História do “Dops” – Delegacia de Ordem Política e Social de Santa Catarina: Delegado Lara Ribas e Comissário João Kuhne - "O Punhal Nazista no Coração do Brasil" (Felipe Genovez)

História do “Dops” – Delegacia de Ordem Política e Social de Santa Catarina: "O Punhal Nazista no Coração do Brasil" A Delegacia de Ordem Política e Social - "Dops" foi uma das principais repartições policiais do Estado de Santa Catarina, chegando a fazer o papel de "Delegacia-Geral" na sua primeira fase (1937 - 1945). Prova disso foi a criação dessa delegacia especializada no emblemático governo Nereu Ramos e que trouxe importantes resultados quanto ao combate das doutrinas extremistas e com vistas a assegurar a consolidação de uma política nacionalista[1] Registre-se que um dos legados mais importantes dessa repartição policial ocorreu durante a gestão do saudoso Delegado (Capitão/PM) Lara Ribas responsável por deixar importantes contribuições para a nossa história, fato desconhecido da grande maioria dos policiais, o que só recentemente vem sendo "descoberto". Cito, à guisa de exemplificação, a primeira obra literária da Polícia Civil que se tem notícia, cuja edição monumental foi publicada em novembro de 1943, denominada como "O Punhal Nazista no Coração do Brasil", sob os auspícios do Governador Nereu Ramos[2], de cujo conteúdo se extrai relevantes informações quanto à ordem política e social vigente no Estado. O livro também menciona a existência do Museu da Polícia Civil[3] (funcionando junto ao Dops), criado pelo Delegado Lara Ribas (irmão do Comissário de Polícia Pedro Lara Ribas - Chefe do Serviços de Fiscalização de Armas e Munições). Também mostra como a Polícia Civil se transformou a partir dessa delegacia especializada, com o surgimento de uma rede complexa de serviços para fazer frente ao combate às doutrinas extremistas e em razão da ameaça constante que representava principalmente a entrada do "pangermanismo" no país. Coube ao governo Nereu Ramos perceber a necessidade de estruturar a Polícia Civil passando a construir prédios modernos para época que serviram para sediar as Delegacias Regionais de Polícia com os seus serviços necessários ao funcionamento do "Dops" (armas e munições, controle de estrangeiros, jogos e diversões, identificação, emissão de salvo-conduto e passaporte, investigação criminal, cadeia pública, trânsito, dentre outros). Podemos dizer que o binômio Nereu Ramos (Interventor no Estado) e Lara Ribas (Delegado do Dops) se constituiu um dos períodos mais promissores no desenvolvimento e estruturação da Polícia Civil no Século XX[4]. Apenas para se ter uma ideia a respeito da magnitude desse momento, a obra literária mencionada se constituiu no coroamento de um trabalho hercúleo para a segurança pública, razão porque transcrevo o "prefácio" de lavra do Secretário de Segurança Pública na época (com comentários deste autor e que faz parte da obra a ser relançada). "PREFACIANDO... Antonio Carlos Mourão Ratton[5] Secretário da Segurança Pública Velho sonho alemão, denunciando o complexo terrível duma raça que se narcisára na própria ilusão da superioridade, o pagermanismo está com os seus dias contados. As ambições germânicas, agigantadas no pressuposto ridículo de uma predestinação a submeter os povos ao seu jugo feroz, não sobreviverão, absolutamente , ao conflito que ela mais uma vez deflagrou no mundo, repetindo na história de sua evolução guerreira a sua façanha de invasão, tramada e executada com inimitável crueldade e com indisfarcável cinismo. Epopéia quixotesca, ou vulgaríssima empresa de ódio e de paixões subalternas, a aventura germânica, que tomára as nações , visadas entre as mais livres, por tribus escravizáveis, desta vez ainda deverá desfechar numa tremenda derrota, porventura mais memorável do que as anteriores, dada a experiência das vítimas para quem a soberania alemão consistirá sempre numa temível ameaça à paz e à tranquilidade do mundo. Nem a arrogante audácia de conquistador, nem o barbarismo vandálico do saqueador internacional lhe valerá a fuga à justiça da História, ao castigo de Deus e ao desprêzo dos povos civilizados. O plano longamente acariciado e intermitentemente retificado ao sabor dos acontecimentos, está agora mais do que simplesmente desmascarado, porque está desmoralizado e destruído. Orientou-se por ele desde os primórdios do império, o pensamento germânico, que com ele, agora, sofrerá a decepção de haver-se conduzido temerariamente por sombrios roteiros filosóficos inconciliáveis com tôdas as leis morais que presidem ao desenvolvimento da humanidade. O fragor da derrocada dêsse castelo que gerações sucessivas lograram manter de pé sôbre o movediço areal da alma alemã, tão tarda no raciocínio quaranqueada à ilusará medonho, verdadeiramente apocalíptico, e carreará mais que o vultoso material dessa construção sem base sólida, porque abalará os alicerce da própria nacionalidade, ferindo de morte a imensurável vaidade germânica dum atentado a todos os princípios asseguradores da evolução espiritual do mundo, contrariando-lhe, pois, o curso natural, irredutível e incoercível. A história da civilização do crescimento humano em direção, - nunca passível de desvio ou retrocesso, - cada vez maior e mais radiosa prevalência da razão iluminada pela consciência moral e cristã das gentes. A ausência desta, por vêzes, no processo da existência mundial, equivale a um eclipse, após o qual é certa a restauração plena e tranquila da harmonia, que preside indestrutivelmente a tôdas as manifestações da vida organizada. O pangermanismo, fruto de concepções filosóficas aberrantes dessa normal e imperecível realidade universal, pretende alienar ao império dos instintos de domínio o senso da liberdade e as prerrogativas da dignidade humana. É um fenômeno instável, excepcional, momentâneo, que não invalidaria a natureza do progresso espiritual do mundo, nem lhe causa mais que passageiros óbices, tanto mais valiosos por apontarem à consciência esclarecida dos povos um mal que precisa ser erradicado da trama das relações humanas. O pangermanismo,nas suas várias modalidades de repercussão e de manifestação no desenrolar dos acontecimentos históricos, nem sequer avoca a seu favor as características da originalidade, como um movimento de reivindicação do espírito moderno. Suas origens assentam em impulsos animais, rebeldes e incongruentes; seu processo de evolução é o de uma definida psicose coletiva, extremamente grave como ameaça permanente à ordem social do planeta; seu alvo, o extermínio sistemático de todos os pendores nobres, na ânsia de extinguir, como si tanto fôsse possível, essa chama multissecular que é a consciência do próprio ser como indivíduo, livre e pensante. “A crítica histórica”, diz-nos Graça Aranha num maravilhoso estudo do pagermanismo, e que voltaremos a citar adiante, ‘a crítica histórica já assinalou que a história da raça alemã durante os seus doze primeiros séculos se resume em um só fato: invadir”. O imperialismo expansionista germânico tem sido, pois, um constante e universal pesadelo. Seus pretextos diversos, numa unidade de intenção obsidiante, foi e continua sendo: subjugar o mundo, econômica e politicamente, - e, si preciso, militarmente. O pangermanismo não teve outro objetivo senão o de criar no ultramar pequenas alemanhas, sob a direção do genial Bismarck. Assim é que, já em 1884, o império germânico, que até então não possuía um palmo de terra extra-continental, iniciava a carreira oficial como fundadora das colônias nas continentes longíquos, para tornar-se, ao término de alguns anos, a terceira potência colonial do mundo. Adolfo Von Couring afirmava, categóricamente , no seu livro de propaganda que: “Não podia existir potência marítima sem colônias. A Alemanha já é e pretende ser, cada vez mais, uma grande potência marítima. Ela espalha, sem proveito para si própria, o excesso de sua população pelo mundo inteiro: depende de nós, alemães, conservarmos para o nosso pais suas forças vivas dirigindo a emigração para regiões que fiquem sujeitas às nossas le e à nossa proteção. Há, para isso, lugar na África, nas Ilhas Oceânicas e na América do Sul”. Data de 1895, diz André Chéradame na sua monumental obra “O plano pangermanista desmascarado”, a origem do pangermanismo organizado com vistas a influir internacionalmente em pról do domínio alemão. Esta referência ao notável livro de crítica do procedimento pangermanista no mundo será feita, no decorrer dêste escrito, com especiais motivos para isso. Não conhecemos trabalho mais completo, mais claro, melhor documentado, mais lógico nas suas consequências hodiernas, do que êsse, aparecido durante a guerra anterior e que precisa ser convenientemente vulgarizado no Brasil. Foi êle um brado de alerta, a que a consciência livre do mundo respondeu com a formal antipatia pela causa alemã de 1914. Sua divulgação será benéfica ainda hoje. O sinistro plano imperialista alemão tornára-se possível depois de fundado o império. As gerações, que se vinham sucedendo nos países pacifistas e confiantes na incontestável maneira de viver a seu modo, acreditavam “que a vitória das armas aliadas em 1918 havia pôsto têrmo definitivo às pretensões duma Grande Alemanha. Equívoco. Equívoco que teria sido fatal à civilização si, já experimentados pelos sucessos anteriores, não houvessem as nações livres apercebido em tempo da insidiosa ressurreição de ódios em verdade nunca extintos, na alma germânica, explorada, além disso, pelas alucinações dum novo messias cuja audácia e cuja perspicácia é forçoso se reconheçam, apenas a oportunidade propícia ou o instrumento preciso para precipitar os povos desprevenidos a seu respeito, na mais tremenda conflagração universal. A satânica trama alemã era dilatada demais para contentar-se com incluir sua ameaça de hegemonia racial e política, apenas o continente europeu. A doutrina pangermanista abrangeria, pois, uma ofensiva noutras partes do mundo, e principalmente, na América, onde, aliás, já se não desconheciam fatos denunciadores do agora malogrado intento. De-resto, um livro de R. Tannenberg, intitulado “Grande Alemanha” e publicado em Leipzig, em 1911, aduzia já um mapa da América do Sul, segundo o qual o Rio Grande do Sul (Brasil), a República Argentina, o Paraguai, o Uruguai, o Chile deveriam formar a Alemanha Austral. E divulgava conceitos como êstes: “A Grande Alemanha só é possível por uma luta com a Europa”. - “A Rússia, a França e a Inglaterra opor-se-ão à fundação da Grande Alemanha. O princípio pangermanista deve estar na base de nossa emprêsa, uma vez que os alemães não combaterão contra a Alemanha. - “A grande Alemanha será o fim e a obra do século XX. Império de poder étnico imenso, cobriremos o centro da Europa, e estaremos, então, preparados para realizar os novos empreendimentos e as novas exigências que se apresentarão ao nosso destino”. - “Si o império alemão quiser readquirir a sua ameaçada situação de uma das potências diretoras da terra, deve tratar de alcançar influência onde é ainda possível obtê-la, isto é, na América do Sul”. Dizia, por sua vez, em 1903, Wilhelm Sievers, num livro citado por Chéradame e cujo título em alemão é “Suedamerika und die deutschen Interessen”. E acrescentava, preconizando a melhor forma de influir eficientemente e nos países americanos: “...mas sob a forma de um apôio econômico, industrial e mesmo militar, si fôr preciso, nos Estados sulamericanos contra as crescentes ambições dos Estados Unidos”. Como se vê, já àquele tempo, os escritores pangermanistas insinuavam suspeitas à cerca dos Estados Unidos, atribuindo-lhes intuitos expansionistas nas Américas... A tecla da intriga, ainda, hodiernamente, é utilizada com insistência compreensível... Os processos de infiltração pangermanista no continente americano eram, pois, insidiosos e mascarados por um pacífico desejo de cooperação econômica e industrial. Os técnicos que para cá vinham, com ares de quem busca vida sossegada e digna, não eram sinão os precursores da ocupação, - espécie de “quinta-coluna” eficaz, onde uma legislação liberalíssima lhes dava todos os trunfos para o jôgo da traição contra o país que os acolhesse. Esclarece-o, sem reservas, outro apóstolodo pangermanismo, Joseph Ludiwig Riemer, cuja obra, saída em 1905, se intitula: “Ein pangermanisches Deutschland”, segundo citação do mesmo André Chéradame: “A Alemanha tem o direito e o dever de impor sua hegemonia ao mundo inteiro; é preciso que ela comece por anexar tôda a Europa”. O plano de domínio germânico, quanto à América, incluía mesmo a tática da emigração alemã, que outro escritor, E. von Liebert, também alemão, em 1907, recomendava fôsse acelerada e desviada dos Estados Unidos para as colônias alemãs do Brasil e da Argentina, isto é, ‘para os pontos onde se acham zonas fechadas de imigração alemã”. Êsse cavalheiro tão mal-intencionado a nosso respeito pedia então a revogação duma lei de 1870, relativa à perda da nacionalidade dos súditos germânicos noutros países; e o seu desejo foi, finalmente, atendido com a lei de 22 de julho de 1913, a qual permitiu que aos alemães que se naturalizassem em outros países continuaria assegurada a nacionalidade de origem... As ambições pangermanistas, portanto, não eram simples fantasmas, criados pela imaginação de políticos românticos e enfêrmos. Os fatos de há muito as têm pôsto de manifesto e, por vêzes, funestamente para as nações menos precavidas. Nem o desfecho da grande guerra de 1918 conseguiu destruí-las. Assistimos a tremendas demonstrações nesse sentido. Nós, brasileiros, especialmente, e Americanos em geral, muito menos razões temos para acreditar naquele conceito pacifista dos que julgaram possível sufocar o pagermanismo por meio de tratados e pela persuasão da conduta democrática. A máquina pangermanista, resistindo às metamorfoses mais radicais na estrutura do Estado alemão, continuou montada e funcionando num ritmo que se acelelaria assustadoramente sob a pressão do delírio nazista, escravizador de todos os sentimentos elevados e obediente a tôdas as solicitações dos instintos inferiores, convertidos em mística de salvação. O “Mein Kampf” tornou-se a bíblia do pagnermanismo. Hitler o messias. Temos conhecimento de elaboração e organização traiçoeira dos núcleos nazistas em o nosso país e, particularmente , neste Estado. Em contacto com o fenômeno, por dever de nossa função na Secretaria de Estado da Segurança Pública, e na fase em que êle oferecia o máximo de sua objetividade, chegámos a tocá-lo, diretamente, verificando-lhe a realidade indisfarçavel. O “Mein Kampf”, consubstanciando os interêsses alemães, tornara-se o evangelho das igrejas luteranas entre nós, o livro de leitura em suas escolas, o manual predileto das reuniões sociais, o livro de cabeceira do colono. Tôdas essas organizações, acobertadas por pretextos recreativos, desportivos ou culturais, não tinham sinão um objetivo penetrante: preparar o ambiente e obedecer às determinações vindas do “Fuehrer”. O partido nazista conseguira organizar-se e abranger larga área americana, e a sua tarefa era influir nas tendências e na mentalidade das populações indígenas para lhes escravizar o discernimento e lhes deformar o senso crítico. Sabe-se que foi sempre: “O pangermanismo a antítese absoluta e a negação radical do princípio das nacionalidades”, como o lembra o já citado Graça Aranha no magistral prefácio eu escreveu para a edição brasileira do livro de Chéradame. O nacional-socialismo, fundado em pretensa superioridade racial, amplia o conceito de nacionalidade para além dos limites de espaço geográfico, sacrificando as reivindicações do Reich nesse propósito a própria soberania dos países em que se fixa o colono alemão, cujos descendentes, naquele dilatado conceito da nacionalidade germânica, se considerariam legítimos cidadãos da “Grande Alemanha”... A reação contra o neo-perigo alemão, tanto mais temível como expressão que se fêz duma tremenda morbidez, teria de ocorrer, portanto, como a realizou o Govêrno do Brasil, por advertida intervenção do Presidente Getúlio Vargas, no ato memorável de 10 de Novembro de 1937. Criado o Estado Nacional, dissolvidos os partidos políticos, entre os quais se insinuavam, matreiramente, agentes da propaganda nazista; proibidas as atividades políticas estrangeiras no país, o pangermanismo sofreu, incontestavelmente, o golpe mortal no Brasil. Nossa tese, neste trabalho, não vai além da alusão ao problema do pangermanismo no mundo e não nos cumpre entrar em considerações sobre as particularidades de casos e soluções. Mas não estará fora da generalização a que nos impusemos insistir em que, no tocante o Brasil, as pretensões do imperialismo alemão fracassaram, definitivamente, no dia em que a Nação Brasileira, para honrar as suas tradições e em legítima defesa de sua soberania, se congregou em tôrno de seu preclaro Chefe para o apôio decidido e amplo à causa das democracias, que têm, no continente americano, também a resoluta solidariedade da grande Nação do Norte. Em guerra contra a Alemanha, como também contra a sua aliada a Itália, trabalharemos, agora, e lutaremos sempre, para que um dia, que acreditamos não esteja distante , retorne o mundo à paz e à tranquilidade, depois de haverem as nações livres demolido duma vez para sempre, o velho e periclitante sonho pangermanista. Êste livro[6] é um documentário das atividades pagermanistas, ou melhor dito-da infiltração nazista em Santa Catarina. O leitor encontrará, nas páginas que seguem, pormenorizada exposição da traiçoeira rêde de propaganda alemã no Estado, através de organizações aparentemente pacíficas, sob rótulo de sociedades desportivas, culturais ou simplesmente recreativas [7]. Foi êle organizado na Delegacia da Ordem Política e Social dêste Estado, à frente da qual se encontra o operoso e dedicado Delegado Capitão Antônio de Lara Ribas, e em cujos arquivos e museu existe uma documentação farta e abundante das mais condenáveis atividades dos adeptos intransigentes dos regimes totalitários. Não há muito, o sr. Dr. Ivo d’Aquino, Secretário da Justiça, Educação e Saúde, trouxe a público, num livro que foi profusamente distribuído e comentado, a revelação da criminosa e solerte trama dos métodos infames da propaganda nazista nos estabelecimentos de ensino particular, dirigidos por elementos de nacionalidade germânica e custeados, muito dêles, pelo govêrno alemão[8] . Nesse trabalho interessantíssimo, em que o meu ilustre colega da pasta da Justiça expôs eruditamente o aspecto político do problema da nacionalização do ensino, se divulgaram as sábias e enérgicas providências postas em prática por aquelas Secretaria de Estado, no sentido de impedir a desnacionalização das novas gerações catarinenses, especialmente nos núcleos de colonização estrangeira. O presente volume não pretende, certamente, nivelar-se do ponto-de-vista da erudição, com aquêle primoroso trabalho [9]. Visa, tão sómente, a expor com singeleza a gravidade da infiltração nazista em Santa Catarina, documentando-a fartamente, e dando contas ao público da ação repressiva [10], inflexivelmente, posta em prática pela Secretaria de Segurança Pública, contra as organizações nocivas dos interesses de nossa Pátria – ação em que, tanto eu como os que me vêm lovavelmente auxiliando e facilitando a minha função , temos por alvo servir à Nação e corresponder à expectativa lisonjeira com que nos há distinguido o eminentemente Chefe do Executivo Estadual, sr. Interventor Nerêu Ramos. A êle, em verdade, se devem o empreendimento e o êxito dessa tarefa de saneamento patriótico, na terra catarinense. Florianópolis, novembro de 1943 Antonio Carlos Mourão Ratton Secretário da Segurança Pública ________________________________________ [1] Secretário de Educação Ivo de Aquino foi o maior responsável pela implementação dessa política no Estado. [2] Em razão da relevância desse livro para a História da Polícia Civil, este subscritor fez uma reedição comentada (sem data ainda para ser lançada), introduzindo um terceiro capítulo de sua autoria (o primeiro capítulo foi escrito por Lara Ribas: "O Nazismo em Santa Catarina"; o segundo: "O que é a Quinta Coluna?" foi escrito pelo Comissário João Kuhne, cujo acréscimo veio a ocorrer somente na segunda edição de junho de 1944, publicados por meio da Ioesc, uma homenagem ao "Corpo de Expedicionários"), resultado de um trabalho de pesquisa na década de noventa principalmente na região do Vale do Rio Itajaí, onde foram entrevistadas diversas pessoas com idades avançadas que estiveram presas no Dops da Capital ou tiveram parentes presos nas décadas de trina e quarenta. [3] O acervo formado por centenas de objetos existentes no museu do Dops/Polícia Civil foi transferido para a Polícia Militar passando a integrar o museu daquela corporação ("Museu Lara Ribas"). Registre-se que a Polícia Civil não ofertava condições de manter aquele acervo daí se justificando essa providencial mudança que assegurou a preservação de todo material por parte da Polícia Militar já na época mais zelosa em preservar a sua história e memória policial do Estado. [4] O segundo período de ouro naquele século ocorreu na década de sessenta, no governo Celso Ramos, com Jade Magalhães (Secretário de Segurança Pública) e Jucélio Costa (Delegado de Polícia), responsáveis pela modernização da Polícia Civil. [5] Capitão do Exército e Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina entre 1942 e 1945. [6] O grifo em vermelho é de responsabilidade deste autor. [7] Ao entrevistar o ex-Delegado do Dops - Antonio de Miranda Gomes que atuou inicialmente como Comissário de Polícia no órgão a partir da década de quarenta, esclareceu que Lara Ribas havia criado o Museu, cujo acervo era integrado, principalmente, por material (armas, fotografias, documentos, bandeiras, símbolos etc.) que foram apreendidos na época de repressão especialmente das doutrinas extremistas. Declarou, ainda, que mais tarde Lara Ribas levou o material para a Polícia Militar onde hoje pode ser visto no museu que leva seu nome. Quando este comentarista atuava no prédio da antiga Ford (final da década de setenta), onde estava centralizado as principais delegacias especializadas do Estado - desde quando era Secretário de Segurança e Informações o Coronel Ary Pereira Oliveira, ao visitar a sede do DOPS, foi revelado por policiais mais antigos que atuavam na repartição que até bem pouco tempo havia ainda muito material nazista e integralista apreendido e que remontavam a épocas mais remotas. No entanto, esse material estava ‘jogado o chão e num canto’ sem que fosse dado a devida importância. Segundo esses mesmos policiais, para surpresa geral, esse material havia desaparecido por completo, provavelmente, em razão de se constituir entulho e não despertar mais interesse policial. Quanto a isso, sinceramente, acredito que algum Delegado de Polícia que assumiu essa especializada ainda na década de setenta, com obseção de ver ‘mesa limpa’ e sem qualquer visão da importância histórica do material, determinou simplesmente a sua destruição. Registrei essa impressão porque os próprios policiais haviam esclarecido que ‘até bem pouco tempo’ a documentação - que chamava muito a atenção - estava à vista de todos os policiais. Outro fato que pude observar é quanto ao registro da história do órgão, pois os policiais lamentavam o ocorrido como se tivessem perdido um importante elo com o passado glórioso daquela repartição. [8] Para se ter uma idéia do controle exercido pelo governo de Nereu Ramos quanto a administração escolar, o Decreto 967, de 12 de março de 1941, em seu art. 1°. Dispôs que “Ficam aprovadas as Instruções que com este baixam , assinadas pelo Secretário do Estado dos Negócios do Interior e Justiça, para execução da Inspeção nas escolas isoladas. NACIONALIZAÇÃO DO ENSINO: ‘Aplica-se aos inspetores de escolas isoladas e de grupos escolares e cursos complementares o disposto no art. 23, do decreto-lei n. 88, de 31 de março de 1938, respeitada sempre a orientação emanada da Inspetoria Geral das Escolas Particulares e Nacionalização do Ensino. Nas escolas situadas em zona de colonização, os inspetores deverão determinar aos professores sobre o aproveitamento do recreio como aula de entretenimento, encaminhando as atividades da criança para os jogos, canções e brinquedos do ‘folk-lore’ nacional’”. [9] Com relação ao "Dops" muito se tem a escrever, no entanto, restringir-me-ei, tão-somente, aos principais aspectos legais relativos à criação do órgão. Essa repartição foi criada no Estado de Santa Catarina por Nereu Ramos no ano de 1936. Na verdade foi resultado da transformação da antiga Delegacia Auxiliar da Capital, repartição centrada em Florianópolis, cujo modelo foi copiada de grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. Essa repartição merece uma atenção especial, na medida em que se traduz atualmente no que se constitui a atual Delegacia Geral da Polícia Civil. O "Dops" foi resultado da transformação da antiga Delegacia Auxiliar, por meio da Lei n. 132, de 13.11.36 e que tinha como principal objetivo a produção de informações de natureza política. [10] Logo nos primeiros anos de funcionamento do "Dops" o Governador Nereu Ramos transformou essa repartição não só no principal centro de repressão policial, mas, também, no mais importante órgão de controle policial dentro do território estadual, ficando praticamente todas as autoridades policiais subordinadas ao seu Titular. O Decreto-Lei n. 195, de 19.9.38, estabeleceu em seu art. 1°., que “O cargo de Delegado de Ordem Política e Social poderá ser exercido por bacharel ou doutor em Direito e por militar”. O primeiro regulamento do "Dops" veio por conta do Decreto-Lei n. 206, de 8.10.38. Por meio dessa legislação, o Delegado do "Dops" poderia ‘requisitar’ do Titular da Pasta Comissários de Polícia para executar quaisquer funções policiais no interior do Estado (prorrogação de jurisdição), inclusive na Capital, possuindo as mesmas atribuições dos Delegados de Polícia para apurar infrações criminais e presidir inquéritos. Também instituiu os chamados ‘agentes amadores’ que se constituíam os ‘secretas’, pessoas escolhidas dentro da comunidade ou fora dela para prestarem informações aos policiais acerca de diversos assuntos de interesse da ordem política e social. Pude verificar nas entrevistas que produzi no interior do Estado, especialmente, na região do Alto Vale do Itajaí, quando de pesquisas sobre a Década de Trinta, os entrevistados já por volta dos oitenta e noventa anos, fazerem menção sobre esses ‘secretas’ que informavam as autoridades policiais sobre as movimentações dos simpatizantes do nazismo, integralismo e outras doutrinas tidas como extremistas e combatidas pelo governo (documentários/entrevistas - acervo histórico do autor). O Decreto n. 215, de 17.10.38 criou o cargo de Escrivão de Polícia do "Dops". Mais a seguir, por meio do Decreto-Lei n. 251, de 21.12.38, foram especificadas as atribuições do Delegado de Ordem Política e Social. Já em seu art. 1°., respectivos números, contava, dentre outras, que devia o Titular: