HISTÓRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA: "OTHON GAMA D'EÇA (Felipe Genovez)

Certamente que Othon da Gama Lobo D'Eça, apesar de sua célere passagem, constituiu-se um dos grandes vultos da História da Polícia Civil, porque  além do brilhantismo na direção da Chefia de Polícia, foi um intelectual quase que sem precedentes em razão do conjunto de seus feitos em várias frentes no Estado de Santa Catarina. 

As origens de Othon da Gama Lobo D'Eça surgem a partir de Joaquim de Almeida Coelho (nascido em 04.01.1788) casado com Maria Izabel da Gama Lobo D'Eça (nascida em 04.07.1796), bisavôs de Othon Gama d'Eça e pais de Manoel de Almeida Gama Lobo D'Eça - Barão do Batovi (nascido em Desterro na data de 15.04.1828 e fuzilado na Ilha de Anhatomirim, Florianópolis, na data de 24.04.1894, irmão do CoronelJoaquim de Almeida da Gama Lobo, este pai de Nuno da Gama Lobo d'Eça[1] e avô do nosso ex-Delegado Auxiliar da Polícia Civil[2] (1926/1927), depois, Chefe de Polícia do Estado de Santa Catarina (1927) e, finalmente, Secretário dos Negócios da Segurança Pública (1948 - 1950).

Othon Gama D'Eça, nasceu em Desterro, atual Florianópolis, 03.08.1892  e falceu nessa Capital em 07.02.1965), filho de Nuno da Gama Lobo d'Eça e de Maria Luiza Crespo. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1923.  Além de sua atuação como Juiz de Direito (1926), foi advogado, jornalista, poeta, pintor, pianista e uma das principais figuras do Partido Integralista em Santa Catarina durante as décadas de 1930/1940 (Chefe Provincial no Estado)[3]. Foi autor das seguintes obras literárias, "Cinza e Bruma" (1918 - poesias), "Terra" (1920), "Vindita Braba" (1923 - romonce - novela, sob iniciativa de "Monteiro Lobato"), "Aos Espanhois Confinantes" (1929 - diário em que faz um relato da viagem do Governador Adolpho Konder e comitiva ao extremo oeste do Estado nesse mesmo ano, descrevendo a beleza da flora e da fauna em pleno outono, como no caso de estância hidromineral/Balneário de Ilha Redonda - Palmitos, isso antes do célebre encontro com o governador gaúcho Getúlio Vargas ocorrido na divisa entre Estados - Iraí/RS), "Homens e Algas" (escrita no ano de 1938 e publicada somente no ano de 1957 - contos e crônicas que estabelecem uma distinção do homem e o mar - trata dos pescadores e seus familiares, cujas vidas e mortes estão ligadas com o mar), "Centenário de Cruz e Souza" (1962 - crítica e história literária),"Nuestra Senõra de L'Asunción" (1992 - memórias - resultado de sua viagem a Capital do Paraguai). Ocupou a cadeira n. 15 da Academia Catarinense de Letras e foi sucedido na mesma por Celestino Sachet.

Também foi professor de Direito Romano na Faculdade de Direito de Santa Catarina, cujo estabelecimento de ensino, juntamente com José Boitex, ajudou a fundar no ano de 1932. Anteriomente, no ano de 1924, ajudou a fundar a Academia Catarinense de Letras (ainda no ano de 1920 já havia criado a Sociedade Catarinense de Letras juntamente com José Boiteux e outros), que presidiu de 1945 até 1965. No ano de 1920, com Altino Flores e Ivo D’áquino, fundou e dirigiu a revista “Revista Terra” (até a edição de número 24).

Em 1926 ocupou o cargo de Juiz de Direito, em Campos Novos, interior de Santa Catarina. Nereu Ramos definia Othon Gama D’Eça como um intelectual de brilhante inteligência e cultura, um conversador admirável e um homem humaníssimo, sempre afável, idealista, animado e cheio de planos.

Othon Gama D’Eça resolveu deixar o cargo de magistrado para ingressar na Polícia Civi[4], sendo nomeado pelo Governador Adolpho Konder para o cargo de Delegado Auxiliar, equivalente hoje ao Delegado-Geral da Polícia Civil. (Jornal O Estado, 16.11.1926).

Na condição de “Chefe da Polícia Civil”, Othon Gama D’Eça era o substituto do titular da Chefatura de Polícia (cargo equivalente ao atual Secretário de Estado da Segurança Pública), deixando vários registros de sua passagem pela Polícia Civil, conforme  relatórios apresentados ao Governador Adolpho Konder, cujo conteúdo serve de fonte de informações para traçarmos um quadro institucional do aparelho policial no século XX: :

“Assumindo interinamente, como Delegado Auxiliar, a Chefia de Polícia do Estado em 1º de Janeiro do ano corrente, fui effectivado no alto cargo, de Chefe de Polícia por ato do Exmo Sr. Dr. Governador do Estado de 11 do mesmo mês. E na qualidade de Chefe de Polícia coube-me a honra de apresentar a V. Exa o relatório dos nossos serviços, como, ainda, de continuar as obras iniciadas na sua gestão e que comprehendem a pintura externa e interna do edifício em que funcciona a chefatura, a construção do pavilhão destinado à Inspetoria de Vehículos e Comissariado e a adpatação de várias salas existentes na parte térrea do prédio e onde devem ser installados os xadreses, o gabinete de exames médico legaes, o estúdio de photograhias anthopométricas, o necrotério e o corpo da guarda, com a saleta destinada ao oficial de ronda. Essas obras, ainda que em andamento e penso terminá-las muito em breve. Eram inadiáveis e vieram a preencher antigas lacunas”. O relatório ainda propõe a criação: 1. Delegacia de Investigações e Caputura; 2. A Polícia Marítima; 3. Regulamentaçao do Trânsito Público, cujo projeto submeteu à apreciação do Governador (Adolpho Konder); 4. Ampliação do Gabinete de Identificação e o seu melhor aparelhamento. Delegacia Auxiliar – fiscalizar hotéis e casas de diversões. A regulamentação do trânsito público foi proposta com base na legislação do Estado de São Paulo. A Polícia Marítima sem aparelhamento e sem regulamentação. Propõe ainda a repressão à mendicância, aos jogos proibidos e aos vícios entorpecentes (caixa 111 – Relatório de Othon Gama D’Eça – arquivo da Biblioteca Pública do Estado).

A visão modernista de Othon Gama D'Eça pode ser confirmada por meio do relatório apresentado ao governador Adolpho Konder com propostas para o ano de 1927, isso quando já estava investido do cargo de Chefe de Polícia (Chefatura de Polícia), cujo documento foi endereçado ao Dr. Cid Campos – Secretário do Interior e Justiça. Além de expor que estava à frente das investigações do  rumoroso homicídio do jornalista Crispim Mira[5], falecido no dia 05.03.1927, cujo fato durante meses teve ampla repercussão nos meios midiáticos, também tratou de diversos outros assuntos relevantes para a Polícia Civil:

 “Esse departamento suggere, entre outros assunptos de summa necessidade, a creação da Guarda Civil, a Delegacia de Investigação e Capturas, anexa ao Gabinete de Identificação, a Polícia Marítima, a Regulamentação do Trânsito Público e a ampliação do Gabinete de Identificação e o seu melhor apparelhamento” (Jornal "O Estado", 07.01.1927).

Daquele período se colhe várias ações que direta e indiretamente tiveram a participação do Delegado Othon Gama D'Eça:

"Delegacia de Bom Retiro – assassinato de fazendeiro - Delegacia Auxiliar – Othon Gama D’Eça – (Jornal "O Estado", 05.02.1927).

"Chefia de Polícia – Othon Gama D’Eça concede entrevista avisando que mandou abolir antro de jogatina (Jornal O Estado, 05.02.1927).

"Crispim Mira – atentado – Diretor da Folha Nova – Petrarcha Callado – Delegado Auxiliar Othon Gama D’Eça comanda as investigações – também tem atuação no caso o Comissário de Polícia Juvenal de Farias (Jornal O Estado, 18.02.1927).

"Crispim Mira – suspeitos se apresentam  e vão para o Quartel da Força Pública – prisão dos suspeitos (Jornal O Estado, 19.02.1927).

"Crispim Mira – Dr. Tito Lopes teria sido o mandante do crime? Sobre a concorrência do Porto? Teria Crispim Mira mentido? Pedido de sindicância no jornal Folha Nova para verificar notícia? (Jornal O Estado, 31.02.1927 idem em 23.02.1927).

"Chefe de Polícia – Othon Gama D’Eça – As grandes remodelações na Polícia Central (Jornal O Estado, 23.02.1927).

"Chefe de Polícia – Othon Gama D’Eça contrata instrutores de veículos do Rio de Janeiro para instruir os policiais militares (Jornal O Estado, 19.03.1927).

"Chefe de Polícia – Nego Paiva – Bêbado e proferindo palavras de baixo calão recorre a Othon Gama D’Eça (Jornal O Estado, 24.03.1927).

"Chefia de Polícia – organização do policiamento de trânsito de veículos – Chefatura contrata antigo Inspetor de Veículos no Rio de Janeiro e São Paulo  para organizar a Inspetoria de Veículos de Santa Catarina (Jornal O Estado, 25.03.1927).

"Adolpho Konder – viaja a São Bento do Sul procedente de Jaraguá do Sul – passa acompanhado de autoridades, dentre as quais o Desembargador Americo Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça, Cel Lopes Vieira, Cmt da Força Pública e Dr. Manoel da Nóbrega, Delegado Auxiliar (Correia do Povo de Jaraguá do Sul, 14.04.1927).

"Chefia de Polícia – Othon Gama D’ Eça – foto – assassinato de Crispim Mira – apenas três balas foram deflagradas – Capitão Trogilio Melo – prestou depoimento espontaneamente (Jornal Folha Nova, 16.06.1927).

"Chefia de Polícia – novo Chefe de Polícia – Desembargador Medeiros Vieira (substituiu Othon Gama D'Eça) - mandou apresentar cumprimentos – o antes e o depois na Chefia de Polícia – a partir de agora há muito o que fazer – Choque de veículos – um homem e três crianças e um cavalo feridos – Médico Legista Dr.  Carlos Correia atendeu as vítimas – descrição dos fatos (Jornal Folha Nova, 11.07.1927).

"Othon Gama D’Eça – Delegado Auxiliar na época do Chefe de Polícia Cid Campos. Posteriormente Othon também foi Chefe de Polícia - entrevista - fala sobre mendicância e sobre as medidas que deveriam ser adotadas com relação ao combate dos mendigos. Também tece comentários a respeito da criação da caixa policial de assistência aos mendigos (Jornal O Estado, 19.08.1927).

"Othon Gama D’Eça - fala sobre mendicância (Jornal O Estado, 16.09.1927).

"Othon Gama D’Eça – escreve sobre menores abandonados e da necessidade de se reaparelhar a Polícia Civil – criticando suas deficiências. Também, falou sobre a necessidade de se organizar e regulamentar o trânsito público, o aperfeiçoamento da polícia marítima e do gabinete de identificação. Propôs a criação do instituto disciplinar para os menores, a fim de evitar agressões, roubos e desrespeito as famílias (Jornal O Estado, 07.11.1927).

"Othon Gama D’Eça – propõe regulamento do trânsito na Capital – como Chefe de Polícia propôs a criação da Guarda Civil (Jornal O Estado, 10.01.1928).

"Othon Gama D’Eça – consultor da Delegacia Fiscal – cuidava do trapiche da alfândega (Jornal Folha Nova, 27.07..1928).

"Adolpho Konder – viagem ao interior do Estado – Barracão/PR – hasteada a bandeira nacional – Othon Gama D’Eça está presente com a comitiva (escreve "Aos Espanhóis Confinantes") - Irahy – conferéncia de governadores - SC/RS – questão das divisas entre estados - (Jornal O Estado, 07.05.1929).

"Comício na Praça Pereira Oliveira – Florianópolis – Othon Gama D’Eça , Francisco Galloti, Arthur da Costa  e Otacílio Costa prestam apoio a Julio Prestes – Republicano (Jornal O Estado, 12.08.1929).

"Faculdade de Direito - Reunião dos notáveis – criação da Faculdade de Direito – Florianópolis – Desembargadores José Boiteux e Othon Gama D’Eça e Chefe de Polícia Nery Kurtz (Jornal O Estado, 12.02.1932 – idem em 15.02.1932).

"DOPS – Reunião da AIB – sede: Rua General Bittencourt – centro de Florianópolis – Othon Gama D’Eça  - Integralismos e o Exército – General Rainha – Capitão Prestes (Jornal O Estado, 26.12.1934).

"DOPS – ação integralista – chefes no Estado de Santa Catarina: Othon Gama D’Eça, Antonio Botini e Carlos Seara (Jornal O Estado, 06.03.1934).

"Integralismo – Othon Gama D’Eça avisa que Plinio Salgado da AIB - esteve em Porto Alegre com Flores da Cunha – e também virá para Florianópolis (Jornal O Estado, 08.09.1934).

"Integralismo – Othon Gama D’Eça avisa que Plínio Salgado da AIB (e Miguel Realle) chegou em Florianópolis (Cine Odeon) e visitará diversas cidades – várias homenagens (Jornal O Estado, 12.09.1934 – idem em 13 e 14.09.1934).

"repressão ao integralismo e ao comunismo. Othon Gama D’Eça não acredita na nota publicada – Integralismo: Estado nacional corporativo – nota sobre o facismo (Jornal O Estado, 28.10.1934).

"Reunião da AIB – sede: Rua General Bittencourt – centro de Florianópolis – Othon Gama D’Eça  - Integralismos e o Exército – General Rainha – Capitão Prestes (Jornal O Estado, 26.12.1934).

Por ocasião do lançamento da 5ª edição do livro "Homens e Algas", foram feitos os seguintes registros sobre o autor:

"Homem de berço, erudito e bem relacionado, Othon d’Eça teve influência marcante sobre uma geração de escritores em Santa Catarina. Foi por seu empenho, e de mais alguns autores da segunda década do século XX, que se criou, em 1920, a Sociedade Catarinense de Letras, atual Academia Catarinense de Letras. Foi juiz de direito, viajou pelo Estado acompanhando o governador Adolpho Konder (roteiro que originou o livro …Aos Espanhóis Confinantes), chegou ao posto de secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública e deu aulas na Faculdade de Direito de Santa Catarina.

Foi como escritor, contudo, que seu nome passou para a posteridade. E seu livro mais importante, Homens e Algas, chega agora à quinta edição, por iniciativa da Editora da UFSC. O que chama a atenção na obra, além do formalismo da linguagem, é a extrema sensibilidade com que um homem de formação refinada aborda a vida de privações dos pescadores de Florianópolis, em especial dos que moravam nas vilas do Continente, até então pouco habitadas. O livro é de 1957, mas começou a ser escrito bem antes, em 1938, época em que o autor costumava descansar em sua casa de férias, na praia de Coqueiros.

Nesses períodos de folga, Othon d’Eça criou o hábito de conversar com os moradores da redondeza, e nessa lida descobriu o cotidiano nada romântico e glamoroso dos pescadores, então desprovidos de barcos a motor, salário fixo e qualquer tipo de assistência pública. O sustento vinha da pesca diária, e eram comuns a fome, a doença e, com grande recorrência, a morte no mar. Os relatos de Homens e Algas são pungentes, porque repletos de cenas de desespero, de famílias ceifadas por temporais, de homens que morriam na labuta e tinham seus corpos despejados em alguma praia, parcialmente carcomidos, dias depois de sumirem na tormenta, a bordo de canoas a vela sem qualquer segurança.

O estilo é rebuscado, pródigo em adjetivos, como ainda convinha a muitos escritores catarinenses da primeira metade do século passado, presos à formalidade da literatura dos períodos anteriores. Rebuscar parecia dar provas de sabedoria, de erudição, de dominar um vocabulário extenso. Mas o que fica da leitura de Homens e Algas é a grande solidariedade do autor com homens que passavam a vida na miséria, minados pela privação e pela doença, até morrerem no mais absoluto anonimato. E esse destino não perdoava nem jovens e crianças, habituados a ir buscar bem cedo o sustento no mar, à mercê do vento sul e das trovoadas, sem chances de sobreviver diante da grandiosidade das ondas e das borrascas.

“Não fiz ficção”, disse Othon d’Eça em depoimento ao jornal Roteiro, de Florianópolis, em 1958, e reproduzido nesta edição da UdUFSC. “Não inventei enredos, não criei personagens, não colori com tintas falsas os meus tipos e as minhas paisagens”. Anos depois, ainda inóspito, Coqueiros passou a ser o balneário preferido das famílias da Ilha, com seu “luxo catita”, na expressão do autor. Ali, escreveu ele, “hordas elegantes” expulsaram, “com vagar, método e bangalôs, das suas velhas moradas, os velhos nativos”.

Na memória do escritor, ficaram para sempre as imagens de figuras desmazeladas e sem perspectivas, testemunhas de um tempo difícil, com parte das quais privou de uma amizade sincera e sem afetações. Por isso, talvez, o livro tenha contemplado o leitor cm alguns textos menos dramáticos, impressões de praias da Ilha ou do litoral catarinense, descritas com poesia e adjetivos de deslumbramento. O caldo dessa mistura poderia ser o que o escritor Flávio José Cardozo chama, numa das orelhas desta edição, de “um livro riquíssimo em formas e cores, vozes e sentimentos”. "Homens e AlgasOthon d’Eça" (disponível em http://noticias.ufsc.br/2008/03/uma-nova-edicao-para-%E2%80%9Chomens-e-algas%E2%80%9D/. Acesso em 02.08.2014).

Quando li pela primeira vez "...Aos Espanhois Confinantes", percebendo a riqueza de detalhes no relato do autor em razão de sua estadia no Balneário de Ilha Redondo (Palmitos - Santa Catarina), naquele outono de céu azul de abril (caminhando entre laranjais, lepidópteros e florais...), em cujo lugar a comitiva do Governador Adolpho Konder  ficou hospedada aguardando o encontro com Getúlio Vargas (à época governador do Rio Grande do Sul), acabei fazendo chegar às mãos do Prefeito Municipal daquela cidade (Elmo Fidenbaum, Juiz de Direito aposentado) um exemplar do referido livro (um relato sobre a primeira viagem de um governador catarinense ao  oeste do Estado). O titular do paço municipal - que deveria desconhecer aquele registro histórico e a citação do município - imediatamente determinou a aquisição de vários exemplares desse livro para a "Biblioteca Municipal" e também deu conhecimento nas escolas daquele município.

O nosso ex-Escrivão de Polícia Luiz Henrique da Silveira (atual Senador da República, ex-Governador de Santa Catarina, além de ter ocupado outros cargos públicos), e que fez toda a sua faculdade de Direito em Florianópolis (quando ainda funcionava na Rua Esteves Junior), isso enquanto trabalhava no DOPS, na Delegacia de Segurança Pessoal e, por fim, na Furtos e Roubos e Defraudações, assim se reportou ao ex-Delegado Othon da Gama D’Eça: 

“(...) Ele era um dos 37 Bacharéis em Direito domiciliados em Florianópolis que, no dia 2 de fevereiro de 1932, receberam convite da Comissão Especial que pretendia instituir o ensino jurídico em Santa Catarina. Foi um de seus fundadores e, posteriormente, um de seus mais importantes mestres. Em 3 de maio de 2002, na comemoração dos setenta anos da primeira aula de Direito ministrada em Santa Catarina, o Des. Norberto Ungaretti lembrou uma passagem que merece registro. O prof. Moura Ferro, catedrático de Introdução à Ciência do Direito, repetia em suas aulas que “o direito é um fenômeno social”. Isto de manhã. À tarde, o prof. Gama D'Eça, catedrático de Direito Romano, ensinava]nos que ‘o direito é um fenômeno natural’. Provocado por um aluno sobre esta contradição, e perguntado em que se devia acreditar, o prof. Moura Ferro respondeu, com um sorriso, que mal disfarçava a simpatia e a amizade que devotava àquele seu colega e amigo: ‘O Gama D'Eça, sendo professor de Direito Romano, está dois mil anos atrasado’. Além de mestre do Direito Romano, Gama D’Eça era dedicado à literatura, especialmente à poesia (...). Fundador da nossa mais antiga Faculdade de Direito, “Ba by” Gama D’Eça (como era carinhosamente chamado), fundou, também, depois de várias tentativas frustradas (com Altino Flores, José Arthur Boiteux e outros)  a Academia  Catarinense de Letras, cujos estatutos foram aprovados em maio de 1921, e cuja instalação deu]se a 15 de novembro do mesmo ano.  No Conselho Universitário, onde representei os alunos, tive o privilégio de muitas conversas com ele. Além de extremamente culto,  tinha um fino bom humor. Imortal pela sua copiosa obra, Othon da Gama Lobo D'Eça foi  presidente da nossa Academia de literatos,  de 1945 até sua sentida morte, em 1965” (“UM GRANDE INTELECTUAL CATARINENSE - Rede de Jornais do Interior – 2 de agosto de 2009. Disponível em: http://luizhenriquesenador.com.br/arquivos/artigos/9ce2be1af54850c6d0f4c6311277b225.pdf. Acesso em 20.08.2014).

[1] O pai de Othon Gama D'Eça já havia sido Delegado de Polícia da Capital, isso na época das reformas do Governador Gustavo Richard, quando as Delegacias de Polícia passaram a se denominar de "Commissariados" e "Sub-commisariados de Polícia (Decreto n. 105, de 19.8.1891). O Chefe de Polícia Interino – Fernando Caldeira de Andrade em Relatório datado de 30 de junho de 1893, sobre autoridades policiais da Capital, assim se reporta: “Exercem as funcções  de commissario e sub-commissario  d’esta capital os prestimosos e dedicados  cidadãos João do Prado Lemos, Nuno da Gama d’Eça e Annimbal José de Abreu, cuja actividade, por demais comprovada no exercício de tão espinhosos cargos, merece por parte de vossa honrada e patriotica administração os mais sinceros encomios. De facto só o patriotismo, a dedicação sem limites pela segurança pública, levam a tão nobres caracteres acceitarem tão arduas funcções, onde gastam quasi toda a sua actividade economica com os esforços inauditos, roubando aos seus affazeres muitissimas horas que se consomem muitas vezes com sacrifícios de sua saude e quem sabe, da propria vida. Não posso deixar passar desapercebida a maneira correcta e intelligente com que foi dirigida esta chefia pelo energico, infatigavel commissario de policia desta capital, cidadão João do Prado Lemos, durante o espaço de tempo em que, em commissão, permaneci no sul do Estado, a syndicar dos factos alli occorridos e de que acima vos fallei (...)” (fonte: Arquivo Público/SC).