HISTÓRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: DATAS MAGNAS DE INTERESSE POLICIAL

DATAS MAGNAS DE INTERESSE POLICIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1. Data de criação da Capitania de Santa Catarina - Data Magna do nosso Estado (11.08.1738). Data Magna do Estado - (Santa Catarina de Alexandria)*;

2. Data de instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil (Faculdades de Direito de São Paulo/SP e Olinda/PE) (11.08.1826);

3. Decreto n. 2.220, de 11 de agosto de 1858, dispôs sobre o uniforme que deviam usar os Delegados de Polícia, no exercício de suas funções. Depois disso, veio o Aviso de 9 de novembro de 1865,  dispôs que esse Decreto n. 2.220/58  não havia revogado o Decreto n. 584, de 19 de fevereiro de 1849 e que havia estabelecido que os Delegados e Subdelegados de Polícia deviam fazer uso de faixa quando no exercício de suas funções. Não temos (pelo menos ainda) qualquer comprovação de essas legislações se aplicaram no âmbito da Província de Santa Catarina.

4. Governador Adolpho Konder fez seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado, cujo conteúdo foi publicado na imprensa, apresentando relatório a respeito do seu governo, com destaque para a Polícia Civil:

Sobre a Delegacia Auxiliar (primeiro órgão de comando da Polícia Civil: "...O cargo de Delegado Auxiliar que vinha sendo exercido pelo Dr. Manoel da Nóbrega vagou-se em razão de sua nomeação para Diretor de Instrução Pública. Nomeei José Teixeira de Oliveira...".

Quanto à Polícia Civil Cadeia e Penitenciária: "...Está a Capital do Estado sem cadeias públicas. Os delinquentes cumprem pena em São José. Com exceção de São José, São Francisco, Laguna, Joinville e Tubarão, as demais não oferecem condições. Na mensagem que enviei no ano passado, firmei a necessidade inadiável de criação da Penitenciária (...)".

Outros assuntos sobre segurança pública, especialmente sobre Polícia Marítima, mendicância, trânsito público, guarda civil, gabinete de identificação, distritos policiais, ordem pública, sob responsabilidade da Polícia Civil. Também faz um relato sobre bandidos no interior do Estado (região do contestado - e sobre a atuação da Força Pública/PM/SC (Jornal "A Notícia", 11.08.1928).

*A data de celebração oficial é o dia "25 de Novembro", (dia do martírio de Santa Catarina de Alexandria (Lei n. 12.906 de 22.01.2004 (DOE  de 22.01.2004) e Dec. 2.259, de 29.07.2004 (DOE de 29.07.2004).

*Santa Catarina de Alexandria, notável intelectual, converteu-se ao cristianismo ainda na adolescência, venerada pela Igreja Ortodoxa. Tentou convencer o Imperador "Romano Maximino Daia" do erro moral de perseguir implacavelmente os cristãos e foi condenada a morte (a esposa do Imperador já havia se convertido ao Cristianismo). Nasceu em 287 d.C., em Alexandria/Egido e faleceu em 305 (aos dezoito anos) em Alexandria. Padroeira dos juristas, advogados, Universidade de Pares, dentre outras categorias eruditas e de trabalhadores). 

*Segundo historiadores, o Imperador Maximino mandou prender Catarina e chamou os cinquenta maiores sábios do império para tentar convertê-la na religião pagã. Os sábios, inicialmente riram de terem sido chamados para serem confrontados com uma simples garota. Tentaram em vão converter Catarina e não conseguiram, muito pelo contrário, pelos seus argumentos, os cinquenta sábios se converteram ao Cristianismo. O Imperador Maximino enfurecido mandou assassinar os cinquenta sábios e sua esposa e mandou Catarina para a "roda", instrumento que causa morte lenta por mutilação dos ossos. Quando os guardas foram amarrar Catarina ele fez o sinal da cruz e a roda se quebrou. Segundo relatos Catarina foi decapitada e ao invés de sair sangue do seu corpo saiu leite (seu corpo desapareceu misteriosamente, mas foi encontrado três séculos depois).  (Fonte - wikipédia).