HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: A ENTREGA DO ESBOÇO DO PROJETO E AS PROVAÇÕES  – PARTE VI (Felipe Genovez)

Data: 15.02.2016, por volta das dezesseis horas e trinta minutos, havia acabado de chegar na Delegacia-Geral da Polícia Civil  (ainda sediada nos altos da Rua Felipe Schmidt -  centro de Florianópolis) para uma audiência com o Delegado-Geral Artur Nitz. Tinha agendado a audiência na quinta-feira passada e o objetivo era tratar da "Lei Orgânica da Polícia Civil". Desde o nosso último encontro vinha dedicando uma boa parte do tempo no mencionado projeto.

O Delegado Nitz havia me formulado um convite para ir trabalhar na Delegacia-Geral, cuja justificativa era possibilitar que me dedicasse quase que exclusivamente à Lei Orgânica (e também que prestasse auxilio nas suas decisões), entretanto, passaram-se os messes e achei mais prudencial continuar na Corregedoria com os meus procedimentos e arranjando tempo extra para me empenhar na "encomenda" (mesmo sabendo que isso vinha de encontro aos interesses da direção do órgão correicional).  

Na parte daquela  manhã havia recebido um telefonema da Agente Fátima (Secretária do Delegado-Geral confirmando minha audiência e dizendo que Nitz também precisava falar muito comigo, fiquei "meio" curioso, apesar de imaginar que poderia mais ser a necessidade de um encontro... Enquanto aguardava ser chamado (cheguei pontualmente às dezesseis horas), avistei os Delegados Kaly  (Diretor de Inteligência) e Alfeu (da área de informática) que deram uma circulada no ambiente, meio que sondando o que estava porvir, porém, me restringi apenas a cumprimentá-los quase que formalmente e continuei minha conversa com o Agente Adenir (motorista de Nitz que ficou me recepcionando). Depois chegou o Delegado Juarez, Diretor de Polícia Metropolitana, com quem conversei alguns instantes. Juarez aproveitou para me dizer que não aguentava mais os bastidores e que iria pedir aposentadoria. Aproveitei para dizer o mesmo, relatando que quando vinha para o centro da Capital de manhã enfrentava um engarrafamento terrível no trânsito (acidente em cima da Ponte Pedro Ivo) que me deixava "tonto" em razão do calor e estresse (na verdade o que não aguentava era também os bastidores do poder na Polícia Civil, as falsidades, falta de virtudes, princípios, valores...).

Logo que entrei no gabinete de Nitz não me surpreendi com a presença do Delegado-Geral Adjunto Marcos Ghizoni e começamos a conversa tendo o dirigente-mor dado ênfase de imediato sobre a "lei orgânica", argumentando que eu seria o único Delegado que falava do assunto, que mostrava preocupação com a matéria (naquele momento não tinha como não me sensibilizar com as palavras do Delegado-Geral e dar um crédito às suas palavrfas). Nitz e Ghizoni, fizeram coro sobre a importância do projeto de compactação dos níveis para as carreiras de Agente, Escrivão e Psicólogos e que a matéria estaria com Décio Vargas (do “Grupo Gestor”) encarregado de dar o aval por parte do governo quanto a repercussão financeira. Nitz também mencionou que estaria  defendendo a criação dos cargos de servidores temporários para auxiliar nos serviços burocráticos da Polícia Civil e que na sua visão isso ajudaria em muito na medida em que os policiais civis seriam liberados para as atividades fins (investigações e etc.). Nitz, sempre ladeado por Ghizoni,  também relatou que o Secretário Grubba era um grande parceiro e que existia necessidade de se adotar alguns cuidados na tramitação de projetos no Gabinete do Titular da Pasta porque existiam Delegados que acabavam criando dificuldades, opinando, chegando a citar o caso de uma Delegada que estava na Consultoria Jurídica e que teria "criado asas" (imaginei que pudesse ser a esposa de um Promotor de Justiça que foi colocada daquele órgão). Nitz e Ghizoni argumentaram que o projeto da lei orgânica teria que ser dado andamento porque no próximo mês de novembro seria possível que o Secretário Grubba assuma uma vaga de Desembargador e antes que saiesse mandasse o projeto para frente. Interrompi as conversações para dizer que na minha humilde imaginação o melhor momento seria no último ano do governo, já que Raimundo Colombo teria que se desincompatibilizar para concorrer ao Senado e Eduardo Pinho Moreira do PMDB talvez viesse assumir o governo para eleger o próximo governador. Salientei que - segundo a minha experiência - no último ano de governo deveria haver uma flexibilização política porque meus interlocutores argumentaram que no atual momento o governador é contra qualquer projeto de lei que objetive favorecer o servidor público, somente aceitaria projetos de gestão para melhorar os serviços, gerar economias. Argumentei, ainda, que os políticos mudam como o vento, o que defendem hoje pode mudar amanhã e como o último ano de governo é político então deveríamos começar a negociar desde já. Nitz e Ghizzoni insistiram que o projeto de compactação dos níveis (importante para estimular os policiais civis), mudança nos critérios de promoções e o do quadro temporário já estariam sendo negociados e em fase adiantada. Nitz aproveitou para fazer quase que um desabafo sobre as diferenças de tratamento, lamentando que o sistema de promoções dos Peritos Criminais (IGP-SC) era muito melhor do que o da Polícia Civil. Nitz argumentou que era importante que se criasse mecanismos para segurar policiais civis experientes no serviço ativo, evitando que se aposentassem precocemente, para tanto o mesmo projeto deveria dispor sobre uma vantagem de dez por cento sobre os subsídios para aqueles que quisessem permanecer em atividade, sendo que esse mecanismo mais o abono permanência fariam com que muitos trabalhassem além do interstício aposentatório especial. Concordei e argumentei que nada impederia que a lei orgânica tratasse da matéria. Nitz soltou a grande pérola desse nosso encontro dizendo que havia sido publicada a aposentadoria de Delegado Ademir Serafim (ex-Delegado-Geral), isso há duas semanas. Procurei controlar minha surpresa ao receber essa notícia e enquanto Nitz reiterava a informação sem fazer qualquer comentário procurei não perder o foco que motivou a minha visita. Nisso Ghizoni intercedeu dizendo que estava precisando que eu viesse auxiliá-lo na Delegacia-Geral,  que deixasse a Corregedoria, pois precisava de meus serviços não só na Lei Orgânica, mas também noutros projetos, e que alí eu ficaria me dedicando exclusivamente à prestação de assessoramento e projetos, que faria meu próprio horário de trabalho (em silêncio dirigi meus pensamentos a Delegada Sandra Mara e imaginei o quanto ela e Ghizoni estariam envolvidos no interesse de quebrarem milha lotação da Corregedoria). De imediato, argumentei que não tinha interesse nenhum em trabalhar na Delegacia-Geral, especialmente, porque estava preocupado em terminar meus procedimentos disciplinares, chegando a citar o caso do Delegado Cláudio Monteiro... Ghizoni me indagou se era o caso dos "celulares". Argumentei que não e aproveitei para dizer que fiquei indignado com a instauração do processo disciplinar contra o Delegado Monteiro no caso dos celulares, pois tinha presidido a sindicância preliminar e no relatório final havia representado pelo  arquivamento, pois havia ficado provado que o sindicado não agiu de má fé, que não quis se apropriar dos aparelhos na Deic, pois quando o flagrante estava sendo lavrado repassou as informações sobre a posse dos mesmos para uma escrivã que estava no cartório, supondo que a mesma já tinha retornando de férias e que estava no local para auxiliar nos trabalhos procedimentais, imaginando que a mesma relacionaria os aparelhos no termo de apreensão, o que não veio a ocorrer, pois a mesma veio até o seu local de trabalho resolver um problema e não havia entendido o equívoco do sindicado. Comentei que não tinha entendido por quê a Corregedora Sandra Mara tinha se posicionado contra minha manifestação e determinado a instauração de Processo Disciplinar. Naquele exato momento, como um flash tive a certeza que todos os procedimentos disciplinares da Corregedoria encaminhados para o Delegado Nitz, a bem da verdade, passavam pelo crivo do Delegado Ghizoni que após manifestação do Assistente Jurídico (Delegado Izzopo), decidia a vida dos policiais (logicamente plenamente plausível que a meu ver juntamente com a Corregedora da Polícia Civil). Aproveitei para reforçar que não tinha entendido a posição da Delegada Sandra Mara naquele caso, mas que não estava ali para questionar sua posição, argumentando que não tinha amizade com o sindicado, apenas achei uma injustiça ele ter que responder a um processo disciplinar.  Ghizoni me interpelou para registrar que quando o Delegado Cláudio Monteiro deixou a DRE/Deic os seus policiais estavam contra o mesmo, inclusive, chegaram a falar mal dele. Mencionou que a Escrivã que eu tinha dito que havia anotado o número dos celulares em sua agenda no início teria dito o contrário sobre esse fato, omitindo essa informação, entretanto, depois voltou atrás, afirmando que realmente havia feito as anotações. Mais ainda, Ghizoni relatou que quando o Delegado Cláudio havia deixado a DRE/Deic os policiais civis que trabalhavam com o mesmo permaneceram naquela repartição e no início falaram mal do mesmo, apesar que posteriormente passaram a falar bem. Intercedi para perguntar se isso ocorreu depois que assumiu o substituto do Delegado Monteiro na DRE (Delegado Fleury), obtendo como resposta dito que não, pois teriam mudado de posição antes do substituto assumir. Em silêncio duvidei dessa informação, porém... Nitz ainda teceu um comentário sobre o Delegado Monteiro afirmando que ele os seus policiais civis na época da Deic haviam se envolvido com o desaparecimento de uma carga de "energéticos" (não havia entendido bem essa história e nem quis me aprofundar). Nitz avisou que logo em seguida iria atender o Delegado Cláudio Monteiro que já deveria estar na recepção da Delegacia-Geral e que o maior desafio era agora proteger ele dele mesmo, já que agia de uma forma tipo "descontrolada". Em silêncio fiquei pensando se realmente Monteiro estivesse enfrentando problemas de ordem emocional ou psíquica e lembrei da investigação do meu amigo Nei, proprietário do restaurante localizado no interior do "Ceisa Center" (centro de Florianópolis que teve sua residência assaltada no ano passado na "Ponta de Baixo" (Palhoça), sendo que na época pedi para Monteiro dar uma força e até hoje não me deu qualquer satisfação. Abstrai esses meus pensamentos e voltei para o foco reiterando ao Delegado-Geral que na minha opinião temos que trabalhar desde já no projeto da lei orgânica porque o final do governo iria chegar muito logo. Nitz soltou uma outra pérola: "É, doutor, o senhor não pode se aposentar sem antes deixar essa lei aprovada. O Senhor é o único que tem defendido essa causa, é uma questão de honra sua ficar trabalhando até a aprovação desse projeto." Em silêncio pensei: "Não vou comentar essa manifestação do Delegado-Geral e deixar o tempo falar por si..., até porque esse não era o meu objetivo naquele momento". Aproveitei para entregar o documento que trazia nas mãos (duas vias) das bases para o que viria ser anteprojeto de lei orgânica, afirmando que os trabalhos já estavam bastante adiantados (mencionei que no ano de 1994 já trabalhado num anteprojeto embrionário, só que tinha terminado o governo e não deu para dar continuidade porque mudou o governo). Nitz imediatamente repassou uma cópia das propostas para o Delegado Ghizoni que de forma clínica e parentética passou o olhar alguns tópicos  enquanto eu continuava a conversar com Chefe de Polícia tentando explicar um pouco da espinha dorsal da pretendida proposta de legislação. Nitz com certa “finesse”  argumentou que o momento era muito propício para a Lei Orgânica porque a Polícia Militar também já havia apresentado o seu projeto. Nesse momento pensei: "Há tantos anos defendendo nosso projeto de lei orgânica é possível que a PM tenha tido conhecimento das minhas manifestações ou não (serviço de inteligência e monitoramento da nossa rede) e largado na frente". Nitz e Ghizoni deram a impressão que não se impactaram por eu tê-los surpreendidos com o esboço da apresentação do anteprojeto. Ghizoni soltou um comentário: "Eu confesso que nunca tinha pensado nos três graus para a carreira de Delegado". Aproveitei para afirmar que estava ali para saber se existia possibilidade do meu projeto ser abraçado pela direção da Polícia Civil, pois do contrário seria tempo perdido. Ghizoni deixou escapar outro comentário: "Mas doutor, a PGE não vai gostar dessa ideia de 'Procuradoria-Geral de Polícia', os Procuradores não vão gostar". Contestei dizendo que esse argumento seria fácil de ser derrubado porque existem tantas "procuradorias", mencionando a de Justiça, do INSS... Ghizoni me fez um questionamento: "Doutor eu estava vendo ali, o senhor esqueceu ou propositalmente tirou...". Antes que ele terminasse a frase lembrei que tinha digitado o memorial pouco tempo antes da audiência, havia omitido a carreira de Psicólogo Policial e logo fui consertando: "Foi puro esquecimento devido a pressa em redigir o documento". Durante o curso da conversa, num determinado momento Ghizoni teve que se ausentar para resolver um problema e eu aproveitei para fazer um comentário reservado para Nitz dizendo que não poderia aceitar o convite de vir trabalhar na Delegacia-Geral para assessor Ghizoni porque logo o pessoal iria fazer gozação contra nós três, dizendo: 'óh, agora o Felipe virou secretário do Ghizoni, óh, o Felipe agora tá lá na Delegacia-Geral". Nitz parece que entendeu meu recado e concordou com meu raciocínio. Em seguida fiz alguns registros históricos para Nitz, especialmente, como foi aprovada o sistema de entrâncias para Delegados durante a administração do Delegado-Geral Jorge Cesar Xavier (e como ocorreu a sua queda no ano de 1993) , como foi feita a inversão da pirâmide na época do Delegado-Geral Ademar Rezende (e seu cacife com o Secretário de Segurança Valmor Loef - Procurador de Justiça), sobre os bastidores da Constituinte de 1989 (como ficamos com a competência para atuar na área de trânsito...). Quando Ghizoni se juntou a nós novamente aproveitei para solicitar que dessem uma estudada nas minhas propostas e se achassem viáveis que então me dessem o sinal verde, pois em dois meses poderia entregar o anteprojeto pronto para que estudassem e pudessem fazer as adequações que entendessem necessárias antes de encaminhá-lo ao titular da Pasta que era amigo dos mesmos (durante a conversa comentei que não conhecia o Secretário Grubba e que em razão disso só eles é que poderiam avaliar o poder de fogo para negociar o apoio). Fiz um relato da época do Secretário Cel. Sidney Pacheco e como tinha trânsito na administração do mesmo (mencionei as minhas relações políticas e institucionais com Pacheco), razão porque conseguimos aprovar importantes projetos de cunho institucional. Relatei também um pouco como foram os bastidores da constituinte de 1989, os embates de bastidores para manter os serviços administrativos de trânsito com a Polícia Civil, jogos e diversões, polícia científica e produtos controlados, inclusive, mencionei que gravei entrevista com o Deputado Neuzildo Fernandes, Relator-Geral da Constituinte Estadual de 1989 que nos ajudou a conter o ímpetos do Deputado Sidney Pacheco (mencionei a retirada emenda da isonomia salarial dos policias civis com os policiais federais para possibilitar uma moeda de troca com o Deputado Sidney Pacheco que abriu mão do Detran que já estava acertado para ser administrado pela Políca Militar. No que dizia respeito ao projeto de Lei Orgânica para a Polícia Civil, reiterei que se tivesse sinal verde em dois meses entregaria a minuta do projeto, apesar de ter que me desdobrar na Corregedoria para dar conta de meus procedimentos disciplinares. Argumentei que em se tratando da "lei orgânica" o mais importante era a direção da Polícia Civil cristalizar essas ideias que apresentei e estavam materializadas no documento preliminar. A partir daí o caminho seria trazer a Adepol e o Sinpol para esse processo de cristalização das ideias para levá-las ao Secretário Grubba como uma aspiração histórica da classe, desde a Constituição Estadual de 1989 que até aqueles dias não foi regulamentada. Nitz havia me perguntado quais eram os Estados que a Polícia Civil já possuía 'lei orgânica" e eu não soube responder, porém, argumentei que no nosso caso é um mandamento constitucional que até hoje não foi cumprida. Nitz me perguntou como é que estavam as coisas na Corregedoria, querendo saber se os Delegados conversavam entre si e com a Delegada Sandra Mara. Respondi que não tínhamos tempo para muita conversa. Já em clima final de conversa lembrei que tinham que tomar cuidado para não ficarem discutindo com o governo os projetos da compactação dos níveis para os policiais civis e servidores temporários, ao invés da "lei orgânica", para chegarem no final do governo deixarem apenas passar dois projetos de menor significância como uma forma de mostrarem boa vontade, enquanto que o projeto maior ficaria no esquecimento. Nitz concordou com meu raciocínio e lembrei que era ele que estava sentado naquela "cadeira" (quis dizer para que ele tivesse atitude, soubesse priorizar o que tinha para ser feito...). Nitz reiterou mais uma vez que estava muito arrependido de ter aceito o cargo de Delegado-Geral (fez isso pensando no seu amigo Secretário Grubba e também na esperança de melhorar um pouco o seu salário...). Argumentei que agora ele deveria aguentar e esperar o final daquela administração (ou a saída do Secretário Grubba no final do ano). Nitz já de pé reiterou que era muito amigo do Secretário Grubba e certamente que o mesmo iria apoiar nosso projeto. Retruquei dizendo: "Nitz, não te esqueça, o Secretário pensa como Promotor de Justiça e nós pensamos como Delegados". Nitz parece que entendeu a minha mensagem e sempre muito educado e solícito pediu que o visitasse mais vezes, quase que reclamando que tinha sumido, que nunca mais havia aparecido (era verdade). Acabei "sorrindo por dentro" e respondi: "Rapaz, a gente não tem tempo, tudo é tão corrido, como vocês aqui, ficam o dia todo isolados e acabam sozinhos, como eu, também sozinho lá (na Corregedoria). Somos todos sozinhos". Rimos juntos e assim terminamos nosso encontro (histórico).