"BREVES NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DOS PRESIDENTES DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ADEPOL-SC: A ÚLTIMA FRONTEIRA"

Desde a criação nossa Adepol-SC (ex-Adpesc) esteve em sintonia direta ou indireta com o Governo do Estado e com as cúpulas da Segurança Pública e Polícia Civil. Todos os ex-presidentes certamente que fizeram o seu melhor, considerando as condições de tempo, lugar e a realidade circundante.

Numa primeira fase os dirigentes da Adepol ocupavam cargos comissionados na Pasta da SSP/DGPC ou mantinham vínculos com o governo por meio da Acadepol (em razão da condição de professores e membros de bancas de concursos), Nessas época a presidência da Adpesc/Adepol se confundiam com a própria gestão da SSP/DGPC, portando, os projetos eram comuns, havia identidade de doutrina e interesses comuns.

Já na segunda fase os presidentes se desvincularam das cúpulas das SSP e DGPC, o que causou certo distanciamento e grau de submissão, considerando que todos os membros das diretorias (não aposentados) teriam que se manter exercendo suas funções e se subordinando aos princípios rígidos que regem a administração pública e a Polícia Civil. Também, eu alguns casos os presidentes e diretores por terem interesses pessoais (seja por causa de designações, lotações, promoções, licenças, afastamentos...), acabavam cerceados de forma velada e explícita quanto ao exercício de seus mandatos e defesa dos interesses institucionais.

Nos âmbitos do Judiciário, Ministério Público, PGE e até na Polícia Militar (Acors), o que se vê é uma sintonia/sinergia entre as cúpulas das instituições e as direções dos órgãos classistas superiores para fins de projetos de interesses institucionais.

Como a Polícia Civil é regida pela ingerência política no provimento dos cargos em comissão, o distanciamento entre os dirigentes da SSP/DGPC e a Adepol é uma “consequência natural”, salvo se houver submissão, subserviência, servidão, omissão.

Assim, nossa entidade que deveria servir como a “última fronteira” na defesa dos nossos interesses institucionais acaba servindo a propósitos outros (vamos lá, confraternizações, setor de brindes, encontros festivos, trampolim para projetos políticos, alto-falante para recados oficiais do governo, SSP e DGPC, viagens,  e etc.).

 

Enquanto isso, muitos continuam acreditando num salvador da pátria.        

I - Fase: Delegados ocupantes de cargos comissionados:

1. Dr. Ewaldo Vilella – 1968/1971: ocupava inicialmente o cargo de Corregedor Policial – Professor da Escola de Polícia de Direito Penal, depois assumiu a DRP de Mafra).
2. Dr. Armando Ramos Maciel 1972/1975: foi exonerado do cargo de Agente Fiscal 1ª Classe e nomeado Delegado de Polícia por meio do Decreto P/303/SSI de 08.02.1972, imediatamente assumiu a Presidência da Adpesc, continuou à frente da Diretoria de Fiscalização de Armas e Munições, além da sua condição de Professor de Legislação e Prática da matéria na Escola de Polícia desde 1971.
3. Dr. Ewaldo Villela – 1975/1977: antes de assumir a Presidência da Adpesc havia sido exonerado do cargo de Superintendente da  Polícia Civil – DGPC, durante seu mandato exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia – SSP – cargo CC-1, além de professor da Academia da Polícia Civil; durante a sua gestão foi aprovado o primeiro Estatuto da Polícia Civil e o novo plano de carreiras – Leis ns. 5.267 e 5.266, de 21 de outubro de 1976; um dos seus principais auxiliares foi o Delegado Jorge Cesar Xavier, em cuja época foi adquirida a primeira sala onde está localizada a atual sede da Adepol-SC.
4. Dr. Luiz Darci da Rocha – 1977/1979:  foi designado para presidir o primeiro processo de promoções da Polícia Civil, de conformidade com o novo Estatuto, conforme Portaria n. 402/SSI de 12.08.77, nessa época exerceu o cargo de Corregedor-Geral da Polícia Civil até 1979; também continuou a lecionar Direito Administrativo da Academia da Polícia Civil; na sua gestão foram aprovados os “Regimentos Internos da SSP/Polícia Civil e da Academia da Polícia Civil” (Decretos 4.141/77 e 4.142/77).
5. Dr. Lênio Fortkamp – 1979/1981: foi exonerado do cargo de Assessor Técnico e assumiu a direção da Academia da Polícia Civil; também exercia o cargo de Professor de Direito Penal.
6. Dr. Fogaça – 1981/1983: exerceu o cargo de Corregedor-Geral e continuou na condição de professor na Academia da Polícia Civil.
7. Dr. Manoel dos Santos Dias – 1983 – 1985: foi exonerado do cargo de Superintendente da Polícia Civil e assumiu o cargo de Diretor de Investigações – DI, também, Professor da Academia da Polícia Civil.
8. Dr. Artur Carlos Sell – 1985 – 1987: Diretor da Academia da Polícia Civil; na sua gestão foi sancionado o atual Estatuto da Polícia Civil – Lei n. 6.843/86.

II - Fase: Desvinculação de cargos comissionados/independência funcional da entidade de classe:

1. Dr. Alberto Freitas – 1987/1992: aposentado; na sua gestão os Delegados conquistaram isonomia salarial com Promotores de Justiça  por meio da Lei n. 7.720/1989 – Governo Pedro Ivo Campos – SSP Rivaldo Macari (Promotor de Justiça e Deputado Federal), revogada na sua gestão por meio da LC 36/91 – governo Vilson Kleinubing – SSP – tuto Sidney Carlos Pacheco (Deputado Estadual e Coronel/PM); um dos seus principais auxiliares foi o Delegado Valter Brasil Konell.
2. Dr. Mário Martins – 1997/2003: exerceu o mandato sem ocupar cargo comissionado; na sua gestão os Delegados conquistaram isonomia salarial com Procuradores de Estado – Governo Paulo Afonso – SSP Lúcia Stefanovich (1998) e perderam no governo Esperidião Amin – SSP Luiz Carlos Schmidt de Carvalho (1999); na sua gestão foi adquirido um apartamento no Ed. Visconde de Ouro Preto – centro da Capital - que se destinava a “hotel de trânsito” (acabou sendo inviabilizado por decisão do condomínio); também foi adquirido por comodato um terreno em São José (pertencente à Secretaria de Administração) que acabou revertendo para o Estado por falta de cumprimento da sua finalidade.
3. Dr. Maurício Noronha – 2003/2006: aposentado; na sua gestão foi implantado o sistema de horas extras e adicionais noturnos para Delegados de Polícia; seu principal secretário foi o Delegado Arthur Régis (aposentado).
4. Dra Sonêa Maria Ventura Neves – 2007/2010: exerceu o mandato, esposa do Secretário Adjunto da SSP – Dir – Delegado Neves; renunciou no segundo mandato; na sua gestão foi aprovado o novo plano de carreiras da Polícia Civil por meio da LC 453/2009.
5. Dr. Renato Hendges – 2010/2014: continuou à frente da Delegacia Especializada de Antissequestros – Deic, sem ocupar cargo comissionado; Professor da Escola de Polícia; na sua gestão foi implantado o novo sistema salarial por “subsídios” (sem vinculação com o Judiciário e Ministério Público e dependente de reajustes geral dos servidores públicos estaduais) e decretado o fim do regime de remuneração do horário extraordinário; na sua gestão foi alienado o apartamento da Rua Visconde de Ouro Preto – centro de Florianópolis.
6. Dr. Ulisses Gabriel – 2014/2018: cumpriu seu mandato; professor da Academia da Polícia Civil e membro da banca de prova oral no concurso para Delegados de Polícia; renunciou no segundo mandato; um dos seus principais auxiliares foi o Delegado André Bermudez – DRP de Tubarão.
7. Dr. Artur Régis – 2018/2019: aposentado.

Para concluir, nossa Adepol -  a “ultima fronteira” - continua sua gestão navegando com “bons ventos”, aproveitando para “gastar a gordura” decorrente dos ganhos imediatos com a implantação dos subsídios no período Renato Hendges, portando, sem maiores resistências, cobranças, reivindicações no plano salarial..., longe de preocupações “incisivas e cruéis” resultante de movimentos classistas.

O fato é que a PM – como força militar (AUXILIAR DO EXÉRCITO) a partir do seu novo plano de carreira – poderá pleitear tratamento salarial diferenciado, considerando a natureza especial de seus serviços e a desvinculação dos servidores civis, conforme mandamento constitucional (inclusive, em termos previdenciários). Acredito  que os dirigentes da Adepol-SC estejam a par do “Plano de Carreiras” da PM que está sendo guardado a sete chaves e esperando o momento oportuno para ser encaminhado à Alesc: mais a seguir ou agora!

Se fosse um “plano” da Polícia Civil (como tantos que ocorreram no passado) certamente que os dirigentes militares há muito tempo já estariam cientes e exercendo toda sorte de  pressões.

Poderíamos confiar na nossa “última fronteira”?