à própria história da Educação Infantil no Brasil, pois a creche surgiu com intuito de guardar as crianças e assim suprir as necessidades das mães quanto ao trabalho extra domiciliar.

Na década de 1970, houve um grande aumento no setor privado da educação pré-escolar, que foram criadas com o intuito de atender às classes média-média e média-alta, com uma teoria pedagogia froebeliana. As pessoas que estavam envolvidas com as instituições pré-escolares brasileiras se preocupavam apenas em ampliar suas próprias escolas, contudo, utilizavam o termo “pedagógico” para aproximar-se das famílias mais abastadas, com um propósito de jardim de infância para estes, que não poderiam ser confundidas com as creches (AGUIAR, 2002, p. 28), pois as creches e berçários que recebiam as crianças de classe média eram vistos, em geral, para apenas atender os

[…] filhos de profissionais liberais, e que defendiam a creche como instituição educativa voltada para os aspectos cognitivos, emocionais e sociais da criança. Nos grandes centros urbanos, neste período, a reivindicação de amplas parcelas da população por creches intensificou-se e adquiriu conotações novas, saindo da postura de aceitação do paternalismo estatal e empresarial e exigindo a creche como um direito do trabalhador e dever do Estado (GOHN apud AGUIAR, 2002, p. 28)

 Por outro lado, a história da creche está ligada à participação feminina no mercado de trabalho, em que mudou o papel da mulher em nossa sociedade e suas atribuições no âmbito familiar, especialmente no que diz respeito á educação dos filhos. Além de a mulher trabalhar fora de casa, esta também tinha que dar conta das tarefas domésticas (AGUIAR, 2002).

O trecho do jornal Nós Mulheres mostra as mudanças no papel da mulher, a importância do movimento feminista e a maneira como o significado de creche foi se modificando (AGUIAR, 2002, p. 30):

Achamos que nós mulheres devemos lutar para que possamos nos preparar, tanto quanto os homens, para enfrentar a vida […]. É possível que nos perguntem: mas se as mulheres querem tudo isto, quem vai cuidar da casa e dos filhos? Nós respondemos: o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos é um trabalho necessário, pois ninguém come comida crua, anda sujo ou pode deixar os filhos abandonados. Queremos, portanto, boas creches e escolas para nossos filhos, lavanderias coletivas e restaurantes a preços populares […] (ROSEMBERG apud, AGUIAR 2002, p. 30).

Evidentemente, a luta desencadeada pelas mulheres por creches para seus filhos intensificou o pedido pelas instituições, tanto como um direito da população como também um direito à criança de se desenvolver em um espaço adequado, que atenda às suas necessidades físicas e cognitivas, ou seja, um ambiente que complemente a educação familiar.

Já na década de 1980, “[…] o Brasil passou por um período de ampliação do debate a respeito das funções das creches para a sociedade moderna, foi a partir deste momento que as creches passaram a ser vistas e reivindicadas como sendo o lugar de educação e cuidado para todas as crianças de zero a seis anos” (WAJSKOP; ABRAMOWICZ, 1999, p. 10).

No entanto, a luta foi intensa até chegarmos ao texto Constitucional de 1988, que determina a creche como instituição educativa e não somente assistencialista, pois passou a ser vista como um direito tanto das mães como das crianças (BRANDÃO apud MORENO, 2007).

Somente com a Constituição de 1988 que a criança de zero a seis anos passou a ser vista como sujeito de direitos, por essa razão, a Constituição demonstra que houve um grande avanço quanto à garantia de nossos direitos. Segundo Leite Filho (2001, p. 31) “[...] foi um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil”.

Diante deste contexto, a Constituição Brasileira de 1988 assegura, em seus artigos referentes á educação, a garantia do atendimento em creches às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, como direito de todos e dever do Estado e da família (BRASIL, 1988).

A partir da Constituição de 1988, as creches, que eram pertencentes à área de assistência, tiveram sua entrada no campo educacional, do qual certifica sua função educativa, e nesta se agrega as ações de cuidado (MORENO, 2007, p. 54).

Nesta perspectiva, após dois anos da aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovada, na década de 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei que reafirma o direito da criança ao mundo dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, foi estabelecido mecanismo de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a infância (BRASIL, 2006, p. 09).

Além da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, destaca-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que, em seu artigo 29, consolida a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, tendo como objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, ou seja, a proteção integral da criança deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, pela sociedade e pelo poder público (MORENO, 2007, p. 54).

Esse é o momento certo para dirigir esforços para que assim os avanços conquistados na Educação Infantil por meio da Constituição de 1988 e pela LDB de 1996 não sejam em vão, no entanto, “[...] hoje lutamos para superar essa dicotomia, ou seja, mudar essa idéia que o Centro de Educação Infantil existe somente para assegurar o direito da mãe trabalhadora” (MORENO, 2007, p. 55).

Contudo, em linhas gerais, a LDB estabelece a forma como a educação infantil será ofertada, “[...] em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade” (BRASIL apud PASCHOAL, 2008, p. 11). O que observamos é que a distinção entre ambas é feita apenas pelo critério de faixa etária. Cabe mencionar que esta divisão não contribui para discriminar ainda mais a instituição creche, ou seja, entendendo-a com um caráter menos educativo do que a pré-escola (AGUIAR, 2002).

Deste modo, a inclusão da creche no âmbito educativo abre importantes perspectivas quanto ao avanço de propostas que reconhecem a necessidade de atender às crianças pequenas. Entende-se que o cuidado, nesse momento, é de suma importância, pois significa “[...] comportamentos e ações que envolvem conhecimentos, valores, habilidades e atitudes, empreendidas no sentido de favorecer as potencialidades das pessoas para manter ou melhorar a condição humana” (WALDOW apud ANGOTTI, 2006, p. 65).

Neste contexto, Haddad (1991) ressalta que o cuidado infantil remete a um cuidar concebido, ou seja, ver a criança como um ser único, como um indivíduo repleto de potencialidades e competências a serem desenvolvidas, assim procurando entendê-la para então promover seu desenvolvimento.

Não se trata de uma tarefa fácil discorrer sobre as questões que englobam a Educação Infantil no país e no mundo. Já que há muitas problemáticas, tanto na legislação como no campo pedagógico, que ainda cercam uma grande maioria das instituições de atendimento a infância. Podemos dizer que, nesta modalidade de ensino, há um preconceito muito grande, pois muitos ainda pensam que existe apenas o cunho assistencialista dentro dos Centros de Educação Infantil. Esta ideia de assistencialismo precisa ser ampliada, pois a criança precisa ser vista além dos aspectos do cuidado, porque ela é entendida como um “[...] ser completo, total e indivisível” (BRASIL, 1999).

Ainda há muitas melhorias a serem feitas na educação infantil, para que esta seja, de fato, consolidada como um espaço de educação para a criança pequena. Em outras palavras, queremos dizer a todos que se preocupem com a educação das crianças de zero a cinco anos, se preocupem com desafio que temos de vencer, ou seja, que nos Centros de Educação Infantil não exista somente o cuidar voltado ao zelo, mas também voltado ao caráter educativo. Devemos entender que as práticas da educação infantil devem estar organizadas enquanto ações de cuidar e de educar, mas de maneira integrada à criança pequena.

Referências Bibliográficas

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KUHLMANN JUNIOR, Moisés. Instituições Pré-Escolares Assistencialista no Brasil (1889-1922). Cadernos de Pesquisas, São Paulo, n.78, p.18-21, ago.1991. Disponível em: <http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/cp/arquivos/969.pdf>.

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MORENO, Lupion Gilmara. Organização do Trabalho Pedagógico na Instituição de Educação Infantil. In: PASCHOAL, Jaqueline Delgado (Org.). Trabalho Pedagógico na Educação Infantil. Londrina: Humanidades, 2007, p. 54-62.

OLIVEIRA, Zilma de Moraes Ramos. Educação infantil: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2002, p. 92-95.

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REDIN, E. O Espaço e o Tempo da Criança: se der tempo a gente brinca. Porto Alegre: Mediação, 1998

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WAJSKOP, Gisela; ABRAMOWICZ, Anete. Educação Infantil Creches: atividades para crianças de zero a seis anos. São Paulo: Moderna, 1999. 2 ed. Ver e atual. p. 10.