HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: ENTRE DESABAFOS E ABAFOS – PARTE IX (Felipe Genovez)

Data: 12.04.2016, horário: treze horas e quarenta minutos, como sabia que o Delegado-Geral Artur Nitz estava viajando, liguei para o Delegado Marcos Ghizoni perguntando se poderia me receber por "um minuto", já que o mesmo estava respondendo pela direção da Polícia Civil. Ghizoni, bastante educado e solícito logo foi avisando que me receberia e que seria um prazer. "Ótimo" (pensei), pois precisava lhe repassar a primeira parte do anteprojeto de lei orgânica da Procuradoria-Geral de Polícia. Imediatamente me dirigi até à DGPC e quando me dei por si estava no nono andar, aproveitando uma carona com o Agente Adenir (motorista de Nitz). Fui recebido na porta pela Secretária de Ghizoni que me acompanhou até seu gabinete. Depois dos cumprimentos iniciais Ghizoni quase que fez um desabafo ao relatar frustração com o tratamento que o governo estava dispensando à Polícia Civil. Dentre os seus argumentos constou para fins de registro: "...Os nossos projetos sempre apresentam alguma inconstitucionalidade, ou não podem aprovar porque trazem alguma ilegalidade. A Polícia Militar consegue aprovar tudo. Apresentamos aquele nosso projeto dos "temporários" e o Mattos disse que o da PM tem lei Federal, então o deles pode, já o nosso é inconstitucional. Depois a inversão da pirâmide a Procuradoria-Geral diz que também é inconstitucional... Na compactação eles queriam saber por que a carreira de psicólogo começa no nível "seis" e a do agente de polícia começa no cinco. Então, doutor, são essas coisas, a gente tem que enfrentar muitas resistências, até internas. O Ulisses (Presidente da Adepol), nesse caso da inversão da pirâmide, manifestou-se contra o projeto sob o argumento que é inoportuno para o momento. Imagina, doutor, a gente coloca em tramitação o projeto e ao invés de todo mundo apoiar, acabam ainda dando contra... ". Ao perceber aquele desabafo aproveitei para tecer um comentário: "É, agora estais percebendo como é difícil as coisas para nós. Agora estais começando a perceber como é difícil aprovar um projeto. Tudo bem, se tivermos que aprovar projetos pontuais que venham a melhorar as coisas a gente tem que ir a luta. Mas eu acho que a lei orgânica será o grande momento de se aprovar um projeto macro e com um encaminhamento político...". Ghizoni parece que entendeu o que eu quis dizer, muito embora parecesse que desconhecia o motivo da minha presença (a impressão que ficou era que eu estava ali para um bate papo informal, considerando que estava respondendo interinamente pela DGPC). Aproveitei então para falar um pouco como consegui aprovar no início da década de noventa um projeto a respeito da estrutura jurídica da carreira de Delegado de Polícia por entrâncias e a lei de promoções. Relembrei que na época o Secretário de Segurança foi contra, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Administração também foram contra e eu acabei com um projeto na gaveta. Esclareci que a solução foi um encaminhamento político, o que acabou resultando em aprovação das matérias, e com a lei orgânica teria que ser utilizada a mesma estratégia no ano de 2018, só que teríamos que trabalhar desde já, até porque a lei orgânica da PM já estava pronta há quase um ano e sendo discutida. 

Antes de sair deixei a primeira parte do anteprojeto de lei orgânica com o compromisso de Ghizoni de estudar a matéria com o Delegado Nitz, cujo documento segue:

"ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

"Institui a estrutura, organização, competência e os efetivos da Procuradoria-Geral de Polícia, órgão de administração superior, responsável pelo funcionamento da Polícia Civil Estadual, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, na forma dos arts. 144, par 4º da Constituição Federal e 105, I, e seu parágrafo único, da Constituição do Estado de Santa Catarina, bem como dá outras providências".

(...)”